TJMG 25/11/2020 -Pág. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Adimar Pereira da Silva
CPF: 053.673.148-99
Joaquim Alfredo Santos Oliveira
CPF: 268.428.666-34
Roberto Freire da Cruz
CPF: 051.741.766-99
Maicon Santos Mendes
CPF: 099.945.096-40

261510/2020 com base no REDS 2020-035022631-001
260689/2020 com base no REDS 2020-030819015-001
259436/2020 com base no REDS 2020-018073968-001
258961/2020 com base no REDS 2020-019145228-001

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia
de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato
através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Reginei Rodrigues dos Santos
667986/19
Sem defesa apresentada
CPF: 132.301.416-01
133228/2019
NOTIFICAÇÃO PARA EMENDA DE DEFESA ADMINISTRATIVA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, que a
defesa administrativa apresentada nos autos do processo administrativo mencionado não atende aos requisitos do art. 59 do Decreto n° 47.383/2018,
em razão da ausência do(s) item(ns) mencionado(s) abaixo, devendo, desse modo, ser emendada no prazo de 10(dez) dias, a contar desta publicação.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Setor de Processamento de Autos de Infração da 11ª Companhia de Policiamento de Meio Ambiente situado na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº. 2810, Bairro Cintra – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3201-0363.
Autuado (Nome e Identificação)
Rômulo Gomes Carneiro
CPF: 127.021.256-70

Processo/AI
697908/20
259777/2020

quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 – 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torna-se sem efeito a publicação do extrato do 3º Termo Aditivo a
ARP nº 146/2020-XXXV, Planejamento nº 57/2020 – Processo SEI nº
1500.01.0007469/2020-49, coluna I, página 25 de 24.11.2020.
1 cm -24 1421636 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA
Contrato nº 02/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0021300/2019-65. Pregão Eletrônico 02/2020. Partes: SEPLAG e Estacionamento Nossa
Senhora da Boa Viagem – Eireli. Objeto: Concessão onerosa de uso dos
estacionamentos da Cidade Administrativa - CA. Vigência: 120 meses
a contar de sua publicação. A concessionária não repassará valores ao
Estado, e a remuneração se dará por meio de investimento estrutural
e da operação dos estacionamentos da CA. Assinam: Marilene Bretas
Campos, Subsecretária da Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa, pela SEPLAG e Wellerson Vieira Ciribele de Assis, pelo Estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem - Eireli.
3 cm -24 1421787 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo à ARP nº 146/2020-XXXV, Planejamento nº 57/2020
- Processo SEI nº 1500.01.0007469/2020-49. Partes: SEPLAG (Órgão
Gerenciador) e Viva Comércio Atacadista de Medicamentos Eirelli-ME.
Objeto: troca de marca e redução de preço do lote 192-doxorrubicina
10 mg. Valor: De R$ 32,7000 Para: R$ 31,9200. Vigência: a partir da
publicação até 27.07.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG e Marco Aurélio Biaggini, pelo beneficiário.
2 cm -24 1421894 - 1

Status Defesa/Decisão
ausência da data e a assinatura do autuado, de seu procurador ou representante legal;
50 cm -24 1421574 - 1

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a 13ª Cia PM MAmb, localizada na Rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo, 1195 A, Bairro Grogotó, Barbacena, MG, CEP 36.202-628 ou
contactar através do e-mail procai13ciamamb@gmail.com ou do telefone (33) 3339-5050 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contactar a referida 13ª Cia PM MAmb..
Autuado
Defesa/Valor S/atualização
Processo
AI
Anelim Quintino Monteiro
Sem defesa/ R$ 23.240,82
673873/19
255237/2019
CPF: 024.456.556-25
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a 13ª Cia PM MAmb, através do e-mail procai13ciamamb@gmail.com ou do telefone
(33) 3339-5050.
8 cm -24 1421927 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) no respectivo auto de infração. O autuado deverá entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal 181,
Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das
16h às 17h., ou pelo e-mail nai.zm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Marcelo Silveira de Almeida
Defesa Intempestiva/ R$ 2.990,64
443292/19
032753/2016
CPF: 530.606.876-68
6 cm -24 1421932 - 1

CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da SUPRAM Zona da Mata notifica
o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em multa simples. O interessado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa endereçada ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às
11h30min ou das 16h às 17h., ou pelo e-mail nai.zm@meioambiente.
mg.gov.br.
Autuado
Valor sem atualização
AI
Julio de Oliveira
R$ 721,26
68913/2017
CPF: 983.060.306-72
5 cm -24 1421920 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *ECO135 Concessionária e Rodovias SA – CNPJ 30.265.100/0001-00, Tipo de intervenção
- Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo,
Curvelo/MG, Processo Nº 02030000625/19, em área autorizada de 0,4
(ha) . Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 24/11/2020.
(a) Márcio Marques Queiroz
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte.
3 cm -24 1421786 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9241244,de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa LICITAVET
Comercial Ltda - EPP. Objeto: supressão de 62% (sessenta e dois por
cento) do valor total do contrato. Valor Global: R$ 118.565,20 (cento e
dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reaise vinte centavos). Data
de Assinatura: 20 de novembro de 2020. (a) Helbert Gomes da Silva
- Delegação de Competência - Portaria IEF n° 80de 06 de julho de
2020 – IEF; (a) Paulo Alexandre Mancuzo -LICITAVET Comercial
Ltda – EPP.
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9241248,de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa DSI Comercio
Importação e Exportação Ltda. - ME. Objeto: supressão de 47% (quarenta e sete por cento)do valor total previsto no contrato. Valor Global: R$ 1.774,60 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta
centavos). Data de Assinatura: 24 de novembro de 2020. (a) Liliana
Adriana Nappi Mateus - Delegação de Competência - Portaria IEF n°
80 de 06 de julho de 2020 – IEF; (a) Douglas de Araújo Silva – DSI
Comercio Importação e Exportação Ltda. – ME.
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9241247,de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa MAQNETE
Comércio e Serviços Eirelli - EPP. Objeto: supressão de 52% (cinquenta

e dois por cento)do valor total do contrato. Valor Global: R$ 41.150,00
(quarenta e um mil cento e cinquenta reais). Data de Assinatura: 24 de
novembro de 2020. (a) Liliana Adriana Nappi Mateus - Delegação de
Competência - Portaria IEF n° 80 de 06 de julho de 2020 – IEF; (a)
Mário Aparecido Silva– Maqnete Comércio e Serviços Eireli-EPP
7 cm -24 1421731 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental no processo abaixo
identificado.
Nelson Oroziimbo de Resende / Fazenda São Miguel – Supressão de Vegetação – Coromandel – PA/Nº 11020000592/19. DAIA nº
0042702-D. Fitofisionomia: Cerrado e Mata. Estágio de Regeneração:
não possui. Data de Emissão: 28/09/2020 - Validade: 28/09/2023 ou
vinculado ao licenciamento.
Patos de Minas, 24 de novembro de 2020.
Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -24 1421841 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos
Leilão 031/2020 – Processo SEI 1500.01.0931312/2020-32
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, aos
arrematantes abaixo indicados:
WALTER RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, CPF: 012.533.996-89,
referente ao lote 03.
WESLEY HENRIQUE BRANDÃO OLÍMPIO, CPF: 085.371.536-05,
referente ao lote 06.
HELDER NOGUEIRA ALMEIDA, CPF:960.397.286-04, referente ao
lote 46.
- DECIDE não aplicar nenhuma penalidade ao arrematante:
GERALDO ERON DA SILVA, CPF:029.065.556-05, referente ao lote
01.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9164350/2017. Partes: SEPLAG e
MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) com início em 24/11/2020; Reajuste do valor
da parcela mensal no percentual de 2,438300%, conforme previsto no
contrato original. Dotação Orçamentária: 1502 04 122 186 4135 0001
3 3 90 40 02. Fonte de recursos: 10.1. Valor: R$259.616,28 (duzentos
e cinquenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), com parcela mensal no valor de R$21.634,69 (vinte mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos). Vigência:
de 24/11/2020 a 23/11/2021. Data de assinatura: 20/11/2020. Assinam:
Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Renata Maria Delfraro Oliveira, pela contratada.
3 cm -24 1421448 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico 020/2020 – Processo nº 5141001
053/2020, para contratação de pessoa jurídica para segurar a frota de
veículos de propriedade da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, com cobertura e proteção total
contra danos materiais resultantes de sinistro, roubo ou furto, colisão,
incêndio, danos causados pela natureza e a terceiros, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, com reboque ou transporte do veículo
segurado, em caso de acidente, pane mecânica ou elétrica, pelo período
de 12 (doze) meses, conforme Ata do Pregão do dia 17 de novembro
de 2020 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa
GENTE SEGURADORA SA – CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor
de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº ME-242/20
Firmado em 23/11/2020 entre a HEWLETT-PACKARD e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção
de robô de backup modelo HP EML 245 Base Library, instalado no
Datacenter da PRODEMGE- Modalidade de licitação: Inexigibilidade
008/2020 Valor total: R$ 95.519,52. Vigência: 24 meses.
2 cm -24 1421815 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO FJP/PJ- 285/17.
Contratada: Sólis Soluções Livres Ltda. - ME Objeto: Renovação, por
12 (doze)meses, a partir de 30 de novembro de 2020, do Contrato de
Prestação de Serviços, FJP/PJ-285/17, com fulcro no com fulcro no
inciso IV, do art. 57, c/c o § 8º, do art. 65, ambos da Lei Federal nº
8.666/93,Decreto 47904/2020, Instrução Normativa 03/2020 e Nota
Jurídica NJ/PJ-219/2020. Nos 6 (seis) primeiros meses de vigência, do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato FJP/PJ-285/17, o valor não sofrerá
reajuste, sendo que a partir do 7º (sétimo) mês, o referido termo, deverá
sofrer reajuste, pela variação do IPCA.Valor R$ 24.238,46 (vinte e
quatro mil, duzentos e trinta oito reais e quarenta seis centavos). Ref.:
Inciso IV, do Art. 57, c/c o§8º, doArt. 65, ambos da Lei Federal nº
8.666/93,Decreto 47904/2020, Instrução Normativa 03/2020 e Nota
Jurídica NJ/PJ-219/2020. Conforme as diversas dotações orçamentárias
constantes no processo. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
4 cm -24 1421490 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente
ao processo nº 2012015-0200/2020 , destinada à aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo MARCAPASSOS, ELETRODOS
E OUTROS, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 180
(cento e oitenta) dias, em regime de consignação, por meio da empresa,
BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA., inscrita no CNPJ n°
50.595.271/0001-05, no valor total de R$ 127.432,00 ( Cento e vinte
e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais).A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11
4087 1 3 3 90 30 10 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -24 1421897 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças, , referente ao processo nº 2012015161/2020, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada à a aquisição de 02 (dois) tubos de raios-x a serem empregados em 02 (dois)
equipamentos de raios-x móveis da marca SHIMADZU, modelo MUX
10, por meio da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO
LIMITADA, inscrita no CNPJ sob n°58.752.460/0001-56, no valor
total de R$ 108.000,00 ( Cento e oito mil reais). A despesa acima mencionada estará acobertada, no presente exercício, pela dotação orçamentária nº2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 30 24 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PRESIDENTE/IPSEMG
3 cm -24 1421893 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9223789/19. SEI:
2010.01.0057557/2020-86. Contratado: Biomedical Produtos Cient.
Med. e Hospitalares S.A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
03/12/20 a 02/12/21. Valor: R$ 34.953,60. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, I e § 2º c/c Art. 65, I, “b”
e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e
Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.
2 cm -24 1421872 - 1
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo nº 2012015-188/2020 , destinada à aquisição, por
fornecimento parcelado, de DIETAS ENTERAIS e SUPLEMENTO

NUTRICIONAL, por meio das empresas: SUPPORT PRODUTOS
NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.107.391/0012-63,
para os itens (1, 5 e 6), no valor total de R$ 199.440,00 (cento e noventa
e nove mil quatrocentos e quarenta reais); FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA., inscrita no CNPJ n° 49.324.221/0001-04, para o item (2), no
valor total de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais);
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, inscrita no CNPJ n°
18.269.125/0001-87, para o item (3), no valor total de R$ 20.075,00
(vinte mil setenta e cinco reais); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n°
36.325.157/0001-34, para o item (4), no valor total de R$ 14.808,00
(quatorze mil oitocentos e oito reais). A despesa acima mencionada
estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087
1 3 3 90 30 08 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
5 cm -24 1421896 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 057/2020. Objeto: registro de preços de luva hipoalergênica. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 10/12/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.com.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
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SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS PROCESSOS
SELETIVOS PÚBLICOS SIMPLIFICADOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
por seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna
pública, para conhecimento dos interessados, a suspensão da vigência
de todos os seus processos seletivos públicos simplificados homologados até 20/03/2020, voltando a fluir a vigência após o encerramento do
estado de calamidade pública estabelecido pela União, ocasião em que
será publicado novo ato pela MGS.
2 cm -24 1421602 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 162/2020
– PROCESSO SEI N° 1320.01.0087595/2020-87.
Permitente: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. Permissionário: Fundação Educacional
de Caratinga-FUNEC. Objeto: 15 (quinze) Monitores Multiparâmetros
Valor unitário R$ 24.740,00: Valor total de: R$ 371.100,00, conforme
Guia Siad, evento SEI N° 20655269. Data da Assinatura do Permitente
11/11/2020
2 cm -24 1421615 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 11/2020, no município de Piedade do Rio Grande/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário
de 9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
(SRS/GRS) de São João Del Rei, no endereço: Praça Carlos Gomes,
01 - Centro - Cep: 36300-108 - São João Del Rei/MG. E-mail: grs.
sjd@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Ações Coletivas/Individuais em Saúde
1
1,80
Coleta de Material
1
9,85
Diagnóstico por Radiologia
80
624,39
Diagnóstico por Ultra-Sonografia
1
2,02
Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos 105
768,00
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele, Cutâneo
2
38,23
e Mucosa
Média Complexidade Hospitalar
7
3.642,68
Futuras Programações Recomposição SIH
1
1.019,36
Total de Serviços a serem contratados
198
6.106,65
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
09/12/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
14:00h no dia 10/12/2020, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais,
e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo
e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de São João Del Rei.
Juliana Ávila Teixeira –
Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 16/2020, no município de Pedralva/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Pouso
Alegre, no endereço: Av. Vicente Simões, 984 - Centro Cep: 37550-000
- Pouso Alegre/MG. E-mail: srs.pou@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários
do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de
acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
282
1.197,09
Total de Serviços a serem contratados
282
1.197,09
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
07/12/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
09:00h no dia 08/12/2020, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais,
e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo
e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Pouso Alegre.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
17 cm -24 1421435 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 43/2020 - 1320.01.0088023/2020-74
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações
de Receita C2 (retinóides) de números 05738901 a 05739000 Série I,
concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Juiz de Fora, considerando o extravio de documento de autorização para impressão de notificações de receita C2

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011242320260159.