TJSP 28/07/2011 -Pág. 632 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano IV - Edição 1004

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JORGE DE FREITAS COUTINHO (OAB: 196081/SP) (Defensor Constituído) - Jorge Ramos Pinto (OAB: 96590/SP) (Defensor
Constituído) - Edir dos Santos Durães Silva (OAB: 145651E/SP) (Estagiário(a)) - Michel Jose Nicolau Mussi (OAB: 96230/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0029924-54.2009.8.26.0224 (990.10.491240-7) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Mauricio Barbosa da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 21 de julho de 2011. Des.
Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: LEANDRO GOMES DE
ARAÚJO (OAB: 186116/SP) - LIA PINHEIRO ROMANO (OAB: 233355/SP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0032277-43.2008.8.26.0405 (990.10.027864-9) - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Rafael Pinto - Apte/Apdo: Matias
Victor da Silva Junior - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso
extraordinário. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 21 de julho de 2011.
Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: ROBERTO RICETTI
(OAB: 113416/SP) - Ayrton Ayres de Barros Filho (OAB: 163209/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0032277-43.2008.8.26.0405 (990.10.027864-9) - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Rafael Pinto - Apte/Apdo: Matias Victor
da Silva Junior - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São
Paulo, 21 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos
- Advs: ROBERTO RICETTI (OAB: 113416/SP) - Ayrton Ayres de Barros Filho (OAB: 163209/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1435
Nº 0034332-64.2008.8.26.0405 (990.09.181670-1) - Apelação - Osasco - Apelante: Edson de Melo Veloso - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas às anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. São
Paulo, 21 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos
- Advs: Osvaldo Luiz de Oliveira (OAB: 124243/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0079186-46.2004.8.26.0224 (993.06.114127-2) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Luciano Gomes de Melo e outro Apelado: Ministério Público - Dessa forma, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCO ANTÔNIO CERQUEIRA DA
SILVA, relativamente à imputação de ter infringido o artigo 155, § 4º, inciso II, por três vezes, c.c. o artigo 71, todos do Código
Penal, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, §
1º, e 119, todos do mesmo Codex, prejudicado o recurso especial interposto pela Defesa às fls. 417/425. Feitas as necessárias
anotações e comunicações, devolvam-se os autos à origem. Int. São Paulo, 04 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente
da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Avair Bergamini (OAB: 123928/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0084800-98.2006.8.26.0050 (990.08.068472-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Denivaldo Rezende dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 212: Compulsados os autos, observa-se que o acórdão
de fls. 154/157 determinou a expedição de mandado de prisão ao réu DENIVALDO REZENDE DOS SANTOS somente após a
ocorrência do trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu. Assim, com urgência, expeça-se alvará de soltura clausulado ou
contramandado de prisão, conforme o caso, em favor do réu acima mencionado. Para tal fim, comunique-se imediatamente à
Vara de origem. 2) Fls. 198/204: dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, voltando conclusos. Int. São Paulo,
07 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos Advs: EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB: 94177/SP) (Defensor Constituído) - IRINEU DA SILVA MOURA (OAB: 173630/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0084800-98.2006.8.26.0050 (990.08.068472-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Denivaldo Rezende dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas às anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se.
São Paulo, 25 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro
Campos - Advs: EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB: 94177/SP) (Defensor Constituído) - IRINEU DA SILVA MOURA (OAB:
173630/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0128575-17.2009.8.26.0000 (990.09.128575-7) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Leo Marcos Capeleti
Silvantos Argate - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito do Dipo 5 - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe,
arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal
de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: AMANDA RUIZ BABADOPULOS (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - Maria
Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP) (Procurador) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0153211-13.2010.8.26.0000 (990.10.153211-5) - Habeas Corpus - Mogi das Cruzes - Impetrante: TANIA LIS TIZZONI
NOGUEIRA - Paciente: PATRICIA GARCIA SECANI PERETTI GUIMARÃES - Impetrado: Promotores de Justiça do Grupo de
Autuação Especial de Combate Ao Crime Org. - Gaeco - Guarulhos - Assim, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal
de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. São Paulo, 21 de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do
Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: TANIA LIS TIZZONI NOGUEIRA (OAB: 61877/SP) - João Mendes - Sala
1435
Nº 0321561-61.2010.8.26.0000 (990.10.321561-3) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Tarcisio William Severino Evangelista
de Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. São Paulo, 21
de julho de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs:
PAULA HUNGRIA AAGAARD (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1435
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º