TJPB 24/01/2023 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023

RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO (A): CARLOS
FREDERICO NÓBREGA FARIASOAB/PB 7.119, RODRIGO NÓBREGA FARIASOAB/PB 10.220 RECORRIDO: JOCIELDA KARLLA DE OLIVEIRA Z - ADVOGADO (A): SIMÃO PEDRO SIQUEIRA
DUARTEOAB/PB 22.253 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES74) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0817310-71.2021.8.15.2001 - 4ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - ADVOGADO (A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS N.º 80.851, MARINA SULZBACH SILVAOAB/RS N.º 118.540 -RECORRIDO: LABORATORIO
PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME - ADVOGADO (A): MÁRCIO MEIRA CASTRO GOMES
JÚNIOR- OAB/PB 12.013 – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES75) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0851442-57.2021.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: F. ERIBERTO & FILHOS LTDA - ADVOGADO (A):RHAFAEL SARMENTO FERNANDES ADVOGADO - OAB/PB 17.319 - RECORRIDO: JOSE VICTOR DANTAS FORMIGA - ADVOGADO (A):
RODRIGO MENEZES DANTAS OAB-PB 12.372, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOSOAB-PB 11.974 –
RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES76) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0840814-09.2021.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: YARA CECY
ARAUJO VELOSO – ADVOGADO(A): ORNILO JOAQUIM PESSOA - PB7201-A - RECORRIDO: GEAP
AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGADO (A): LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A – RELATORA: JUÍZA
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES77) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080104445.2021.8.15.0631 - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO – RECORRENTE: EDUARDO ALVES
DE SOUZA - ADVOGADO (A): ALINE ALVES DE SOUZA - PB25716-A - RECORRIDO: PAGSEGURO
INTERNET LTDA - ADVOGADO (A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A – RELATORA:
JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES78) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 083233930.2022.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A RECORRIDO: RUDNEY DELGADO DE SOUSA - ADVOGADO (A): REBECA HENRIQUES DA SILVA PB26536-A – RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES79) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- PROCESSO Nº: 0840756-40.2020.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE:
BRUNNO JORGE ALVES SILVA - ADVOGADOS (A): IZABEL CRISTINA DA SILVA - PB24782-A, CARLO
EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB10980-A- EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. - ADVOGADO
(A): JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A– RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES80)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0816902-32.2022.8.15.0001 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: BRADESCO - ADVOGADO (A): ANDREA FORMIGA
DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A - RECORRIDO: RIVONETE JERONIMO DUARTE ADVOGADO (A): RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA - RJ143172-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 81) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080210046.2022.8.15.0351 - 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ – RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - ADVOGADO (A): ALLISSON CARLOS VITALINO OAB/PB 11.215 ANTONIO
DINIZ PEQUENO OAB/PB 3.977 - RECORRIDO: LUIS PEDRO DA SILVA - ADVOGADO (A): JOSE ALVES
DA SILVA NETO - PB14651-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 82)PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0802486-44.2020.8.15.2001- 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI - ADVOGADO (A): ELIZABETH PAIVA
LIRA - PB21128-A - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO (A): LOYANNA DE
ANDRADE MIRANDA - MG111202-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE83)PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0828035-85.2022.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - ADVOGADO (A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A- RECORRIDO:
HILDEBRANDO DE MELLO - ADVOGADO (A): ANA CLAUDIA AZEVEDO DE MELLO - PB21305-A– RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE84) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0801632-82.2022.8.15.0351 - 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ – RECORRENTE: MUNICIPIO DE
SAPE - ADVOGADO (A): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ - RECORRIDO: IVANILDO
GERALDO DE ARAUJO - ADVOGADO (A): JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A – RELATOR: JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 85) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0801569-53.2020.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE GUARABIRA – RECORRENTE:
ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO (A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: JOSANA RODRIGUES DA SILVA - ADVOGADO (A): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA PB24716-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 86) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0800795-65.2021.8.15.0091 – JUIZADO DA COMARCA DE TAPEROÁ –
RECORRENTE: JOSINALDO DOS SANTOS SILVA - ADVOGADO (A): LARYSSA BRAGA MARTINIANO PB21387-A - RECORRIDO: MUNICIPIO DE ASSUNCAO - ADVOGADO (A): JOSE NETO FREIRE RANGEL
- PB6145-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 87) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0811126-51.2022.8.15.0001- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINAGRANDE – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDO: WENDERSON SILVA DOS SANTOS - ADVOGADO (A):
WAGNER VELOSO MARTINS - PB25053-A, JESSEANA DE ARAUJO ROCHA - PB17417-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 88) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0828314-71.2022.8.15.2001-7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CHARLES DE
SOUSA TRIGUEIRO - ADVOGADO (A): RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA – PB17317-A - RECORRIDO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE - SE4800-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE89) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0802052-14.2022.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABEDELO–
RECORRENTE: GABRIELA TAVARES SIMOES MACIEL, TIAGO BEZERRA SALDANHA – ADVOGADO(A):
TIAGO BEZERRA SALDANHA - PB14816-A - RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
- ADVOGADO (A): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA - BA22772-A, EDNARIA ANDRADE
PEREIRA - BA63680-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE90) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801530-29.2021.8.15.0211 - 1º VARADO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPORANGA – RECORRENTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO (A): NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR - SP350517-A, AGRIPINO SERAFIM DA SILVA JUNIOR
- SP452557-A - RECORRIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - ADVOGADO (A):
EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE91) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801758-96.2022.8.15.0751 - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX – RECORRENTE: TEONE FLOR - ADVOGADO (A): JESSICA
MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - PE48820-A - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 92) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0821106-95.2017.8.15.0001 - 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: RAFAEL AUGUSTO PINTO
CARVALHO – ADVOGADO(A): RENATO CESARE PINTO DE OLIVEIRA - PB20540-A - RECORRIDO:
LUCIANA AGRA DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 93) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080226970.2022.8.15.0371 - 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA – RECORRENTE: MUNICIPIO DE UIRAUNA
- ADVOGADO(A): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - RECORRIDO: BERNADETHE DA SILVA - ADVOGADO
(A): HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA - PB16732-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 94) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 082390268.2020.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EMANUEL GOMES
ALVINO - ADVOGADO (A):EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - PB7664-A- RECORRIDO:
CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE - ADVOGADO (A):PAULO SEVERINO
DO NASCIMENTO SILVA - PB20556-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
95) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800946-11.2022.8.15.0151 - VARA UNICA DO FORO
DA COMARCA DE CONCEIÇÃO – RECORRENTE: BRADESCO – ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI - SP178033-A - RECORRIDO: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A):ENNIO ALVES
DE SOUSA - PB23187-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE96) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0838598-75.2021.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: GABRIELA RAMOS MARTINS LUCENA - ADVOGADO (A): TAYNA COSTA DE
CARVALHO - BA43557-A, GERALDO EDSON CORDIER POMPA - BA44150-A - RECORRIDO: AZUL
LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - ADVOGADO (A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP98709-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE97) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0819074-44.2022.8.15.0001 -1° JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: JOAO BATISTA CAITANO – ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CAITANO
- PB27614-A - RECORRIDO: AMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ADVOGADO (A): FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 98) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0834434-67.2021.8.15.2001- 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SAMARA AMORIM DE ARAUJO - ADVOGADO
(A): FILIPE DE MENDONCA PEREIRA - PB21046-A, HELOISA RODRIGUES COSTA - PB25803-A RECORRIDO: DANTAS & LEAL LTDA - ME - ADVOGARODRIGO ARAUJO REUL - PB13864-A – RELATOR:
JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE99) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0816676-27.2022.8.15.0001-2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE –
RECORRENTE: DESTAQUE FORMATURAS (DANTAS & LEAL LTDA - ME) – ADVOGADO(A): RODRIGO
ARAÚJO REUL OAB/PB 13.864 - RECORRIDO: BRUNO MARIANO RIBEIRO GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JACK GARCIA DE MEDEIROS NETOOAB-PB 15309 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE100) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 081976558.2022.8.15.0001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE:

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FERNANDO SANTIAGO DE SOUZA FILHO - ADVOGADO (A): MELINA BEZERRA DE SA NOBRE FORMIGA
- PB23675-A - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A - ADVOGADO (A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO
NETO - RJ60359-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 101) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0811270-25.2022.8.15.0001 -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DECAMPINA GRANDE – RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – ADVOGADO(A): PROCURADORA DO
ESTADO - RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA LUCINDO - ADVOGADO (A): JOSÉ ALBUQUERQUE
TOSCANO JÚNIOR OAB/PB Nº 23.671, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/PB Nº 9.719 –
RELATOR:JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE102) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0801865-79.2022.8.15.0351 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SAPÉ – RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ – ADVOGADO(A): ADERBAL DE BRITO
VILLAR PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO OAB/PB 22.272 - RECORRIDO: VALMIRA PEREIRA
DINIZ - ADVOGADO (A): RONALDO TORRES SOARES FILHO OAB/PB 17. 324 – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 103) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 081822305.2022.8.15.0001 - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE:
JOHN LENNON DOS ANJOS BRANDAO - ADVOGADO(A): STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA PB17713-A - RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO (A): PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 104) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0844065-35.2021.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A - ADVOGADO (A):DANIEL SEBADELHE ARANHA PB14139-A, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146-A - RECORRIDO: FRANCISCA
NASCIMENTO DA SILVA - ADVOGADO (A): MOZENEIDE VIEIRA LOPES - DEFENSORA PÚBLICA –
RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE105) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0830867-14.2021.8.15.0001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRAND – RECORRENTE: MARCONE BARBOSA DA SILVA – ADVOGADO(A): ANASTACIA DEUSAMAR
DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS - PB6592-A, CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE
VASCONCELOS - PB19534-A, RAQUEL DE GOES PONTES GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS PB20067-A - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - ADVOGADO(A):JOAO THOMAZ PRAZERES
GONDIM - RJ62192-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 106) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800725-35.2022.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MISTO
DA COMARCA DE GUARABIRA – RECORRENTE: GENIVAL SERRANO DA FONSECA - ADVOGADO (A):
Mª KAROLINNY DA SILVA PEREIRAADVOGADA OAB Nº 27.193 - RECORRIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO (A): AMILTON MOREIRA DA SILVA JÚNIOR OAB/PE 58.866 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 107) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 083100847.2021.8.15.2001-7ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – EMBARGANTE: MIDWAY
S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR - RN2738-A - EMBARGADO: JORGE LUIZ MOUSINHO CALDAS - ADVOGADO (A): ROMILTON
DUTRA DINIZ - PB4583-A, IGOR GONCALVES DUTRA - PB30533 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE108) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 084649642.2021.8.15.2001 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ARIADNE DE OLIVEIRA
XAVIER - ADVOGADO (A): JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043-A - RECORRIDO: ELY CELL ADVOGADO (A): SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO - PB19446-A, GIZELDA
JOSEFA DA SILVA - PB21118-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 109) PJE
– RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801639-83.2021.8.15.0521 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ARIADNE DE OLIVEIRA XAVIER – ADVOGADO(A): JOSE ADAILSON DA
SILVA FILHO-PB 22043-A - RECORRIDO: ELY CELL - ADVOGADO(A): SEVERINO REGINALDO GONZAGA
FERREIRA SOBRINHO - PB19446-A, GIZELDA JOSEFA DA SILVA - PB21118-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 110) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080663416.2022.8.15.0001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECAMPINA GRANDE – RECORRENTE:
ARTHUR VIEIRA ALMEIDA - ADVOGADO (A): REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO - PB17724-A RECORRIDO: REDEBRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA - ADVOGADO (A): ROSANGELA DA ROSA CORREA
- PB30820-S – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 111) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0831538-51.2021.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: ARLINGTON RODRIGO DE MENEZES GUEDES - ADVOGADO (A): JOSÉ AYRON DA
SILVA PINTOOAB/PB 17.797 - RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO (A): RÔMULO MARCEL SOUTO
DOS SANTOS (OAB-CE Nº 16.498 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE112)
PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800379-82.2022.8.15.0311 - VARA ÚNICA DA COMARCA
DE PRINCESA ISABEL – RECORRENTE: FRANCINALDO ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A): MATEUS
JEFF ALMEIDA DA SILVAADVOGADO – OAB/PB 29.978 - RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTD
A -ADVOGADO(A):FABIO RIVELLI OAB/ PB N.º 20.357-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE 113) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0822251-16.2022.8.15.0001- 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: LOCALIZA RENT A
CAR S/A - ADVOGADO (A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG 108.112 RECORRIDO: ARTHUR DA COSTA LOIOLA - ADVOGADO (A): ARTHUR DA COSTA LOIOLA OAB/PB
13.630-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 114) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0863800-25.2019.8.15.2001 -5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA
DE JOÃO PESSOA – RECORRENTE: THALLYS HENRIQUE LIMA DA SILVA – ADVOGADO(A): EDILANA
GOMES ONOFRE DE ARAÚJO OAB/PB 25.159, JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVAOAB/PB 25.676 RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A, TIM S.A - ADVOGADO (A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO - RJ106094-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 115) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0801779-28.2021.8.15.0001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE
CAMPINA GRANDE – RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP ADVOGADO (A): MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098-A - RECORRIDO: SUSANA DE LEMOS
SOARES - ADVOGADO (A): GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL - PB26877-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE116) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080053018.2022.8.15.0321 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA
SILVA NASCIMENTO – ADVOGADO(A): JOSE IVALDO DONATO NOBREGA - PB26889-A - RECORRIDO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA - PB15412-A, ENRICO COSTA
CAVALCANTI - PB28310-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 117) PJE –
RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0847266-35.2021.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: CESAR DE OLIVEIRA SILVA - ADVOGADO (A): GABRIEL PONTES VITAL PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A - RECORRIDO: BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A,
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BANCO VOTORANTIM S.A - ADVOGADO (A): BRUNO
BORISOAB/SP 208.45, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRAVANDERLEI, OAB/PE Nº 21.678, JOÃO
FRANCISCO ALVES ROSAOAB/BA N. 17.023 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUEATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS
AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM
ANALISADOS PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA O JULGAMENTO PRESENCIAL POR
VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB). JOÃO PESSOA, 30
DE JANEIRO DE 2023, SECRETARIO DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO.
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca
de João Pessoa, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento
tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15),
regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO
MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através
da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com
as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0854830-70.2018.8.15.2001 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EXEQUENTE(S): G7 OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME EXECUTADO(S):
BRASTON HOTELS HOTELARIA E EVENTOS LTDA DATAS: 1º Leilão no dia 21/03/2023 a partir das
13hs:00min e com encerramento às 14hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores
ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem
interrupção o 2º Leilão, no dia 21/03/2023, a partir das 14hs:00min e com encerramento às
15hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Para
cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.
No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-seá no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. DÉBITOS DA
AÇÃO: R$ 6.405,64 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) até 03 de junho
de 2021. BEM(NS): 19 (dezenove) cadeiras de corino com rodinhas, em bom estado de conservação,
com valor unitário estimado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$
6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos
e cinquenta reais) em 04 de fevereiro de 2022. DEPOSITÁRIO: HORACIO LEITE DA SILVA RNE:
W675232-L. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Martins Fontes, 330, Consolação, São Paulo/SP - CEP:
01050-000. ÔNUS: Não informado. LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado,
MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015. COMO PARTICIPAR
DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através
do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento
prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no