TJMG 26/03/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 26 de Março de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 242, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Andreonor Carlos Rodrigues, CNPJ nº 13.367.306/0001-22, situada na Rua Joaquim André De
Carvalho, Nº 991, Bairro Corredor, Lambari - MG, CEP 37480-000
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº. 243, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa L R C Da Silva Eireli
ME, CNPJ nº 28.639.868/0001-55 situada na Rua Cel. Randolfo
Simões, nº 412, Prédio, Bairro Boa Vista, Sete Lagoas - MG, CEP
35700-102 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº. 244, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Maira Amaral Vianna
Braga Pecas Usadas, CNPJ nº 30.269.564/0001-95, situada na Avenida
Sabará, Nº 501, Loja 1, Bairro São Vicente, Sete Lagoas - MG, CEP
35701-339 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº. 246, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa Silva E Silva Comercio
De Pecas Automotores Ltda, CNPJ nº 34.789.505/0001-07, situada na
Rua da Contagem, Nº 497, Bairro Paracatuzinho, Paracatu - MG, CEP
38603-190, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº. 247, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa T A Latalisa Torres,
CNPJ nº 19.981.809/0001-70, situada na Rua Equador, Nº 698, Bairro
Progresso, Sete Lagoas - MG, CEP 35701-125 pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº. 248, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 753, de 24 de abril de 2019,
publicada em 25 de abril de 2019, de credenciamento da Empresa Tania
Mara Alves ME, CNPJ nº 07.070.540/0001-90, para o ramo de atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres;
Considerando a solicitação de alteração da Razão Social constante no
processo 7327 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar a Razão Social da empresa de CNPJ nº
07.070.540/0001-90, situada na Av. Dom Pedro II, nº 4240, A, Bairro
Jardim Montanhes, Belo Horizonte - MG, CEP 30750-000, para Tania
Mara Alves.
Art. 2º Esta portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria nº
753, de 24 de abril de 2019.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG

PORTARIA Nº. 250, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Considerando a existência da Portaria nº 79, de 27 de janeiro de 2021,
publicada em 05 de fevereiro de 2021, de credenciamento da Empresa
Brenda Alberice Caetano 10666856907, CNPJ nº 29.399.253/0001-61,
para o ramo de atividade de Comercialização de Partes e Peças;
Considerando a solicitação de alteração do ramo de atividade constante
no processo 7301 no sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Resolve:
Art. 1º Alterar o ramo de atividade no credenciamento da empresa
Brenda Alberice Caetano 10666856907, CNPJ nº 29.399.253/0001-61,
situada na Rua Bela Vista, Nº 345, Loja, Bairro Centro, Fervedouro MG, CEP 36815-000, para a atividade de Desmontagem de veículos
automotores terrestres..
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º Esta portaria não altera o prazo de credenciamento da Portaria nº
79, de 27 de janeiro de 2021.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº.251, DE 18 DE MARÇO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Centro de Desmonte Veicular Bom
Negocio - Eireli, CNPJ nº 32.445.828/0001-40, situada na Rua Alexandre Torquetti, Nº 76, Bairro Santa Terezinha, Timoteo - MG, CEP
35181-300, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
PORTARIA Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
A Belª. Dra. Flávia Mara Camargo Murta, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 01.ª DRPC/13ºDEPPC, com sede na cidade de Barbacena/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barbacena/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Lícia Cristina Costa Pinto, Investigadora de
Polícia, Nível I, Masp 1.412.539-7; Secretário: Joyce Luisa Campos
do Prado, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.411.697-4; Membro: Lucas Barros Lúcio, cargo Técnico Assistente de Polícia, Nível I,
Masp 1.351.953-3.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flávia Mara Camargo Murta
Delegada Regional de Polícia Civil
Masp 457.998-3.
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
A Belª. Dra. Flávia Mara Camargo Murta, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 01.ª DRPC/13ºDEPPC, com sede na cidade de Barbacena/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barbacena/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à pontuação trânsito, assim constituída: Presidente: Lícia Cristina Costa Pinto, Investigadora de Polícia, Nível I,
Masp 1.412.539-7; Secretário: Joyce Luisa Campos do Prado, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.411.697-4; Membro: João Silcio Matos de Araújo, cargo Investigador de Polícia, Nível III, Masp
1.060.890-9.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flávia Mara Camargo Murta
Delegada Regional de Polícia Civil
Masp 457.998-3.
PORTARIA Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
A Belª. Dra. Flávia Mara Camargo Murta, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 01.ª DRPC/13ºDEPPC, com sede na cidade de Barbacena/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;

Minas Gerais - Caderno 1

Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Barbacena/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração de acidentes de trânsito, assim
constituída: Presidente: Lícia Cristina Costa Pinto, Investigadora de
Polícia, Nível I, Masp 1.412.539-7; Secretário: Joyce Luisa Campos
do Prado, Investigador de Polícia, Nível I, Masp 1.411.697-4; Membro:
Marcos Antonio Bertolin, cargo Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 341.706-0.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flávia Mara Camargo Murta
Delegada Regional de Polícia Civil
Masp 457.998-3.
25 1461672 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 048/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para a
Criação de Cursos em EaD – 1ª Edição/2021 – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do Curso de Capacitação para a Criação de Cursos em EaD – 1ª Edição/2021 – EaD, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:

e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– ACADEPOL
Professores, monitores e coordenadores dos
CFTP’s de Delegado de Polícia Substituto
Público Alvo:
– módulo III/2021 e Escrivão de Polícia –
módulo II/2021
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
Plataforma EaD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
19 a 26 de março de 2021
Nº do Projeto:
25/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador Técnico
Rafael Colen Moreira Antunes

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1

1.174.321-8

Instrutor Técnico
Gustavo Persichini de Souza

370.197-6

Monitores/Tutores
Bruno Goncalves Affonso
Charlyson Christian de Lima
Christiano da Silva Pereira
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Felipe Alves de Araújo
José Aldeir Ferreira da Silva
Jose Francisco da Silva Júnior
Melquíades Henrique de Melo Filho
Samuel Passos Moreira
Sylvia Paolla Lourenço Batista
Thais de Fatima Passos Reis

1.188.409-5
1.256.835-8
1.256.969-5
1.413.806-9
1.241.912-3
1.257.010-7
458.210-2
667.698-5
1.174.197-2
1.411.709-7
1.354.908-4

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
25 1461671 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG N° 05/2021
A Presidente do IEPHA-MG Michele Abreu Arroyo no uso de suas
atribuições legais, e, considerando as disposições contidas na Lei nº.
23.081 de 16/12/2018 e na Cláusula 10 do Termo de Parceria celebrado
com a OSCIP APPA,RESOLVE​:
Art. 1º Substituir:
δ1º: A servidora Clarice Assis Libânio, Masp 1.477.951-6 pelo servidor
Luis Gustavo Molinari Mundim, Masp 1.129.864-3, como representante do Iepha-MG;
δ2º: Guilherme Domingos de Oliveira, CPF 030.761.766-17, por
Carolina Santos Ribeiro, CPF 086.024.556.07, como representante da
APPA.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria
IEPHA Nº 33/2020.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Michele Abreu Arroyo
Presidente IEPHA/MG
25 1461177 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM/MG Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Institui e regulamenta a utilização de uniformes e crachás pelos servidores no âmbito do Instituto de Metrologia e Qualidade do estado de
Minas Gerais -IPEM/MG e dá outras providências.A íntegra da PORTARIA IPEM/MG Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021 está disponível
no link: http://www.ipem.mg.gov.br/cidadao/portarias. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação
Contagem/MG, 25 de Março de 2021.
MELISSA BARCELLOS MARTINELLE
- Diretora Geral do Ipem/MG
25 1461387 - 1
ATO Nº 012/2021-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, para os servidores:MASP: 1237450-0, ADVANI
RODRIGUES MOURA JUNIOR, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir
de 15/03/2021 a 29/03/2021.MASP: 1237450-0, ADVANI RODRIGUES MOURA JUNIOR, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de
30/03/2021 a 13/04/2021.MASP: 1158781-3, ANDERSON LUIS DA
SILVA, por 15 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.
MASP: 1051964-3, ARTUR EDUARDO SILVA DE MAGALHÃES,
por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP:
0903713-6, CARLOS ALBERTO MARIZ, por 15 dias, ref. ao 4ºqq,
a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1219861-0, DANIELLE
PAMELA ALVES, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de 18/03/2021 a
01/04/2021.MASP: 1373666-5, FELIPPE AUGUSTO ANDRADE
SILVA, por 15 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 26.03.2021 a 09.04.2021.
MASP: 1148813-7, FERNANDO MARQUES SILVA, por 15 dias,
ref. ao 2ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1200789-4,
FLAVIANO ALVES FERREIRA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de 09/03/2021 a 23/03/2021.MASP: 1200789-4, FLAVIANO
ALVES FERREIRA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de 24/03/2021
a 07/04/2021.MASP: 1148710-5, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA,
por 15 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP:
1164253-5, JEAN CARLOS DE FREITAS, por 15 dias, ref. ao 1ºqq,
a partir de 31/03/2021 a 14/04/2021.MASP: 1362085-1, JÉSSICA DA
SILVEIRA SOARES, por 1 mês, ref. ao 1ºqq, a partir de 03/03/2021 a
03/04/2021.MASP: 1364457-0, JORGE MIGUEL SILVA ARCANJO,
por 15 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 22/03/2021 a 05/04/2021.MASP:
1364445-5, JUNIOR FERREIRA DE PAULA, por 15 dias, ref. ao 1ºqq,
a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1052473-4, LAZARO
FERREIRA DE ASSIS, por 1 mês, ref. ao 4ºqq, a partir de 23/03/2021
a 23/04/2021.MASP: 1151671-3, LINDEMBERG HAUSMAM
MASCARENHAS, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de 17/03/2021
a 31/03/2021.MASP: 1052487-4, MALKER FERNANDES DIAS,
por 15 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP:
1052929-5, MARIO LUCIO DE SOUZA LIMA, por 15 dias, ref. ao
5ºqq, a partir de 18/03/2021 a 01/04/2021.MASP: 1052590-5, MAURÍCIO DE ALMEIDA PINTO, por 15 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de
17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1052917-0, NELCIMAR RODRIGUES SIMÕES, por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 17/03/2021 a
31/03/2021.MASP: 1361357-5, PABLO RIBEIRO VELOSO DE
ANDRADE, por 15 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 17/03/2021 a
31/03/2021.MASP: 1052503-8, PEDRO CELSO PENIDO, por 15 dias,
ref. ao 6ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1052520-2,
RICARDO MARTINS LEITE, por 15 dias, ref. ao 7ºqq, a partir de
17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1004884-1, RODRIGO MAGNO
ALVES COSTA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de 17/03/2021 a
31/03/2021.MASP: 1052394-2, ROGÉRIO ANTÔNIO MENEZES,
por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP:
1052671-3, RONALD MARTINS MELO, por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a
partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1052939-4, ROSEMEIRE
FRANCISCO DOS SANTOS MADEIRA, por 15 dias, ref. ao 6ºqq,
a partir de 23/03/2021 a 06/04/2021.MASP: 1162188-5, SCHUBERT
DE MATOS PEREIRA, por 15 dias, ref. ao 1ºqq, a partir de 24/03/2021
a 07/04/2021.MASP: 1052694-5, VANDER LÚCIO DE MATOS,
por 15 dias, ref. ao 3ºqq, a partir de 23/03/2021 a 06/04/2021.MASP:
1052700-0, WALDIR DO CARMO GONCALVES, por 15 dias, ref.
ao 5ºqq, a partir de 03/03/2021 a 17/03/2021.MASP: 1052700-0,
WALDIR DO CARMO GONCALVES, por 15 dias, ref. ao 5ºqq, a
partir de 18/03/2021 a 01/04/2021.MASP: 0882888-1, WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, por 15 dias, ref. ao 2ºqq, a partir de
17/03/2021 a 31/03/2021.MASP: 1012160-6, WENDERSON RAMOS
DE ALMEIDA, por 15 dias, ref. ao 3ºqq, a partir de 17/03/2021 a
31/03/2021.MASP: 1052701-8, WILSON PIEDADE COELHO, por
15 dias, ref. ao 5ºqq, a partir de 17/03/2021 a 31/03/2021.
25 1461264 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
RESOLUÇÃO COGEMAS/MG Nº. 02/2021
Institui Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação da regularização dos repasses do Governo Estadual referentes ao Piso Mineiro Fixo
e Variável.
A Diretoria do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social
do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, no uso de suas atribuições
legais, que lhes são conferidas pelo inciso XII do art. 13° de seu do
Estatuto Social.
RESOLVE:
Art.1º. Instituir Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação da
regularização dos repasses do Governo Estadual referentes ao Piso
Mineiro Fixo e Variável.
Art.2º. Integraram a Câmara Técnica os seguintes Gestores/as, como
se segue:
I– José Ferreira da Crus – Belo Horizonte/MG;
II – Ivone Pereira Castro Silva – Cordisbrugo/MG;
III - Maria de Fátima Freire Furtado – Campo Belo/MG;
IV - Iolanda Meira – Itamarandiba/MG;
V - Viviane Souza França – Contagem/MG;
VI - Jair Souza Leal – Ibirité/MG;
VII - Olga Aparecida Borges Bastos de Oliveira – Cássia/MG;
VIII - Eduardo Rodrigo da Costa – Bom Despacho/MG;
IX - Lucas Raffaelli Esteves – Jacutinga/MG;
X - Beatriz Dias Pereira Bahia – Bertópolis/MG;
XI – Rossana Moura Borges – Timóteo/MG
Parágrafo Único. Poderão integrar a Comissão, na condição de convidados, outros atores que a Comissão julgar necessário.
Art. 3°. Fica revogada a Resolução Cogemas/MG N° 01/2019;
Art. 4º. Os trabalhos desta comissão serão por tempo indeterminado.
Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Março de 2021.
Ivone Pereira Castro Silva
Presidente
25 1461465 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210326002918016.