TJPB 11/07/2019 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019

Câmara OAB/PB 17.627.02 APELANTE: Luhan Studio. ADVOGADO: João Alberto da Cunha Filho OAB/PB
10.705.APELADO: os mesmos.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25- APELAÇÃO CIVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0000763-39.2016.815.1071. ORIGEM. Vara ùnica de JacaraúAPELANTE: Banco
Santander S/A. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini OAB/PB 1853-A, Henrique José Parada Simão OAB/
SP 221.386.APELADO: Jorge Pedro da Silva. ADVOGADO: José Francisco de Lira OAB/PB 4.234.Resultado
da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento ao recurso adesivo e negou-se provimento a apelação cível, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26 APELAÇÃO
CIVEL Nº 0026113-28.2011.815.2001. ORIGEM. 3º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Roberta
Costa de Carvalho e outros. ADVOGADO: vanessa de Araújio Porto OAB/PB 20.100.APELADO: Hotel Vila do
Mar. ADVOGADO: Rodrigo Cesar Lira de Carvalho OAB/RN 5.339. Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001418-68.2015.815.2001ORIGEM. 5º Vara da Fazenda
Pública APELANTE:Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810, Pablo
Dayan Targino Braga OAB/PB 12.034. APELADO: Silvanilson de Sousa Felipe Luiz. ADVOGADO: Romeica
Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento a apelação cível e
deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ28- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000268-52.2013.815.0601. ORIGEM. Vara
Única da Comarca de Belém.APELANTE:Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. ADVOGADO: Samuel Marques
OAB/PB 20.111-A.APELADO: Neuza Freire e Luis Freire de Lucena. ADVOGADO: Tatiana cardoso de Souza
Sena Rodrigues OAB/PB 13.867-B.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29- APELAÇÃO
CIVEL Nº 0000308-17.2014.815.0951. ORIGEM. Vara ùnica de Arara.EMBARGANTE: Valdilene Lima de Sena.
ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz OAB/PB 15.606.EMBARGADO: Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB18.125-A, OAB/PE 22.718, Ingrid gadelha
OAB/PB 15.488.Resultado da sessão 28.06.19-““Embargos acolhidos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003053357.2003.815.2001. ORIGEM. 1º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.EMBARGANTE Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810APELADO: Raimundo Pereira
Almeida.DEFENSORIA PÚBLICA: Rizalva Amroim de Oliveira Sousa OAB/PB 2971. Resultado da sessão
28.06.19-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31- APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001438-68.2014.815.0231.
ORIGEM. 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de Itapororoca.PROCURADOR: Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Rosangela da Silva Ferreira. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento a apelação cível
e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ32- APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 000180155.2014.815.0231. ORIGEM. 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de
Itapororoca.PROCURADOR: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Rosa Balbino
do Nascimento. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.Resultado da sessão 28.06.19““Negou-se provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ33- APELAÇÃO CIVEL Nº
0025199-51.2010.815.0011. ORIGEM. 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELANTE:
Adalgisa Medeiroa Fong ADVOGADO: Fábio Romero de Carvalho OAB/PB 11.667, Gustavo Braga Lopes OAB/
PB 12.692.APELADO: PBPREV- Paraíba Previdência+ ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB
17.281.Resultado da sessão 28.06.19-““Não conhecida a preliminar e negou-se provimento a apelação cível,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ34- APELAÇÃO CIVEL Nº 0076498-43.2012.815.2001. ORIGEM. 9º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE:
CAIXA- Seguradora S/A. ADVOGADO: Carlos Antônio harten Filho OAB/PBAPELADO: Maria José de Souza
Freire D Jeyfesson de Souza Freire.. ADVOGADO: Antônio Anizio Neto OAB/PB 8.851.Resultado da sessão
28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ35- APELAÇÃO CIVEL Nº 0001495-71.2009.815.0131. ORIGEM. 5º Vara Mista
da Comarca de Cajazeiras.01 APELANTE: ACSP- Associação Comercial de São Paulo. ADVOGADO: Marcel
Davidman Papadopol oab/pb 17.860-a.02 APELANTE: Valdir Pessoa de Abreu. ADVOGADO: José Batista neto
OAB/PB 9.899.APELADO: os mesmos.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento a apelação do
réu e provimento parcial a apelação do autor, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ36- APELAÇÃO CIVELE REEXAME ENCESSÁRIO Nº 0000369-25.2014.815.0611.
ORIGEM. Vara Única da Comarca de Mari.APELANTE: Valdo Narciso Lira. ADVOGADO: Suneia de Sousa
Morais OAB/PB 13.115.APELADO: Município de Mari. ADVOGADO: Alfredo Juvino Lorenco Neto OAB/PB
21.544.2 APELADO: Autarquia Municipal Mari PREV. ADVOGADO: Rodrigo Diniz Cabral OAB/PB 14.108.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento aos recursos,, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ37- APELAÇÃO CIVEL Nº 0001869-83.2014.815.0981.
ORIGEM. 2º Vara da Comarca de Queimadas.APELANTE: José Raimundo de Santana. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva OAB/PB 3.898.APELADO: Claro S/A. ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB
15.401.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ38- APELAÇÃO CIVEL Nº 001023791.2015.815.2001ORIGEM. 3º Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE: SIT- Serviços de Infra- Estrutura
e Telecomunicações LTDA. ADVOGADO: Célio Maroja Di Pace Segundo OAB/PB 18.768.APELADO: CAOMontadora de Veiculos LTDA- Hyundai CAO do Brasil ltda. ADVOGADO: Diego Sabatelho Cozze OAB/SP 252802, tatyana Botelho André OAB/SP 170.219.Resultado da sessão 28.06.19-““Sentença desconstituída, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR39–APELAÇÃO CIVEL Nº 0002153-76.2012.815.0071ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia.APELANTE: Gutemberg
Alves Leite. ADVOGADO: Edinando José Diniz OAB/PB 8583APELADO: ENERGISA- Paraíba- Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR40–APELAÇÃO CIVEL Nº 0001535-26.2014.815.0051. ORIGEM:2º Vara da Comarca de
São José do Rio do Peixe.APELANTE: Município de São José do Rio do Peixe.PROCURADOR: Thamirys Yara
Pires de Sousa OAB/PB 20.927 e outroAPELADO: Francisca Pereira da Silva e outros. ADVOGADO: Maria
Leticia de Sousa Costa OAB/PB 18.121. Resultado da sessão 28.06.19-““Rejeitada a prejudicial e negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR41–APELAÇÃO CIVEL Nº 5000188-37.2015.815.0761. ORIGEM:Vara Única de GurinhemAPELANTE: Joselita Maria da Silva e Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.APELADO: Município de Gurinhem.PROCURADOR: Adão Soares de Sousa OAB/PB 18.678.Resultado da sessão
28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR42–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000654-80.2013.815.0731. ORIGEM:3º Vara
da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Carlos Antônio de Lima, Maria de Lourdes da Silva Lima. ADVOGADO:
Gilmar Correia Costa OAB/PB 5346.APELADO: Transunidas Transporte Coletivo e Comércio LTDA ME ADVOGADO: Walcides Muniz OAB/PB 3.307Resultado da sessão 28.06.19-“RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR43–APELAÇÃO CIVEL Nº 0002675-29.2013.815.0731. ORIGEM:3º Vara da Comarca de
Cabedelo.APELANTE: Carlos Antônio de Lima, Maria de Lourdes da Silva Lima. ADVOGADO: Gilmar Correia
Costa OAB/PB 5346.APELADO: Transunidas Transporte Coletivo e Comércio LTDA ME ADVOGADO: Walcides Muniz OAB/PB 3.307Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR44–APELAÇÃO CIVEL Nº
0001368-97.2014.815.0151ORIGEM:1º Vara da Comarca de Conceição.APELANTE: Samara Priscila da Silva
Morais. ADVOGADO: Ilo Istênio Tavares Ramalho OAB/PB 19.227.APELADO: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.Resultado da sessão 28.06.19-“Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR45–APELAÇÃO CIVEL Nº 0001402-33.2010.815.0371. ORIGEM:2º Vara da Comarca de Sousa.APELANTE: Francisco Assis de Abrantes. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes OAB/PB
12.060.APELADO: Antônio José Marques. ADVOGADO: Robevaldo Queiroga da Silva OAB/PB 7337.Resultado da sessão 28.06.19-““Adiado julgamento por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR46–APELAÇÃO CIVEL Nº 0024953-94.2013.815.2001. ORIGEM:4º Vara Cível da Comarca
da Capital.APELANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB
17.314-A.APELADO: Terezinha Pereira de Lira. ADVOGADO: AFRO Rocha de Carvalho OAB/PB 13.623.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR47–APELAÇÃO CIVEL Nº 004809598.2011.815.2001ORIGEM: 12º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: CONSTECH ENGENHARIA
LTDA e outros. ADVOGADO: Valdisio Vasconcelos Lacerda Filho OAB/PB 11.453 e outros.02 APELANTE: Liegi
Maria Lira de Souza Cavalcanti. ADVOGADO: Inaldo dde Souza Morais Filho OAB/PB 11.583 e outros.03
APELANTE: CONSTECH ENGENHARIA LTDA e Marcus Vinicius Lira de Souza. ADVOGADO: Edson Aurélio
Figueiredo Pereira OAB/PB 15.091.APELADO: Romério Coelho Portela de Melo e Danielle Alves Portela.
ADVOGADO: John Kennedy Silveira Cabral OAB/PB 8.858.Resultado da sessão 28.06.19-““Adiado julgamento
em face a suspeição do Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JUNIOR48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015963-17.2013.815.2001. ORIGEM: 3º
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.EMBARGANTE: PBPREV- Paraíba Previdência ADVOGADO:
Jovelino Carolino Delgado neto OAB/PB 17.281.EMBARGADO: Saulo de Tarso Veira Sousa. ADVOGADO: Enio
da Silva Nascimento OAB/PB 11.946.Resultado da sessão 28.06.19-““Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR49–APELAÇÃO CIVEL
Nº 0003711-63.2013.815.0131. ORIGEM:5º Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.01 APELANTE: MAIS- CAR
Comérdio de Veículos, Pecas e Serviçoes LTDA. ADVOGADO: ZENILDO G. De Mendonça Filho OAB/PB
12.733.02 APELANTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: José Arnaldo Jansen Nogueira OAB/PB 20.412-A.
Servio Tulio de Barcelos OPB/PB 20.832-A.APELADO: Francisco Lins ADVOGADO: Maria Elizete Mendes Lins
OAB/PB 17.841, Ramon Mendes Brasil OAB/PB 16.715.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento

parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS.50- APELAÇÃO CIVEL Nº 0000536-81.2015.815.0231. ORIGEM: 2º Vara da Comarca de
Mamanguape.APELANTE: Município de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/
PB 16.266APELADO: Josineide Silva de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB
4007.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.51–APELAÇÃO CIVEL Nº
0001182-28.2014.815.0231. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Romercia dos Santos
Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.52–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000722-17.2015.815.0551.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remigio.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de
Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão
28.06.19-““Rejeitada a preliminar, e, no mérito, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.53–APELAÇÃO CIVEL Nº 0000345-70.2014.815.0231. ORIGEM:2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de
Itapororoca. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266APELADO: Severina de
Morais. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.Resultado da sessão 28.06.19-““Rejeitada a
preliminar, e, no mérito, deu-se provimento parcial a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.54–REMESSA OFICIAL Nº 000043449.2016.815.0611. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari.PROMOVENTE: Maria marta barbosa da Silva.
ADVOGADO: Suência de Sousa Morais OAB/PB 13.115.PROMOVIDO: Município de Mari.PROCURADOR:
Abraão Lincoln da Silva Cavalcanti OAB/PB 22.306.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.55–APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000438-86.2016.815.0611. ORIGEM:
Vara Única da Comarca de Mari.APELANTE: Município de Mari.PROCURADOR: Alfredo Juvino Lourenço Neto
OAB/PB 21.544.APELADO: Maria Deolinda Oliveira Mendonça Santos. ADVOGADO: Suência de Souza Morais
OAB/PB 13.115.Resultado da sessão 28.06.19-““Apelação cível não conhecida e negou-se provimento a
remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.56–APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001799-85.2014.815.0231. ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de Itapororoca. ADVOGADO: Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Severina Almeida da Silva. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto dorelator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS.57-REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002187-51.2012.815.0071. ORIGEM: Vara da Comarca de
Areia.AUTOR: ADECON- Associação de Defesa do Consomidor Cidadania e MeioAmbientye. ADVOGADO:
Angélica Gurgel Bello Butrus OAB/PB 13.301.REU: Município de Areia. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de
Abrantes OAB/PB 1.663.Resultado da sessão 28.06.19-““Recurso não conhecido, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.58-APELAÇÃO CIVEL Nº 0000623-47.2015.815.0551. ORIGEM: Vara Únicia da Comarca de RemigioAPELANTE: Rita de Cassia
da Costa Santos. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa OAB/PB 5.266.APELADO: Município de Algodão de
Jandaira.PROCURADOR:Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.59-APELAÇÃO CIVEL Nº 0221911-15.1997.815.2001. ORIGEM: 2º vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: CORPO- Sedução Boutique LTDA.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.60-APELAÇÃO CIVEL Nº 0048415-03.2001.815.2001. ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.01 APELADO: Macrosoft Com. Rep.
Prest. Computação. 02 APELADO: Percival Henrique S. Neto. ADVOGADO: Camila Maria Cunha Peres OAB/
PB 17.899, Rogério Cunha Estevam OAB/PB 16.415.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.61-APELAÇÃO CIVEL Nº 0124280-32.2001.815.2001. ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/
PB 10.810.APELADO: Maria Eldiza Lins. ADVOGADO: Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS.62-APELAÇÃO CIVEL Nº 0078352-66.2012.815.2003ORIGEM: 4º Vara Regional da Comarca
da Capital.APELANTE: Jailton Pereira da Nóbrega. ADVOGADO: Marcílio Ferreira de Moraes OAB/PB 17.359.APELADO: Banco Santander BRASIL S/A. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1853-A, Henrique
José Parada Simão OAB/PB 221.386-A.Resultado da sessão 28.06.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.63APELAÇÃO CIVEL Nº 0007530-83.1997.815.2001. ORIGEM: 2º Vara de Executivos Fiscais da Capital.APELANTE:
Estado da Paraíba.PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: ET. MAK- Comércio Representações de Equipamentos para escritório LTDA. ADVOGADO: Resultado da sessão 28.06.19““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.64-APELAÇÃO CIVEL Nº 0002249-62.2013.815.0231. ORIGEM: 3º
Vara da Comarca de Mamanguape.APELANTE: Município de Itapororoca.PROCURADOR: Brunno Klerbeson
de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266.APELADO: Abel Antônio da Silva. ADVOGADO: Ana Cristina Madruga
Estrela OAB/PB 13.268Resultado da sessão 28.06.19-““Rejeitada a preliminar, e, no mérito, Deu-se provimento parcial a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.65-APELAÇÃO CIVEL Nº 0004236-39.2014.815.0251. ORIGEM: 5º vara da
Comarca de Patos.APELANTE: João de Carvalho Batista e Maria do Socorro Leire de Calda Batista. ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silans OAB/PB 11.536.APELADO: João Maria Pereira e Solange Afonso de
Carvalho Pereira. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas OAB/PB 9.366.Resultado da sessão 28.06.19““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.66-APELAÇÃO CIVEL Nº 0125502-49.2012.815.2001. ORIGEM: 8º
Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior OAB/PB 17.311-A..APELADO: Edvaldo Duarte do Nascimento Júnior. ADVOGADO: Danilo
Cazé Braga da Costa Silva OAB/PB 12.236.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS.67-APELAÇÃO CIVEL Nº 0000729-64.2016.815.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Jacaraú.APELANTE: Flávio de Oliveira. ADVOGADO: Maria da Penha G. Dos Santos OAB/PB 7.654.APELADO: Município de Pedro Regis. ADVOGADO: Simonne Maux Dias OAB/PB 8.650.Resultado da sessão 28.06.19““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao EXMO DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR68-APELAÇÃO CIVEL Nº 0000624-79.2014.815.1161. ORIGEM: Vara Única
de Santana dos Garrotes.APELANTE: Município de Nova Olinda.PROCURADOR: José Marcílio Batista OAB/
PB 8535, Yurick Willander de Azevedo Lacerda Ob/pb 17.227.APELADO: Antônia Marcia Henrique da Silva.
ADVOGADO: Manoel Wewerton Pereira OAB/PB 12.258.Resultado da sessão 28.06.19-““Deu-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JUNIOR69-APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0065123-74.2014.815.2001. ORIGEM: 1º Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio de Anadrade Medeiros OAB/PB 10.810.APELADO: Evaldo Chaves. ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB
23.256 e outra.Resultado da sessão 28.06.19-““Rejeitada a preliminar e no mérito, negou-se provimento a
apelação e deu-se provimento parcial ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao
EXMO DES. LUIZ SILVIORAMALHO JUNIOR70-APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº 012329618.2012.815.0011. ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Município
de Campina Grande. ADVOGADO: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687.APELADO: Maxweel Bruno
Franca Morais. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911. RECORRENTE:Maxweel Bruno Franca
Morais. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911. RECORRIDO:Município de Campina Grande.
ADVOGADO: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687.Resultado da sessão 28.06.19-““ Negou-se
provimento a apelação civel, deu-se provimento parcial ao reexame necessário e não conhecido o recurso
adesivo, termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO,
juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR71APELAÇÃO CIVEL Nº 0002067-49.2014.815.0261. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Piancó.APELANTE: Joval
Mendonça Costa, Terezinha mendonça Diniz. ADVOGADO: Geraldo de Marcela Madruga OAB/PB 3.329.APELADO: Francisco de Assis dos Santos. ADVOGADO: Ailton Azevedo de Lacerda OAB/PB 12.600.Resultado da
sessão 28.06.19-““Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Des. José
Aurélio da CruzPresidente da Segunda Câmara Especializada Cível-Valberto Cosme de Lira,Procurador de
Justiça, Dayse Feitosa Negócio,Supervisora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz
Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
“Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo
Vital de Almeida. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos
Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição ao Desembargador