TJMG 14/12/2018 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4090/2017. Contratada: HOOK MARKETING DIGITAL LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 06
meses, a partir de 04/12/2018; II. Reajustar os valores contratados em
4,56% com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses; III. Acrescer R$62.736,00 ao valor estimado para remuneração dos canais de
marketing; IV. Alterar as metas previstas no item 2.2; V. Estimar o valor
do contrato para o período prorrogado em R$528.864,48, e o valor global em R$1.378.864,48. Data de assinatura: 03/12/2018.
REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL torna pública a revogação da
ratificação da inexigibilidade de licitação - Parecer ADM.01572/2018/
AJ.DA e, consequentemente, do contrato nº 4504/2018, publicados na
Edição do Minas Gerais do dia 06/12/2018, caderno Diário do Executivo, p. 27.
12 cm -13 1175462 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO
DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES
Nº 171/2018 E 13.448/18 (N° DA FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Viçosa – UFV, com interveniência da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações
sobre a tecnologia intitulada “Amida quirais, síntese dessas, formulações contendo-as e uso”, objeto de depósito de pedido de Patente efetuado junto ao INPI sob o número BR 10 2018 001436 6. Vigência:
a partir da data da sua assinatura até o término de vigência da última
patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente. Data de
assinatura: 08/11/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, João Carlos Cardoso Galvão – Reitor em exercício da UFV e Rodrigo Gava – Diretor
Presidente da FUNARBE.
4 cm -13 1175435 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO
DE COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES
Nº 175/2018 E 13.447/18 (N° DA FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Viçosa – UFV, com interveniência da Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações
sobre a tecnologia intitulada “Formulação à base de extrato de Aureliana velutina com atividade antitumoral e uso”, objeto de depósito de
pedido de Patente efetuado junto ao INPI sob o número BR 10 2018
005682 4. Vigência: a partir da data da sua assinatura até o término de
vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de
patente. Data de assinatura: 12/11/18. Signatários: Alexsander da Silva
Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
João Carlos Cardoso Galvão – Reitor em exercício da UFV e Brício dos
Santos Reis – Diretor Presidente em exercício da FUNARBE.
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EXTRATO DE TERMO OUTORGA
cds ; ppm-00129-18 ; avaliação de custo-efetividade do uso de uma ferramenta eletrônica na abordagem ao tabagismo ; fernando antonio
basile colugnati ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19
573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042
1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de juiz de fora ;
R$ 50.400,00 ; tec ; ppm-00140-18 ; processamento de sinais aplicado
a redes elétricas inteligentes: micro-pmu e supra-harmônicos ; carlos
augusto duque ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19
573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042
1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de juiz de fora ;
R$ 50.400,00 ; cvz ; apq-02209-18 ; análise morfofuncional do testículo após silenciamento pós-transcricional do gene sry ; guilherme
mattos jardim costa ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001
449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 36.225,00 ; cds ; apq-00635-18 ;
diagnóstico intra-útero da gastrosquise: impacto na evolução dos
recém-nascidos no hospital das clínicas da ufmg. estudo prospectivo e
multicêntrico. ; marcelo eller miranda ; 2071 19 573 050 4104 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 37.800,00 ;
cbb ; apq-02731-18 ; abordagem integrativa para o enfrentamento da
infestação de cimex lectularius (linnaeus, 1758) nos abrigos públicos da
região metropolitana de belo horizonte ; grasielle caldas davial pessoa ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de
minas gerais ; R$ 26.546,10 ; che ; apq-00991-18 ; atlas dos transportes
de minas gerais, 1870-1980 ; marcelo magalhães godoy ; 2071 19 573
050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ;
R$ 30.338,28 ; cex ; ppm-00649-18 ; novos modelos para representação
de entidades a partir de discussões online ; pedro olmo stancioli vaz de
melo ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050
4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1
, 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$
50.400,00 ; che ; ppm-00120-18 ; crimes de todo dia: uma análise do
relato jornalístico de mulheres assassinadas pelos parceiros ; elton antunes ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 50.400,00
; tec ; ppm-00519-18 ; a via crítica do patrimônio ii: a atuação do iphan
em minas gerais (1988 / ...) ; leonardo barci castriota ; 2071 19 573 050
4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1
, 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
universidade federal de minas gerais ; R$ 25.200,00 ; cds ; apq00190-18 ; materiais educativos contendo informações derivadas de
diretrizes clínicas sobre a dor lombar são capazes de mudar as crenças
dos pacientes? um estudo clínico aleatorizado. ; rafael zambelli de
almeida pinto ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 18.585,00 ; cvz ; ppm-00639-18 ; sistemas
agrossilvipastoris no cerrado brasileiro: abordagem científica sobre
solos, forrageiras, árvores e meio ambiente ; angela maria quintão lana
; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 50.400,00
; cag ; ppm-00412-18 ; detecção e quantificação de resíduos de agrotóxico em hortaliça de folhas com base em medidas espectrais e modelos
multivariados ; antonio josé steidle neto ; 2071 19 573 050 4105 0001
335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19
573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020
1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de são joão del-rei ; R$ 50.400,00 ; cvz ; ppm-00425-18 ; inovações cientificas e tecnológicas para a busca da sustentabilidade em sistemas agropecuários ? estimativa de consumo em pastos com alta diversidade de forrageiras, prospecção de forrageiras, nutrição de precisão
para gado de leite, uso de sistemas ciber-físicos em sistemas silvipastoris, mensuração atmosférica de co2 e ch4 em sistemas pecuários e
agenda global para produção animal sustentável ; rogério martins maurício ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050
4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1
, 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de são joão del-rei ; R$
50.400,00 ; cex ; ppm-00475-18 ; aumento da supercondutividade em
sistemas multi-bandas devido à mistura anti-simétrica de orbitais ;
heron carlos de godoy caldas ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10
1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de são
joão del-rei ; R$ 50.400,00 ; cex ; apq-03421-18 ; simulação computacional aplicada à sistemas 1d e 2d: estabilidade estrutural, transporte
eletrônico, fases topológicas e a interação com superfícies sólidas. ;

roberto hiroki miwa ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001
449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 59.850,00 ; cag ; apq-03512-18 ;
importância do diâmetro das toras na seleção de materiais para produção de carvão vegetal ; antonio jose vinha zanuncio ; 2071 19 573 050
4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$
26.460,00 ; tec ; apq-03266-18 ; controle ativo de sistemas aeroelásticos na presença de incertezas ; thiago augusto machado guimarães ;
2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 35.456,36 ; tec ; apq-02875-18 ; desenvolvimento e
investigação das propriedades físicas de materiais baseados em sistemas antiferroelétricos para dispositivos de armazenamento de energia ;
josé de los santos guerra ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 ,
2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de uberlândia ; R$ 66.996,23 ; cex ; apq-00987-18
; dinâmica de recorrência para shifts aleatórios, e processos com lapsos
de memória ; rodrigo lambert ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050
4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 18.091,50 ; csa ; apq01107-18 ; por uma “nova imaginação politica”: a interpretação de gestores públicos sobre a corrupção no brasil ; cintia rodrigues de oliveira
medeiros ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573
050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de uberlândia ; R$ 23.677,50 ; cds ; apq-02105-18 ; análise clínica, laboratorial e computacional de molares permanentes jovens restaurados com restaurações diretas em resina composta ; carlos josé soares ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 60.473,62 ; cag ; apq-01638-18 ; análise de fatores aplicada na seleção e associação genômica em populações de coffea canephora ; moysés nascimento ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10
1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de viçosa ; R$ 52.500,00 ; cex ; ppm-00390-18 ;
espectroscopia de força em biopolímeros e materiais incomuns ; márcio
santos rocha ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573
050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1
10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$
50.400,00 ; cag ; ppm-00640-18 ; decifrando a história da soja nas américas a partir de bancos de dados genômicos para selecionar haplótipos
importantes para o acúmulo de proteína no grão ; maximiller dal bianco
lamas costa ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573
050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1
10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$
50.400,00 ; cds ; ppm-00389-18 ; influência das características oclusais
na ocorrência de traumatismo dentário em pré-escolares: um estudo de
caso controle ; leandro silva marques ; 2071 19 573 050 4105 0001
335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19
573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020
1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal dos vales do jequitinhonha e mucuri ; R$ 50.400,00 ; csa ; apq03817-18 ; lei maria da penha_ a história dos doze anos de enfrentamento da violência contra a mulher em montes claros/mg ; maria ângela
figueiredo braga ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ; universidade
estadual de montes claros ; R$ 36.312,57 ; cag ; ppm-00677-18 ; estratégias de manejo cultural e uso de bactérias endofíticas no crescimento
e produção da bananeira ?prata-anã? ; marlon cristian toledo pereira ;
2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105
0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$
50.400,00 ; che ; ppm-00347-18 ; necessidades de formação continuada
de professores da educação básica e superior em minas gerais: um
estudo diagnóstico. ; orlando fernández aquino ; 2071 19 573 050 4105
0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071
19 573 050 4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001
449020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade educacional uberabense/universidade de uberaba ; R$ 48.000,00 ;
tec ; ppm-00428-18 ; avaliação do envelhecimento do reator nuclear de
pesquisa triga do centro de desenvolvimento da tecnologia nuclear
(cdtn) ; amir zacarias mesquita ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1
10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050
4105 0001 445042 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; comissão nacional de
energia nuclear/centro de desenvolvimento da tecnologia nuclear ; R$
50.400,00 ; cag ; apq-01840-18 ; potencial de híbridos de timor do
banco de germoplasma da epamig para tolerância à deficiência hídrica ;
vânia aparecida silva ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1 ,
2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 66.499,06 ; cag
; apq-02727-18 ; biofortificação da cultura do feijoeiro comum com
zinco: alternativa para melhoria da nutrição da população mineira ;
fábio aurélio dias martins ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10 1
, 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 29.211,00 ; cag
; apq-00728-18 ; seleção de clones de café conilon no desenvolvimento
de cultivares para minas gerais ; waldênia de melo moura ; 2071 19 573
050 4104 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0
10 1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de
minas gerais ; R$ 32.064,56 ;
43 cm -13 1175285 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 72/2018,
unidade 2311076, processo 226/2018, do tipo Eletrônico, para a contratação de empresa especializada em serviços de suporte técnico e
manutenção de servidores da marca DELL. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.
mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 09h59min do dia
28/12/2018 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da
sessão pública do referido certame será no dia 28/12/2018, às 10h. Os
interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
4 cm -13 1175416 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para fornecimento de lanches para eventos institucionais, Pregão Eletrônico 059/2018 – Processo – 2311021 – 089/2018,
data da sessão pública 27/12/2018, horário 09h00min. Horário para
cadastramento das propostas será até 27/12/2018 às 08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir
de 14/12/2018. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.
unimontes@gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -13 1175183 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de livros para compor acervo da
biblioteca da UNIMONTES – Centro de Ciências Humanas, Pregão
Eletrônico 060/2018 – Processo – 2311021 – 083/2018, data da sessão

pública 27/12/2018, horário 11h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 27/12/2018 às 10h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 14/12/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -13 1175184 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de equipamentos e acessórios para
atender demanda do departamento de educação física e desporto da
UNIMONTES, Pregão Eletrônico 065/2018 – Processo – 2311021 –
096/2018, data da sessão pública 27/12/2018, horário 15h00min. Horário para cadastramento das propostas será até 27/12/2018 às 14h00min.
A sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente
pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso
ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a

partir de 14/12/2018. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail:
licitacao.unimontes@gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux –
Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -13 1175305 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 77/2018,
unidade 2311076, processo 234/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisição de equipos para bomba de infusão de soluções parenterais e enterais, com a cessão em regime de comodato das bombas de infusão. O
referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo
site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as
08h59min do dia 28/12/2018 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia
28/12/2018, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo
edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo
e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
4 cm -13 1175120 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 09/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
A Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público
destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior, Nível VI - Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, observados os termos da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, modificada pela Lei
Estadual nº 15.788, de 27 de outubro de 2005; o Decreto Estadual nº 44.539, de 05 de junho de 2007; a Lei Estadual nº 18.975, de 29 de junho de
2010; o Decreto Estadual n° 42.899, de 17 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004; a Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952; a Lei Estadual Nº 11.867, de 28 de julho de 1995; as disposições constitucionais referentes ao assunto; a legislação complementar
e demais normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de
responsabilidade da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
1.2. O Concurso Público de que trata este Edital visa ao provimento de cargos da carreira de Professor de Educação Superior, Nível VI - Grau A, para
atuar na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, conforme áreas estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3. O Concurso Público de que trata este Edital será realizado em 3 (três) etapas, sendo elas: 1 – Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório; 2 – Prova Didática, de caráter classificatório e eliminatório; 3 – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto
de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.5. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual
período, a critério da Administração Pública.
1.6. O quadro geral de vagas é o constante do Anexo I deste Edital.
1.6.1. Para caracterização da área afim, constante na Formação Acadêmica e Habilitação Mínima Exigida, será considerada a Tabela de Área do
Conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
1.7. Os pontos de prova do concurso estão dispostos no Anexo II deste Edital.
1.8. A Prova Escrita será realizada no Município de Frutal e a Prova Didática será realizada no Município de Belo Horizonte.
1.9. A Avaliação de Títulos será realizada por meio digital após encerramento do prazo de recurso do resultado da Prova Didática.
1.10. Caberá à Comissão Especial encarregada de promover o acompanhamento do concurso público, devidamente nomeada por ato administrativo
competente, a responsabilidade pela resolução de questões pertinentes ao procedimento do certame regulado pelo presente Edital nos termos e formas nele especificadas.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1. A escolaridade, as atribuições do cargo, o regime de trabalho, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, a lotação e o local de exercício,
são os estabelecidos a seguir:
2.1.1. Escolaridade mínima exigida:
a) Professor de Educação Superior Nível VI, Grau A:
a.1) diploma devidamente registrado de curso superior com validade nacional, acrescido de doutorado na área para a qual estiver sendo realizado o
concurso, ou em área afim, nos termos especificados no Anexo I deste Edital.
2.1.1.1. O diploma d doutor obtido em instituição de ensino estrangeira, deverá estar reconhecido por meio de documento expedido por Instituição
de Ensino Superior Brasileira, credenciada para tanto, na forma da lei.
2.1.1.2. O candidato aprovado no concurso terá seu ingresso no nível para o qual se inscreveu, conforme o art. 12, I, b da Lei Estadual nº.
15463/2005.
2.1.2. Atribuições do cargo: As atribuições do cargo de Professor do Ensino Superior estão estabelecidas na Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, no Decreto Estadual n° 44.539, de 05 de junho de 2007, bem como no Estatuto da UEMG a saber: participar da elaboração do projeto pedagógico institucional; planejar e desenvolver as atividades relacionadas à sua área de conhecimento consoante o projeto pedagógico do curso, das
unidades de ensino e da Universidade; ministrar aulas nos cursos de graduação, pós-graduação, extensão e outros, orientar e coordenar trabalhos e
projetos intra e extraclasse, elaborar, coordenar e desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão; exercer funções da administração acadêmica e
realizar atendimento ao aluno, dentro de sua área de competência; exercer atividades pertinentes ao ensino, à extensão e à pesquisa que se estendam à
comunidade, sob a forma de cursos, programas, projetos e serviços especiais; executar atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento,
chefia, coordenação e assistência no âmbito da Universidade; participar de conselhos, comissões e reuniões para os quais foi eleito, designado ou
convocado; executar outras atividades, na sua área de atuação, correlatas ao cargo e compatíveis com as atribuições gerais estabelecidas no item II.1.1
do Anexo II da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, conforme orientação superior e normas estatutárias e regimentais.
2.1.3. Regime de trabalho e carga horária: Os servidores nomeados estarão submetidos ao regime Estatutário, com jornada de 40 horas semanais,
conforme explicitado para a respectiva vaga no Anexo I.
2.1.3.1. Da jornada integral de 40 horas, o número de horas dedicadas às atividades do docente em sala de aula será fixado pelo respectivo Departamento de acordo com a regulamentação pertinente da UEMG, tendo em vista a necessidade institucional e o conjunto de atividades exercidas pelo
Professor na Instituição, observado o mínimo de oito horas semanais de aulas previsto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei
Estadual n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
2.1.4. Remuneração: A remuneração inicial fixada para o cargo de Professor de Educação Superior, considerando a carga horária e o nível de ingresso
compreende, além do vencimento básico, as gratificações descritas nas tabelas abaixo:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - (SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA)
HORÁRIA VENCIMENTO GDPES
TITULAÇÃO NÍVEL GRAU CARGA
SEMANAL
BÁSICO
INICIAL
Doutor
VI
A
VI
A
40 horas

GRATIFICAÇÃO DE
REMUNERAÇÃO
INCENTIVO À DOCÊNCIA INICIAL
R$ 3.981,29
R$ 2.026,43

2.1.4.1. A Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior – GDPES, de que trata o art. 4º da Lei Estadual nº 17.988, de
30 de dezembro de 2008, será paga na forma da legislação.
2.1.4.1.1. O valor da GDPES Inicial constante na tabela acima corresponde a 70% da gratificação, que poderá ser alterado após a primeira
Avaliação de Desempenho Individual, nos termos da legislação vigente.
2.1.4.2. A gratificação de incentivo à docência de que tratam o art. 3º da Lei Estadual nº 11.431, de 19 de abril de 1994, e o art. 2º da Lei Estadual
nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984, equivale a 20% (vinte por cento) do vencimento básico, enquanto no efetivo exercício da regência de turmas ou
de aulas.
2.1.4.3. Nos termos da Lei Estadual n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, o servidor ocupante de cargo de Professor de Educação Superior poderá,
ainda, fazer jus ao adicional de 40% (quarenta por cento) do vencimento básico, a que se refere o §1º do art. 25 da Lei nº 11.517, de 13 de julho de
1994, para docentes com título de mestre ou doutor, em jornada de 40 horas semanais com regime de Dedicação Exclusiva, se este for concedido
pelo Conselho Universitário, e enquanto durar a concessão.
2.1.5. Lotação: as vagas oferecidas neste Edital serão lotadas na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
2.1.6. Local de exercício: o exercício funcional do candidato nomeado dar-se-á na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Frutal.
3. DAS VAGAS
3.1. O número de vagas é o constante do Anexo I a este Edital.
3.2. Em atendimento à Lei Estadual nº. 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas neste Concurso Público serão
reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo e o critério de razoabilidade.
3.3. O percentual de 10% de reserva de que trata o item 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número de vagas disponibilizadas para cada área, identificada por código numérico, conforme disposto no Anexo I a este Edital.
3.3.1. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência, para área em que não haja vaga reservada nos termos da Lei Estadual nº
11.867, de 28 de julho de 1995, somente poderá ser nomeado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas neste Edital, a
critério da Administração Pública.
3.4. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado e classificado para uma dada área neste Concurso Público, além de figurar na lista
de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos com deficiência.
3.5. Ao número de vagas estabelecido no Anexo I a este Edital, poderão ser acrescidas novas vagas, autorizadas dentro do prazo de validade do Concurso Público, conforme necessidade da Administração Pública.
3.6. Após o esgotamento das vagas previstas neste Edital, caso sejam disponibilizadas novas vagas para nomeação durante a validade do Concurso
Público, cada novo conjunto de vagas para nomeação, dentro da área correspondente, terá o percentual de 10% reservado a pessoas com deficiência,
nos termos da Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995.
3.7. As referidas vagas serão elencadas por área, e a reserva de 10% do total será alocada com base na sequência dos candidatos classificados na lista
específica, desde que haja vagas para as quais se candidataram.
3.8. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª
vaga, a 2ª vaga será a 15ª vaga, a 3ª vaga será a 25ª vaga, a 4ª vaga será a 35ª vaga e assim sucessivamente.
3.9. Para cumprimento do estabelecido na Lei Estadual nº. 11.867, de 28 de julho de 1995, as vagas reservadas serão providas por candidato com
deficiência aprovado, classificado, nomeado e submetido à perícia médica, observada a distribuição de vagas constante do Anexo I a este Edital e a
ordem de classificação do candidato nessa concorrência.
4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público será investido no cargo, se comprovar na data da posse:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) gozar dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;
e) ter 18 anos completos até a data de posse;
f) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial
competente, nos termos da legislação vigente, antes da posse;
g) comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 2.1.1 deste Edital;
h) atender a todas as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação estadual e neste Edital.
4.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 4.1 deste Edital, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:
5.1.1. A inscrição do candidato neste concurso público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste
Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo
após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.
5.1.3. As informações prestadas no requerimento eletrônico de inscrição e na ficha eletrônica de isenção são de inteira responsabilidade do candidato,