TJMG 10/02/2021 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 01/2021 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710,
de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela remuneração dos
cargos de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola, a partir de 03/02/2021, da seguinte servidora, SRE/Ubá: Guarani: EE José Alvarez Filho – 215384, MaSP. 524.368-8, Juliana Ramos
Baesso Dias, PEB III N, admissão 1, afastada preliminarmente a aposentadoria a contar de 03/02/2021 e PEB III L, admissão 2, Diretor de
Escola – DV, vinculado ao cargo efetivo de PEBIII L (Admissão 2).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 02/2021 REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710,
de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela remuneração dos
cargos de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola, a partir de 08/02/2021, da seguinte servidora, SRE/Ubá: Ubá:
EE Doutor José Januário Carneiro – 181978, MaSP. 1 246 336 – 0,
Lilian de Fátima Andrade Ciconha, PEB II D, admissão 2 e EEB I A,
admissão 3, Diretor de Escola – DV, vinculado ao cargo efetivo de EEB
I A (Admissão 3). FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE ATO Nº 01/2021 Nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, e do
art. 7º do Dec. Nº 30.586, de 05/12/89, autoriza a conversão em espécie
em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência do
falecimento de: Guidoval E.E. Cel. Joaquim Martins – 181102 -– servidora falecida – MaSP 839.063-5.01, Sandra Lúcia Gomes Miranda,
PEB 3 L, falecida em 18.12.2020, referente ao saldo de 02 meses,

referente ao 1º quinquênio de exercício. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 03/2021 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE 156 de 2020: aos servidores: Astolfo Dutra:
E.E. Olinto Almada – 180751 – MaSP Raquel Soldati Nicolato, a partir de 10.02.21, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
147, parágrafos 2º, inciso I e parágrafo 3º, inciso I , parágrafo 5º do
ADCT e EC 104/20 e art. 9º da LCE 64/2002, redação dada pela ECF
156/2020, com direito à remuneração integral; Rio Pomba – E.E. Prof.
José Borges de Morais – 181498 – MaSP 389.841-8, , Milton Coelho,
a partir de 10.02.21, referente ao ATB V J, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 144, do ADCT, da CE/89, incluído pela EC
104/20 combinado art. 3º da E C nº 47/05, com direito à remuneração
integral; MaSP 530.338.03.02, Nanci Ney Pereira Machado, a partir de
10.02.21, referente ao PEB III N, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/20
combinado com art.40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a” e parágrafo 5º
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; Senador Firmino –
E.E. Prof. Cícero Torres Galindo – 181609 - MaSP 361.474-0.01, Othoniel Antônio Quintão Fernandes, a partir de 10.02.21, referente ao ASB
III P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, parágrafos 1º e 2º, inciso I e parágrafo 5º, inciso I ADCT acrescentada EC
104/20, com direito à remuneração integral; Visconde do Rio Branco
– CEM “Professor Theodolindo José” – 182311 – MaSP 389.786-5.01,

servidor: Ubá, na EE Governador Valadares – 182036, MaSP 10997633.02, Cristiano Rodrigo Pereira, PEBIIC, a contar de 01/02/2021.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 01/2021 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2021, nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): Astolfo Dutra: – E.E. Prof. Souza Primo – 180742, G.G.P.,
Masp: 599.154-2.03 Cargo: PEBIB. PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº 01/2021. CONCLUI Processo Administrativo nº.11/2020, Termo de Instauração – Portaria SRE/
Ubá nº 11/2020, publicada no “Minas Gerais” em 20/10/2020, referente
à servidora: Dona Euzébia - E.E. Corina Vieira Henriques - 180831,
MaSP: 807.395-9.01, A.A.M.T - Cargo: PEBIIIP. Considerando que
ficou constatado o pagamento indevido de valores relativos de vencimentos relativos à licença saúde negada pelo INSS. Considerando o
fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos e que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme disposto n o artigo
65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, razão pela
qual a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato;
Esta Comissão, visando a regularização da vida funcional do servidor
e o interesse público, DECIDE pela reposição aos cofres públicos dos
valores indevidamente pagos durante todo o período, ficando extinto o
presente processo administrativo com o pagamento.
Diretora: Josiane Almeida Segheto
08 1444227 - 1

Cláudia Maria Alves da Silva, a partir de 10.02.21, referente ao ATB
IV J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, parágrafos 1º e 2º, inciso I e parágrafo 3º, inciso I ADCT e EC 104/20,
com direito à remuneração integral; CESEC “Prof. Paulo Roberto Reis
de Almeida” – MaSP 357.981-0.01, Jacinto Carlos Barreto, a partir de
10.02.21, referente ao AEB I N , à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, parágrafo 2º, inciso I e parágrafo 3º, inciso I, parágrafo 5º do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral;
SRE – Ubá – MaSP 350.312-5.01, Alcimar Ferreira Fagundes Rabello,
a partir de 10.02.21, referente ao ANE III L, Inspetor Escolar, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147, parágrafo 2º, inciso
I, parágrafo 3º, inciso I, parágrafo 5º do ADCT e EC 104/20, e artigo
9º da LCE 64/02, com redação dada pela LCE 156/20, com direito à
remuneração integral. RETIFICA REMANEJAMENTO – ATO Nº
01/2021 RETIFICA, no ato de REMANEJAMENTO, Ato nº 01/2021,
publicado em 06/02/2021, referente a servidora: Ubá, EE Profª. Maria
Luzia Antunes Calcado 317365 – MaSP 1320289-0.03, Ivone Cândido,
EEBIA – Especialista em Educação Básica, por incorreção no nome e
no código da escola de destino, onde se lê: “EE Dr. José Januário Carneiro - 181978 ” “leia-se: “EE São José - 182079”. LOTAÇÃO – ATO
Nº 03/2021 LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de
13/10/77, a servidora: Presidente Bernardes, na EE Governador Clóvis
Salgado – 181421, MaSP 354897-1.03, Neide do Carmo Sanseverino
Pereira, PEBIB, a contar de 01/02/2021. LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, o

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
REMANEJAMENTO - ATO Nº 02/2021
REMANEJA, nos termos do art. 19, da lei 9381, de 18.12.1986 e do art. 15 da Resolução SEE nº 4486, de 22de janeiro de 2021.
PARA

CARGO

ADM

1016531-4
1016041-4
445963-2
1274414-0
960675-7

PEB1E
PEB3H
PEB1B
ATB1B
PEB2M

02
01
04
03
01

PEB1G

01

História

16

Ribeirão das Neves

346373

CESEC Nova Pampulha

01-02-2021 Encerramento das Atividades

PEB3H
ATB1B
PEB2E
PEB1B

02
01
02
01

16
16
14

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte

346373
346373
346373
2259

CESEC Nova Pampulha
CESEC Nova Pampulha
CESEC Nova Pampulha
Afrânio de Melo Franco

01-02-2021
01-02-2021
01-02-2021
01-02-2021

PEB1A

03

PEB1A
PEB1B

01
02

Geografia
Geografia
História
Regente de Turma Anos IniciaisEducação Especial
Regente de Turma Anos Iniciais
Regente de Turma Anos Iniciais

COD
346365
346365
346365
317349
10014

Ribeirão das Neves

346365

CESEC de Justinópolis

1080797-2

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte

10146
10162
346365
1457

Nossa Senhora da Conceição
Filomena Catizani
CESEC de Justinópolis
EE Madre Carmelita

971361-1
1434659-7
1016445-7
1402870-8

Adriano Leite de Oliveira
Cíntia Lima dos Santos
Cláudio Farnesi
Lucenia Mechetti Santana
Marlene Ramos Pereira
Napoleão Mibielli da Fontoura
Neto
Nísio Lima de Paulo
Petrônio Vilela Lopes
Roxandra de Assis Rosa
Alexandre Mullerchem Franco

EE PADRE LEBRET Padre Lebret

801829-3

Eliana da Conceição Barbosa

José Heilbuth Gonçalves
Professora Adir Andrade Albano

2224

Belo Horizonte
Belo Horizonte

2496
246425

ORIGEM

ESCOLA ESTADUAL
CESEC de Justinópolis
CESEC de Justinópolis
CESEC de Justinópolis
Itália Cautiero Franco
CESEC Ribeirão das Neves

NOME

LOCALIDADE
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Belo Horizonte

ATUAÇÃO/
CONTEÚDO
CONTEÚDO
Matemática
Química
Língua Portuguesa
Biologia/Ciências

MASP

Belo Horizonte

2461

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

246425
1210
2534

Belo Horizonte

1210

Anita Brina Brandão

1448863-9 Fabiane da Silva Campos
1340095-7 Fernanda Ribeiro de Paula
Maximiliano Vieira
879895-1 Frederico
dos Santos
973927-7 Izabel Rodrigues da Silva
1469647-0 Isabela Ferreira Novato
1470114-8 Lucileia de Oliveira Miranda
Aparecida Lages de
271455-8 Maria
Almeida Freitas

Belo Horizonte

1210

Anita Brina Brandão

Belo Horizonte
Belo Horizonte

540
1457

Professor Affonso Neves
Madre Carmelita

Professora Maria Muzzi Guastaferro
Professora Adir Andrade Albano
Anita Brina Brandão
Coronel Manoel Soares do Couto

Nº AULAS
16
16
16
16

LOCALIDADE
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

COD
346373
346373
346373
346373
346373

ESCOLA ESTADUAL
CESEC Nova Pampulha
CESEC Nova Pampulha
CESEC Nova Pampulha
CESEC Nova Pampulha
CESEC Nova Pampulha

VIGÊNCIA

MOTIVO

01-02-2021
01-02-2021
01-02-2021
01-02-2021
01-02-2021

Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Encerramento das Atividades
Excedência total

-

Belo Horizonte

1007

Dr. João Moreira Salles

05.02.2021 Excedência total

-

Belo Horizonte
Belo Horizonte

2381
2381

São Pedro e São Paulo
São Pedro e São Paulo

01.02.2021 Excedência total
01.02.2021 Excedência total

PEB2I

01

Matemática

16

Belo Horizonte

2364

Santos Dumont

08.02.2021 Excedência total

PEB1G
PEB1A
PEB1A

01
01
01

16
16

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

2381
2364
2364

São Pedro e São Paulo
Santos Dumont
Santos Dumont

01.02.2021 Excedência total
08.02.2021 Excedência total
08.02.2021 Excedência total

PEB1A

03

-

Belo Horizonte

1007

Dr. João Moreira Salles

05.02.2021 Excedência total

1075766-4 Monica Pereira Costa Sena

PEB1A

03

-

Belo Horizonte

1007

Dr. João Moreira Salles

05.02.2021 Excedência total

1075982-7 Murilo de Oliveira Barros Neto
449532-1 Renata Correia da Silva

PEB1B
PEB1G

3
02

Regente de Turma Anos Iniciais
Língua Portuguesa
Sociologia
Regente de Turma Anos IniciaisEducação Especial
Regente de Turma Anos IniciaisEducação Especial
Matemática
Geografia

16
16

Belo Horizonte
Belo Horizonte

2364
2259

Santos Dumont
Afrânio de Melo Franco

08.02.2021 Excedência total
01-02-2021 Excedência total
09 1444497 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: BELO HORIZONTE – EE MARIA ANDRADE RESENDE
- 253413, Masp 884767-5, ADELINA GOMES DE AZEVEDO,
PEB1A, admissão 04, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola - SEIII, a partir de 01/02/2021.
09 1444496 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
RETIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 20, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Instituir comissão especial, a ser integrada por Felipe Michel
Santos Araújo Braga, Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice Maria da
Rocha, Juliana de Carvalho Moreira, Jussara Maria de Carvalho Guimarães e Lucas Fernandes Hoogerbrugge – Conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Anna Carolina Peragallos
Corrêa e Renato Lopes Coelho – Assessoria de Normas e Legislação/
CEE, Enilda Costa Fagundes e Cláudia Márcia Cunha Ribeiro – Superintendência Técnica/CEE, Sueli Maria Dias Baliza – União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, Galdina de
Souza Arrais – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Iara Félix Pires Viana, Guiomar Timóteo Coura, Letícia Silva
Palma e Eduardo Henrique Pereira – Secretaria de Estado de Educação
e Kátia Madureira Oliveira Lança – Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais para, sob a presidência do primeiro, acompanhar
a implantação do Currículo do Ensino Médio de Minas Gerais, conforme a BNCC.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 07, de 23 de junho de 2020, publicada no “Minas Gerais” de 24 de junho de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Fica retificada a publicação do “MG” de 09.10.2020
PARECER Nº 64/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0078766/2020-28
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 27.01.2021
Recredenciamento da entidade Escola Novos Horizontes Ltda – ME,
mantenedora do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Monte
Sionense, no município de Monte Sião.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Escola Novos Horizontes Ltda – ME, mantenedora do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Monte Sionense, situado na Avenida
das Fontes, 645, Parque Dona Antonieta, no município de Monte Sião,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 01.01.2021.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora

PARECER Nº 66/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0078912/2020-63
RELATORA: Maria Isabel Rola França
APROVADO EM 27.01.2021
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Nossa Senhora
da Conceição Aparecida Ltda. – ME, mantenedora do Colégio São
Miguel, no município de Campos Altos.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra em consonância com as exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Centro Educacional Nossa Senhora da
Conceição Aparecida Ltda – ME, mantenedora do Colégio São Miguel,
localizado na Rua Doutor Getúlio Portela, nº 302, Centro, no município
de Campos Altos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Maria Isabel Rola França – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 80/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075203/2020-05
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 28.01.2021
Recredenciamento da entidade Associação Escola Família Agrícola
de Natalândia – AEFAN, mantenedora da Escola Família Agrícola de
Natalândia – EFAN, no município de Natalândia.
Conclusão
Pelo exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este Conselho
responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Associação Escola Família Agrícola de Natalândia – AEFAN, mantenedora da
Escola Família Agrícola de Natalândia – EFAN, situada no Projeto de
Assentamento Saco do Rio Preto, lote 10, no município de Natalândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 81/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075207/2020-91
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 28.01.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio e do curso Técnico em
Agropecuária, em regime de alternância, ministrados pela Escola Família Agrícola de Natalândia – EFAN, no município de Natalândia.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Médio e do curso Técnico em Agropecuária, em regime de
alternância, ministrados pela Escola Família Agrícola de Natalândia –
EFAN, situada no Projeto de Assentamento Saco do Rio Preto, lote 10,
no município de Natalândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 82/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0002124/2021-58
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 28.01.2021
Mudança de entidade mantenedora do Instituto Prosper Educacional, do município de Poços de Caldas, e credenciamento da nova
mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho tome ciência da mudança de entidade
mantenedora do Instituto Prosper Educacional, do município de Poços

de Caldas, passando da entidade Instituto Prosper Educacional para a
entidade SICA Sistema de Ensino Fundamental e Médio Caldense Ltda.
– EPP, e responda afirmativamente ao credenciamento da nova mantenedora, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 01.02.2021.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
09 1444875 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 014 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o
Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de
2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II
do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 13379342 - Amanda Silva Santos; 40h/a.
Masp 13386958 - Daiane Paula Soares Xavier; 30h/a.
Masp 13012687 - Maria Leidiane Rodrigues Pereira Reis; 20h/a.
Masp 13012687 - Maria Leidiane Rodrigues Pereira Reis; 40h/a.
Masp 12250759 - Rosilene Aparecida Fróes Santos; 20h/a.
Masp 12250759 - Rosilene Aparecida Fróes Santos; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 14760250 - Aline Maria Gonzaga Ruas; 20h/a.
Masp 14760250 - Aline Maria Gonzaga Ruas; 40h/a.
Masp 11333333 - Cláudia Cristina Dias Franco; 40h/a.
Masp 06000376 - Cléa Márcia Pereira Câmara; 20h/a.
Masp 10466704 - Eny Neves Silveira; 40h/a.
Masp 12837779 - Júnea Tatiane Damasceno Oliveira; 20h/a.
Masp 12541843 - Simone Vilas Trancoso Souza; 34h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 06000376 - Cléa Márcia Pereira Câmara; 40h/a.
Masp 12061339 - Erika Alice Lopes Vieira Pimenta; 40h/a.
Masp 12837779 - Júnea Tatiane Damasceno Oliveira; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11382157 - Cláudia Rosane Parrela Bessa; 40h/a.
Masp 03485612 - José França Neto; 32h/a.
Masp 09810516 - Leonardo Augusto Couto Finelli; 20h/a.
Masp 09810516 - Leonardo Augusto Couto Finelli; 40h/a.
Masp 10458388 - Marta Aurora Mota e Aquino; 40h/a.
ATO Nº 019 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e o Chefe
do Departamento de Geociências, Professor ANDERSON WILIANS
BERTHOLI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,

CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 13284955 - Maykon Fredson Freitas Ferreira; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11035680 - Priscilla Caires Santana Afonso; 40h/a.
09 1444879 - 1
ATO Nº 06 - REITORA EM EXERCÍCIO/2021 - A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º, IV, e 8º, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, DISPENSA os seguintes servidores:
Masp 1389092-6 - Marcos Alexandre Lopes Ribeiro; a contar de
02/02/2021, adm. 02, C.A. nº 219; Masp 1489957-9 - Gustavo Mendes dos Santos; a contar de 01/03/2021, adm. 02, C.A. nº 185; MASP
1484525-9 - Jéssica Camila Corrêa Lourenço a contar de 08/02/2021,
adm. 01, C.A. nº 108; Masp 1045984-0 - Solange Andrade Silva Guerra
de Oliveira, a contar de 14/01/2020, adm. 02; Masp 1338091-0 - Lamartina Ribeiro dos Santos; a contar de 01/02/2021, adm. 01, C.A. nº 103.
09 1444916 - 1
PORTARIA Nº 023 – REITORA EM EXERCÍCIO/2021
AReitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes,Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando: o Edital nº 01/2020-MEC/CAPES/DEB (06/01/2020); o Edital nº 02/2020MEC/CAPES/DEB; o inciso VI do Art. 25 do Regimento Geral da Unimontes; o inciso IV do Art. 7º do Decreto 43.586/2003; a Portaria MEC
nº 128, de 20/02/2018; a Portaria nº 259, de 17 dezembro de 2019 a
Resolução nº 010/CEPEx/2012 – Regimento Interno do Pibid/Unimontes; o Memorando.UNIMONTES/PRE/PROJETOSESPEC.nº2/2021​,
resolve: Art. 1ºAlterar a Comissão de Avaliação e Acompanhamento
dos Subprojetos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à
Docência – PIBID e os do Programa de Residência Pedagógica -Edição
2020 no âmbito da Unimontes, que passa a vigorar com aseguintecomposição: I – Representantes da Pró-Reitoria de Ensino: Helena Amália Papa– MASP 140525-7, que apresidirá; Andréa Helena Puydinger
de Fazio– MASP 1398173-3; Andréa Jakubaszko– MASP 1405317-1;
Ester Liberato Pereira– MASP 1404976-1. II – Coordenação Institucional: Gustavo Henrique Cepolini Ferreira– MASP 1398073-5; Leonice Vieira de Jesus Paixão– MASP - 1135366-1. III – Coordenação de
Área: Guilherme Araujo Lacerda– MASP 614166-7, Biologia (Montes
Claros); Fabiana Cardoso da Fonseca– MASP 1347071-1, Letras Português (Montes Claros e Januária); Rosivaldo Antonio Gonçalves– MASP
1046755-3, Matemática (Montes Claros); Rita Tavares de Mello–
MASP 0587646-1, Pedagogia (Brasília de Minas); Eduardo Junio Santos Moura– MASP 0447104-1, Artes (Montes Claros); Andréa Lafetá
De Melo Franco– MASP 0984343-4, Pedagogia (Montes Claros e Pirapora); Carla Cristina Barbosa– MASP 1062274-4, História (Montes
Claros); Dulce Pereira dos Santos– MASP 0846896-9, Geografia (Montes Claros); Mania Maristane Neves Silveira Maia– MASP 1045975-8,
Pedagogia (Paracatu); Shirley Patrícia Nogueira de Castro e Almeida–
MASP 1056071-2, Pedagogia (Brasília de Minas). IV – Representante
Supervisor Bolsista (Professor de Educação Básica): Ailde Leite Fonseca– CPF: 531.136.326-68, Pedagogia (Montes Claros); Janine Ferreira Pimenta Rosa– CPF: 046.709.446-22, Letras Português (Montes Claros). V – Representantes Iniciação à Docência Bolsistas: Talita
Gabriela Santos Vieira– Matrícula100017994, Matemática (Montes
Claros); Guilherme Carvalho Vieira– Matrícula100011776, Educação
Física (Montes Claros). VI – Representante da Secretaria Municipal de
Educação: Representante a ser indicado pela Secretaria Municipal de
Educação de Montes Claros. VII –Representante da Superintendência
Regional de Ensino: Helenice Lima Silva Mendes– MASP 1182070-1.
Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário, especialmente as daPortaria nº 184 – REITOR/2019, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
09 1444918 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102100006420135.