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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 10 de Abril de 2018 Diário do Executivo
HFV4300
6089455 Vinicius M. Moreira Chaves
NXZ1490
6083380
Walison Ferreira De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHK7012
5693178
Gilmar Tadeu Alves
GQV8790
5960819
Jose Goncalves Filho
ONR9950
6077801
Jr Comercio E Transp. De Prod. Agricolas L
COW5251
5591525
Roque Antonio De Souza
OPN5318
5680365 Victor Tadeu Cassimiro Xavier
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0336ª Sessão Ordinária realizada em 05/04/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPH3723
5716501
Aniel Dos Santos
ORB6149
5757872
Carlos R. De Souza Marques
GLD3102
5750905
Cesar Da Silva Teixeira Guimaraes
OXD0128
5688621
Demetrios De Oliveira
HHY7935
5624594
Jeferson Magalhaes Rodrigues
MRN2332
5708926
Jose Claudio Gomes
GYI0262
5746529
Jose Marcio De Almeida Souza
KJM5635
5733850
Jose Tomaz De Castro Neto
GPT5715
5766624
Juliana Da Cunha Miranda Teixeira
GPT5715
5766636
Juliana Da Cunha Miranda Teixeira
GXS9221
5729275
Klayton Barbosa De Carvalho
GXS9221
5729561
Klayton Barbosa De Carvalho
HLD4868
5588379
Leonel Ribeiro Soares Neto
MRL3051
5698573
Liniker R. Ferreira De Sousa
ORC7009
5648663
Luciano De Souza Colela
HBQ7676
5672609
Luis Miguel Gaspar Veloso
HNH1385
5770565
Municipio De Bueno Brandao
HAX6181
5833241
Nelio Carlos Rodrigues
BLB8760
6126263
Odair Barbosa De Oliveira
HMG8759
5622824
Pref Municipal De Mar De Espanha
HBG2048
5708816
Robison Aparecido Ribeiro
GYU1544
5609775
Ronildo Afonso Ruas
GYU1544
5609770
Ronildo Afonso Ruas
GYU1544
5609771
Ronildo Afonso Ruas
IHB6961
5630141
Tiago Benke Daronco
HFX0573
5756985 Valnei Soares De Macedo
BIZ6254
5700580 Vitor Santos Teixeira
OPT6137
5725258
Wanderlandy Alves Rocha
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OMA5930
6057664
Joao De Oliveira
HEM8037
5715573
Luiz Adao Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0337ª Sessão Ordinária realizada em 05/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMC1456
7650932
Radial Bioenergetica Engª. Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OWS2002
5834141
Alan De Oliveira Barra
NLS6765
5733890
Anelize Fernanda Alves Vilarinho
NLS6765
5719978
Anelize Fernanda Alves Vilarinho
HNH6953
5801508
Antonio Claricio De Andrade
HAG9303
5705808
Bruno Reis De Figueiredo
OWV3207
5732920
Bruno Rodrigues Barbosa
HGG5030
6121963
Carlos M. Venancio Dos Santos
GWK2670
6107693
Cicero Cruz Macedo
GMI5924
5718217
Clayton Guimaraes
OPN3634
5688659
Comercial De Laticinios Arcominas
OPS8303
5758388
Diogo Aristoteles R Goncalves
LAG6365
5557732
Edmilson Da Silva Ferreira
HGJ7827
5722962
Empresa Sao Goncalo Ltda
IGH4709
5683354
Fabio Del Canali
OWW2883 5773681
Fagner Dione Da Silva
HFD6399
5759960
Felipe Barros Fonseca
OOX6838
5702334
Ferdinando Fiel Rodrigues
HMN6060
6113582
Gilson Jose Das Gracas Menezes
OQZ4700
6131260
Ildeu Da Conceicao Pereira
MPK1746
5767852
Jose Rosa De Paula
GMP3555
5811852
Marcelo Augusto De Moura
OPR6147
5795245
Maria Isabel Da Cruz
DDJ6006
5796309
Monalisa De Oiliveira Teodoro
OCW7771
5785731
Ms Correa Transportes Epp
HKC4987
5715277
Rafael Guimaraes Pinto
OMD4288
5760771
Rafael Miranda Teixeira
DDT9656
5713849
Samara Aparecida De Souza
GZB6055
5724217 Valdir Pereira Da Silva
CPG8648
5790133 Vilmar Custodio Jorge
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GNJ3090
6048613
Bento Jose Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0338ª Sessão Ordinária realizada em 05/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HLH5519
5665304
Almir Teixeira
OPA4122
5631484
Fabricio Goncalves Dias Da Silva
GXW9582
5741595
Geraldo Wanderley Da Silva
HJW3375
5565444
Reginaldo A. Huber Vilela
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
KNO4026
5532910
Carlos Augusto Ferreira
HMW1793 5736101
Diego Sousa Mello
GRV8125
5800444
Ednisio Ambrosio Dos Santos Silva
HKJ3170
6308419
Emanuelle Cesar Aguiar
HFB6504
5647662
Fernando Rafael Amarante Ribeiro
HFB6504
5644894
Fernando Rafael Amarante Ribeiro
HFB6504
5641924
Fernando Rafael Amarante Ribeiro
OPK2365
5755108
Gelder Camilo
HDP5461
5721966
Gilberto Fagundes Jacome
MPI6884
5903610
Gilmar Pontini Souza
GTT3593
5754126
Jose Ferreira De Paiva
HEA3064
5581908
Jose Maria De Oliveira
GTW6001
5735799
Jose Maria Soares De Sousa
HHP9608
5708349
Leonardo Gomes Vieira

GYI7327
5625214
Mario Fonseca Da Silva Transp.
OPM7920
6126141
Mario Lucio Dos Santos Ribeiro
GWR1538
5708693
Osvaldo Romao Ferreira
HDR0630
6158352
Romulo Dias Da Gama
OPU8940
6247918 Vge Transportes Ltda
OPU5927
5751126 Vitoria Maria Chagas Lima
JFJ4565
5737429
Wellington Durval Da Silva
KWN1452
5631388
Wellington Zopelaro De Oliveira
GUX8168
5754893
Wemerson Alves
HLK3252
5708953
Wesley Ferreira De Jesus
HLK3252
5708968
Wesley Ferreira De Jesus
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CLS4165
5671962
Leonardo W. Caetano Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0339ª Sessão Ordinária realizada em 05/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GUP2384
5781195
Maria Helena Barbosa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIW4804
5726058
Andreia R. Lopes De Freitas
HIW4804
5726055
Andreia R. Lopes De Freitas
KTP6596
5840657
Celio Marcio Teixeira
OXB6522
5805171
Cesar Monteiro Boya
GSU8864
5753505
Daniel Alves De Sousa
GSU8864
5741520
Daniel Alves De Sousa
GSU8864
5753507
Daniel Alves De Sousa
HME1492
5818860
Emilio Cesar Martins Pereira
GPG5997
5801439
Eurides Ferreira De Queiroz
IGH4709
5688437
Fabio Del Canali
HFB6504
5647579
Fernando R. Amarante Ribeiro
CXE1080
6209712
Genilson De Almeida Terra
GSD6731
5786257
Geovane Pedro X De M Vidigal
GRW3881
5773886
Geraldo Marques De Oliveira
GTB0448
5704065
Gustavo Ribeiro Albuquerque
GXB2381
5791565
Jonathan Gomes De Oliveira
GXB2381
5791546
Jonathan Gomes De Oliveira
GKN8916
5748665
Jose Helenio Da Silva
GRD3370
6105075
Laci Albino Lemos
GOY3237
5801777
Maicon Luiz De Souza R Lobo
GZV0617
5694073
Marcos Henrique Duraes
HCX1777
5716646
Marlei Aparecida De Souza
HPE3897
5736313
Nilson Jose Ribeiro
HCC9612
5678559
Nonato Cosme De Araujo
DRY7511
5741878
Stefani Moreno Amaral
HBG5439
5706103 Vanderson Ubirajara Candido
NLB1160
5989655 Vanessa De Paiva Barra Rodrigues
FNQ6781
5725459
Wagner Wakasugui
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OQD8854
5594391
Antonio G L Freitas E Cia Ltda Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0340ª Sessão Ordinária realizada em 05/04/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEG4399
5677384
Ademarcos Dos Santos Pereira
HCK4821
5672129
Alexande Luiz Dos Reis
HAO8957
5781522
Cleunicio Bernardes De Azevedo
GSU8864
5753509
Daniel Alves De Sousa
GMH9154
5771832
Geandeson A. Paim Ventura
GMH9154
5771833
Geandeson A. Paim Ventura
KKC4398
5751422
Geison Caster Maia De Sousa
KTC5516
5668055
Gildo Luiz Braga Da Silva
OPU4737
5733025
Henrique W. Alves Pedrosa
JWY9924
5728339
Heron Ivo De Oliveira
HKC7781
5776156
Joao Henrique Candia Martins
HJC8802
5746177
Joao R. De Souza Olegario
CSU9159
5622625
Jose Aliton De Lima
JMP0177
5709534
Jose Lucas Dos Santos Martins
JHT6134
5728165
Marcelo Luiz Moreira
GSQ2288
5718470
Mauricio E. Silva De Paula
HBG2769
5675989
Megabus Transportes Ltda
GSI1475
5695742
Moises Eduardo Fraga Junior
OQT2743
5611624
Paulo M. Pimentel Ridolphi
GTL9094
5772060
Paulo Roberto De Araujo
HFJ9198
5746199
Reinivan Henrique Batista
HEF7893
5715600
Rodap Operadora De Transp. Ltda
GZD2672
5618157
Wagner Tavares Dos Santos
JGL5177
5728849
William Nogueira Cruz
GRP3027
5739423
Zifirina Amelia Da Silva Dias
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GPP4684
5657753
Auto Minas Brasil Ltda
HKV6227
5625575
Carlos Cesar Perera
CFA4733
5577534
Mario Ricardo Da Silva
GOR9248
5581680
Simone Alves De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
09 1082697 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
PORTARIA SETUR Nº 02 DE 06 ABRIL DE 2018.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto nos artigos 218 e seguintes da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, DETERMINA a Instauração de Processo
Administrativo Disciplinar:
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SETUR Nº 02/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: G.J.P.V., Masp 1276318-1; G.B.O.B., Masp 1179737-0
Comissão Processante: Presidente: Flávia Farias Rocha,
Membros: Raissa Tomásia de Alcântara Amorim e Ana Maria Agenor
Secretário de Estado de Turismo, Belo Horizonte, 06 de abril de 2018.
GUSTAVO PESSOA ARRAIS - Secretário Adjunto de Estado de
Turismo
09 1082724 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
O Secretário da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais justifica, nos termos do parágrafo único do
art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
SERVIDOR

MASP

RAFAELLA OLIVEIRA 1.362.353-3
PAULINELLI

NÍVEL
GTED-2

PROJETO ATIVIDADE

JUSTIFICATIVA
Responsável pela sistematização das informações, desenvolvimento
de
ações
de interlocução junto a parceiros
Apoio à Administração Pública. e composição da secretaria
executiva do Projeto Mais
Artesanato.

Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO
Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
22 1075749 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3728 de 06 de abril de 2018.
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionada no quadro a seguir.
SRE: ÓRGÃO CENTRAL
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
Situação Atual
Promoção
Nº
MASP
Nome do Servidor
Carreira
Vigência
Adm
Nível
Grau
Nível Grau
1003467-6
CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES
1
ANE
III
E
IV
E
01/09/2015
SRE: SETE LAGOAS
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nome do Servidor
Nº
MASP
Adm
1003467-6
CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES
1

Carreira
ANE

Situação Atual
Nível
Grau
III
E

Promoção
Nível Grau
IV
E

Situação Atual
Nível
Grau

Promoção
Nível Grau

Vigência
01/09/2015

SRE: UBERLÂNDIA
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP
697473-7
806991-6

Nome do Servidor
DENICIA FERNANDES DE
OLIVEIRA CARNEIRO
MARISA NAVES GOMES

Nº
Adm

Carreira

1

ATB

II

G

III

G

01/09/2015

1

ATB

II

H

III

H

01/09/2015

Vigência

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
09 1082339 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 393/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 153, de 24 de março de 2018,
fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Administração,
ministrado pelo Centro Educacional Aprendiz – Unidade II, situado na
R. Norma Stefani, 108, B. Ibiapaba, em Barbacena, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 394/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2016, as atividades da
Escola Recanto de Clara Luz, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
autorizada pela Portaria SEE nº 1665, de 09 de julho de 2002, situada
na Avenida da Saudade, 32, B. Vila Tereza, em Passa Quatro.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Caxambu
PORTARIA n.º 395/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo
23 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando
o Parecer CEE n.º 213, de 29 de março de 2018, fica renovada, pelo
período de 30 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2019, a autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R.
Professor Bernardino Sena, nº 07, Centro, no município de Tarumirim,
com os cursos Técnico em Administração e Técnico em Enfermagem,
na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a responsabilidade
do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, no município de Coronel Fabriciano.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 396/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 97, de 04 de abril de 2018, fica
prorrogado, pelo período de 02 de junho de 2016 a 31 de maio de 2018,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Prefeito Alberto Pimenta, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr. Nelson de Sena, 389, Centro, em
São João Evangelista.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 397/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada, a partir de 05 de julho de 2017, a mudança de prédio da
entidade Instituto Ensinar Brasil - IEB, da Rua Cel. Fraga, 20, loja 105,
B. São Luiz, em Belo Horizonte, para a R. Paraíba, 550, sala 900, B.
Savassi, no mesmo município, mantenedora do Colégio Caratinga, situado em Caratinga, do CENTEC – Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein
e do estabelecimento Liber Instituto de Educação, ambos no município
de João Monlevade.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 398/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 16, 24 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo
20 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando
o Parecer CEE n.º 238, de 29 de março de 2018, fica autorizado, na
modalidade de Educação a Distância – EAD, o funcionamento do curso
Técnico em Segurança do Trabalho, pelo prazo de 18 (dezoito) meses,
reconhecido o curso Técnico em Agrimensura, ministrado na modalidade de Educação a Distância – EAD, pelo prazo de 03 (três anos), e
ainda, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ministrados pelo estabelecimento
META – Escola Técnica de Formação Profissional, situado na R. Oliveira Lisboa, 41, B. Barreiro de Baixo, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 399/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo

20 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando
o Parecer CEE n.º 208, de 29 de março de 2018, fica autorizado, na
modalidade de Educação a Distância – EAD, o funcionamento dos cursos Técnico em Informática, Técnico em Eletrônica e Técnico em Programação de Jogos Digitais, no CECON - TI - Centro Educacional de
Tecnologia da Informação, situado na R. Canaã, 855, B. Nova Granada,
em Belo Horizonte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 400/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 80, de 04 de abril de 2018, fica
renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, ministrado pela Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/Unimontes, situada na
R. Coronel Celestino, 65, Centro, em Montes Claros, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 401/2018
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 98, de 04 de abril de 2018, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola
SESI – José Alencar Gomes da Silva, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situada na Av. Jesus Brandão, 360, B. San Raphael, em Ubá,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 402/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 209, de 04 de abril de 2018, fica reconhecido os cursos Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Logística e Técnico em Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação
a Distância – EAD, ministrados pelo Colégio do Trabalho – Unidade II,
situado na Av. Paes Leme, 485, B. Osvaldo Rezende, em Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
09 1082582 - 1

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº67
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP 368.912-2, MARIA AUXILIADORA VEIGA DE OLIVEIRA,
ANE III H, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício a partir de 07/05/2018; MASP 1.017.586-7, SOLANGE
HELENA ROSA, ANE III F, adm.01, por 01 (um) mês referente ao
2º (segundo) quinquênio de exercício a partir de 02/05/2018; MASP
1.147.912-8, SATILA GONÇALVES BISPO, TDE II D, adm.01, por
01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir
de 02/05/2018; MASP 1.174.129-5 SANDRO CÉSAR SILVERIO DA
COSTA TDE II D adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício a partir de 02/05/2018.
ATO Nº 68
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores: MASP 801.895-4, JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, TDE V I, adm. 01,
por 04(quatro) meses referente ao 4º(quarto) e 5º (quinto) quinquênio de
exercício a partir de 17/05/2018; MASP 1.052.596.2, REGINA MARGARETH DE CASTRO, TDE V F, adm. 01, por 02 (dois) meses referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 02/05/2018
com vistas para aposentadoria.
ATO Nº 69
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: MASP 1.320.383-1, CLAUDIANI
DE FÁTIMA MACEDO, TDE II B, adm. 01, referente ao 1º (primeiro)
quinquênios, de exercício, a partir de 03/02/2018.
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
09 1082245 - 1