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Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021

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SECRETARIA JUDICIÁRIA

RESENHA: 10/06/2021 A 10/06/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO
PROCESSO:
00076386420168140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO A??o:
Mandado de Segurança Cível em: 26/05/2021---IMPETRANTE:MARIA DE FATIMA FARIAS DE SOUSA
IMPETRANTE:MARIA DO SOCORRO XAVIER DE SENA IMPETRANTE:MARIA CORREA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE:NAIR FERREIRA MARINHO IMPETRANTE:NORMA REGINA SETUBAL MOREIRA
IMPETRANTE:ODILEIA SARAIVA DA COSTA E OUTROS IMPETRANTE:ROSIMEIRE SOUSA DA SILVA
IMPETRANTE:ROSILENE MARIA DA SILVA CHERMONT IMPETRANTE:SELMA DO SOCORRO COSTA
Representante(s): OAB 6286 - MARIO DAVID PRADO SA (ADVOGADO) OAB 22510 - FERNANDA
RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO) IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA
ROCHA JUNIOR (PROCURADOR(A)) IMPETRADO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11273 - VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA
(PROCURADOR(A)) . PROCESSO Nº: 0007638-64.2016.814.0000 TRIBUNAL PLENO MANDADO DE
SEGURANÿA IMPETRANTES: MARIA DE FÃTIMA FARIAS DE SOUSA; MARIA DO SOCORRO
XAVIER DE SENA; MARIA CORREA DE OLIVEIRA; NAIR FERREIRA MARINHO; NORMA REGINA
SETUBAL MOREIRA; ODILEIA SARAIVA DA COSTA; ROSIMEIRE DE SOUSA DA SILVA; ROSILENE
MARIA DA SILVA CHERMONT e SELMA DO SOCORRO COSTA GUIMARÿES Advogado: Mário David
Prado Sá - OAB/PA nº 6.286 IMPETRADO: ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÃ
RELATORA: DESA. CÿLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de pedido de
cumprimento do acórdão nº 193.256 (fls. 167-172), apresentado pelas impetrantes MARIA DE FÃTIMA
FARIAS DE SOUSA E OUTRAS em face do Estado do Pará (fls. 247-291). Considerando o trânsito em
julgado do decisum ocorrido em 28/10/2020, conforme certidão de fl. 324, determino a adoção das
seguintes providências: 1) Intime-se o Estado para, querendo, impugnar os pedidos no prazo de 30
(trinta) dias, a teor dos arts. 535 e 536, § 4º, do CPC; 2) Havendo impugnação por parte do Estado,
intimem-se as exequentes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 3) Não havendo
impugnação, certifique-se e proceda-se à conclusão dos autos, para as providências destinadas Ã
continuidade da execução. Publique-se. Intime-se. Belém-PA, 07 de junho de 2021. Desembargadora
CÿLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora

ATA DE SESSÃO
19ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 2 de junho de 2021, por
videoconferência, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora CÉLIA REGINA DE
LIMA PINHEIRO. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): LUZIA NADJA
GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, RAIMUNDO
HOLANDA REIS, VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA, CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO,
MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, RICARDO FERREIRA NUNES, LEONARDO DE
NORONHA TAVARES, LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, DIRACY NUNES ALVES, RONALDO
MARQUES VALLE, GLEIDE PEREIRA DE MOURA, MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO, ROBERTO
GONÇALVES DE MOURA, LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, MAIRTON MARQUES CARNEIRO,
EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, ROSILEIDE MARIA DA COSTA
CUNHA, EVA DO AMARAL COELHO e o Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES.
Desembargadores justificadamente ausentes MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, RÔMULO JOSÉ
FERREIRA NUNES, MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO
ROSÁRIO, MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE,
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR e ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. Presente,