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ANO 128 – Nº 175 – 10 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
MASB DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO S/A
CNPJ: 08.717.355/0001-08
BALANÇOS PATRIMONIAIS
Em 31 de dezembro de 2019, e 31 de dezembro de 2018 - R$ mil
Controladora
Consolidado
Ativo
2019
2018
2019
2018
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
15
10
485
345
Clientes
794 1.169 8.461 20.918
Estoques
1.815 12.379 7.420 153.296
Adiantamento a terceiros
18
12
40
135
Outros créditos
1.162 1.204 15.670 13.305
Total do ativo circulante
3.804 14.774 32.076 187.999
Não circulante
Clientes
185
328 1.005 2.921
Estoques
18.840 28.728 78.841 28.728
Partes relacionadas
44.323 56.844 40.992 38.495
Investimentos
80.001 90.440 9.174 16.887
Imobilizado
807 1.072
807 1.072
Intangível
3
10
3
10
Total do ativo não circulante 144.159 177.422 130.822 88.113
Total do ativo
147.963 192.196 162.898 276.112
Controladora
Consolidado
Passivo
2019
2018
2019
2018
Circulante
Fornecedores
1.302 1.264 2.240 2.267
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
&RQWDVDSDJDUDTXLVLomRWHUUHQRV
Obrigações tributárias e sociais 2.825 3.730 8.619 11.710
$GLDQWDPHQWRGHFOLHQWHV
Outras contas a pagar
218
407 2.253 2.687
Total do passivo circulante
4.345 8.464 20.698 47.826
Não circulante
Contas a pagar aquis. terrenos 18.521 34.021 73.307 136.281
Partes relacionadas
131.396 158.843 66.755 89.452
Provisão para riscos
11.040 2.752 19.284 8.059
Provisão para manutenção
1.490 1.821 2.708 7.666
3URYLVmRSDUDLQYHVWLPHQWR
Outras contas a pagar
9 2.712
9 2.936
Total do passivo não circulante 170.097 207.108162.282 244.394
Patrimônio Líquido
Capital Social
1.312 1.312 1.312 1.312
Prejuízos acumulados
(27.791) (24.688) (27.791) (24.688)
Passivo a descoberto
(26.479) (23.376) (26.479) (23.376)
3DUWLFLSQmRFRQWURODGRUHV
Total do patrimônio líquido (26.479) (23.376) (20.082) (16.108)
Total do Passivo
147.963 192.196 162.898 276.112
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018 - R$ mil
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Receita operacional líquida
5.336 9.341 8.589 3.795
Custo dos imóveis vendidos (5.169) (10.104) (9.492) (19.178)
Lucro bruto
167
(763)
(903) (15.383)
Receitas (despesas) operacionais
Despesas comerciais
(5)
(7)
(89)
(161)
Despesas gerais, administrat. (3.956) (8.813) (4.246) (9.049)
Equivalência patrimonial
(294) (11.899) (1.908) (6.319)
Outras receitas (despesas)
operacionais
1.416 8.069 4.255 13.043
Resultado antes das receitas e
GHVSHVDV¿QDQFHLUDVHWULEXWRV
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
Prejuízo antes do IR e
da contribuição social
(3.106) (15.325) (3.911) (15.518)
IR e contribuição social
3
31
(58)
(107)
Prejuízo do exercício
(3.103) (15.294) (3.969) (15.625)
Lucro (Prejuízo) atribuível
Controladores
(3.103) (15.294)
Não controladores
(866)
(331)
Diretoria: Geraldo Vilela de Faria e João Batista Borges Santos
Contador: Eurico dos Reis Rodrigues Fróes CRC/MG 2
17 cm -17 1399241 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E
CLÁUDIO MOISÉS DE SOUZA MEDEIROS
TCCF nº 0901000048819, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF e Cláudio Moisés de Souza Medeiros,CPF
037.801.436-66 eJesiane de Fátima Aguiar Medeiros, CPF:
064.222.326-24. Objeto: Medida Compensatória prevista no art. 17
e art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do
Decreto Nº 6.660/2008, nos termos do PARECER IEF / URFBio
Metropolitana indexado ao PA nº 09010000406/16 aprovado na 4ª RO
da URC Metropolitana em 04/09/2019, publicado na Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, na página 37 do Diário do Executivo, em
05/09/2019. Proposta Compensação IEF: Nº 09010000488/19 IEF/
URFBio Metropolitana. Assinatura: 16, de setembro, de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor Regional do IEF
(b)Cláudio Moisés de Souza Medeiros – Compromissário
(c) Jesiane de Fátima Aguiar Medeiros– Compromissário
4 cm -17 1399175 - 1
CIA. AÇUCAREIRA RIO GRANDE
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF 23.280.308/0001-33 - NIRE 31.300.041.701
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2020
Data, horário e local: Aos trinta e um dias do mês de agosto de
2020, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Fazenda Rio Grande, s/nº, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais, CEP
37.900.568. Presença: Acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme lista de presença anexada. Convocação:
Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo
em vista a presença da totalidade dos acionistas. Composição da
mesa: Presidente: João Guilherme Figueiredo Whitaker, Secretário:
Guilherme Whitaker de Lima Silva. Ordem do dia: (i) Prestação de
contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos
31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017,
31/12/2018 e 31/12/2019; (ii) Destinação dos resultados dos exercícios encerrados em 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015,
31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018 e 31/12/2019; e (iii) Outros
assuntos de interesse geral. Deliberações: Abertos os trabalhos, o
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da
ordem do dia. Dando início às deliberações, com relação ao item (i)
da ordem do dia, o Sr. Presidente esclareceu que, nos termos do Art.
294, II, da Lei 6404/76, que a Companhia deixou de publicar os
documentos de que trata o artigo 133, que serão arquivados na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, juntamente com a ata da assembleia, sendo certo que todos os documentos foram disponibilizados aos acionistas. Examinados, discutidos e votados, os acionistas
deliberaram, por unanimidade dos presentes, sem ressalvas, aprovar
o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, o relatório e
contas da diretoria, dos exercícios encerrados em 31/12/2013,
31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018 e
31/12/2019, bem como os atos dos administradores, com abstenção
dos legalmente impedidos. Quanto ao item (ii) da ordem do dia, os
acionistas decidiram que o lucro apurado no exercício encerrado em
31/12/2013, no montante de R$ 1.139.312,97 (um milhão, cento e
trinta e nove mil, trezentos e doze reais e noventa e sete centavos); o
prejuízo apurado no exercício em 31/12/2014, no montante de R$
9.978.849,81 (nove milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos); o lucro apurado no exercício encerrado em 31/12/2015, no montante de R$
116.662,52 (cento e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e dois reais
e cinquenta e dois centavos); o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 7.580.025,06 (sete milhões,
quinhentos e oitenta mil, vinte e cinco reais e seis centavos); o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2017, no montante
de R$ 4.104.204,78 (quatro milhões, cento e quatro mil, duzentos e
quatro reais e setenta e oito centavos); o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2018, no montante de R$ 981.859,47 (novecentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e
quarenta e sete centavos); e o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/2019, no montante de R$ 135.375,43 (cento e trinta e
cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), ficarão mantidos na conta de Prejuízos Acumulados. Por fim,
quanto ao item (iii) da ordem do dia, “outros assuntos de interesse
geral”, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e
como não houve manifestação de nenhum dos presentes, o Sr. Presidente declarou encerrada a assembleia, determinando a lavratura da
presente ata, que depois de redigida, foi lida e aprovada por todos os
presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, que depois
de lida, foi aprovada pelos presentes e assinada pela mesa. “A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio”. João Guilherme
Figueiredo Whitaker - Presidente; Guilherme Whitaker de Lima
Silva - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico registro sob o nº 8011680 em 16/09/2020 da Empresa Cia.
Açucareira Rio Grande, protocolo 205557546 - 11/09/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
15 cm -17 1399140 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU
Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ/MF. Sob o nº
25.433.004/0001-94, isento de inscrição estadual, com sede Administrativa na Avenida da Saudade nº 755, Bairro Santa Marta, na cidade
de Uberaba/MG, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, na forma da Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1.993
e alterações posteriores, realizará licitação, sob o número de ordem
02/2020, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo “menor preço
global, sob regime de empreitada por preços unitários”. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia
civil e serviços de instalações hidromecânicas, para complementação
das obras de adequação e ampliação do sistema de Abastecimento de
Água no município de Uberaba – MG, conforme condições contidas no
Termo de Referência anexo, em atendimento à solicitação da – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. As despesas decorrentes do
objeto desta licitação serão 90% provenientes de recursos Federais e
10% recursos próprios. Os interessados em adquirir cópia do Edital e
seus anexos, poderão retirá-lo, a partir do dia21 de setembro de 2020
na Sede Administrativa do CODAU, na Seção de Licitações, ou pelo
site: “www.codau.com.br”.Abertura da sessão da concorrência e credenciamento dos licitantes serádia 20 de outubro de 2020 às 09h00min:
Telefones: (34) 3318-6037/6036 e e-mail: licitacao@codau.com.br, ou
visite o sitio do CODAU: www.codau.com.br. Uberaba, 18 de setembro
de 2020. Luiz Antônio Molinar Henrique, Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços, Obras e Projetos de Engenharia.
6 cm -17 1399286 - 1
CIA. AGRO PASTORIL DO RIO GRANDE
CNPJ/MF 23.278.914/0001-14 - NIRE 31.300.034.038
Ata de Assembleia Geral Ordinária
Realizada em 31 de Agosto de 2020
Data, Horário e Local: Aos trinta e um dias do mês de agosto de
2020, às 12:00 horas, na sede da Companhia, na Fazenda Rio Grande,
s/nº, Zona Rural, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais,
CEP 37.900-568. Presença: Acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme lista de presença anexa. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, tendo em
vista a presença da totalidade dos acionistas. Composição da Mesa:
Presidente: João Guilherme Figueiredo Whitaker, Secretário: Guilherme Whitaker de Lima Silva. Ordem do Dia: (i) Prestação de
contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em
31/12/2019; (ii) Destinação dos resultados dos exercícios encerrados
em 31/12/2019; e (iii) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário
que procedesse a leitura da ordem do dia. Dando início às deliberações, com relação ao item (i) da ordem do dia, o Sr. Presidente esclareceu que, nos termos do Art. 294, II, da Lei 6.404/76, a Companhia
deixou de publicar os documentos de que trata o artigo 133, que serão
arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, juntamente com a ata da assembleia, sendo certo que todos os documentos
foram disponibilizados aos acionistas. Examinados, discutidos e
votados, os acionistas deliberaram, por unanimidade dos presentes,
sem ressalvas, aprovar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, o relatório e contas da diretoria, do exercício encerrado em
31/12/2019, bem como os atos dos administradores, com abstenção
dos legalmente impedidos. Quanto ao item (ii) da ordem do dia, os
acionistas decidiram que o lucro apurado no exercício encerrado em
31/12/2019, no montante de R$ 483.320,06 (quatrocentos e oitenta e
três mil, trezentos e vinte reais e seis centavos), ficará mantido na
conta de Prejuízos Acumulados. Por fim, quanto ao item (iii) da
ordem do dia, “outros assuntos de interesse geral”, foi oferecida a
palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve manifestação de nenhum dos presentes, o Sr. Presidente declarou encerrada a
assembleia, determinando a lavratura da presente ata, que depois de
redigida, foi lida e aprovada por todos os presentes. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos,
sendo lavrada a presente ata, que depois de lida, foi aprovada pelos
presentes e assinada pela mesa. “A presente é cópia fiel da ata lavrada
no livro próprio”. João Guilherme Figueiredo Whitaker Presidente; Guilherme Whitaker de Lima Silva - Secretário. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o
nº 8007671 em 14/09/2020 e Protocolo 205557350 - 11/09/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS
- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020 - PROCESSO
Nº 129/2020- CISSUL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação Pública, com a Finalidade: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de móveis, eletrodomésticos e
eletroeletrônicos. DATA ABERTURA: 01/10/2020. Horário: 08:30:00
- Tipo: Menor Preço por Item. O inteiro teor do Edital Licitatório está
à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13 às 17 horas, na
Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG,
no site www.cissulsamu.com.br/licitacoes ou ainda pelo e-mail: licitacoes@cissul.saude.mg.gov.br.Os interessados em participar deste Pregão deverão comparecer utilizando máscaras, em atendimento às recomendações do Ministério da Saúde. Sarah Castro de Oliveira Morales,
Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 17 de setembro de 2020.
4 cm -17 1399167 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV.
UASG 927964. 15/06/2020. Aviso de Licitação. Pregão nº 13/2020.
Proc. 31/2020. Registro de Preços 09/2020. Obj.: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de: Materiais necessários para realização e auxilio de coleta de sangue, para atender às necessidades dos
serviços de saúde do Consórcio Intermunicipal De Saúde da microrregião de Viçosa - CISMIV. Edital disponível no endereço: Rua José
dos Santos, 120, centro, Viçosa /MG, CEP 36570-135 ou http://cismiv.
mg.gov.br/licitacao/. Data de abertura da sessão: 06/10/2020. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: licitacao.cismiv@gmail.com. Antônio José Maciel - Secretário Executivo do CISMIV.
3 cm -17 1399263 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 974/2020. A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Elisa Machado Rabelo para o emprego permanente de
Agente Administrativo, do quadro deste Conselho, aprovada em 13º
lugar para Belo Horizonte/MG, do Concurso 01/2017. Art. 2º - Nomear
Elizeu Afonso dos Santos para o emprego permanente de Agente
Administrativo, do quadro deste Conselho, aprovado em 4º lugar para
Belo Horizonte/MG, conforme Lei Federal nº 12.990/14, do Concurso
01/2017. Art. 3º - Os candidatos deverão apresentar a documentação
a que se refere o item 15.4 do Edital, em até 10 (dez) dias a partir da
publicação desta Portaria, para posterior posse. Belo Horizonte, 17 de
setembro de 2020. Cons. Cibele Alves de Carvalho – Presidente.
3 cm -17 1399281 - 1
11 cm -17 1399139 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA – CODAP.
Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2020 - Processo
Licitatório nº 20/2020. Objeto: Registro de preços da escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em
mão de obra para execução de serviços de instalação, retirada e substituição de luminárias de vias públicas e demais serviços, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus anexos.
Empresa vencedora: RT Energia e Serviços Ltda, com o valor total por
grupo de R$ 2.628.850,00. Prazo: doze meses.
3 cm -17 1399254 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATOS
PC 050/2020 – PP SRP 025/2020 – Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos médicos, frustrados no procedimento licitatório nº 008/2020 – pregão presencial nº 008/2020 para atender demanda do Cisrun/ Samu
Macronorte. Sr. Presidente homologa a favor de ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 03.945.035/0001-91 - ARP
017/2020 - Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e José Maria Nogueira
p/ contratada -Valor R$375.349,00 -Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021;
CIRÚRGICA NORTE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- ME - CNPJ 18.929.297/0001-30 - ARP 018/2020
- Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Lucília Oliveira Souza p/
contratada-Valor R$755.908,00- Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021; DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA - CNPJ 10.463.662/0001-51 - ARP 019/2020 - Sig. Silvanei B.
Santos (presidente) e Alexandre Ferreira Proença p/ contratada-Valor
R$29.790,00 -Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021; EQUIPAR MÉDICO E
HOSPITALAR LTDA - CNPJ 25.725.813/0001-70 - ARP 020/2020
- Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e José Geraldo Chaves p/ contratada-Valor R$4.470,00- Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021; MHEDICA
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP - CNPJ
24.788.729/0001-32 - ARP 021/2020 - Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Napoleão Alfredo Sorbello a p/ contratada -Valor R$25.470,00
- Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021; NATHÁLIA DISTRIBUIDORA
LTDA - CNPJ 04.930.131/0001-29 - ARP 022/2020 - Sig. Silvanei B.
Santos (presidente) e Rosângela Marques Lima Bulhões p/ contratadaValor R$31.900,00 - Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021; ODONTONORTE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MEDICO ODONTOLOGICOS
LTDA-ME - CNPJ 25.220.682/0001-79 - ARP 023/2020 - Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Kleber Rodrigues de Castro p/ contratadaValor R$28.250,00-Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021; PROLAGOS PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - CNPJ 23.950.207/0001-22 - ARP
024/2020 - Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Willian Aparecido Da
Silva p/ contratada-Valor R$48.738,08-Vig. 10/08/2020 a 09/08/2021.
8 cm -17 1399213 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
- RESULTADO DE JULGAMENTO -MODALIDADE: PREGÃO
PRESENCIAL Nº 034/2020 - PROCESSO Nº 117/2020 - CISSUL,
por intermédio de seu Secretário Executivo, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que segue:Finalidade Registro de
preços para contratação de empresa especializada para serviços de
recarga, testes hidrostático, venda de extintores e acessórios, para uso
no prédio da sede administrativa/reguladora, base descentralizada de
varginha, almoxarifado, ambulâncias e veículos oficiais do CISSUL/
SAMU.Adjudicada: RECARREGUE EXTINTORES SEGURANCA
CONTRA INCENDIOS LTDA ME – CNPJ: 19.325.735/0001-13 - R$
89.537,29 (oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e
nove centavos). Esta publicação equivale à publicação da Ata de Registro de Preços. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL Varginha, 17 de setembro de 2020.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
002/2020 - PROCESSO Nº 066/2020
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o parecer jurídico favorável, torna público para o conhecimento
de interessados, que efetuará o Credenciamento de Instituições financeiras interessadas em recolher faturas de tarifas dos serviços de água
e esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de
Caldas/MG, com amparo no Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas
alterações posteriores e conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos. A documentação para o CREDENCIAMENTO deverá ser
entregue no período de 18/09/2020 à 02/10/2020, no horário de 08:00
às 17:00 horas, no Setor de Licitações do DMAE, situada na Praça
Coronel Agostinho Loyola Junqueira, nº 67 – Bairro São Benedito. O
edital com seus anexos estarão disponíveis no site do DMAE – www.
dmaepc.mg.gov.br. Informações pelo telefone 35.3697.0600 – Ramais
7024 ou 7028 – Paulo Cesar Silva - Diretor Presidente - Poços de Caldas, 16 de setembro de 2020.
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DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME
CNPJ nº 12.265.979/0001-09. NIRE 3150021615-6. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE
AGOSTO DE 2020. HORA E LOCAL: Às 18:30 hs, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na
Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia, o Município de Poços de Caldas, sendo, portanto, desnecessária a convocação,
em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76.Participaram
também os diretores da Companhia: Sr. José Carlos Vieira – Presidente,
Sr. Marcos Rogério Alvim – Diretor Administrativo-Financeiro e o Sr.
Marcelo Dias Loichate – Diretor de Novos Negócios; e o Sr. José Leite
de Morais - Membro do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: Sr. Cícero
Machado de Moraes; Secretário: Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco.
ORDEM DO DIA: 1. Pagamento de Juros sobre Capital Próprio ao
acionista. 2. Pagamento de Dividendos Intermediários. DELIBERAÇÃO: 1. Considerando: (i) os pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal exarados em 26/08/2020; e (ii)
a aprovação do Conselho de Administração em 27/08/2020; o único
acionista da Companhia referenda o pagamento de saldo residual de
Juros sobre Capital Próprio ao Município de Poços de Caldas, relativos
ao período de janeiro a julho de 2020, no valor de R$ 2.730.152,83,
a serem imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do artigo
11, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e artigo 8º, §1º
do Estatuto Social da DME. 2. Considerando: (i) os pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, exarados
em 26/08/2020; e (ii) a aprovação do Conselho de Administração, exarada em 27/08/2020; pela única acionista da Companhia, foi tomada a
seguinte deliberação: Referendar o pagamento de dividendos intermediários ao acionista, à conta da reserva de lucros de 31/12/2018, no valor
de R$ 1.269.847,17, com fulcro no artigo 204, § 2º da Lei 6.404/76;
§ 1º do artigo 11 da Lei Complementar Municipal n° 111/2010 e § 1º
do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Mesa: Cícero
Machado de Moraes – Presidente da Mesa; Miguel Gustavo Junqueira
Franco – Secretário da Mesa. Acionista: Município de Poços de Caldas,
representado por Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo - Prefeito Municipal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 8006197 em 14/09/2020 da Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME, Nire 31500216156 e protocolo
205516271 - 10/09/2020. Autenticação: DA74D4758F40F9C9BBC4089B2A925126F7AA4F7. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.
br e informe nº do protocolo 20/551.627-1 e o código de segurança
JEJa. Cópia autenticada digitalmente e assinada em 14/09/2020 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200917194303021.
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