TJSP 07/12/2016 -Pág. 515 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2255

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requerido(a) nos endereços fornecidos, constando do documento citatório que o prazo para contestar será de quinze dias e
fluirá a partir da juntada deste aos autos.Int. - ADV: ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA (OAB 359332/SP)
Processo 1002011-89.2016.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - D.S. - Vistos.1) Digam as
partes, em 10 dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio,
o desinteresse.2) Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que
pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.3) Em obediência ao princípio da
economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo de 10 dias contados
da intimação da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e
informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação ou independentemente de tal formalidade, presumindo-se,
no silêncio, a desnecessidade da intimação.Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado
acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do
eventual despacho saneador.Int. - ADV: NEILA MARISE BARRETO LONGA (OAB 273663/SP), FABIO BRITO DE CARVALHO
(OAB 356368/SP)
Processo 1002061-86.2014.8.26.0271 - Procedimento Comum - Obrigações - SUPERMERCADO ECONOMAX LTDA RIGOR ALIMENTOS LTDA - Vistos.Oficie-se, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória.Int. - ADV:
ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP)
Processo 1002270-84.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Abandono Material - A.A.B.A. - Ao patrono da autora: a
sentença/termo de guarda encontra-se disponibilizada no Sistema Saj para impressão. - ADV: JUVENAL ADILSON ROCHA
PEDROSO (OAB 242810/SP)
Processo 1002313-55.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Jefferson Neris da Silva - Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.109. ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1002315-59.2014.8.26.0271 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - N.P.A. - F.N.S. - Certidão de
honorarios disponibilizado no sistema SAJ. - ADV: MARIÂNGELA FREITAS DE ABREU (OAB 268991/SP), SIDNEY FRANCISCO
CHIESA KETELHUT (OAB 235205/SP)
Processo 1002316-78.2013.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S. - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a
devolução da carta precatória devidamente cumprida, com urgência. - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES (OAB 190341/SP)
Processo 1002317-29.2014.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.S. - A.R.S. - Promova a autora o regular
andamento ao feito no prazo de 10 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento em 05 dias, sob pena de
extinção. - ADV: DIEGO DE VICO DIAS (OAB 271372/SP), MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA (OAB 152611/SP)
Processo 1002317-92.2015.8.26.0271 - Monitória - Cheque - Absoluta Fomento Comercial Ltda - Luciano da Silva Matos Manifeste-se o Exequente, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 71. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/
SP)
Processo 1002339-87.2014.8.26.0271/01">1002339-87.2014.8.26.0271/01 (apensado ao processo 1002339-87.2014.8.26.0271) - Cumprimento de
sentença - Alimentos - LARISSA FABIANA DA COSTA FREIRE - A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos
comprovadamente necessitados (artigo 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil, faculta ao
Juiz o indeferimento do benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua
concessão.Em nosso entendimento, aquele(a)(s) que integrar(em) família com renda mensal superior a 03 salários mínimos
e/ou deter(em) patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode(m), em
principio, ser considerado(a)(s) necessitado(a)(s) nos termos da lei.Frise-se que o fato de ter(em) os(a) requerente(s) constituído
advogado particular, sem se valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode(m) responder pelas
custas do processo sem prejuízo do(s) seu(s) sustento(s) ou de sua(s) família(s).Desta forma, a declaração de pobreza, por si
só, é insuficiente para o atendimento do pedido.Assim, nos termos do art. 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil, concedo
prazo de 05 (cinco) dias para que o(a) autor(a) comprove nos autos a sua condição de necessitado, sob pena de indeferimento
do benefício da gratuidade da justiça.As exequentes deverão juntar no prazo legal, comprovante de rendimentos atual de
rendimentos da rep/legal ou declaração de isenção de IR junto a Receita Federal.Intime-se. - ADV: MARCELO GRAÇA FORTES
(OAB 173339/SP), MAURO RICARDO FORTES (OAB 159649/SP)
Processo 1002350-82.2015.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Willian Laranjeira Pereira - Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do Oficial
de Justiça de fls.68. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP)
Processo 1002389-45.2016.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.A.M. - J.O.R.M. - Certidão de honorarios
disponibilizado no sistema SAJ. - ADV: JÉSSICA FERNANDES DA SILVA (OAB 365238/SP)
Processo 1002389-45.2016.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.A.M. - J.O.R.M. - Juntar Ofício de nomeação
OAB que consta o número do Registro Geral, para expedir certidão de honorários. - ADV: ELAINE RODRIGUES BUENO DE
FREITAS (OAB 154949/SP)
Processo 1002493-71.2015.8.26.0271 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Wellington Wesley
Miranda Ramos - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos.Promova o autor o regular andamento
ao feito, no prazo de 10 (Dez) dias. Na inércia, intime-se o, pessoalmente, para andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção.Int. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (OAB 254765/SP)
Processo 1002495-07.2016.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Elétrica
P.J. Ltda - Tecnoluz Tecnologia Em Iluminação Ltda - manifestar exequente sobre certidão negativa do Oficial de Jusitça. - ADV:
MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS (OAB 94908/SP), JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/
SP)
Processo 1002594-74.2016.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ricardo Martins Rodrigues - Manifeste-se o autor quanto a certidão
negativa do Oficial de Justiça de fls.64. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1002615-21.2014.8.26.0271 - Execução de Alimentos - Alimentos - C.C.N.S. - D.N.S. - Indefiro o pedido de fls.
69/70, o executado não pode ser preso novamente pelas mesmas prestações, ele continuará obrigado a paga-las, deverão
ser executadas nos termos do artigo 523 do CPC.Manifeste-se o exequente no prazo legal, dando regular andamento ao feito,
trazendo planilha atualizada do débito. - ADV: ANA MARIA SVIATEK PASCHOAL (OAB 177696/SP), ADOLFO JORGE SILVEIRA
(OAB 188408/SP)
Processo 1002627-64.2016.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Família - A.P.S.M.S. - Diante do comprovante de distribuição da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º