TJMG 26/11/2020 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso
das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aoservidor
FABRÍZIO MANLIO HENRIQUES FERREIRA,Masp 1124576-8,
cargo TGRE, nível III, grau A, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 22/11/2020 .
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a GABRIEL RIBEIRO
FAJARDO, MASP 1487892-0, a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 ER1100113, a contar de 09/11/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO CESAR DE ARAUJO,
MASP 1023293-2, do cargo de provimento em comissão DAI-21
ER1100115, a contar de 29/10/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, GABRIEL MENDES FARJADO, MASP
14878920, do cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100107,
a contar de 09/11/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GENILSON FERREIRA DA SILVA,
MASP 1375094-8, do cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100092.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO SÉRGIO RESENDE DO
CARMO, MASP 1023881-4, do cargo de provimento em comissão
DAI-32 ER1100049.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensa CARLÚCIO DJANIR DA SILVA ALVES, MASP 1240046-1,
da função gratificada FGI-6 ER1100034.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GENILSON FERREIRA DA SILVA, MASP 1375094-8, para
o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100049, de recrutamento amplo, para chefiar a 27ª Unidade Regional - Pedra Azul.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CARLÚCIO DJANIR DA SILVA ALVES,
MASP 1240046-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100092, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico da
32ª URG - Janaúba.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, RAYSSA REGO NETTO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-25 ER1100107, de recrutamento amplo, para chefiar
a Assessoria de Relações Institucionais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, atribui a RAYSSA REGO NETTO, chefe da
Assessoria de Relações Institucionais, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ER1100113.
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O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, dispensa da chefia do Núcleo Técnico da 32ª URG
- Janaúba, MARCOS ELIAS SILVA JANUARIO, MASP 1383789-3,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100090, de
recrutamento amplo, do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, dispensa da chefia da 27ª Unidade Regional - Pedra
Azul, MARCOS ALEXANDRE SALDANHA DE OLIVEIRA, MASP
1375207-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-32
ER1100041, de recrutamento amplo, do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MARCOS ALEXANDRE SALDANHA DE OLIVEIRA, MASP 1375207-6, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100041, de recrutamento amplo, a chefia da 29ª Unidade Regional - Manhumirim.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MARCOS ELIAS
SILVA JANUARIO, MASP 1383789-3, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-28 ER1100090, de recrutamento amplo, a chefia do
Núcleo Técnico da 06ª URG - Montes Claros.
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Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
DESPACHO
ASuperintendente de Recursos Humanos daSubsecretaria de Gestão
Administrativa, Logística e Tecnologia, nouso de suas atribuições:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao (s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da
data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INÍCIO
EDUARDO
RODRIGO
CRISPIM 14795041 05/10/2020
RIBEIRO
PRISCILLA RIBEIRO BISPO
14903116 17/09/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s)
prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INÍCIO
ANDRE CARLOS GONÇALVES
13163977
30/10/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao (s) prestador (es) de serviços, listados
abaixo, a partir da data de início:
DATA DE
NOME
MASP
INÍCIO
VALDEZ PEREIRA DA SILVA
13342134
26/10/2020
NACIP ANTONIO SALOMAO NETO 13443981
25/10/2020
BRENDO OLIVEIRA GAMA
14891212
24/10/2020
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
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REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1341003-0, EDNILSON PEREIRA VIANA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para o NUCLEO
DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0160478/2020-55.
MASP 1381298-7, RICARDO VALADAO SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do NUCLEO DE CORREIÇAO ADMINISTRATIVA, para a
PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0160478/2020-55.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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ATO Nº 578/2020-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:MaSP:
902.914-1,JOSE WILSON HERMONT NASCIMENTO, MADS, III
/B, a contar de 16/10/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:MaSP:
905.385-1,OSCAR JOSE BERTOLDO FILHO, ASP, II /A, a contar de
11/11/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:MaSP:
1.072.451-6,MARISA CONCEICAO DIAS BATISTA, ANEDS, II /B,
a contar de 18/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
25 1422093 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
585/2020
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 13832381, KASSIO PABLO DE LELLIS CARDOSO, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
17/11/2020.
MASP 12136016, MICHELLE TATIANE LOPES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
18/11/2020.
MASP 11197621, WELLINGTON ALVINO AMARAL, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível III, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
17/11/2020.
MASP 12135976, MARCO ANTÔNIO SILVA FERREIRA, ASEDS II
B - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível IIB,
Grau, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir
de 16/11/2020.
MASP 10793081, KLEBER SUACUI CHAVES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 06/11/2020.
MASP 11951902, DOMINGOS AIRES SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 17/11/2020.
MASP 12082293, EDMAR ANTONIO ALVES DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
18/11/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1422108 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº3020, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais – Fhidro.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais
que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, tendo em
vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, e o Decreto nº
48.080,de 11de novembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam constituídas Comissões Especiais com a finalidade de
promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria
e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção
e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais – Fhidro.
Art. 2º – As Comissões de que trata o artigo anterior serão compostas
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – No âmbito da Sede Sisema/Semad Cidade Administrativa – CAMG,
observadas as Unidades Executoras 1370.001 e 1370.042 e unidades
Fhidro:a) Marcelo Augusto Oliveira de Miranda – Masp 1.366-2457;b) Jadir Moreira Júnior – Masp 1.065.327-7.
II – No âmbito da SupramZona da Mata, observada a Unidade Executora 1370016:a) Silvia Cristiane Lacerda Barra – Masp 1.167.076-1;b)
Leandro Pereira Raimundo – Masp 1.384.129-1;c) Débora de Oliveira
Gonçalves – Masp1.194.016-0.
III– No âmbito da SupramSul de Minas, observada a Unidade Executora 1370011:a) Jessany Martimiano Rodrigues Martins – Masp
1.367.347-0;b) Daniella Florentino Costa – Masp 1.182.746-6;c) Patrícia Vara Brusch Araújo – Masp 1.148.815-2.
IV – No âmbito da SupramAlto São Francisco, observadas a Unidade
Executora 1370014:a) Rodrigo Machado de Oliveira – Masp 1.372.8647;b) Leandro Ferreira dos Santos – Masp 1.352.858-3;c) Edimar Reni
Anísio – Masp 1.328.454-2.
V– No âmbito da SupramNoroeste, observada a Unidade Executora
1370018:a) Cleibson Rodrigues de Oliveira – Masp 1.124.163-5;b)
Maria Inéz Dayrell – Masp 1.020.758-7;c) Sara Noadia de Oliveira –
Masp 1.368.869-2;c) Lais Alves Pimenta Silva – Masp 1.364.516-3.
VI – No âmbito da SupramAlto Jequitinhonha, observada a Unidade
Executora 1370013:a) KamilaRodrigues Ribeiro – Masp 1.401.6687;b) Rita de Cássia Almeida de Paula – Masp 1.482.140-9;c) Alaene
Maria da Cruz Lima – Masp 1.291.439-6.
VII – No âmbito da SupramLeste Mineiro, observadas as Unidades
Executoras 1370017 e 1370044:a) Jaqueline Lemos Borges - Masp
1.380.618-7;b) Patrícia Marcelina Pomaroli - Masp 1.321.717-9;c) Flávio Melo Carvalho – Masp 1.378.568-8.
VIII – No âmbito da SupramTriângulo Mineiro, observada a Unidade
Executora 1370015:a) Marcelo Silva Simões – Masp 1.365.442-1;b)
Adriano Teixeira de Lourenço – Masp 1.367.505-3;c) Chênia Maria
Alves Ferreira – Masp 1.368.470-9.
IX – No âmbito da SupramNorte de Minas, observada a Unidade Executora 1370012:a) Gilvaneide Martins dos Santos – Masp 1.367 7364;b) Patrícia Soares Aguiar Gonçalves – Masp 1.174.703-7;c) Agnaldo
Gonçalves Reis Júnior – Masp 1.232.433-1.
§1º – Compete à Comissão instituída pelo inciso Ipromover oinventário
daUnidade Executora 1370004 - SupramCentral.
§2º – Compete à Comissão instituída pelo inciso I promover a consolidação dos relatórios de todas as comissões sendo que, o relatório preliminar contendo a apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2020, deverá ser entregue na Superintendência de Administração e Finanças – Suafi, até 07de dezembro de 2020, e o relatório
conclusivo contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro
de 2020, deverá ser entregue até 06de janeiro de 2021.
§3º – Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, deverão as
demais comissões encaminhar seus relatórios com a apuração prévia
até o dia 04 de dezembro de 2020, e apuração definitiva até o dia 05de
janeiro de 2021, competindo o controle e entrega à Comissão a que se
refere o inciso I.
Art. 3º – Competem às Diretorias Regionais de Administração e Finanças – Draf’s e à Diretoria de Contabilidade e Finanças – Dicof extraírem junto ao Armazém de Informações SIAFI/MG e disponibilizarem,
via e-mail, para as comissões, relatório das obrigações financeiras constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, com data-base
de 30 de novembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º – Os trabalhos das Comissões Especiais iniciarão a partir da
publicação desta Resolução, devendo ser considerados urgentes e prioritários as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo único – Os trabalhos das comissões serão executados consoante disposto no Decreto nº 48.080,de 11de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, bem como
nas demais orientações vigentes.
Art. 5º – O não cumprimento do disposto nesta Resolução, verificado
a qualquer tempo, implicará na responsabilização do servidor indicado
para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito
de sua competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24 1421957 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Germano Batista – ANM nº 832.724/2015 - Mineração GB/Fazenda
Poções e Capoeirão – Mat. 4400. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. – Campos Altos/MG. – PA nº 4753/2020,
Classe 3. Motivo: Inviabilidade técnica 2) Germano Batista-ANM nº
832.908/2015 -Mineração GB/Fazenda Poções e Capoeirão – Mat.
3083. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha.
– Campos Altos/MG. – PA nº 4754/2020, Classe 3. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1422125 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 51ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de novembro de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 49ª RO de 28/10/2020 APROVADA COM ALTERAÇÕES e da 50ª RE de 13/11/2020. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2020:
5.1 WD Agroindustrial Ltda. - Cultura de cana de açúcar sem queima,
silvicultura; barragem de irrigação/perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida - Zona Rural de João Pinheiro,
São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Presidente Olegário e Patos
de Minas/MG - PA/Nº 00320/1996/017/2014 - Classe 4. Apresentação:
GCARF/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 5.2 Alcoa Alumínio S.A - Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 00085/1980/103/2016 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 5.3 Gilmar Guareschi/
Faz. Colorado, Colorado II, São Miguel, Roça, São Jorge, São Jorge
II, Helena e Barriguda - Culturas anuais, excluindo a olericultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; beneficiamento
primário de produtos agrícolas; armazenamento de agrotóxicos; armazenamento de grãos ou sementes; extração de cascalho para utilização
imediata na construção civil; ponto de abastecimento de combustível
- Buritis, Unaí e Arinos/MG - PA/Nº 05115/2004/006/2014 - Classe
5. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.4 José Amado Noivo e
Outros / Fazenda CG, CG II, JR, Piratinga ou São Cristovão - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; culturas
anuais, excluindo a olericultura; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e

quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 – 9
afins - Formoso/MG - PA/Nº 28264/2016/004/2017 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.5 Sebastião Clecy Frauches/
Fazendas Caraíbas, Lagoa, Tailândia, Tabajara e Santa Maria - Criação
de bovinos; culturas perenes; postos de combustíveis - Janaúba/MG PA/Nº 05526/2008/001/2017 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 5.6 BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./ Fazenda Ouro Verde
Matrículas 52.161, 52.160, 52.162, 52.163 - Cultura de cana de açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº 01892/2016/001/2016 - Classe
3. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 5.7 S.A. Usina Coruripe
Açúcar e Álcool - Destilação de Álcool 18.000t. cana/dia; fabricação
e refinação de açúcar - Iturama/MG - PA/Nº 00060/1983/011/2010 Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 6. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou
supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 6.1
Cemig distribuição S.A. - LD Integração Betim 6, LD Bom Despacho 2
- Dores do Indaiá 2- Municípios: - Juatuba, Betim, Contagem, Esmeraldas, Bom Despacho e Dores do Indaiá/MG - DAIA: 09010001056/19
- Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Norte. APROVADA.
6.2 Rima Industrial S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca “Floresta Estacional Decidual Montana” secundário em estágio médio- Município: Capitão Enéas/MG - DAIA: 08020001660/19.
Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Norte. PEDIDO DE
VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 6.3 Cemig
Distribuição S.A. - Linhas de Distribuição - LD Jacutinga - MinasPack,
138kV - Município: Jacutinga/MG - SEI Nº 2100.01.0021044/2020-53
- Não Passível de Classe. Apresentação: Regional Sul. APROVADA. 7.
Plano de Manejos de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016:
7.1 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Preto.
Apresentação: Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de
Conservação. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Antônio Augusto Melo Malard.
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
25 1422435 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Coromandel/Setor Comercial - Distrito
industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística. – Coromandel/MG. – PA nº 26725/2019/001/2020. - Classe 3. - Motivo: Não
foram prestadas informações satisfatórias no estudo.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1422123 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Planura
Comércio de Combustíveis Ltda/Grupo Cinquentão - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação- Planura/MG - PA nº 5065/2020. 2. Celso Carlos Roquetto/Fazenda Divina - Mat. 17.009 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes.- Perdizes/
MG - PA nº 5040/2020. 3. Carlos Henrique Aguiar Oliveira/Fazenda
Limeira – Mat. 28.491 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Ibiá/MG - PA nº 5036/2020. 4. William Meneses Camargos/Fazenda Paraíso - Mat. 22.962 e 28.478 - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaIbiá/MG - PA nº 5037/2020. 5. Departamento de Edificacoes e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG/Exploração de
jazida de cascalho localizada no KM 374 (LE) da rodovia MG 188 do
trecho: Entrº p/ Pântano A - Entrº p/ Pântano B - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municip- Comandel/MG - PA nº 5061/2020. 6. Uzzo
Produtos Quimicos Eireli/Uzzo Automotiva - Fabricação de aromatizantes e corantes de origem- Uberlândia/MG - PA nº 5053/2020. 7. G4
Agropecuaria Ltda/Fazenda Angelina I E II – Mat. 146.748 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 5066/2020. 8. Viação Sorriso de Minas S/A - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos- Uberlândia/MG - PA nº 5079/2020.
9. Vicente Roxo Nobre Dias/Fazenda João Dias – Mat. 4455, 4456 e
4458 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - PA nº 5093/2020. 10.
Claudio Nasser de Carvalho - ANM nº 000000/2020/”Fazenda Fortaleza e Lagoa Formosa” Lugares Barreiro e Fortaleza - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Patos de Minas/MG - PA nº 5123/2020. 11. Posto Vitória
Junqueira Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Ituiutaba/MG
- PA nº 5128/2020. 12. Departamento Municipal de Agua e Esgoto DMAE/Depósito Aclimação - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos.- Uberlândia/MG - PA nº 5086/2020. 13.
Carbon Fort Caldeiraria e Manutenção Industrial Eireli - Fabricação
de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de
metal para uso doméstico, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento
químico superficial, exceto móveis- Araxá/MG - PA nº 5087/2020. 14.
Maurício Guidi/Fazenda Santa Júlia - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Conceição das Alagoas/MG - PA nº 5092/2020. 15. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Santa Rita Sucuri - Mat. 14.658 e 14.659
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº 5105/2020. 16.
BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Cachoeirinha dos Pilões Mat.
17.427 e 17.428 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - PA nº
5108/2020. 17. Organizacao Sinval Pereira Ltda/Posto Petrobras - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Coromandel/MG - PA nº 5107/2020.
18. Posto Lagamar dos Coqueiros Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação- Coromandel/MG - PA nº 5106/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1422121 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 148ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de
novembro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 147ª RO de
28/10/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante: 5.1
Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 ANM nº 831.005/1982 e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201125233727019.