TJMG 22/10/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº355 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dr. Euzébio Dias Bicalho - 922- MaSP 663542-9, Rossine Colhado Ribeiro, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/2/2021, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do
estado; MaSP 1302796-6, Lais Moreira Lanna Gonçalves, PEBIC,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 8/2/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral
do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 356 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dr. Euzébio Dias Bicalho - 922- MaSP 1431466-0, Viviane Messias, PEBIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 24/8/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP
967637-0, Vania Maria da Silva Ribeiro, EEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 12/7/2021, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 357/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck - 451MaSP 969749-1, Neide Machado da Silva, cargo 03, EEBIA, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 2/7/2021, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP
969749-1, Neide Machado da Sillva, cargo 03, EEB, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 1/8/2021, data do aproveitamento de tempo,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado geral do estado; MaSP 969749-1, Neide Machado da Silva,
cargo 03, EEB, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 1/8/2021, data
do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruidos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Juridicos
de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado; MaSP 969749-1,
Neide Machado da Silva, cargo EEB, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 30/8/2021, com aproveitamento de tempo, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do
estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 358 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck - 451MaSP 453939-1, Demetrio da Rocha Ribeiro Junior, cargo 03, PEBIB,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24/6/2021, com averbação,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado geral do estado; MaSP 453939-1, Demetrio da Rocha
Ribeiro Junior, cargo 03, PEBIB, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 1/9/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Juridicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 58 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dom
Cabral - 442- MaSP 1338692-5, Juliana Lopes Melo Ferreira Sabino,
cargo 03, PEBIB, a partir de 6/7/2021; E.E. Profª Maria Auxiliadora
Lanna - 1465- MaSP 1227478-3, Luciana de Castro Freitas, PEBIB,
cargo 03, a partir de 26/7/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 52/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Divina Providência/ EE Divina Providência, MaSP: 856822-2, Patrícia Oliveira Silva Ferreira, EEB II I,
admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de 08/10/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 53/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004,
do servidor: Esmeraldas - EE João Ferreira de Freitas/ EE João Nazário, MASP 1164055-4, Wagner Gonçalves da Silva, PEB I A, admissão
4, e PEB I A, admissão 5, pela remuneração dos cargos de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de
28/09/2021, vinculado ao cargo efetivo de PEB I A, admissão 4.
20 1546377 - 1

SRE Metropolitana C
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº36/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de
2004, dos servidores; remuneração composta pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo com jornada
de trabalho igual ou inferior 24 h semanais, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão - RIBEIRÃO DAS NEVES,310221 – EE Carlos Drummond de
Andrade,MASP 1034684-9, Oliveira Rodrigues Gonçalves, DIII, a partir de 14/10/2021.
21 1546810 - 1

EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 138,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, e no Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de 2019, determina a recondução da comissão do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado instaurado pela PORTARIA/UEMG
nº 114/2021, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação do presente Extrato.
Processado: L.C.S.T.,
Comissão Processante: Presidenta: Ana Paula Martins Côrrea Bovo,
Masp 1331982-7,
Membras: Fernanda de Paula Rocha, Masp 1098701-4 e Sidneia Aparecida Mainete, Masp 1158962-9.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1547171 - 1
ATO N.º 1895/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 401/2021 para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, de ADRIANA SEVERO RODRIGUES, Masp
n.º 14621106, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade
do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15
de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20
(vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1896/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de convocação nº 583/2021 para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de LETICIA PEREIRA DOURADO, Masp n.º
13899075, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 40 (quarenta)
para 20 (vinte) horas aulas semanais, no período de 18/10/2021 à
31/12/2021.
ATO N.º 1897/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, NARA HELOISA RODRIGUES, Masp n° 13019831, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2021.
ATO N.º 1898/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, MONISE MARTINS DA SILVA,
Masp n.º 14438626, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020,
vaga 52, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação.
ATO N.º 1899/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 399/2021 para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de MONISE MARTINS DA SILVA, Masp n.º
14438626, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1900/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, GABRIELA DA CUNHA JANUÁRIO , Masp n.º 14801922, da Unidade Acadêmica de Passos, da função
de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020,
vaga 33, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação.
ATO N.º 1901/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 270/2021 para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de GABRIELA DA CUNHA JANUÁRIO, Masp
n.º 14801922, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1547187 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 519,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera, ad referendum do Conselho Universitário, a Resolução
CONUN/UEMG Nº 517/2021, que estabelece as normas do Programa
de Contratação de Professor Visitante na Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 11 da Resolução CONUN/UEMG Nº 517, de 24 de
setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 O Professor Visitante cumprirá a carga horária semanal de 20
(vinte) ou de 40 (quarenta) horas de dedicação ao Programa de PósGraduação stricto sensu beneficiado, conforme especificado em edital,
podendo lecionar disciplinas e devendo cumprir as demais atribuições
elencadas no art. 15 da Resolução COEPE/UEMG nº 279/2020, além
de contribuir com o processo de internacionalização do Programa.
Parágrafo único. Ao Professor Visitante não se aplicam as regras
referentes a encargos didáticos estabelecidas na Resolução CONUN/
UEMG nº 482, de 30 de dezembro de 2020.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais
em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
21 1546630 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 137,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013 e no Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro
de 2019, determina a recondução da comissão do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado instaurado pela PORTARIA/UEMG
nº 110/2021, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação do presente Extrato.
Processado: A. S. P.,
Comissão Processante: Presidenta: Adriana Aparecida Bosso Tomal,
Masp 1485471-5,
Membra: Tatiana Fonseca Vilanova, Masp 1344425-2.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 20 de outubro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
21 1546681 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LEANDRO CESAR REZENDES SANTOS, MASP 1002893-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-15 UM1100053, a contar
de 18/10/2021.
21 1547085 - 1

PORTARIA Nº 146 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e considerando: o Memorando.UNIMONTES/PREX.nº 195/2021, resolve: Art.
1º Instituir Comissão de Elaboração de Regulamentação das Empresas
Juniores, que será composta pelos seguintes membros: Daydiane Soares da Silva Caires - MASP 1281638-5; Marcelo Resende Otaviano MASP 597271-6; Paulo Eduardo Gomes de Barros - MASP 374547-8;
Sara Gonçalves Antunes de Souza - MAS 1045982-4; Valéria Daiane
Soares Rodrigues - MASP 1174753-2, que a Coordenará. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta
data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
21 1546872 - 1

PORTARIA Nº 147 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a orientação do
Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN através do Of. Circular Cofin n.º 007/2021 - 1500.01.0149064/2021-42; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação
Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005,
lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º
PROMOVER os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo, de que
trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro
II do anexo único desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 147 - REITOR/2021
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
Adm.
Nome Servidor
Carreira
Nível Grau
4
Cláudia Luciana Tolentino Santos
PES
IV
B
4
Christiane Borges Evangelista
PES
I
A
5
Janine Freitas Mota
PES
IV
C
7
Janine Freitas Mota
PES
IV
B
2
Jose Adelcio Da Silva Junior
PES
I
B
2
Luciana Albuquerque Caldeira Rocha
PES
IV
C
2
Lucilia Silva Gontijo
PES
I
B
3
Luiz Carlos Vieira Junior
PES
I
B
1
Melissa Barral Maia
PES
V
A
2
Pablo Peron De Paula
PES
IV
C
5
Rachel Inez Castro De Oliveira
PES
IV
B
2
Ronaldo Dias Ferreira
PES
V
B

MASP
1218462/8
1046086/3
1063393/1
1063393/1
1213027/4
1218381/0
1220903/7
1303250/3
1047592/9
1396753/4
0831251/4
0964393/3

MASP
1045763/8
1045763/8
1061988/0
1043633/5

Adm.
1
1
1
2

Novo Nível
VI
IV
VI
VI
IV
VI
IV
IV
VI
VI
VI
VI

QUADRO II
​PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21da Lei nº 15.463/2005)
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Novo Nível
Antônia Lopes Salgado
TUS
I
J
II
Antônia Lopes Salgado
TUS
II
F
III
Henderson Geraldo Teixeira Ogando
ANU
V
C
VI
Sonia Durães Lima Souza Silva
TUS
III
J
IV

Novo Grau
D
A
A
D

Novo Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Vigência
01/09/2010
01/09/2015
30/06/2020
02/09/2021

PORTARIA Nº 148 - REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nos artigos 20 e 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, resolve: Art. 1º CONCEDER progressão horizontal a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de
que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro I do anexo
desta portaria. Art. 2º CONCEDER, após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal a servidora de cargo de provimento efetivo, do grupo
de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atende ao disposto no
artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, constante no quadro II do anexo desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Masp
10457638
10457638
10457638
10457638

Adm.
1
1
1
1

Masp
12209037

ANEXO - PORTARIA Nº 148 - REITOR/2021
QUADRO I -PROGRESSÃO NA CARREIRA
(art. 20 da Lei nº 15.463/2005)
Nome
Carreira
Nível
Grau Atual
Antonia Lopes Salgado
TUS
II
D
Antonia Lopes Salgado
TUS
II
E
Antonia Lopes Salgado
TUS
III
A
Antonia Lopes Salgado
TUS
III
B
QUADRO II - PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO
(art. 22 da Lei nº 15.463/2005)
Carreira
Nível
Grau Atual
PES
I
A

Nome
Lucilia Silva Gontijo

Novo Grau
E
F
B
C

Novo Grau
B

Vigência
01/09/2011
01/09/2013
01/09/2017
01/09/2019

Vigência
25/07/2021
21 1546868 - 1

PORTARIA Nº 145 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Equipe Multiprofissional de Terapia
Nutricional do Hospital Universitário Clemente de Faria, que passa a
vigorar com a seguinte composição: Ana Paula Cruz Amaral – MASP
1176194-7; Aparecida Barbosa Rocha e Dias – MASP 1281595-7;
Cleia Maria Almeida Prado – MASP 0872731-5; Danielle Aguiar Vita –
MASP 1201354-6; Janice Mendes Stuart Almeida – MASP 1046753-8;
Juliana de Fatima Couto Guimaraes – MASP 1062038-3, como Coordenadora Clínica; Maria Teresa Silva Antunes – MASP 1227545-9;
Otavio Henrique Oliveira Macedo – MASP 1176035-2, como Coordenador Técnico-Administrativo. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, especialmente as da Portaria nº 133 - REITOR/2021, esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
21 1546854 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria-Geral, e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogação da Cessão da servidora
Diully Soares Cândido Gonçalves, do quadro de pessoal da PRODEMGE, com ônus para o cessionário, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 23/10/2021. Processo SEI nº 1630.01.0001781/2019.
2 cm -21 1547020 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 89, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Polícia Civil de
Minas Gerais - PCMG, como cessionária. Objeto: Cessão do servidor
Antonio Alves Guimarães, Masp270880-8, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliarda Indústria Gráfica, para exercer suas funções na Polícia
Civil do Estado de MinasGerais - DETRAN, com ônus para o Cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º
do Decreto 47.558/2018. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos atinentes à cessão doservidorpraticados no período compreendido entre 01/01/2021até a data de publicação deste instrumento, com
ônus para o cessionário. Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV
e Eurico da Cunha Neto,pela Polícia Civil de MinasGerais - DETRAN:
Data da assinatura: 19/10/2021.
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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 15/07/2020, página 42, coluna
1, do Extrato do Termo de Convênio nº 1491000442/2020, onde se lê:
“Vigência: 365 dias”, leia-se: “Vigência: 730 dias”.
1 cm -21 1546735 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000990/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRISTÁLIA . Objeto: aquisição de 1 (um) veículo de passeio, 0km,
bicombustível (gasolina/etanol), motor mínimo 1.0, direção assistida
(hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica), airbag duplo, freios ABS.
Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4.923,33.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 21/10/2021. Vigência: 365 dias.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000991/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo caminhão no
chassi, zero Km, mínimo 6 cilindros, tração 4x2, potência mínima 256
Cv, PBT no mínimo 16000Kg, adaptado para instalação do implemento
compactador de lixo. Com todos os acessórios mínimos obrigatórios
conforme legislação em vigor, garantia de 12(doze) meses sem limite
de quilometragem. Valor do Repasse: R$ 350.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 54.666,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 21/10/2021. Vigência:
365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000992/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO LOURENÇO. Objeto: Veículo tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo 1.0,
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 21.258,47. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 21/10/2021. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000938/2021. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR DOS IDOSOS
SAO JERONIMO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO
. Objeto: Proporcionar a economia de energia ao longo dos anos vindouros no Lar São Jerônimo, melhorando a qualidade do atendimento
aos idosos, com a instalação de 01(um) Kit Gerador - conjunto de equipamentos/módulos, para implantação de sistema de energia solar fotovoltaica On Grid, por meio da aquisição dos itens: 44 - Módulo fotovoltaico Canadian 450Wp de 144 células monocristalino; 01 - Inversor
FoxESS T20 - On Grid - 20kW - 2MPPT - 380V; 01 - Estrutura de
solo completa, tipo galvanizada; 01- Stringbox 3-4 Entradas E 2 Saídas Ip65 1000V ? Clamper; 200 - Cabo Preto Bitola 6mm; 200 - Cabo
Vermelho Bitola 6mm; 14 - Conector Solar Macho H4/MC4 Bitola 4/6;
14 - Conector Solar Fêmea H4/MC4 Bitola 4/6; 01 - Painel Elétrico
de Proteção CA e CC; 01 - Transformador 380/220 V 20 KVA. Valor
do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 15/10/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valeria
Resende Adamy - Matrícula: 1276298-5
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Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO
PLANEJAMENTO N. 364/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO N. 364/2020
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Kits de Limpeza e Baldes, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG a partir do dia 22/10/2021. A Sessão
do Pregão terá início no dia 08/11/2021 às 10h00min. Demais informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br ou pelos telefones (31)39150186 e (31)3915-9093. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2021.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 82/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 82/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Estampagem de Placas de Identificação Veicular – PIV, com
fornecimento de placa no Padrão Mercosul, nos termos das condições
comerciais e especificações descritas no edital e seus anexos. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia 08/11/2021 às 10h00min. Maiores informações:
daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0181. Belo
Horizonte, 21 de outubro de 2021.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110220037040117.