TJMG 27/10/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Outubro de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PARECER Nº 301/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058188/2020-18
RELATORA: ALESSANDRA TEIXEIRA
APROVADO EM 21.10.2020
Expediente referente a 17 Planos de Curso de Habilitações Profissionais integradas ao Ensino Médio, ofertadas, pela SEE, em escolas
da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, por meio do Programa
Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI.
Conclusão
Pelo exposto, somos por que se responda, à Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Alessandra Teixeira – Relatora
PARECER Nº 302/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0045382/2020-72
RELATORA: RITA DE CÁSSIA FREITAS COELHO
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta do Colégio Agostiniano Frei Carlos Vicuña, de Contagem,
sobre a viabilidade da inclusão, na matriz curricular e nos históricos
escolares, da disciplina Arte, trabalhada em atividades extramuros.
Conclusão
À vista do que se expôs, considerando que o pronunciamento do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais constitui, na área educacional, julgamento de última instância, sou por que este Conselho
declareregularizado,in casu, no período de fevereiro de 2013 a junho de
2015, o curso de Educação de Jovens e Adultos– Ensino Fundamental
(anos finais), ofertado pelo Colégio Agostiniano Frei Carlos Vicuña,
de Contagem.
Quanto aos registros escolares respectivos, os mesmos devem retratar
a deliberação desteParecer ea instituição consulente procederas seguintes anotações:
1. no histórico escolar, “ausência do conteúdo ARTE, regularizada pelo
Parecer nº 302/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020”;
2. na ficha individual, que fica arquivada na pasta do aluno, o númeroe
a data de publicação deste parecer, com a ressalva de que“trata-se de
curso regularizado com aproveitamento de atividades trabalhadas em
projetos interdisciplinares da área das artes”.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 303/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0051511/2020-71
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta de interesse da Escola Profissionalizante Santo Agostinho, de
Belo Horizonte, sobre dispositivos da Resolução CEE nº 475/2020.
Conclusão
Pelo exposto, somos por que se responda àconsulta de interesse da
Escola Profissionalizante Santo Agostinho, de Belo Horizonte, nos termos do mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 304/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0051768/2020-19
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta sobre a habilitação de servidora da Rede Municipal de Ensino
de Pouso Alegre, em exercício no cargo de Supervisão Pedagógica - 1ª
à 6ª série do Ensino Fundamental.
Conclusão
Considerando que as informações sobre a formação da servidora da
Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre, ocorrida, em 1989, em
curso de Pedagogia - Licenciatura Plena, evidenciam o atendimento às
normas vigentes,à época, para a formação dos Profissionais da Educação Básica, e odisposto em normas legaisque tratam daescolaridade exigida para o exercício nos cargos das carreirasda administração pública
municipal, à época, não restam,portanto, a este Conselho, dúvidas de
que a servidora, embora licenciada em Pedagogia -Licenciatura de 1º
Grau em Administração Escolar, tem assegurado o direito ao exercício
do cargo de Supervisão Escolar I - 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental,
conquistado via Concurso Público, de provas e títulos. No entanto, a
decisão final, do afastamento ou permanênciada servidora, no cargo, é
privativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no âmbito do
Poder Executivo Municipal de Pouso Alegre.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 306/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058284/2020-45
RELATOR: WALTER COELHO DE MORAIS
APROVADO EM 21.10.2020
Consulta da SRE de Ponte Nova sobre constituição do Sistema Municipal de Ensino em municípios sob sua jurisdição
Conclusão
Este Conselho manifestar-se-á por meio de parecer, quando da consolidação de todas as etapas para fins de constituição de Conselho Municipal de Ensino, em conformidade com oParecer CEE nº 500/1998. Neste
caso em tela, após o cumprimento das diligências requeridas.
Assim, este Conselho só poderá manifestar-se pela criação do Sistema
Municipal de Ensino, após o cumprimento da diligência, quando, então,
examinará as condições dos municípios e, em parecer sobre o assunto,
explicitará as competências que lhe serão delegadas.
Em relação àconclusão da análise, este Conselho afirma que não houve
conclusão, considerando que, após a análise inicial dos processos,
foram baixados em diligênciae, até o momento, não obteve retorno
quanto às demandas estabelecidas.
Em relação àconsulta quanto à informação à SRE/SEE, vale lembrar que todas as decisões do Conselho, em parecer final, são devidamente publicadas e comunicadas, à SEEe aos respectivos municípios
demandantes.
À vista do exposto, somos por que se responda àSRE de Ponte Nova,
nos termos do mérito deste Parecer.
Belo Horizonte,08 de outubro de 2020.
Walter Coelho de Morais – Relator
26 1412606 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 171 - DDRH - UNIMONTES/2020. O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Clínica Médica-Ala B-CMB
Masp 14911945 - Andreia Lucianita Lima Silva, adm. 1, a/c
08/10/2020
Masp 14911929 - Andressa Mota de Andrade Gonçalves, adm. 1, a/c
07/10/2020
Masp 14911804 - Jose Selviano Oliveira, adm. 1, a/c 01/10/2020
Masp 14911937 - Robert Wagner Magela Santos, adm. 1, a/c
08/10/2020
Masp 14911960 - Ariane Manoela Francisca Mendes, adm. 1, a/c
09/10/2020
Masp 14911853 - Daniele Durães Noronha, adm. 1 a/c 05/10/2020
Fisioterapia(Clínica Médica Ala B)
Masp 14911788 - Estefânia Méssia Lafetá, adm. 1, a/c 01/10/2020
Fisioterapia(Clínica Médica-Ala B-CMB)
Masp 14912026 - Ângela Cristina Pereira da Cruz, adm. 1, a/c
09/10/2020
Pediatria
Masp 14911846 - Claudia Rodrigues Abreu Nunes, adm. 1, a/c
05/10/2020

Pronto Socorro
Masp 14911978 - Dayane Pinheiro Godinho, adm. 1, a/c 09/10/2020
Masp
14911812 - Valter Luis Pereira Barbosa, adm. 1, a/c
01/10/2020
Masp 14911838 - Brenda Leite Silva, adm. 1, a/c 01/10/2020
Masp
11752185 - Celina Suely Oliveira Fagundes, adm. 2, a/c
07/10/2020
Masp 14912273 - Letícia Rodrigues Carlos, adm. 1, a/c 15/10/2020
Masp
149117796 - Thiago Cardoso Sant’ana, adm. 1, a/c
01/10/2020
ATO Nº 172 - DDRH - UNIMONTES/2020. O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR
RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 20.518,
de 6 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Laboratório Análise Clínicas
Masp 14911770 - Letícia Aparecida Durães Silva, adm. 1, a/c
01/10/2020
Masp 14911820 - Stefanie Aparecida de Freitas Canabrava, adm. 1, a/c
01/10/2020
Farmácia
Masp 12948808 - Lucineia Duarte Soares, adm. 3, a/c 08/10/2020
ATO Nº 173 - DDRH - UNIMONTES/2020. O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 035-Reitor/2019, de 07
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e
Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014
e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG,
ao servidor:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Traumato Ortopedia
Masp 14911986 - Richard Medeiros Duarte, adm. 1, a/c 09/10/2020
26 1412263 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000446/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Guaraciama. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000994/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Martins Soares. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 313 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000302/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Guimarânia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000496/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tocantins. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 211 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipuiuna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 121 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000563/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vermelho Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 184 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000469/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberlândia Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 148 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001461/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Presidente Bernardes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 215 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001706/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Diamantina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 258 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000807/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaú de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 255 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001575/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Viçoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 51 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001139/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itamarandiba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 99 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 23/10/2020.
18 cm -26 1412251 - 1

TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Prorrogação de Ofício do
Convênio nº 1491001033/2019 publicado no “Jornal Minas Gerais”,
Caderno I, página 33, coluna 1, do dia 23/10/2020.
1 cm -26 1412376 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 004/2020
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e Gestão
Institucional e o ex-prefeito municipal de Ataleia Sr. José Walter Sampaio. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº 736/2014, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor:
o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$3.802,95. Assinatura:
26/10/2020.
3 cm -26 1412616 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
De Estágio Obrigatório e Não Obrigatório celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. Objeto:
O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a
estudantes matriculados e frequentes nos cursos da UFMG, de acordo
com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de
vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de
assinatura: 24/10/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG, Professora Benigna Maria de Oliveira, Pró-Reitora.
3 cm -26 1412344 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.0000132/2020, datado de
26/10/2020, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da
empresa Kratos Klio Difusão do Conhecimento para que o historiador e doutor Leandro Karnal possa ministrar Palestra. Valor Global: R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
3 cm -26 1412628 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
429.5/2017. PARTES: PMMG, o Município de Caratinga/MG e
CARATRANS. OBJETO: Prorrogar vigência. VIGÊNCIA: Fica
prorrogado até 30/06/2021. ASSINATURA: 23/10/2020.
1 cm -26 1412342 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – SLU/PBH – Quinto Termo Aditivo ao Contrato
nº 9052032/2015, cujo objeto: prorrogação da vigência por mais
12 meses da prestação de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no RCAT.
Vigência 30/10/2020 a 29/10/2021. Valor global R$ 2.106,48.
2 cm -26 1412554 - 1
EXTRATO DE COMODATO
9ª RPM/POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS X PERICLES OLIVEIRA GOMES E CLEUSA EIKO SAMECIMA
GOMES. Objeto: Termo de Comodato destinado à utilização a
título gratuito pela PMMG de área rural para instalação e uso
de equipamentos de rádio repetidora digital da 9ª RPM. Vigência: 05 anos.
2 cm -26 1412364 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/ DTS - CONVÊNIO Nº 43/2020. PARTES: PMMG, o
Município de Mariana e a Fundação Renova.OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os Convenentes e o Interveniente, visando o uso compartilhado, a título
intransferível, sem direito à exclusividade total ou parcial, de
infraestrutura de telecomunicações, compreendendo torres, sites,
abrigos e sistema de radiocomunicação digital P25 da PMMG,
atendendo as especificações constantes no Plano de Trabalho,
no Termo de Ajuste Operacional e no Formulário de Solicitação
de Compartilhamento de Infraestrutura anexos ao Instrumento.
VIGÊNCIA: 10 anos a partir da data da publicação.
3 cm -26 1412643 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
58/2019. PARTES: PMMG e o Município de Ipatinga. OBJETO:
alterar cláusula sexta (do valor), a cláusula décima (da vigência) e estabelecer o plano de trabalho. VALOR: fica acrescido
em R$ 144.000,00 sendo R$ 120.000,00 a ser repassado pela
concedente e R$ 24.000,00 a título de contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: prorrogado até 25/10/2021. ASSINATURA:
02/10/2020.
2 cm -26 1412340 - 1
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9248943/2020 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/
CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 10.452.774/0001-07 - HARTE
INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA, Processo nº 0250073
000011/2020, Dispensa de Licitação. Objeto: Aquisição de instrumentos médico hospitalares para o Hospital Campanha de Minas
Gerais.. Encerramento do contrato a partir de 03/09/2020.
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9249053/2020 de Fornecimento, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/DAL/
CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 61.418.042/0001-31 - CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA, Processo nº 0250073 000019/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
Aquisição de INSTRUMENTAIS MÉDICO-HOSPITALARES,
para equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais - HCamp,
em face do aumento da demanda de atendimento de pacientes
acometidos pela COVID -19. Encerramento do contrato a partir
de 31/08/2020.
5 cm -26 1412446 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/41/2020 – Contratação de
serviço de desinstalação e instalação de aparelhos condicionadores de ar na EFAS (Lote 1); Serviço de reforma e
pintura, da quadra poliesportiva do ginásio da APM (Lote
2); Contratação de empresa especializada para realização de
levantamento planialtimétrico (EFSd e EFAS) (Lote 3), conforme edital. Envio de propostas até às 9h do dia 10/11/2020.
Abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -26 1412265 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio 036.4/2019.
Partes: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Conselheiro Lafaiete/MG. Objeto: Alterar o Plano de Trabalho no item 4, que se refere ao Plano de aplicação sem alteração do valor. ASSINATURA: 23/10/2020
1 cm -26 1412337 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/GMG x XL SEGUROS BRASIL S.A. 5º Termo Aditivo ao Contrato 9077969. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual e atualização da conversão cambial. Vigência:
27/10/2021.
1 cm -26 1412487 - 1
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9254596/2020 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/
DAL/CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 01.505.499/0001-51
- DORMED HOSPITALAR EIRELI - EPP, Processo nº
0250073 000027/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES III para o
Hospital Campanha de Minas Gerais. Encerramento do contrato a partir de 17/10/2020.
EXTRATO DO TERMO DE
ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 9254597/2020 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG/
DAL/CAA-HC e o(s) fornecedor(es) 35.039.796/0001-70 P. S. V. DA SILVA INSTRUMENTOS MEDICOS, Processo
nº 0250073 000027/2020, Dispensa de Licitação. Objeto:
EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES III para o
Hospital Campanha de Minas Gerais. Encerramento do contrato a partir de 17/10/2020.
4 cm -26 1412640 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
Partes: PMMG - CTPM/BH x EMPRESA DANIELA A
PRADO GOMES ARQUITETURA E GERENCIAMENTO
EIRELI : quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9235468/2019
OBJETO : O presente termo aditivo tem a finalidade de promover a prorrogação de prazo de vigência do contrato de
nº9235468/2019, de prestação de obras/serviços de engenharia/arquitetura para revitalização do Colégio Tiradentes da
PMMG referente a Unidade Avelino Camargos lote 2 com
fulcro no artigo 57 §1º inciso II da lei federal nº8.666/93
2 cm -26 1412618 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – TERMO ADITIVO do Ajuste de Conduta
anexo a ação civil pública Nº 0027.92.002010-7. OBJETO:
Prorrogação de prazo e alteração da Meta I – Etapa III.
VIGÊNCIA: 30/04/2021.
1 cm -26 1412350 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 23/2020. Processo de
Compras 1259968 000040/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO
de empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar
a revitalização e reparos nas instalações da Seção de Assistência à Saúde da 21ª Cia PM Ind, em Ponte Nova/MG; e
CONTRATAÇÃO de serviços de serralheria para a 29ª Cia
PM/11º BPM em Manhumirim/MG. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG até 08h59min de 10/11/2020.
2 cm -26 1412534 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/42/2020 – Aquisição de
materiais esportivos para atender demanda da APM, conforme edital. Envio de propostas até às 9h do dia 17/11/2020.
Abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br.
1 cm -26 1412490 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1 TA ao AJUSTAMENTO DE CONDUTA
anexo ao Processo nº ACPCiv 0109100-12.2006.5.03.0149
em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (TRT
3 Região). PARTES: PMMG e Departamento Municipal de
água e Esgoto de Poços de Caldas. OBJETO: Prorrogar prazo.
VIGÊNCIA: 31/12/2021. ASSINATURA: 26/10/2020.
2 cm -26 1412387 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº 18/2019. PARTES: PMMG e o Município de Ipatinga.
OBJETO: alterar o cronograma de desembolso, o plano de
trabalho e prorrogar a vigência. VIGÊNCIA: prorrogado até
16/10/2021. ASSINATURA: 15/10/2020.
1 cm -26 1412338 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SADE x PROHOSP DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA. Pregão Eletrônico nº 07/2019.
Processo de Compra n 1255302 000007/2019. Contrato n
SIAD 9212849/2019. Aditivo 02. Objeto: alteração subjetiva
do contrato, em decorrência de cisão parcial para a empresa
Diex Distribuidora Atacadista Importadora e Exportadora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda, CNPJ
08.798.468/0002-66.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010262244310119.

2 cm -26 1412212 - 1