TJSP 29/05/2017 -Pág. 783 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2356

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designada, bem como para juntar nos autos o instrumento de procuração, em 5 dias. Caso o(a)(s) ré(u)(s) informe(m) que não
possui(em) defensor constituído e que não têm condições financeiras de fazê-lo, deverá a serventia, independentemente de
novo despacho, tomar as providências de indicação de um Defensor Dativo pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
que ficará nomeado, intimando-se-o, na seqüência, da data da solenidade, bem como o(a)(s) ré(u)(s) da nomeação que lhe
foi feita. Do ocorrido deverá ser lavrada certidão pormenorizada. IV O(A)(s) acusado(a)(s) e seu(s) Defensor(es) deverão ser
cientificados de que na referida solenidade deverão trazer suas testemunhas (no máximo três) ou apresentar requerimento
para intimação, até cinco dias antes de sua realização, tudo sob pena de preclusão. V - Fica consignado que na audiência
será observado o rito estabelecido no art. 81 da lei 9099/95, in verbis, no que couber: Aberta a audiência, será dada a palavra
ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento,
serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passandose imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. VI - Intimem-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s) na
denúncia e as da defesa eventualmente arroladas no prazo legal (até 05 dias antes da audiência). VII - Ciência ao Ministério
Público.NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) advogado(a) Dr(a). BENEDITO SILVA, ciente de que foi indicado(a)/nomeado(a) pelo
Convênio Defensoria/OAB para defender os interesses do acusado ARLEI MARQUES LOURENÇO, ficando intimado(a) do r.
despacho supra. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP)

Colégio Recursal
VISTA
Nº 0002614-13.2015.8.26.0370 - Processo Digital - Exceção de Suspeição - Monte Azul Paulista - Excipte: Luis Augusto
Juvenazzo - Excepto: AYMAN RAMADAN - “Diante da constatação de peticionamentos equivocados de Embargos de Declaração,
Recursos Extraordinários, Incidentes de Uniformização, petições diversas ao primeiro grau, EM PROCESSOS QUE ESTÃO NO
COLÉGIO RECURSAL, solicita-se aos senhores Advogados e Procuradores da Fazenda Pública do Estado de São Paulo que
observem o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DIRECIONANDO-O CORRETAMENTO PARA O SEGUNDO GRAU
(COLÉGIO RECURSAL / TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO), evitando-se, desta maneira, que a peça endereçada ao primeiro grau
não seja apreciada em sede recursal, causando prejuízos às partes e comprometendo a razoável duração do processo”. - Advs:
Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP)
Nº 0006871-86.2016.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: FELIPE GARCIA
MACHADO - Recorrido: HEILANDO RIBEIRO DA CRUZ - “Diante da constatação de peticionamentos equivocados de Embargos
de Declaração, Recursos Extraordinários, Incidentes de Uniformização, petições diversas ao primeiro grau, EM PROCESSOS
QUE ESTÃO NO COLÉGIO RECURSAL, solicita-se aos senhores Advogados e Procuradores da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo que observem o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DIRECIONANDO-O CORRETAMENTO PARA O
SEGUNDO GRAU (COLÉGIO RECURSAL / TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO), evitando-se, desta maneira, que a peça endereçada
ao primeiro grau não seja apreciada em sede recursal, causando prejuízos às partes e comprometendo a razoável duração do
processo”. - Advs: Sabrina Aparecida Lisboa Argolo (OAB: 388386/SP) - Maria Celeste Branco (OAB: 133308/SP) - Luiz Antonio
Tolomei (OAB: 33508/SP)
Nº 1000037-06.2016.8.26.0210 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guaíra - Recorrente: DEVAIR MARTINS DIAS
JUNIOR - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL ANA LELIS SANTANA LTDA EPPp - “Diante da constatação de peticionamentos
equivocados de Embargos de Declaração, Recursos Extraordinários, Incidentes de Uniformização, petições diversas ao primeiro
grau, EM PROCESSOS QUE ESTÃO NO COLÉGIO RECURSAL, solicita-se aos senhores Advogados e Procuradores da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo que observem o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DIRECIONANDO-O
CORRETAMENTO PARA O SEGUNDO GRAU (COLÉGIO RECURSAL / TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO), evitando-se, desta
maneira, que a peça endereçada ao primeiro grau não seja apreciada em sede recursal, causando prejuízos às partes e
comprometendo a razoável duração do processo”. - Advs: Marcelo Oliveira Teles (OAB: 320454/SP) - Rafael Augusto Gasparino
Ribeiro (OAB: 230281/SP) - Matheus Francisco Benevides Pereira (OAB: 348645/SP)
Nº 1000240-43.2017.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado - Olímpia - Recorrente: Vicente Lopes & Cia Ltda Me
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Diante da constatação de peticionamentos equivocados de Embargos
de Declaração, Recursos Extraordinários, Incidentes de Uniformização, petições diversas ao primeiro grau, EM PROCESSOS
QUE ESTÃO NO COLÉGIO RECURSAL, solicita-se aos senhores Advogados e Procuradores da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo que observem o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DIRECIONANDO-O CORRETAMENTO PARA O
SEGUNDO GRAU (COLÉGIO RECURSAL / TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO), evitando-se, desta maneira, que a peça endereçada
ao primeiro grau não seja apreciada em sede recursal, causando prejuízos às partes e comprometendo a razoável duração do
processo”. - Advs: Maria Fernanda Volpe Aguerri (OAB: 318732/SP) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP)
Nº 1000268-11.2017.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado - Olímpia - Recorrente: Pedro Aguilar Quirol Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Diante da constatação de peticionamentos equivocados de Embargos
de Declaração, Recursos Extraordinários, Incidentes de Uniformização, petições diversas ao primeiro grau, EM PROCESSOS
QUE ESTÃO NO COLÉGIO RECURSAL, solicita-se aos senhores Advogados e Procuradores da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo que observem o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DIRECIONANDO-O CORRETAMENTO PARA O
SEGUNDO GRAU (COLÉGIO RECURSAL / TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO), evitando-se, desta maneira, que a peça endereçada
ao primeiro grau não seja apreciada em sede recursal, causando prejuízos às partes e comprometendo a razoável duração
do processo”. - Advs: Yuri Henrique Crepaldi Ferranti (OAB: 381152/SP) - Maria Fernanda Volpe Aguerri (OAB: 318732/SP) Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP)
Nº 1000314-14.2017.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bebedouro - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: João Carlos Correa - “Diante da constatação de peticionamentos equivocados de Embargos
de Declaração, Recursos Extraordinários, Incidentes de Uniformização, petições diversas ao primeiro grau, EM PROCESSOS
QUE ESTÃO NO COLÉGIO RECURSAL, solicita-se aos senhores Advogados e Procuradores da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo que observem o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DIRECIONANDO-O CORRETAMENTO PARA O
SEGUNDO GRAU (COLÉGIO RECURSAL / TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO), evitando-se, desta maneira, que a peça endereçada
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