TJMG 28/09/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10754. Processo Interno n°
221/2019. Contratado: Araxá Ambiental Testes e Análises Ltda, CNPJ
nº 03.417.494/0001-00 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até
20/11/2023 e reajuste pelo INPC. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16.
Data da Assinatura: 23/09/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11300. Inexigibilidade de licitação. Processo
Interno n° 3308/2022. Base Legal: Art. 30, inciso II, “b” da Lei
13.303/16. Contratado: Guido A. Palomba Clinica Medica Ltda. CNPJ
nº 36.074.802/0001-93. Objeto: Prestação de serviços de assistência
técnica em perícia judicial. Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses.
Valor Global: 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). Data da
Assinatura: 26/09/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1° Termo de Aditivo do Contrato n° 11.238. Processo Interno
n° 289/2022. Contratada: Deallink Serviços de Apoio Administrativo
LTDA, CNPJ n° 18.138.224/0001-20. Objeto: Acresce ao objeto do
contrato quantitativo de itens correspondente a R$ 5.625,00. Base
Legal: Art. 81, II, da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 26/09/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 19/2022.Critério de julgamento:
Menor preço global. Processo interno nº1431299. Base Legal: Lei
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviço
de manutenção para os equipamentos de movimentação de cargas da
área produtiva do LABFABITR, conforme estabelecidos neste Edital
e em seus Anexos, destinados a CODEMGE, com Local de entrega/:
LABFAB, AVENIDA BELMIRO JOÃO SALOMÃO, 35 - Bairro:
LATICAM GOMIDES Cidade/UF: Lagoa Santa/MG. Antiga Rua
Gerson da Costa., destinados a CODEMGE. Data da sessão pública:
27/10/2022, às 10h00min, no site: www.licitacoes-e.com.br, nº964920.
Edital na integra disponível em: www.licitacoes-e.com.br ou https://
portaldecompras.fundep.ufmg.br/Publico/ConsultarGruposAtivos.aspx
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4320000057/500. Contratada: E KORN FERRY (BR) CONSULTORES
LTDA. KORN FERRY (BR) CONSULTORES LTDA. Objeto:
Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$ 967.014,38. Ass: 12/09/2022.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16797. Contrato nº 4680006732. Contratada:
consórcio formado pelas empresas ZENY CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA e CONSTRUTORA RIBEIRO OLIVEIRA LTDA.
Objeto: Serviços de Estudos, Projetos e Encerramento Técnico, para
o Processo de Expansão da Média e Baixa Tensão da Distribuição
METROPOLITANA e Processos Especiais. Valor: R$96.558.325,02.
Prazo 60 meses. Ass.: 16/09/2022. Homolog.:16/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16836. Contrato nº 4630002809. Contratada:
THS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Fusíveis Limitadores
de Corrente 15,5Kv. Valor: R$124.702,44. Prazo: 12 meses a partir de
28/09/2022. Ass.: 27/09/2022 Homolog.: 20/09/2022.
ADITIVOS
5002001152- 530. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada
e prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual:
R$1.329,92. Ass: 23/09/2022.
4680006189-530. Contratada: COMETA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 5 (cinco) meses.
Prazo atual: 18 (dezoito) meses. Ass: 05/09/2022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220179
Objeto: execução, com fornecimento de materiais, das obras e
serviços de construção de salas para as equipes do processo comercial,
suprimentos, logística e patrimônio sócio ambiental da Gerente Unidade
de Serviço de Apoio Administrativo Sul- USAS e administrativo da
Gerência Regional de Pouso Alegre – GRPO, da COPASA MG. Dia:
21/10/2022 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 28/09/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0513. – PEM
Objeto: filtro pressurizado para remoção de ferro e manganês. Dia
da Licitação: 31 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 29/09/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período para
envio de proposta: 29/09/2022 e 18/10/22 a 31/10/22 às 09:15h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0509 – PEM
Objeto: Macromedidores. Dia da Licitação: 28 de outubro de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
28/09/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação). Período para envio de proposta: 28/09 a 29/09/2022 e
18/10/22 a 28/10/22 às 09:15h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0507 – PEM
Objeto: Grupo Gerador 50 kVA. Dia da Licitação: 31 de outubro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 29/09/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação). Período para envio de proposta: 29/09/2022 e
18/10/22 a 31/10/22 às 08:45h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0510 – PEM
Objeto: Macromedidores. Dia da Licitação: 31 de outubro de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação). Período para envio de proposta: 29/09/2022 e 18/10/22 a
31/10/22 às 09:00h.
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS SPAL Nº 05.2022/3032 - PEM
Objeto: Cal Hidratada em Suspensão. Proposta registrada: Miika
Nacional Ltda – Item 01 R$59.500,00 e Item 02 R$19.250,00 – Total
R$78.750,00.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220161
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo, manutenção de redes e ligações
prediais, melhorias operacionais e manutenção de unidades de água,
na área de abrangência da Gerência Regional Almenara - GRAL, da
COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO UNIÃO ESGOTO - GRAL
DA COPASA, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA
ARAÇUAI LTDA E MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
(LÍDER). Valor: R$ 9.404.439,29. Data: 27/09/2022.

RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0446 – PEM
Objeto: Booster Container. Resultado: Não houve vencedores,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0445 – PEM
Objeto: Baterias Estacionárias Chumbo/Ácido com Válvula Reguladora.
Proposta Vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda. Valor item 01
R$47.958,00; Item 02 R$19.706,70; Total R$67.664,70.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0449 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Proposta Vencedora: Angolini
e Angolini Ltda. Item 02 no valor de R$8.836,00. Itens 01, 03 e 04
encerrados conforme consta em Ata.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0450 – PEM
Objeto: Painéis de Filtração. Proposta Vencedora: Caio Indústria e
Comércio Ltda. Itens 01 e 02 no valor total de R$371.840,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0456 – PEM
Objeto: Ventosa Tríplice e Tubos e Conexões em Aço Galvanizado.
Proposta Vencedora: Bermad Brasil Indústria de Válvulas Ltda. para
o Lote 02 - Participação Ampla no valor total de R$ 4.740,48. Os
Lotes 01 e 03 - Exclusivos ME/EPP e 04 – Participação ampla foram
encerrados, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0433 – PEM
Objeto: Aquisição de registros FOFO e tubos PEAD, organizados
em ITENS, destinados ao Município de Caratinga/MG. Propostas
vencedoras: Polierg Indústria e Comércio Ltda., para o Item
02-Partipação Ampla, no valor de R$ 53.650,00 e Valup Válvulas e
Acessórios Ltda. para o Item 03-Exclusivo ME/EPP, no valor de R$
10.123,00. Os itens 01-Exclusivo ME/EPP, 04-Participação Ampla,
05-Exclusivo ME/EPP e 06-Participação Ampla, foram encerrados,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0430 – PEM
Objeto: Bolsas Geotêxteis, destinadas aos municípios de Patos de Minas
(MG) e Araxá (MG). Proposta vencedora: Generoso Organizações
Ltda., para o Item 01- Cota Principal, no valor de R$ 64.044,00 e para
o Item 02-Cota Reservada, no valor de R$ 21.348,00, perfazendo um
total de R$ 85.392,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - nº 05.2022/0427 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Proposta Vencedora: Angolini e
Angolini Ltda. para o Lote 02 – Participação Ampla no valor total de
R$ 36.007,48. O Lote 01 - Exclusivo ME/EPP: foi encerrado, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0347 – PEM
Objeto: Concentrador de Amostra. Proposta vencedora: Nova Analítica
Importação e Exportação Ltda. no valor total de R$ 420.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0313 – PEM
Objeto: Motor Elétrico. Proposta Vencedora: WEG Equipamentos.
Elétricos S/A., no valor total de R$ 43.560,20.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2022/0286 – PEM
Objeto: Motor elétrico indução trifásico 600 CVB. Proposta vencedora:
WEG Equipamentos Elétricos S.A, no valor de R$ 901.089,18.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0441 – PEM
Objeto: Inversores de Frequência. Proposta vencedora: Nathan Welton
Ramos Silva para o Lote 01 - Cota Principal no valor R$ 271.999,97 e
para o Lote 02 - Cota Reservada no valor de R$ 35.273,68, perfazendo
o total de R$ 307.273,65, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0447 – PEM
Objeto: Equipamentos e Materiais para Redução de Perdas. Proposta
vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda. para o Lote 01 - Cota
Principal no valor R$ 649.989,96 e para o Lote 02 - Cota Reservada no
valor de R$ 71.923,88, perfazendo o total de R$ 721.913,84, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0438 – PEM
Objeto: Filtro Protetor Solar FPS 30 Embalagem 120 ml. Proposta
vencedora: Cosmoderma Indústria e Comércio Ltda. no total de R$
102.925,00, conforme consta dos autos.
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220152
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Ampliação / Melhorias Operacionais do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Extrema / MG. O presente
Processo foi homologado em 26.09.22. Data: 27/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220148
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Impermeabilização e recuperação externa do Reator
Anaeróbio da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de Espinosa
/ MG.
O presente Processo foi homologado em 26.09.22. Data: 27/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220143
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de construção da barragem na Captação do
Ribeirão São Bernardo, do Sistema de Abastecimento de Água da sede
do município de Natércia / MG. O presente Processo foi homologado
em 26.09.22. Data: 27/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220142
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de cercamento de área de proteção e cercamento dos
reservatórios a ser implantados na Ocupação Izidora, em Belo
Horizonte / MG. O presente Processo foi homologado em 26.09.22.
Data: 27/09/2022.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.202. Objeto: Locação de imóvel para ser utilizado como
almoxarifado, abrigo de equipamentos, ferramentas e garagem em
atendimento das demandas da unidade da COPASA de João Pinheiro,
pelo período de 30 meses. Prestador e Valor: Loja Maçônica Amor
Verdade e Justiça – CNPJ: 20.197.638/0001-71. R$43.500,00. Prazo
de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: Cristiane Carneiro
Gomes da Silva – Unidade de Negócio Oeste. Guilherme Frasson Neto
- Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte
de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0033/22. Objeto:Aquisições de materiais de
sinalização, em 3 (três) lotes, em conformidade com as especificações
técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote
01 - COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
(MEI) e SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE
(SCPP) – de 08h00 mindo dia28/09/2022 e 09h00 mindo dia10/10/2022.
Datae horário da abertura da sessão pública:dia10/10/2022 às09h30min.
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 10/10/2022; Lote 02 COTA DE ATÉ 75% (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 mindo
dia28/09/2022 e 09h00 mindo dia11/10/2022. Datae horário da
abertura da sessão pública:dia11/10/2022 às09h30min. Etapa de lances
a partir das 14h30min do dia 11/10/2022; Lote 03 - COTA DE ATÉ
75% (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 mindo dia28/09/2022
e 09h00 mindo dia13/10/2022. Datae horário da abertura da sessão
pública:dia13/10/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 13/10/2022. O Edital está disponívelno sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela PregoeiraBruna
de Aguiar- n.º Pessoal 165.

quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 – 33

Pregão Eletrônico n.º REP GPR-0026/22. Objeto:Aquisição de
conexões de ferro maleável com acabamento galvanizado, em dois
lotes, com reserva de cotas, para utilização em consumidores do tipo
residencial e comercial de pequeno porte, em conformidade com as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo
1 e demais anexos do edital. Envio das propostas: por meio do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERVADA
DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) – 08h00 mindo
dia28/09/2022 e 09h00 mindo dia10/10/2022. Datae horário da
abertura da sessão pública:dia10/10/2022 às09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 10/10/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 28/09/2022 e 09h00 min
do dia 11/10/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
11/10/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
11/10/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F.
Coutinho n.º Pessoal 064.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº9345865
Partícipes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Empresa Escala Engenharia
Ltda. - EPP. Objeto: Contrataçãode serviços para execução de reparos
e manutenção corretiva e preventiva de instalações e dependências da
edificação do antigo DOPS/MG (Av. Afonso Pena, 2351, Funcionários,
Belo Horizonte), futuro Memorial de Direitos Humanos, incluindo
fornecimento total de peças, materiais, equipamentos, mão de obra
e ferramentas necessárias à sua execução. Assinatura: 26/09/2022.
Signatários: Duílio Campos Silva, por contratante; Ailton Soares Da
Costa, por contratado.
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EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481000622/2022
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, do município
de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Colaboração por mais 44 dias. Assinatura: 15/09/2022.Processo Sei
nº1480.01.0008595/2021-32.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9346015/2022
DE FORNECIMENTO,
firmado entre a UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 11.937.550/0001-58
- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFE ESPECIAL DE
BOA ESPERANCA LTDA - ASSCOSTAS, Processo de compra nº
2281314 000017/2022, Dispensa de Licitação. Objeto: Chamada
pública para aquisição de café. Valor total: R$ 6.916,00. Vigência: 12
meses, de 28/09/2022 a 27/09/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2281.04.122.705.2500.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 27/09/2022.
Signatários: pela contratada COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
CAFÉ ESPECIAL DE BOA ESPERANÇA - LTDA, pela contratante
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001 - 78/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 13de outubrode 2022, às 09:30 horas, horário de
Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, para contratação do fornecimentoda prestação
dosserviços de suporte técnico e atualização para licenças desoftwarede
virtualizaçãoVMWare, instaladas em diversas unidades e no Data
Center da SEF-MG.O Edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br). B.Hte.: 27/09/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
3 cm -27 1694707 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE Nº 09, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Natureza: Edital de cancelamento de matrícula, a pedido; A Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão
singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 9605902, em
26 de setembro de 2022, o cancelamento de matrícula, a pedido, do
Leiloeiro Oficial Werner Lourenço França Nogueira, e que, de acordo
com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os
interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se
for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de
publicação deste edital. Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022. Sauro
Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -27 1694503 - 1
EDITAL DE Nº 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Natureza: Edital de cancelamento de matrícula, a pedido; A Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por decisão
singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº. 9605903, em
26 de setembro de 2022, o cancelamento de matrícula, a pedido, do
Leiloeiro Oficial Aloisio Hilario da Silva, e que, de acordo com o art.
7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932, os interessados
poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso,
no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação
deste edital. Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022. Sauro
Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -27 1694504 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SETOP/STI N° 173/2012
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0001746/2020-28 Cedente: Expresso
Gardenia LTDA. Cessionária: UTIL – União Transporte Interestadual de
Luxo LTDA. Objeto: Transferir a titularidade do Contrato SETOP STI
Nº 173/2012, outorgada originalmente à empresa Expresso Gardenia
Ltda., que, em razão da presente cessão, passa a ser da empresa UTIL
– União Transporte Interestadual de Luxo Ltda., a qual se subroga em
todos os seus direitos e obrigações.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
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TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de confissão e parcelamento de débito nº004/2022, firmado entre
a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Município
de São José do Mantimento em 12/09/2022. Objeto: parcelar em 59
(cinquenta e nove) vezes o débito relativo ao dano apurado na 177/2010.
Valor: R$ 68.989,91.
2 cm -27 1694489 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI: 1300.01.0005223/2022-39
PROCESSO DE COMPRA: 1300.01.0005223/2022-39
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA N° 367/2022 Diante das Notas
Técnicas 262/SEINFRA/DDM/2022, 262 Complementar/SEINFRA/
DDM/2022 e 294/SEINFRA/DDM/2022, e com base nas considerações
constantes na Nota Jurídica nº 367/2022 da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, APROVO o
presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim
delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro no artigo art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/1993 na hipótese
de Inexigibilidade de Licitação, para a aquisição de 804 (oitocentos
e quatro) metros de bueiros metálicos compostos por artefatos/
chapas metálicas em aço corrugado galvanizado para montagem de
bueiros, a ser firmado com a ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA
METALÚRGICA.
O valor total da contratação é de R$ 4.527.283,00 (quatro milhões,
quinhentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e três reais) que correrá
por conta da seguinte dotação orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 449051 IPE 0 – fonte 10.1.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -27 1694421 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 115/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0168030/2022-07. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 25/10/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
PARA REFORMA E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DO INSTITUTO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JUIZ DE FORA, NO MUNICÍPIO
DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com
edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 29/09/2022. A entrega dos envelopes
de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 24/10/2022 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica será
mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do edital. Informações
complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
JULGAMENTO DE RECURSO FASE DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 087/2022. Processo nº: 2300.01.0137873/2022-28. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e à vista
do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL acostado ao
processo em epígrafe, resolve, no tocante ao recurso interposto por
DMOTRIZ Engenharia e Projetos Ltda, acolher a decisão da CPL que
reformou sua decisão anterior, e, assim, declarou-a habilitada, no presente
procedimento licitatório. Resolve, ainda, negar provimento ao recurso
interposto por S.MENDES E FONSECA Arquitetura Ltda, mantendo-a
inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas técnicas referente à
licitação em epígrafe, será realizada no dia 04/10/2022 às 09:00hs
(nove horas), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da
referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EMPAV EMPREENDIMENTOS
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento: Contrato DM-032/2022.
Fundamento: Edital nº 035/2022. Objeto: Estabilização de Talude de Corte
nas Rodovias MG-320 - km 2 e MG-425 - km 66,8, trechos Entrº BR-381
- Jaguaraçu / Vargem Alegre - Entrº BR-116. Valor: R$ 3.165.667,25 (três
milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais
e vinte e cinco centavos), com preços iniciais de Janeiro/2022. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 4374 0001 449051 0 - Fontes: (54.2) e
(83.2), Processo nº 2300.01.0307778/2021-17.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES
RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-10
ao Contrato PRC-22.019/17 Objetos: I – Renova-se o contrato por
mais 01 ano, contado a partir de 02/10/2022. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pelo documento 52281892 do
Processo SEI n.º 2300.01.0096308/2020-96. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$ 3.111.344,36, com preços iniciais de
janeiro/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4183 0001
449051 0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2) e 2301 26
782 081 4374 0001 449051 0 fontes (54.2) e (83.2).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.076/22, celebrado entre o DER-MG e a USINA
DELTA SUCROENERGIA. Objeto: cooperação técnica visando (i) a
execução de recuperação funcional do pavimento na rodovia MG-427,
trecho compreendido entre os km 28,9 (ponte do Ribeirão Buriti) e 35,3,
com 6,4 km de extensão, e (ii) a sinalização da AMG-2560 - Entrº BR-050
(Delta). Assinatura: 26/09/2022. Vigência: 6 meses contados a partir desta
publicação. Processo SEI 1300.01.0002456/2022-58.
NOTIFICAÇÃO
DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
5007>E000044464;
5011>E000044487;
5032>E000044547;
5036>E000044465, E000044573; 5038>E000044544; 5044>E000044425;
5418>E000044597;
7014>E000044485;
9032>E000044449;
9038>E000044362;
9039>E000044496;
9056>E000044598;
9060>E000044365, E000044389; 9065>E000044493; 9075>E000044494;
9079>E000044495;
9082>E000044559;
9085>E000044492;
9096>E000044373, E000044416; 9129>E000044548; 9133>E000044539;
9165>E000044527;
9174>E000044533;
9187>E000044445;
9191>E000044536;
9200>E000044419;
9235>E000044466,
E000044576; 9293>E000044546; 9308>E000044320; 9338>E000044542,
E000044562; 9340>E000044486, E000044575; 9351>E000044420;
9354>E000044163, E000044596; 9361>E000044556; 9362>E000044531;
9357>E000044532;
9368>E000044599;
9373>E000044588;
9376>E000044595; 9380>E000044374, E000044554; 9381>E000044484;
9396>E000044530;
9397>E000044589;
9398>E000044540;
9413>E000044500;
9417>E000044565;
9424>E000044587;
9455>E000044415; 9469>E000044591; 9475>E000044177, E000044553;
9479>E000044600;
9480>E000044541;
9492>E000044490;
9508>E000044421;
9516>E000044247;
9537>E000044537;
9546>E000044447; 9554>E000044315, E000044316; E000044317,
E000044318, E000044319, E000044323, E000044422, E000044564;
9555>E000044549; 9566>E000044417, E000044555; 9567>E000044545;
9749>E000044446;
9808>E000044489;
9846>E000044164,
E000044461; 9873>E000044423, E000044560; 9874>E000044352;
9875>E000044526, E000044567; 9877>E000044463, E000044570;
9879>E000044590;
9890>E000044529;
9900>E000044491;
9903>E000044475;
9907>E000044538;
20949>E000044569;2
1749>E000044498;
70008>E000044528;
70009>E000044497;
70012>E000044424;
700014>E000044458;
70015>E000044572;
70016>E000044499; 70024>E000044418; 70027>E000044551.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209272235550133.