TJPB 12/11/2021 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021

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comprovação suficiente acerca de eventual violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou
qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva empregada pelo acusado na prática do tráfico de
drogas, deve se reconhecer a causa de aumento disposta no artigo 40, inciso IV, da Lei nº 11.343/06. Se
a pena obedeceu ao sistema trifásico, não há razão para reduzi-la, principalmente se considerada a
existência de circunstâncias judiciais negativas, na primeira fase da dosimetria. JULIANA BERNARDO
DE SOUSA, GERALDA MENDES VENCESLAU, CÍCERA CAROLINA AGUIAR, JOSIMÁRIO MACIEL
TIMÓTEO E ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA UMA
CONDENAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ÂNIMO ASSOCIATIVO COM A FINALIDADE DE TRAFICAR
DROGAS ILÍCITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA E DISCUSSÃO EXPRESSA DA MATÉRIA AVENTADA.
PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS DE CÍCERA E JOSIMÁRIO. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS.
Deve-se manter a condenação, já que comprovadas, nos autos, de forma suficiente, a materialidade e a
autoria do crime de associação criminosa e restando demonstrado, segundo o acervo probatório, que
todos os apelantes estavam associados, de maneira estável ou permanente, com a finalidade de cometerem
tráfico de entorpecentes. Se a pena obedeceu devidamente ao sistema trifásico, não há razão para
reduzi-la, principalmente se considerada a existência de circunstâncias judiciais negativas, na primeira
fase da dosimetria. Existindo análise equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, sem o
devido cotejo com os elementos concretos dos autos, impõe-se o redimensionamento da reprimenda no
tocante a sua dosimetria. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE CARLOS MAGNO MESQUITA DA SILVA. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
MINISTERIAL PARA AUMENTAR, ANTE O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA, AS PENAS IMPOSTAS
AOS RÉUS ROBERTO LOPES DE MOURA E ROGÉRIO CRISTÓVÃO DA SILVA. NEGAR PROVIMENTO
AOS APELOS DE VANCEMBERG PEREIRA DA SILVA, ROBERTO LOPES DE MOURA, ROGERIO
CRISTÓVÃO DA SILVA, MARIA APARECIDA ROCHA BATISTA, JOSEPHI GOMES BEZERRA, ODAIR
JOSÉ LINHARES MAIA, DIEGO DE SOUSA DUTRA, JULIANA BERNARDO DE SOUSA, GERALDA
MENDES VENCESLAU E ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA, MAS, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA DE
FRANCISCA ELIZABETE MENDES VENCESLAU. DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DE ISAIAS
DE OLIVEIRA, FRANCISCA ELIZABETE MENDES VENCESLAU, FÁBIO JUNIOR GONÇALVES,
KLEYSTON RODRIGUES ROLIM, CÍCERA CAROLINA AGUIAR E JOSIMÁRIO MACIEL TIMÓTEO, PARA
REDUZIR A PENA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER MINISTERIAL.

A V I S O – SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem do
eminente Desembargador Luíz Silvio Ramalho Júnior, Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que, por motivo de força maior, ausência justificada do Exmo Des.
José Aurélio da Cruz, fica adiada a 24ª Sessão por Videoconferência da Segunda Câmara Especializada que
se realizaria no dia 11 de novembro do corrente ano, sendo designada nova data para o dia 25 de novembro
de 2021. Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 11 de novembro de 2021. Dayse Feitosa Negócio Torres - Supervisora da Segunda Câmara
Especializada Civel.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
37ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - A TER INÍCIO ÀS 08:30 HORAS
Senhores advogados-procuradores-defensores e demais habilitados nos autos-que pretendam fazer uso da
palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato-submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB-destacando a necessidade de inscrição
prévia-que deverá ser realizada por e-mail enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível cciv01@tjpb.jus.br-EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO-COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
E DO PROCESSO-NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
Des.
José Ricardo Porto
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
____________________________________________________________________________________________________
Des.
Leandro dos Santos
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
____________________________________________________________________________________________________
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. José Aurélio da Cruz
____________________________________________________________________________________________________
PJE
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Agravo Interno nº 0813376-31.2020.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Brunno Leonard de Andrade e Silva. Advogado(s):
Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira - OAB/PB 14.273. Agravado(s): Brendha Victoria Alves de Andrade.
Advogado(s): Maria Cristina Santiago – OAB/PB 6.907.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo de Instrumento nº 080016236.2021.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Vitor Ruan Rodrigues
Lima. Advogado(s): Carlos Diego Filgueira de Sousa - OAB/PB 15.705. Agravado(s): E. S. D. R., rep. por sua
genitora Dayanne Florentino da Silva Dias. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 03) Agravo de Instrumento nº 080324730.2021.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Bruno Rafael Ferreira
de Araújo. Advogado(s): Bruno Henrique de Araújo Pontes Girão - OAB/PB 22.283. Agravado(s): A. M. D. F.
N., rep. por sua genitora, Priscilla Otávia Cavalcante de Figueiredo. Advogado(s): Rayanna Mota de Menezes
Cantisano - OAB/PB 16.069.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
0802755-81.2018.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Karlla Louise
Freire de Sá Duarte. Advogado(s): Lídia de Freitas Sousa – OAB/PB 10.919 e outro. Apelado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/PB 28.493-A.
Recorrente: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/
PB 28.493-A. Recorrida: Karlla Louise Freire de Sá Duarte. Advogado(s): Lídia de Freitas Sousa – OAB/PB
10.919 e outro.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº
0835452-65.2017.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. 2ºApelante(s): Oberdan
Brito da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de Souza
– OAB/PB 11.960 e Maria da Conceição Rodrigues - OAB/PB 22.596. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0838473-78.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Elton Sander Santos
Ara. Advogado(s): Luís Fernando Midauar - OAB/PB 26.159-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07) Apelação Cível nº 0814714-08.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Adriana de Carvalho Silva.
Advogado(s): Francisco Nunes Sobrinho – OAB/PB 7.280. 2ºApelante(s): Farias Supermercados Eireli.
Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos - OAB/PB 20.574. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Apelação Cível nº 0814767-32.2020.8.15.2001.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco das Chagas Gomes de Lacerda.
Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09) Apelação Cível nº 0810276-55.2015.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Sebastião Farias Pegado Junior. Advogado(s):
Clécio Souza do Espírito Santo – OAB/PB 14.463. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386 e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10) Apelações Cíveis nº 080068388.2019.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. 2ºApelante(s): Josefa Maria da Conceição. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 11) Apelação Cível nº 0004382-68.2014.8.15.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José da Penha Diniz. Advogado(s): Oscar de
Castro Menezes Filho - OAB/PB 17.405. 1ºApelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura OAB/PB 21.714-A. 2ºApelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão OAB/SP 221.386.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 12) Apelação Cível nº 0810934-89.2020.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s):
Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A. Apelado(s): Benedito Aguinaldo Lourenço da Silva. Advogado(s): Mário
Félix de Menezes - OAB/PB 10.416.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 13) Apelação Cível nº 0800078-84.2016.8.15.0881.
Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Cláudia Maria Costa Saldanha. Advogado(s): Taciano Fontes
de Freitas – OAB/PB 9.366. Apelado(s): Município de São Bento. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva
Soares – OAB/PB 11.268.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 14) Apelação Cível nº 0833299-54.2020.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rafael dos Santos Frazão. Advogado(s):
Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e outros.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 15) Apelação Cível nº 0833596-61.2020.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Cinara Fernanda Soares de Sousa.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16) Apelação Cível nº 0875893-20.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lailla Michelle de Oliveira
Fernandes. Advogado(s): Jeane da Silva Laurentino – OAB/PB 19.785. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 17) Apelação Cível nº 0844751-95.2019.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Sandro Araújo da Silva e outros. Advogado(s): Luís
Fernando Midauar - OAB/PB 26.159-A
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18) Apelação Cível nº 0812145-13.2016.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisca Paula Araújo
Rodrigues. Advogado(s): Flávia Nayra Araújo Rodrigues - OAB/PB 17.895. Apelado(s): Banco Panamericano
S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin – OAB/PB 22.177-A.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19) Apelação Cível nº 0001050-94.2015.8.15.0211.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Apelado(s): Francisco José Queiroga
Pinto. Advogado(s): Michel Pinto de Lacerda Santana - OAB/PB 15.526.
RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Apelação Cível nº 0830203-31.2020.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Apelado(s): Wagner Azevedo de Souza. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes – OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo Interno nº 0807945-79.2021.8.15.0000. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Guilherme Barbosa da Nóbrega. Advogado(s): Juciane
Santos de Sousa – OAB/PB 26.710. 1ºAgravado(s): Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador-Geral
Diego Carvalho Martins. 2ºAgravado(s): Educa - Assessoria Educacional Ltda. – ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 0815780-42.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Celeide Maria de Oliveira Soares.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Agravo de Instrumento nº 0809580-95.2021.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Capital. Agravante(s): J. V. A. D., representado por seu genitor,
Victor Hugo Delfino Leite. Advogado(s): Joacil de Brito Pereira Neto – OAB/PB 21.102. Agravado(s): Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Apelação Cível nº 0825197-19.2015.8.15.2001. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Olga Maria Tavares da Silva. Advogado(s): Davi
Tavares Viana – OAB/PB 14.644. 1ºApelado(s): Romildo Rocha Setubal. Advogado(s): Yanko Cyrillo Filho –
OAB/PB 11.064. 2ºApelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Apelação Cível nº 0812157-96.2017.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Jocinaldo Melo da Silva. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Apelação Cível nº 0818533-50.2018.8.15.0001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Carlos Alexandre Felisberto de Caldas Aguiar.
Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Apelação Cível nº 0015689-82.2015.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Josimar Dias da Cruz. Advogado(s):
Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Apelação Cível nº 0831808-17.2017.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Luiz Lucena de Araújo. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira –
OAB/PB 17.259.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Apelação Cível nº 0041155-49.2013.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson