TJMG 13/09/2018 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS
SIMPLES E ARQUIVAMENTO POR REMISSÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas que confirmaram a aplicação de penalidades de multas simples oriundas dos seguintes autos de infração devido à prática de
infrações ambientais (intervenções hídricas), decisões que tiveram
por base as regras da Lei Estadual n° 13.1999/1999 e do Decreto
Estadual n° 44.844/2008:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Indústria de Madeira Imunizada
27.05.10
594/2010
– IMA
O(A)s autuado(a)s terão o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de recurso administrativo contra as decisões que confirmaram a
aplicação das penalidades de multa simples.
Ademais, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015, a multa simples
confirmada encontra-se remitida, motivo pelo qual o auto de infração deve ser arquivado.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se ao NAI/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa
Paulo II, número 4143. Serra Verde - Edifício Minas – Belo Horizonte/MG), ou poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 39151281.
6 cm -12 1143916 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO Nº 9144586 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
Celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e
o Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEEMG.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por
mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 14/09/2018 e acrescer no valor original do contrato, um percentual de 23,07693%, relativos ao acréscimo de 06 (seis) estagiários. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas contratuais.
Valor Global: R$ 252.755,32
Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3390.39.52.0
.31.1
Data de Assinatura: 12/09/2018
(a) Marília Carvalho de Melo – Diretora Geral – IGAM
(b) Sebastião Alvino Colomarte – Representante Legal – Centro de
Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEEMG
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº. 082/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia
25 de setembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo Fonseca
Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais
informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 12 de
setembro de 2018.
2 cm -12 1144178 - 1
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 001/2018
O Superintendente Regional de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1°, do art. 5° do Decreto
Estadual n° 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL,
pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Sebastião Nazaré
de Castro, inscrito no CPF sob o número 066.435.316-91, acerca
do Convênio nº 383/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Claro dos
Poções, onde apurou-se o valor de R$ 46.445,17(quarenta e seis
mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos),
montante total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12 parágrafo 2° do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia – SELIC -, disponibilizada no
sítio www.receita.fazenda.gov.br. O prazo para apresentar defesa da
decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual
n° 46.830/2015. Esta notificação será efetivada 5 (cinco) dias após
a publicação (art. 6°, alínea “b”, inciso V do decreto Estadual N°
46.830/2015).
5 cm -12 1144156 - 1
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento:
art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta,
notificar o HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade
de apresentação de documentação para formalização do contrato,
ficando intimado (s) o (s) responsáveis legais do Hospital sobre esta
notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a partir da publicação desta.
Transcorrido este prazo, a autoridade desta pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Irmandade Nossa Senhora das Graças
22.056.741/0001-27
Dom Joaquim – Dom Joaquim
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail
para scss@saude.mg.gov.br.
5 cm -12 1144212 - 1

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento:
art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta,
notificar o HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade
de apresentação de documentação para formalização do contrato,
ficando intimado (s) o (s) responsáveis legais do Hospital sobre esta
notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a partir da publicação desta.
Transcorrido este prazo, a autoridade desta pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga 21.429.659/0001-38
- Jacutinga
Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail
para scss@saude.mg.gov.br.
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO REFERENTE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS/MG. Notificação referente à contratação de serviços de saúde, de forma complementar. Fundamento:
art. 29 da Lei n° 8.666/93. A SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE vem por meio desta,
notificar o HOSPITAL citado abaixo, em virtude da necessidade
de apresentação de documentação para formalização do contrato,
ficando intimado (s) o (s) responsáveis legais do Hospital sobre esta
notificação. Fica resguardado o direito de apresentar razões de justificação no prazo de 15 (QUINZE) dias, a partir da publicação desta.
Transcorrido este prazo, a autoridade desta pasta, tomará as providências necessárias para alteração no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que poderá ensejar o descredenciamento do (s) serviço (s) junto ao SUS/MG:
ESTABELECIMENTO
CNPJ
Santa Casa de Caridade de Guaranésia 20.739.801/0001-80
- Guaranésia

Maiores informações: Ligar para (31) 3916-0009 ou enviar e-mail
para scss@saude.mg.gov.br.
11 cm -12 1143944 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
TERMO DE CONTRATO Nº 284/2013.
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 284/2013,
formalizado em 06/12/2013 entre o EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Taiobeiras/Hospital Santo Antônio, do município de Taiobeiras/
MG, CNPJ: 18.699.918/0001-36. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 10/09/2018, o Termo de Contrato nº 284/2013,
assinado em 06/12/2013 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da
Lei n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único
por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2. 469 de 22 de março de
2017. Assinatura: 10/09/2018. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG,
a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela Fundação Taiobeiras/Hospital Santo Antônio, o Sr. Nikolas Alexandro Martins Moreira Bastos
e o Sr. Renan Moreira Bastos e Pela Secretaria Municipal de Saúde
e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Eduardo Luiz da Silva.
4 cm -12 1143972 - 1
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 002/2018 O
Superintendente Regional de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1°, do art. 5° do Decreto Estadual n° 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo
fato de estar em local ignorado ou incerto, S.r. Vicente Ferreira Neto
, inscrito no CPF sob o número 702.623.306-87, acerca do Convênio nº 383/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Claro dos Poções, onde
apurou-se o valor de R$ 46.445,17(quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), montante total do
dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12 parágrafo 2° do Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor total
devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC -, disponibilizada no sítio www.receita.
fazenda.gov.br. O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual n° 46.830/2015. Esta
notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6°,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual N° 46.830/2015).
5 cm -12 1144167 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE EDITAL Nº 002/2018
EDITAL Nº 002/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP-MG informa aos interessados que o processo seletivo
de candidatos discentes ao Curso de Especialização lato sensu em
Saúde Pública foi encerrado. A relação de candidatos classificados
está disponível no site da ESP-MG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
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EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 125/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO LTDA, com interveniência da Agência Transfusional do
LABORATÓRIO CENTRAL DE PATOLOGIA E HEMATOLOGIA CLÍNICA LTDA, com sede no município de Araguari/MG,
vinculado ao Hemocentro Regional de Uberlândia. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 12/09/2018 a 11/09/2023.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 126/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FHEMIG - HOSPITAL
ANTÔNIO DIAS, com sede no município de Patos de Minas/MG,
vinculado ao Hemonúcleo de Patos de Minas. Objeto: Prestação de
serviços hemoterápicos. Vigência: 12/09/2018 a 11/09/2023.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 127/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FHEMIG – CASA DE
SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede no município de Bambuí/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 12/09/2018
a 11/09/2023.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 128/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FHEMIG – HOSPITAL
JOÃO PENIDO, com sede no município de Juiz de Fora/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação
de serviços hemoterápicos. Vigência: 12/09/2018 a 11/09/2023.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 129/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FHEMIG – HOSPITAL
JÚLIA KUBITSCHEK, com sede no município de Belo Horizonte/
MG, vinculado ao Hemocentro de Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 12/09/2018 a 11/09/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº
027/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO LTDA, com interveniência da Agência Transfusional do
LABORATÓRIO CENTRAL DE PATOLOGIA E HEMATOLOGIA CLÍNICA LTDA resolvem de comum acordo, rescindir o contrato nº 027/2015, a partir de 12/09/2018, dando por satisfeitas todas
as suas cláusulas e condições.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará através do site
www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2018, PROCESSO Nº 1320044/000052/2018, referente à aquisição de TELEVISORES E SUPORTE DE PAREDE,
às 09 horas do dia 25 de setembro de 2018, data e hora limite para
o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores
informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG (37) 3431 6610 ou ssfa.compras@fhemig.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará através do site
www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2018, PROCESSO Nº 1320044/000054/2018, referente à aquisição de MATERIAL ESPORTIVO E RECREATIVO,
às 09 horas do dia 25 de setembro de 2018, data e hora limite para
o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores
informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG (37) 3431 6610 ou ssfa.compras@fhemig.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará através do site
www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/2018, PROCESSO Nº 1320044/000055/2018,
referente à aquisição de MOBILIÁRIOS DE USO MÉDICO E DE
ESCRITÓRIO, às 09 horas do dia 26 de setembro de 2018, data
e hora limite para o encaminhamento das propostas comerciais. O
edital e maiores informações à disposição no site www.compras.
mg.gov.br ou serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG (37) 3431 - 6610 ou ssfa.compras@fhemig.mg.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/Casa de Saúde São Francisco de Assis torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará através do site
www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2018, PROCESSO Nº 1320044/000062/2018, referente
à aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA USO
EM FISIOTERAPIA, às 09 horas do dia 27 de setembro de 2018,
data e hora limite para o encaminhamento das propostas comerciais.
O edital e maiores informações à disposição no site www.compras.
mg.gov.br ou serviço de suprimentos desta Unidade: CSSFA/FHEMIG (37) 3431 - 6610 ou ssfa.compras@fhemig.mg.gov.br
10 cm -12 1144026 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) Del Rei
Carimbos LTDA - ME.
Objeto: Prestação de serviço de confecção de carimbos.
Valor: R$ 2.859,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 159/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903390 F 10.1
Data de Assinatura: 03/09/2018

EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 004/2018 O
Superintendente Regional de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1°, do art. 5° do Decreto Estadual n° 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo
fato de estar em local ignorado ou incerto, S.r. Sildete Rodrigues de
Araújo , inscrito no CPF sob o número 529.393.836-34, acerca do
Convênio nº 1993/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Jaíba, onde apurou-se o valor de R$ 773.846,98(setecentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), montante
total do dano ao erário, corrigido e atualizado. Nos termos do art. 12
parágrafo 2° do Decreto Estadual nº 46.830/2015, sobre o valor total
devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC -, disponibilizada no sítio www.receita.
fazenda.gov.br. O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 12 do Decreto Estadual n° 46.830/2015. Esta
notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6°,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual N° 46.830/2015).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196.087/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONSTRUTORA
BARROSO EIRELI - ME. Objeto: Prestação de serviço de reforma
de telhado. Valor Total: R$ 121.800,00. Vigência: 12/09/2018 a
11/09/2019. Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.2123.000
1.339039.22.0 - Fonte –10.1
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 038/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE BOM
DESPACHO. Objeto: Inclusão dos itens Cooperante e Cooperado
na Cláusula Terceira e Prorrogação do Termo original por 12 (doze)
meses a partir de 07 de novembro de 2018.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – FHEMIG, Sr. Leorges de Araújo Rodrigues ratifica
o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, Sr. Helder Rodrigues Pereira, conforme processo nº 0525005/180/2018,
referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PREVENTIVAS PARA MÁQUINA UNITARIZADORA DE MEDICAMENTOS DA MARCA OPUSPAC,
PATRIMÔNIO Nº 21088853, NS 230, EM FAVOR DA EMPRESA
OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
EIRELI - EPP, CNPJ 10.780.790/0001-29. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001, Itens de despesa 3.3.90.39-21 . Fundamento legal: artigo 25, caput e inciso I da Lei 8.666/93. Data de
assinatura: 11 de setembro de 2018.

5 cm -12 1144182 - 1

3 cm -12 1143997 - 1

4 cm -12 1144034 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS

3 cm -12 1144311 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses,
com inicio em 13/09/2018.
Valor: R$ 12.785,00 (valor global).
Vigência: 13/09/2018 até 12/09/2019.
Número do Processo: 354/2015 Modalidade: PREL.
Dotação(es)
Orçamentária(s):
2271.10.122.701.2002.0001;
2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.302.041.4097.0001
e
2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 21/08/2018.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa SPECTROLAB DO BRASIL EIRELI - EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses,
com inicio em 12/09/2018.
Valor: R$ 32.277,12 (valor global).
Vigência: 12/09/2018 até 11/09/2019.
Número do Processo: 062/2016 Modalidade: PREL
Dotação(es)
Orçamentária(s):
2271.10.302.041.4096.0001;
2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.302.041.4097.0001
e
2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza de Despesa: 339039-21 Fonte: 10.1.
Data de Assinatura: 30/08/2018.
6 cm -12 1144199 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO –
A Maternidade Odete Valadares avisa que o Pregão Eletrônico
de Processo nº 0516013 283/2018 para a Prestação de Serviço de
Análise Microbiológica de Dietas Lácteas, Superfícies, Manipuladores, Equipamentos e Capela de Fluxo Laminar para o Lactário,
encontra-se adiado, emvirtude do pedido de esclarecimento interposto pela Empresa: Biocontrol Ltda, CNPJ 07.967.038/0001-87.
Após a análise do pedido, caso haja retificação do Edital, o mesmo
será informado mediante publicação no www.iof.mg.gov.br e como
arquivo Edital retificado no site www.compras.mg.gov.br. B.H
12/09/2018.
3 cm -12 1144186 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) AKAI
LOCADORA DE CAÇAMBAS - LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de locação de caçambas.
Valor: R$ 5.500,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 185/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903919 F 10.1
Data de Assinatura: 03/09/2018
3 cm -12 1144307 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 133/2018. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada às Unidades Prisionais do Lote 164: Presídio de Lagoa
da Prata, Penitenciária de Formiga e Presídio de Arcos, localizados em Lagoa da Prata/MG, Formiga/MG e Arcos/MG. Homologo
o julgamento do processo licitatório à empresa Nutrição Refeições
Industriais Ltda, no lote único, no valor de R$ 13.110.248,82, conforme decisão do Pregoeiro. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 12
de setembro de 2018.
3 cm -12 1144256 - 1
REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 16/2017. Objeto: Fornecimento
continuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisíonais Lagoa Santa, Santa Luzia e Jaboticatubas.
Visando o princípio da economicidade e vantajosidade, para que se
pudesse obter mais ganhos de escala na contratação e produção da
alimentação para as unidades prisionais. Decide-se, a bem do interesse da administração pública, por revogar o Pregão, em epígrafe.
Superintendente de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 155/2018. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada às Unidades Prisionais do Lote 172: Penitenciária
Agostinho de Oliveira Júnior e Presídio de Unaí​​, localizados em
Unaí/MG. Abertura dia 27/09/2018, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da
sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional
– Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar –
Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2798.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presidio de Sebastião Satiro, Sargento Jorge
e Presidente Olegário, destinada aos presos e aos servidores públicos. OBJETO: a) A alteração da Clausula Terceira – Da Vigência do
contrato, com a PRORROGACAO do contrato inicial por mais 12
meses, a contar de 11/09/2018;DO VALOR: O valor referente ao
período de prorrogação do contrato será de R$ 3.514.244,79 conforme o ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1SIGNATÁR
IOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e
Alvimar Gaspar dos reis. Assinatura em: 10/0910/09/2018.
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HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 169/2018. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada às Unidades Prisionais do Lote 176: Presídio de Jaboticatubas, Presídio de Lagoa Santa, Presídio de Santa Luzia e Presídio de Vespasiano, localizados em Jaboticatubas/MG, Lagoa Santa/
MG, Santa Luzia/MG e Vespasiano/MG. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa Organizações Nutri de Refeições
Coletivas Ltda, no lote único, no valor de R$ 4.697.505,32, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 12
de setembro de 2018.
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