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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 12/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP
1362032-3, Ana Paula Heller Barbosa, para Ana Paula Heller Barbosa
Oliveira.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 108/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta
de Queiroz”, MaSP 1280364-9, Maria da Conceição Soares, PEBIA
– Líng. Port., adm. 3, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
12.07.19, data do requerimento de vinculação de contagem de tempo,
com aproveitamento de tempo dos cargos PEBDIA, adm. 1 e PEBDIA,
adm. 2, dos quais foi desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 109/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 831124-3, Jaqueline Domingues de Araújo, PEBIIB – Matem., adm. 3, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/
de 31.08.19; Patos de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP
698706-9, Cleide Maria Pereira Cunha, PEBIIN – Biol., adm. 1, ref. ao
4º qq. de exerc., a p/ de 10.08.19; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”,
MaSP 364656-9, Meira Sandra de Faria, PEBIIIO, adm. 2, ref. ao 5º
qq. de exerc., a p/ de 13.06.19; SRE, MaSP 699697-9, Fátima Cristiane Mendes de Queiroz, ANEI IB, adm. 3, ref. ao 4º qq. de exerc.,
a p/ de 28.08.19.
LICENÇA MATERNIDADE - ATO Nº 08/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos
de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 1382692-0, Leandra
Maria dos Anjos, PEBIB – Líng. Port., adm. 2, a p/ de 29.08.19; E.E.
“Dr. Paulo Borges”, MaSP 1107599-1, Dayana Borges Bittar, PEBII I –
Quím., adm. 1, a p/ de 13.08.19.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 39, da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por cinco dias a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Nossa
Senhora do Carmo”, MaSP 1426322-2, Bruno Vieira Batista Santos,
PEBDIA, adm. 1, a p/ de 12.07.19.
LOTAÇÃO - ATO Nº 14/2019
LOTA, nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s)
servidor(es): Lagoa Formosa - E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP
1259678-9, Cássia Ferreira da Silva Martins, ATBIA, adm. 3, a p/ de
04.09.19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 20/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Major Mota”, MaSP 284815-8,
Marli Aparecida Barbosa Coimbra, PEBIIIP, adm. 2, pela remuneração
do(s) cargo(s) de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DVI , a p/ de 06.09.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 48/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 17.07.19, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent., MaSP
254286-8, M.F.C.M.R., PEBIIIM, adm. 2, pelo desconto correto da
contribuição previdenciária referente aos períodos de 09 a 12/2015 e
01/2016 a 08/2017, devendo a cobrança ser feita de acordo com o artigo
270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 60/2019, publicada no “Minas Gerais” em
17.07.19, referente a: Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”, MaSP 378181-2,
M.F.R., ATBVJ, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente, no período de 11.03.16 a 31.03.17, nos termos do
art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 62/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 17.07.19, referente a: Presidente Olegário - E.E. “Tonico Batista”,
MaSP 1054770-1, C.M.C., PEBDIA – no c/c SEIV, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente, no período de
11.03 a 30.06.16, nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 65/2019, publicada no “Minas Gerais” em
17.07.19, referente a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1124032-2, G.M.F.S., ATBDIA – no c/c SEIII,
adm. 2, pelo ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente, no período de 11 a 14.03.2016, nos termos do art. 270 da Lei
nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 67/2019, publicada no “Minas Gerais”
em 17.7.19, referente a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1187996-2, G.G.C.C., PEBDIA, adm. 2, pela
extinção do presente feito sem analisar o mérito, devido à quitação do
débito pela servidora, referente ao período de 04 a 30.04.19.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 69/2019, publicada no “Minas Gerais” em
17.07.19, referente a: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”,
MaSP 1263530-6, R.V.S., PEBDIA, adm. 1, pela devolução integral
da remuneração recebida indevidamente no dia 16.07.18, em parcela
única.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 73/2019, publicada no “Minas Gerais” em
17.07.19, referente a: Patos de Minas - E.E. “Profa. Paulina de Melo
Porto”, MaSP 1298173-4, M.F.M., PEBDIA, adm. 2, pela devolução
integral da remuneração recebida indevidamente no período de 04 a
28.02.19, por motivo de dispensa a partir de 04.02.19, devendo a
cobrança ser feita de acordo com o artigo 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 74/2019, publicada no “Minas Gerais” em
17.07.19, referente a: Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”, MaSP
1317716-7, E.M.P., ASBDIA, adm. 2, pela devolução integral da remuneração recebida indevidamente no dia 03.02.17, em parcela única.
TORNA SEM EFEITO - ATO Nº 02/2019
TORNA SEM EFEITO O(S) ATO(S), no que se refere a(os) servidor(es):
Patos de Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1406789-6,
Elisângela dos Reis Xavier, ATBIA, adm. 2, na parte em que concedeu
designação de local de exercício, Ato nº 02/2019, publ. em 04.09.19,
por motivo desistência do servidor.
10 1270853 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente(s) a: Rio Paranaíba - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 390566-8, Edlamar Batista Resende, PEBIIP – Líng.
Port., adm. 2, Ato nº 27/19, publ. em 21.08.19, por motivo de incorreção, onde se lê: c/ direito à média das remunerações de contribuição
integral, leia-se: c/ direito à média das remunerações de contribuição
integral sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 101/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referente(s)
a: Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 879535-3, Vanilda Alves de
Araújo, PEBIIIM – Geog., adm. 1, Ato nº 140/13, publ. em 05.09.13,
por motivo de incorreção, onde se lê: 02 meses ref. ao 1º e 2º qq. de
exerc., leia-se: 02 meses ref. ao 1º qq. de exerc.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 102/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 698877-8, Eliane
Maria Ferreira Oliveira, PEBIM – Hist., adm. 2, por motivo de correção das contagens de tempo, Ato nº 23/06, publ. em 13.04.06, onde
se lê: 2º qq. de exerc. a p/ de 01.11.05, leia-se: 2º qq. de exerc. a p/
de 02.12.05; Ato nº 151/10, publ. em 23.12.10, onde se lê: 3º qq. de
exerc. a p/ de 30.11.10, leia-se: 3º qq. de exerc. a p/ de 01.12.10; MaSP
698877-8, Eliane Maria Ferreira Oliveira, PEBIIP – Hist., adm. 1, por
motivo de correção nas contagens de tempo, Ato nº 07/09, publ. em
14.02.09, onde se lê: 3º qq. de exerc. a p/ de 19.01.08, leia-se: 3º qq.
de exerc. a p/ de 19.12.07; Ato nº 64/13, publ. em 11.04.13, onde se
lê: 4º qq. de exerc. a p/ de 18.01.13, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/ de
17.12.12; Ato nº 46/19, publ. em 17.04.19, onde se lê: 5º qq. de exerc.
a p/ de 05.04.19, leia-se: 5º qq. de exerc. a p/ de 05.03.19; E.E. “Prof.
Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Julia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIJ – Geog., adm. 3, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 72/2014, publ. em 18.09.14, onde se lê: ref. ao 2º qq. de exerc.
a p/ de 07.12.09, leia-se: ref. ao 2º qq. de exerc. A p/ de 26.01.10; Ato
nº 86/2017, publ. em 29.06.17, onde se lê: ref. ao 3º qq. de exerc. a p/
de 07.12.14, leia-se: ref. ao 3º qq. de exerc. A p/ de 26.01.15; MaSP
364656-9, Meira Sandra de Faria, PEBIIIO, adm. 2, Ato nº 32/15, publ.
em 16.04.15, por motivo de incorreção, onde se lê: 4º qq. de exerc. a p/
de 06.03.15, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/ de 14.06.14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 103/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP
698877-8, Eliane Maria Ferreira Oliveira, PEBIIP – Hist., adm. 1, por
motivo de correção nas contagens de tempo, Ato nº 26/10, publ. em
05.08.10, onde se lê: 8º biênio a p/ de 15.06.09, leia-se: 8º biênio a p/
de 15.05.09; Ato nº 25/11, publ. em 10.11.11, onde se lê: 9º biênio a p/
de 03.07.11, leia-se: 9º biênio a p/ de 01.06.11; Ato nº 10/06, publ. em
13.04.06, onde se lê: 6º biênio a p/ de 30.03.05, leia-se: 6º biênio a p/ de
27.02.05; Ato nº 48/07, publ. em 20.12.07, onde se lê: 7º biênio a p/ de
31.05.07, leia-se: 7º biênio a p/ de 30.04.07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Mudança de Lotação referente(s) a: Patos
de Minas - E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 949925-2, Viviane
Soares de Lacerda Moreira, PEBIA – Líng. Port., adm. 4, Ato nº 01/18,
publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se
lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se:
com exercício em 01.02.18; E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 697981-9,
Nilda Maria de Magalhães, PEBIB – Hist., adm. 4, Ato nº 01/18, publ.
em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com
exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.18; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1283487-5,
Grasielle Ribeiro Vinhal, PEBIA – Ens. Relig., adm. 3, Ato nº 01/18,
publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se
lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se:
com exercício em 01.02.18; MaSP 1286318-9, Welder José de Oliveira,
PEBIB – Matem., adm. 3, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo
de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.18; MaSP
1358710-0, Divino Lucas de Souza, PEBIA – Filos., adm. 3, Ato nº
01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde
se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se:
com exercício em 01.02.18; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP
1348549-5, Elisa Aparecida Ferreira de Melo, PEBIA – Anos Iniciais,
adm. 3, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no
cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de
2018, leia-se: com exercício em 01.02.18; MaSP 1129839-5, Suziêny
Sara de Carvalho Nakao, PEBIB – Líng. Port., adm. 4, Ato nº 01/18,
publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se
lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se:
com exercício em 01.02.18; E.E. “Prof. Modesto”, MaSP 891445-9,
Daniela Fonseca Silva Fernandes, EEBIA, adm. 4, Ato nº 01/18, publ.
em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com
exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.18; E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 963542-6,
Christiane Maria Pereira Rocha, PEBIA – L.E.M. Ingl., adm. 3, Ato nº
01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde
se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se:
com exercício em 01.02.18; E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1234791-0,
Roselane Helena Braga Silva, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 3, Ato nº
01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde
se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se:
com exercício em 01.02.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Patos de Minas
- E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 698877-8, Eliane Maria Ferreira
Oliveira, PEBIIP – Hist., adm. 1, Ato nº 04/09, publ. em 14.02.09, por
motivo de correção das contagens de tempo, onde se lê: 3º qq. mag. a p/
de 19.01.08, leia-se: 3º qq. mag. a p/ de 19.12.07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 106/2019
RETIFICA O(S) ATO(S) de Remoção referente(s) a: Lagamar - E.E.
“Américo Alves”, MaSP 1105820-3, Ariana Caixeta Cunha Pereira,
PEBIA – Matem., adm. 4, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo
de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar
do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.2018; Patos de
Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 818986-2, Altair Faustino
Duarte, PEBIA – Educ. Fís., adm. 4, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18,
por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício
no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em
01.02.2018; MaSP 1063524-1, Michelle Araújo Dada Marani, PEBIA
– Arte/Artes, adm. 3, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de
incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar
do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.2018; MaSP
268567-5, Cirlei Abadia da Costa Branquinho, EEBIA/SP, adm. 4, Ato
nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho,
onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018,
leia-se: com exercício em 01.02.2018; MaSP 1382008-9, Jackeline Fernandes Franco, PEBIA – Arte/Artes, adm. 3, Ato nº 01/18, publ. em
03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em
01.02.2018; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1108070-2, Etelvina Ribeiro, EEBIA/SP, adm. 4, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por
motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia
escolar do 1º semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.2018;
Presidente Olegário - E.E. “Pe. José André Caldeira Coimbra”, MaSP
1361715-4, Giliarde Adriano Monteiro, PEBIA – L.E.M. – Ingl., adm.
3, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de 2018,
leia-se: com exercício em 01.02.2018; São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1003492-4, Kênia Nanci de Souza, PEBIA –
Matem., adm. 4, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º
semestre de 2018, leia-se: com exercício em 01.02.2018; E.E. “São Pio
X”, MaSP 1251219-0, Carla Patrícia Amaral Freitas, PEBIA – Geog.,
adm. 3, Ato nº 01/18, publ. em 03.01.18, por motivo de incorreção no
cabeçalho, onde se lê: com exercício no 1º dia escolar do 1º semestre de
2018, leia-se: com exercício em 01.02.2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 107/2019
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP
810379-8, Elizabeth Mateus da Silva, PEBIIIN – Líng. Port., adm. 2,
Ato nº 108/18, publ. em 15.08.18, por motivo de incorreção, onde se
lê: PEBIB – Fís., adm. 1, leia-se: PEBIM – Líng. Port., adm. 2; Patos
de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 364656-9, Meira
Sandra de Faria, PEBIIIO, adm. 2, Ato nº 51/15, publ. em 16.04.15, por
motivo de incorreção, onde se lê: 2º qq. de exerc. a p/ de 15.05.03; 3º
qq. de exerc. a p/ de 07.03.10, leia-se: 2º qq. de exerc. a p/ de 22.10.02;
3º qq. de exerc. a p/ de 12.06.09.
10 1270858 - 1

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
PORTARIA Nº 03 /2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 25 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de
18/12/2015, as atividades escolares da Creche “Vovó Etelvina”, situada a Avenida Caetano Moreira, nº 03, Bairro Praia, em Presidente
Bernardes.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
SRE - UBÁ
PORTARIA Nº 07/2019
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil “Vovó Etelvina”, com
Educação Infantil, situado a Avenida Caetano Moreira, nº 03, Bairro
Praia em Presidente Bernardes - MG.
SRE - Ubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 18/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Guarani – E. E. José Alvarez Filho
– 215384, MASP 1.201.216-7.02, Vera Lúcia Leonardo de Oliveira,
ATBIB, a partir de 25.08.19; Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco
- 181030, MASP 1.218.980-9, Sílvia Helena Leonardo de Souza,
ASBDIA, a partir de 25.08.19; Guidoval - E. E. Cel. Joaquim Martins – 181102, MASP 1.408.123-6.01, Clélia Barreto de Souza, ASBDIA, a partir de 18.08.19; Rodeiro - E. E. Márcio Nicolato - 181528,
MASP 524.098-1.02, Sebastião Amado de Souza, ASBDIA, a partir de
13.08.19; Visconde do Rio Branco - E. E. Educ. Esp. Antônio Gouvêa
Lima – 182176, MASP 859.240-4, Patrícia Silveira Assed, AEBIA, a
partir de 02.09.19.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2019
ANULA o ato de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento referente
à servidora: Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP
1.056.169-4.01, Alcione Maria de Oliveira Halfeld, ATBIIIF, referente
ao 3º quinquênio, ato 08/19, publicado em 03.08.19, por motivo de
incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 45/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Brás Pires – E.E. São Luís – 180793, MASP
530.861-4.02, Geraldo Magela dos Santos, ATBIIIL, referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 16.08.19; Ervália - E. E. Prof. David
Procópio - 180891, MASP 812.838-1.03, Edvânia de Lima Castro,
EEBIB, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20.04.19;
Tabuleiro – E. E. Menelick de Carvalho – 181692, MASP 1.014.2164.01, Marilande Vieira de Freitas Jesus Netto, PEBII, referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 21.07.16; MASP 1.131.224-6.01,
Paulo César Rodrigues, PEBID, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06.02.16; Ubá - E. E. Dr. Levindo Coelho - 181994,
MASP 892.463-1.01, Maria Luiza Marques de Oliveira, PEBIIIN, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19.08.19; Visconde do
Rio Branco - CESEC Prof. Paulo Roberto Reis de Almeida - 182214,
MASP 854.601-2.01, Geni Elisabete de Carvalho, PEBIIIN, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03.07.19.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 15/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Brás Pires – E.E.
São Luís – 180793, MASP 1.074.556-0.01, Gislene Aparecida Silva
Fernandes, PEBIIF, a partir de 25.08.19; MASP 1.074.556-0.03, Gislene Aparecida Silva Fernandes, PEBIA, a partir de 25.08.19; Ubá –
E.E. Dr. José Januário Carneiro – 181978, MASP 1.405.916-6, Jordana
Henriques Marcelino, PEBIA, a partir de 02.09.19.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Rio Pomba - E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MASP 1.181.982-8.03, Gleisson Antonio
de Almeida, PEBIA, a partir de 02.09.19.
09 1270376 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2019
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP
1.056.169-4.01, Alcione Maria de Oliveira Halfeld, ATBIIIF, referente
ao 1º quinquênio, ato 25/07, publicado em 01.09.07, por motivo de
incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 06.06.07, leia-se: a partir
de 05.03.07; MASP 1.056.169-4.01, Alcione Maria de Oliveira Halfeld,
ATBIIIF, referente ao 2º quinquênio, ato 21/13, publicado em 11.05.13,
por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 25.03.13,
leia-se: a partir de 30.11.12; MASP 1.056.169-4.01, Alcione Maria de
Oliveira Halfeld, ATBIIIF, referente ao 3º quinquênio, ato 36/18, publicado em 09.06.18, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a
partir de 24.03.18, leia-se: a partir de 28.11.17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2019
RETIFICA o ATO de Opção Remuneratória, referente à servidora:
Tocantins, E.E. Professor João Loyola – 181757, MaSP 1.131.510-8,
Márcia Bicalho Coelho Costa, PEBIB, admissão 04 e PEBIA, admissão
05, Ato nº 020/2019, publicado em 13/07/2019, por motivo de incorreção. Onde se lê: “Diretor de Escola - DIV, vinculado ao cargo efetivo
de PEBIB (admissão 04)“, leia-se: “Diretor de Escola - DIV, vinculado
ao cargo efetivo de PEBIA (admissão 05)”.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2019
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP 1.056.1694.01, Alcione Maria de Oliveira Halfeld, ATBIIIF, referente ao 1º quinquênio, ato 26/07, publicado em 25.08.07, por motivo de incorreção na
vigência. Onde se lê: a partir de 25.08.07, leia-se: a partir de 05.03.07.
09 1270377 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: São Geraldo
- E. E. Álvaro Giesta - 181536, MASP 368.666-4.02, Marta Helena
Arcanjo, ATBIIIJ, a partir de 15.08.19.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, aos servidores: Brás Pires – E.E. São Luís – 180793,
MASP 1.045.120-1.01, Fernanda de Magalhães Marques, PEBIIE, por
02 meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
31.10.19; Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 367.789-5.02,
Luiz Henrique Frederico de Araújo, PEBIIP, por 02 meses, referentes
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21.10.19; Dona Euzébia - E.
E. Corina Vieira Henriques – 180831, MASP 807.395-9.01, Andreia
Aparecida Menezes Timoteo, PEBIO, por 02 meses, referentes ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 18.10.19; Ervália - E. E. Prof. David
Procópio - 180891, MASP 358.887-8.01, Juarez da Silva, AEBIIIJ, por
01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 18.10.19;
MASP 376.093-1.02, Edson de Souza Fontes, PEBIIIH, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21.10.19; Guarani E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP 882.224-9.02, Darciléia
Aparecida Xavier Vieira, PEBIIIM, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21.10.19; Ubá - E. E. Coronel Camilo
Soares - 181935, MASP 1.097.246-1.01, Camilla Augusto Sartori, por
02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21.10.19;
E. E. Prof. Lívio de Castro Carneiro - 181943, MASP 1.128.103-7.01,
André Dias, PEBIE, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21.10.19; E. E. Raul Soares - 182052, MASP 369.1813.02, Dalva Maria Marco, ATBVJ, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01.10.19; SRE/Ubá, direção de escola

de Rio Pomba, MASP 1.015.515-8.01, Lourdes Raquel Peres Teixeira,
PEBI I na função DV, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01.10.19; Ubá, MASP 1.000.243-4.01, Frederico de
Melo Caetano, PEBIH na função DV, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01.10.19.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 30/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola, do servidor: Ervália: EE Monsenhor Rodolfo 180912, MaSP: 376.093-1, Edson de Souza Fontes, ATBIV F, admissão
01, Secretário de Escola – SE - IV, a partir de 05/09/2019.
09 1270375 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
PORTARIA Nº 17/FHA/ 2019
Designa os membros da Comissão de Conciliação em Episódios de
Assedio Moral da Fundação Helena Antipoff – FHA e o agente responsável pelo Sistema Eletrônico disponibilizado pela Ouvidoria Geral
do Estado – OGE.
O DIRETOR DE EDUCAÇÃO BASICA DA FUNDAÇÃO HELENA
ANTIPOFF, designado para responder pela presidência da Fundação,
conforme publicação no Diário Oficial do Executivo, caderno 1 “Minas
Gerais”, de 29 de março de 2018, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art.7º, inciso I do Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro de
2011, e, ainda, obedecendo ao disposto no Decreto nº. 47.528, de 12 de
novembro de 2018, e a Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01,
de 5 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Conciliação de Assédio
Moral da Fundação Helena Antipoff, sob a presidência do primeiro, os
seguintes servidores:
I - Membro titular: Ionete Izidora Manini Rodrigues, MASP:
1187614-1;
II - Membro titular: Patricia Saragony Zagnoli, MASP: 1018913-2;
III - Membro suplente: Renato Barbosa Reis, MASP: 1196602-5.
Art. 2º Designar, para acompanhamento e tramitação da reclamação
no Sistema Eletrônico disponibilizado pela Ouvidoria Geral do Estado
– OGE.
I - Gerente de Recursos Humanos, Lucianao Matos, MASP:
1018153-5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 9 de setembro de 2019.
Wanderson de Sousa Cleres
Diretor de Educação Básica da
Fundação Helena Antipoff
10 1270459 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/ UEMG Nº 92, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
Regulamenta os processos de intercâmbio internacional de discentes da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das atribuições estatutárias e regimentais, considerando a RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 402, de 12 de junho de 2018, que dispõe
sobre a Política de Internacionalização da UEMG, e a RESOLUÇÃO
CONUN/UEMG Nº 415, de 25 de outubro de 2018, que aprova o Plano
Estratégico de Internacionalização da UEMG,
RESOLVE:
Art 1º A presente Portaria regulamenta os processos de intercâmbio
internacional de discentes da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, incluindo a liberação de estudantes da UEMG para Instituições
estrangeiras e a recepção de estudantes estrangeiros para a UEMG.
Art. 2º O Intercâmbio internacional ocorrerá mediante convênios estabelecidos entre a UEMG e instituições estrangeiras.
Art. 3º Considerar-se-ão atividades de Intercâmbio aquelas de natureza
de ensino, pesquisa e extensão, supervisionadas pela Instituição anfitriã
e pela Unidade de destino do estudante, amparada pela Assessoria de
Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional da UEMG - AICI.
Art. 4º No que se refere ao intercâmbio internacional, são reconhecidas
as seguintes modalidades:
I - Disciplina;
II - Curso de curta duração;
III - Participação em pesquisa, extensão ou eventos que contribuam
para a internacionalização da Universidade e a formação do estudante;
IV -Reuniões específicas que contribuam para a internacionalização da
Universidade e a formação do estudante;
V - Participação em Grupo de Estudo ou Grupo de Pesquisa.
SEÇÃO I
DAS CONDIÇÕES DE INTERCÂMBIO DA UEMG PARA O
EXTERIOR
Art. 5º Fica facultado ao estudante de Graduação e Pós-Graduação da
Universidade do Estado de Minas Gerais, afastar-se para participar de
Intercâmbio em Instituições de Ensino Superior no exterior, observadas
as regras contidas no Regimento Geral, na RESOLUÇÃO CONUN/
UEMG Nº 402, de 12 de junho de 2018, no Plano Estratégico de Internacionalização em vigor, bem como nesta Portaria.
Art. 6º Para participar do intercâmbio internacional o estudante da
UEMG deverá atender aos seguintes requisitos:
I - Estar regularmente matriculado em curso de nível superior na
UEMG;
II - Cursar entre o terceiro ao penúltimo período do seu curso no período escolhido para intercâmbio;
III - Apresentar carta de recomendação do coordenador de curso ou seu
superior hierárquico, indicando o perfil de excelência;
IV - No caso de possuir reprovações em disciplinas, ter a sua aptidão
para realizar o intercâmbio endossada pelo coordenador de curso, via
ofício;
V - Se exigível no convênio, apresentar certificação de proficiência na
língua exigida pela instituição estrangeira;
IV - Apresentar seguro de saúde e de vida, com vigência no período
de intercâmbio;
V - Atender às demais exigências que a instituição estrangeira possa
requisitar.
Art. 7º As atividades realizadas pelo estudante durante o período de
intercâmbio deverão ser comprovadas mediante documentação oficial
emitida pelo órgão ou agente competente da instituição do exterior,
podendo ser:
I - Declaração oficial de participação em disciplina ou em demais atividades de intercâmbio;
II - No caso de ter cursado disciplina internacional, descrição da(s)
ementa(s) devidamente assinada(s) conforme artigo 7º;
III - Certificado de Participação em evento, quando for o caso;
IV - Histórico chancelado ou assinado, quando aplicável;
V - Caso a Assessoria de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional
- AICI julgue necessário, outro documento oficial que comprove a realização de atividades acadêmicas na instituição estrangeira.
Art. 8º As atividades de intercâmbio internacional concluídas pelo estudante poderão ser aproveitadas no currículo do curso em que estiver
matriculado na UEMG, mediante avaliação do respectivo Colegiado,
para:
I - Em caso de disciplinas cursadas, ser integralizada no currículo do
curso da UEMG, como disciplina obrigatória ou optativa;
II - Em caso das outras modalidades de atividades previstas no art. 4º
desta Portaria, ser registradas em seu histórico escolar como enriquecimento curricular;
III - Compor horas e créditos para complementação acadêmica ou de
Atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais.
§ 1º A avaliação de aproveitamento de estudo a ser realizada pelo
Colegiado de Curso deverá observar a regulamentação específica do
COEPE, no caso de cursos de graduação, bem como as normas dos programas de pós-graduação.
§ 2º - Denominar-se-á socialização da experiência internacional a atividade obrigatória a ser executada pelo estudante que realizou intercâmbio após o seu retorno, como forma de disseminação da experiência e
dos conhecimentos adquiridos.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909102112080117.