TJSP 09/08/2018 -Pág. 2488 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XI - Edição 2634

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MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP)
Nº 2006488-49.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Bilac - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
- Agravada: MARIA APARECIDA BRAVO - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - não conheço do
agravo interno - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/
SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA
TRATADA NESTES AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Paulo Roberto Vieira (OAB: 115810/SP)
Nº 2007212-48.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Mirandópolis - Agravante: BRADESCO
SEGUROS S/A - Agravada: Maria Madalena Conrado - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA DE COMPROVAÇÃO,
ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMAS 50 E 51). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - Eliander Garcia Mendes da
Cunha (OAB: 189220/SP)
Nº 2012917-61.2016.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Bauru - Agravante:
Caixa Economica Federal - Agravante: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS - Agravada: GENI CARMO CORTELO
VICENTE - Agravada: DIVA MIRANDA CARNAVAL - Agravado: ELCIO PIRES DOS SANTOS - Agravado: TEODOMIRO LEITE
- Agravado: LUIZ CARLOS AUGUSTO FRANCISCO - Agravado: ESPEDITO SOARES GALVÃO - Agravada: ALICE DA SILVA
- Agravada: MARLI PAÍS BIBÓ - Agravado: ANTÔNIO EVANGELISTA DOS SANTOS - Agravada: ELVIRA GOMES DA SILVA
- Agravada: MARIA TEREZA CORRÊA DA SILVA - Agravada: GILDA APARECIDA SEVERINO BRAITE - Agravada: MARIA
CAETANO - Agravada: VIRGÍNIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Agravada: NIRCE FRANCISCO SANCHES - Agravada: Valdira
Gomes Ribeiro - Agravada: DARCI MARIA DE LOURDES CAMPANHÃ DA SILVA - Agravada: ALICE DA SILVA QUEIRÓZ Agravado: HENRIQUE CANAVER - Agravada: DIVINA RODRIGUES DE FREITAS - Agravada: MARIA LUIZA GARCIA DA SILVA
- Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento aos agravos internos. - AGRAVOS
INTERNOS. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE
COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMAS 50 E 51).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM
JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. - Advs: Eliander Garcia Mendes da Cunha
(OAB: 189220/SP) - Sidarta Borges Martins (OAB: 231817/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Loyanna de
Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP)
Nº 2013059-70.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Presidente Prudente - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Mario Antonio Poppe - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - não conheço
do agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/
SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA
TRATADA NESTES AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Marcio Nogueira Barhum (OAB: 150018/SP)
Nº 2017944-25.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jaú - Agravante: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - Interessado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A - Agravada: APARECIDA FATIMA DEL BIANCHI Agravado: Aparecida Maria Scarabello - Agravado: Augusto Ferreira da Silva - Agravado: Celio Cervatti - Agravado: Claudio
Steca - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno - AGRAVO
INTERNO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA,
DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMA 50).
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM
JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB:
189220/SP) - Maira Borges Faria (OAB: 293119/SP) - Paulo Guilherme C de Vasconcellos (OAB: 212599/SP) - Luiz Carlos Silva
(OAB: 168472/SP)
Nº 2020990-85.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Pedro - Agravante:
Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Luiz Mario Lourenço - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - nego provimento ao agravo interno - AGRAVO INTERNO. SEGURO HABITACIONAL. CEF. FALTA DE
COMPROVAÇÃO, ALÉM DE VINCULAÇÃO À APÓLICE PÚBLICA, DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE
INTERESSE JURÍDICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (TEMAS 50 E 51). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB:
111202/MG) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP)
Nº 2022531-61.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º