TJMG 21/09/2021 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 79/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO / CONTAGEM EM
DOBRO - APOSENTADORIA, referente ao servidor: Guanhães, servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria,MaSP
0300579-0, Rener de Souza e Silva, PEB1P, cargo 03, ato nº 01/2021,
publicado em 10/08/2021, por incorreções; onde se lê: 09(nove) dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 21(vinte e um)
dias para conversão em espécie, leia-se: 16 (dezesseis) dias referentes
ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 14 ( quatorze) dias para
conversão em espécie.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 80/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP
0344811-5, Maria Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, PEB5L,
cargo 01, ato nº 18/08, publicado em 13/05/2008, por incorreções, onde
se lê: 2º cargo, leia-se: 1º cargo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 81/2021
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0344811-5, Maria
Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, PEB5L, cargo 01, ato nº 09/05,
publicado em 18/08/2005, por incorreções, onde se lê: 2º cargo, leia-se:
1º cargo.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 82/2021
RETIFICA NO ATO DE BIÊNIO, referente ao(s) servidor(es): Água
Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, PEB3P, cargo 03, ato nº 25/10, publicado em
01/07/2010, por incorreções na vigência, onde se lê: 2º cargo, referente
ao 8º biênio a partir de 20/05/2010, leia-se: 3º cargo, referente ao 8º
biênio a partir de 18/04/2010, retificando publicações anteriores do
7º para 19/03/2008, do 6º biênio para 18/02/2006, do 5º biênio para
30/01/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 83/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias,
MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, PEB3P, cargo 03,
ato nº 04/16, publicado em 15/03/2016, por incorreções na vigência,
onde se lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 27/12/2015, leia-se: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 31/12/2018, retificando publicações anteriores do 4º
quinquênio de exercício para 01/01/2014 e 3º quinquênio de exercício
para 02/01/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 84/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO: Água
Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0261535-9, Gildásio
Geraldo Costa dos Reis, PEB3P, cargo 01, Ato 10/93, publicado em
19/06/93 por incorreções, onde se lê: 2º decênio a partir de 06/09/90,
leia-se: 2º decênio a partir de 10/03/99 retificando publicação anterior
do 1º decênio para 17/02/89

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 066/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: São João Evangelista,
Servidora lotada na E E Josefina Pimenta, Masp 0853943-9, NMPM
Cargo 02, PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 067/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios da servidora: Peçanha, servidora
em afastamento Preliminar à aposentadoria, Masp 0565850-5, SAB,
cargo 01, PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 024/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021
referente a servidora: São João Evangelista, servidora lotada na E E
Josefina Pimenta, MaSP 0801069-6, GGBA, Cargo 01, PEB3P, Diante
do exposto opinamos pela manutenção do 8º biênio publicado no MG
12/06/2008, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 025/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Água Boa, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 0949190-3, EVM, Cargo 01, PEB2P, Diante do
exposto opinamos pela manutenção do 6º biênio publicado no MG de
31/03/2009 e 7º biênio publicado no MG 27/05/2010 com base no art.
65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270
da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 026/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: Virginópolis, servidora sem lotação, MaSP 0597370-6,
ARMN, cargo 01, PEBR2A - Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa a partir de 28/02/2007, sem restituição aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 027/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: São Sebastião do Maranhão, servidora sem lotação, MaSP
1119695-3, CMGCLS, cargo 01, PEB1A - Diante do exposto opinamos
pela ratificação da dispensa a partir de 20/07/2007, sem restituição aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art.
65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270
da Lei 869/52.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 85/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO: Água Boa,
E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0261535-9, Gildásio Geraldo
Costa dos Reis, PEB3P, cargo 01, Ato 22/12, publicado em 26/07/2012
por incorreções, onde se lê: 8º quinquênio a partir de 11/08/11, leia-se:
8º quinquênio de exercício a partir de 07/03/19, retificando publicação
anterior do 7º quinquênio de exercício para 08/03/14.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 028/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: Água Boa, servidora sem lotação, MaSP 1015041-5, DAP,
Cargo 01, PEBD1A- Diante do exposto opinamos pela ratificação da
dispensa a partir de 22/08/2007, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

RETIFICAÇÃO - Ato nº 86/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO: Água
Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0261535-9, Gildásio
Geraldo Costa dos Reis, PEB3P, cargo 01, Ato 05/2021, publicado em
07/03/2021 por incorreções, onde se lê: 03 meses referente ao 6º quinquênio a partir de 09/09/2000, leia-se: 03 meses referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 07/03/2009 e retifica publicação anterior do
5º quinquênio de exercício para 08/03/2004

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 029/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a
servidora: Materlândia, servidora sem lotação, MaSP 1107909-2, GAA,
Cargo 01, PEBD1A - Diante do exposto opinamos pela ratificação da
dispensa a partir de 02/02/2007, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 87/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO: Água
Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP 0261535-9, Gildásio
Geraldo Costa dos Reis, PEB3P, cargo 01, Ato 23/17, publicado em
13/09/2017 por incorreções na ordem do quinquênio, onde se lê: por
01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/09/2017,
leia-se: por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
20/09/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 030/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Sabinópolis, servidora sem lotação, MaSP 1118243-3,
HKAR, Cargo 01, PEBR2A - Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa a partir de 28/02/2007, sem restituição aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 031/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021
referente a servidora: São João Evangelista, servidora lotada na E E
Monsenhor Pinheiro, MaSP 0992874-8, HCM,cargo 02, PEBD1A Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa a partir de
30/07/2007, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 88/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO: Água Boa,
servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 0344870-1,
Geraldo Alves de Sousa, PEB3P, adm 01, Ato 06/04, publicado em
05/05/04 para APLICAÇÃO DO DISPOSTO DO ARTIGO 290 DA
CE/1989, onde se lê: 06 meses referentes ao 1º e 2º quinquênios de
exercício a partir de 22/07/2002, leia-se: 03 meses e 29 dias referentes
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/07/2002 e 05 meses e 21
dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/07/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 89/2021
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO: Água Boa,
servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 0344870-1,
Geraldo Alves de Sousa, PEB3P, adm 01, Ato 45/15, publicado em
27/10/15 por incorreções, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir
de 15/09/2015, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 14/12/15
e retifica publicações anteriores alterando vigências do 4º quinquênio
de exercício para 14/12/2010 e do 3º quinquênio de exercício para
15/12/2005.
17 1533137 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 068/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios da servidora: Senhora do Porto, servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
0992090-1, MRAP, Cargo 01, PEB2M.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 069/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Santa Maria do Suaçuí
servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria,
MaSP 1109280-6, MCC, Cargo 01, PEB2B.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 032/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: São Sebastião do Maranhão, servidora lotada na E E
Deputado Augusto Costa, MaSP 1338332-9, ISS, Cargo 01, ASBD1A
- Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa a partir de
25/08/2014, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 033/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Peçanha, servidora sem lotação, MaSP 0860963-8,
JSS, Cargo 01, PEB1A - Diante do exposto opinamos pela ratificação da exoneração a partir de 23/03/2009, sem restituição aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 034/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: São Sebastião do Maranhão, servidora sem lotação,
MaSP 1316569-1, KRV, Cargo 01, PEBS1A - Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa redução de turmas de 81/41h a partir
de 25/08/2014, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 063/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios da servidora: Água Boa, Servidora
Lotada na EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MARB, Masp
0959111-6, Cargo 01, PEB3M

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 037/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Divinolândia de Minas, Servidora sem lotação, MaSP
0958599-3, MMROCargo 01, PEBR2A - Diante do exposto opinamos
pela ratificação da dispensa a partir de 27/02/2007, sem restituição aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art.
65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270
da Lei 869/52

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 064/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Divinolândia de Minas,
servidora em afastamento Preliminar a aposentadoria, AFSM, Masp
0991942-4, cargo 01, PEB1O.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 039/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: Carmésia, servidora sem lotação, MaSP 1098451-6, MBD,
Cargo 01, PEBR2A - Diante do exposto opinamos pela ratificação da
dispensa a partir de 20/07/2007, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE 065/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios da servidora: São Pedro do Suaçuí, servidora em afastamento Preliminar a aposentadoria, AERP, Masp
0279581-3, cargo 02, PEB3L.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 040/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Água Boa, servidora lotada E E José Bonifácio Santana, MaSP 1298553-7, NRS, Cargo 01, PEBD1A, Diante do exposto
opinamos pela ratificação da dispensa redução de turmas de 61/50h a
partir de 25/02/2014, sem restituição aos cofres públicos dos valores
recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art.19
da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 016/2021, publicada no “Minas Gerais” em 09/03/2021 referente a
servidora: Guanhães, servidora sem lotação, em afastamento preliminar
a aposentadoria, MaSP 0347174-5, MSG, cargo 03, PEBIA, Diante do
exposto opinamos pela continuidade do recebimento conforme ato nº
15/2016 de afastamento preliminar, publicado no MG 01/03/2016, sem
restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente nos
períodos de 10/09/2013 a 31/08/2014 e 01/11/2015 a 29/02/2016, com
base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05,
e art. 270 da Lei 869/52.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 05/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, de acordo com artigo
36, §20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
nº104, de 2020 - Direito Adquirido - ART. 6º DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 41/03. COMBINADO COM O § 5º DO
ART. 40 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL/88 à servidora: Água Boa,
E E Modesto Alves Barroso, Masp 0279827-0, Frinea Diana Godinho,
PEB3N, Adm. 02, a partir de 01/05/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 e art 19 da Instrução Normativa SEPLAG/
SCAP nº 01/2012 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Cantagalo, E E Professora Ester Siqueira,
MaSP 1200665-6, Helena Aparecida Alemeida Nascimento, ASBD1A,
Adm 01, a partir de 24/07/2021; Divinolândia de Minas, E E Professor Carvalhais, MaSP 0879323-4, Lucilene de Fátima da Silva Chaves,
PEBD1A, Adm 04, a partir de 28/08/2021; Divinolândia de Minas, E
E Professor Carvalhais, MaSP 0512672-7, Maria do Carmo Lopes de
Souza, PEBD1A, Adm 01, a partir de 30/08/2021; Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 1312853-3, Sandra Regina
Lopes Godinho Paula, PEBD1A, Adm 02, a partir de 29/08/2021; Água
Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0930122-7,
Adriana Aparecida Domingos Bicalho, PEBD1A, Adm 03, a partir de
11/09/2021;
ANULAÇÃO ATO Nº 51/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 1062989-7, Gustavo Nunes Gouvêa, ANE3H, Adm
01, FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, nº 17/2021, publicado em
27/07/2021, por motivo de desistência a pedido do servidor.
ANULAÇÃO ATO Nº 52/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Água Boa, E E
Adão Marques das Aleluias, MaSP 0344811-5, Maria Aparecida Clarindo da Fonseca Morais, PEB5L, Adm 01, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, nº 26/08, publicado em 03/07/2008, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO ATO Nº 53/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Água Boa, E E
Adão Marques das Aleluias, MaSP 0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro
da Silva, PEB3P, cargo 03, RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO, Ato 194/10,
publicado em 11/11/2010 por incorreções.
ANULAÇÃO ATO Nº 54/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Água Boa, E E
Adão Marques das Aleluias, MaSP 0261535-9, Gildásio Geraldo Costa
dos Reis, PEB3P, cargo 01, FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, Ato
26/16, publicado em 21/09/2016 por incorreções
ANULAÇÃO ATO Nº 55/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Água Boa, E E
Adão Marques das Aleluias, MaSP 0261535-9, Gildásio Geraldo Costa
dos Reis, PEB3P, cargo 01, FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, Ato
90/17, publicado em 19/09/2017 por motivo de publicação indevida e
incorreções.
ANULAÇÃO ATO Nº 56/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Virginópolis, E
E Professor Francisco Dias, MaSP 0370609-0, Regina Celes Moreira
Reis, ATB4L, Adm 02, AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO nº 25/2021, publicado em 29/06/2021, por motivo de
DUPLICIDADE.
ANULAÇÃO ATO Nº 57/2021
ANULA No ATO, no que se refere ao(s) servidor(es): Virginópolis, E
E Professor Francisco Dias, MaSP 0370609-0, Regina Celes Moreira
Reis, ATB4L, Adm 02, ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO nº 32/2021, publicado em
02/07/2021, por motivo de incorreções
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 41/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): São Pedro do Suaçuí, E E
João Pinheiro, MaSP 0955500-4, Ivanice Gonçalves de Oliveira Alves,
PEB1B, adm. 06, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
01/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 42/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 0854592-3, Cleuzalice Pereira de Souza, TDE3J, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Guanhães, E E Altivo Coelho, MaSP 1409959-2, Sônia Pinto
Mendanha, EEB1B, adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 18/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Guanhães, E E Altivo Coelho,
MaSP 1242768-8, Wesley Souto Braga, PEB1B, adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 22/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Água
Boa, E E Doutor Alfredo Sá, MaSP 0279809-8, Eustáquia Perdigão
Barroso, PEB2I, adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Água Boa, E E Doutor Alfredo Sá,
MaSP 0977741-8, Arley Pereira Godinho, PEB1B, adm. 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/05/2021, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 21/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992 por
120 dias, a(s) servidora(s): Cantagalo, E E Professora Ester Siqueira (à
época), MaSP 0990610-8, Elany Julia Marques, PEBD1A, Adm 01, a
partir de 15/09/1993, para regularizar vida funcional da servidora.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 06/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Divinolândia
de Minas, E E Professor Carvalhais, MaSP 1357027-0, Douglas Gonçalves da Silva, PEB1A, Adm 03, a partir de 02/09/2021; Guanhães, E
E Altivo Coelho, MaSP 1242768-8, Wesley Souto Braga, PEB1B, Adm
03, a partir de 02/09/2021.
17 1533119 - 1

terça-feira, 21 de Setembro de 2021 – 19

SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Mar de Espanha – E.E. Mannarino Luigi – MaSP: 830.435-4 – Solange dos Santos Ferreira, ATB1B,
admissão 3, a partir de 13/09/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
10/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel – MaSP: 828.505-8
– Marilene de Cássia Áglio Henriques, a partir de 16/09/2021, referente
ao PEB3P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 146, §§ 4º E 6º, INCISO II E § 7º, INCISO II DO ADCT, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº
104, DE 2020, com direito à média das remunerações de contribuição,
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano – MaSP: 1.427.9723 – Marcelo dos Santos Lima Xavier, ocupante
do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 02/07/2021; - E.E. Delfim Moreira – MaSP:
1.392.316-4 – Evelyne Rodrigues Rigueira Cavalcanti, ocupante do
cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 04/09/2021; - E.E. Mariano Procópio – MaSP:
1.096.515-0 – Sandra Aparecida Henriques Fernandes, ocupante
do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP: 1.185.145-8 – Juliana
Almeida da Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021;
- MaSP: 1.324.531-1 – Luka de Carvalho Gusmão, ocupante do cargo
efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/07/2021; - MaSP: 1.335.440-2 – Joyce Martinho, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP: 1.349.252-5 – Kamilla
Soares Pinto Souza, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP:
1.350.042-6 – Caroline Almeida Silva de Paula, ocupante do cargo
efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP: 1.383.393-4 – Grasiele Augusto
Franco, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP: 1.408.593-0
– Josieli Almeida de Oliveira Leite, ocupante do cargo efetivo de
PEB1B, admissão 2, referente ao 1ºquinquênio de exercício a partir de
30/07/2021; - MaSP: 1.428.765-0 – Camila Volpato da Silva, ocupante
do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP: 1.429.113-2 – Rosana Maria
da Silva Mazoco, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2021; - MaSP:
1.430.651-8 – Cris Kellen Rodrigues Batista, ocupante do cargo efetivo
de PEB1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/08/2021; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP: 860.189-0
– Doraci Moreira Ferraz, ocupante do cargo efetivo de PEB3M, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/04/2021; E.E. São Vicente de Paulo – MaSP: 1.429.850-9 – Débora Braga Kapel
Lopes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 1, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2021; - Santos Dumont –
E.E. Vieira Marques – MasP: 1.323.271-5 – Maria Sílvia Ferreira de
Morais Fontes, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/06/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 20/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Santos Dumont
– E.E. Presidente João Pinheiro – MaSP: 1.362.348-3 – Nayliana Silva
Ferreira, EEB1A, admissão 3, a partir de 08/09/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 10/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 de CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Rio Novo – E.E. Raulino
Pacheco – MaSP: 1.293.156-4 – Roney Ferreira Martins de Oliveira,
PEBD1A, admissão 1, a partir de 09/09/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
17 1532844 - 1

SRE de Montes Claros
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 17/2021- Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos termos
da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da Lei 9.957
de 18/10/1989 a: MONTES CLAROS, E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.614607-0, Sandra Veloso Colen, PEB3A-Educ. Física, adm. 01,
ref. 9º biênio a partir de 01/12/2010.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
20 1533219 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 10/2021 - Concede Abono Família, nos
termos do Inciso III Art. 7º da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011
ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Major José Elias Trindade, MaSP.1409504-6, Lilian Dhaisa Bastos Durães, PEB1A-Educ.
Física, adm. 03, por seu filho Theo a partir de 27/08/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de
2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; MONTES CLAROS, E.E.Eloy Pereira, MaSP.1324737-4,
Renato Cândido Brandão, PEB1D-Hist., na função DIII, adm. 02, por
sua filha Clara a partir de 03/09/2021, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP.1324737-4,
Renato Cândido Brandão, PEB1D-Hist., adm. 02, na função DIII, por
sua filha Alice a partir de 03/09/2021, cujo pagamento se dará a partir
de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 60/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures,
MaSP.825388-2, Vera Lúcia Gomes Meira, PEB1L-Port., adm. 01, 4º
quinq. a partir de 08/08/2016; CAPITÃO ENÉAS, E.E.Nossa Senhora
da Guia, MaSP.286814-9, Quitéria Miguel Meira Batista, PEB1P-Matem., adm. 01, ref. 7º a partir de 09/06/2012; MaSP.286814-9, Quitéria Miguel Meira Batista, PEB1P-Matem., adm. 01, ref. 8º a partir
de 08/06/2017; LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.959227-0,
Zenilda Reis Pereira, PEB2L-Port., adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de
18/06/2013; MaSP.959227-0, Zenilda Reis Pereira, PEB2L-Port., adm.
02, ref. 4º quinq. a partir de 24/06/2018; MaSP.959227-0, Zenilda Reis
Pereira, PEB2M-Port., adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 19/07/2011;
MaSP.959227-0, Zenilda Reis Pereira, PEB2M-Port., adm. 01, ref. 4º
quinq. a partir de 17/07/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 61/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.825388-2, Vera Lúcia Gomes Meira, PEB1L-Port., adm.
01, ref. 5º quinq. de exerc. a partir de 07/08/2021, que poderão ser

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109202249160119.