TJSP 27/08/2018 -Pág. 1579 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2646

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Processo 0139375-13.2007.8.26.0053 (053.07.139375-2) - Procedimento Sumário - Maria Jose de Lima - Prefeitura do
Município de São Paulo - Vistos. Fls. 228/240: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de revogação
da justiça gratuita formulado pela Municipalidade, trazendo aos autos esclarecimentos acerca das aquisições de imóveis e
veículos após a sentença. Int. - ADV: SORAYA SANTUCCI CHEHIN (OAB 163343/SP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES
(OAB 352481/SP), RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP)
Processo 0140042-96.2007.8.26.0053 (053.07.140042-7) - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Aula Domingues e outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Defiro a tramitação
prioritária do feito. Anote-se. Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Aula Domingues e outros movem em face
de Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso
II, do CPC/15, em relação aos credores constantes das planilhas de fls. 1012/1014. Expeça-se mandado de levantamento
dos depósitos de fl. 1006/1007, nos termos da petição de fls. 1021/1022. Cumprido o propósito dos incidentes digitalmente
cadastrados para o pagamento do crédito, arquivem-se aqueles. Realizado o levantamento e, na ausência de requerimentos,
arquivem-se os autos, com a respectiva baixa da parte. - ADV: SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), MARIA
ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES
VIANNA (OAB 202046/SP)
Processo 0403985-55.1997.8.26.0053 (053.97.403985-9) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Empresa
Urbanizadora Continental S/A Com.empreend.e Participacoes e outro - Fls. 1335/1340: em consulta ao sítio eletrônico do TJSP,
verifiquei o trânsito em julgado certificado em 21/03/2018, do v. acórdão que não deu provimento ao recurso de Agravo de
Instrumento nº 2091713-32.2017.8.26.0000, tirado contra a decisão de fls. 1253, complementado pela decisão de fls. 1303.
Registre-se. Antes de analisar o pedido de expedição de ofício para transferência de numerário, verifico que apresentou o
Município de São Paulo memória de cálculo às fls. 1336. Assim, manifeste-se a requerida no prazo de 15 dias. Após, tornem os
autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP), ULISSES PENACHIO
(OAB 174064/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA
(OAB 92369/SP)
Processo 0410857-28.1993.8.26.0053 (053.93.410857-9) - Procedimento Comum - Sul América Companhia Nacional de
Seguros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ante o que consta dos autos da ação ordinária que Sul América Companhia
Nacional de Seguros move em face da Fazenda do Estado de Sao Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso
I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da Autora, dos valores depositados nos autos, nos termos
do extrato de unificação e documentos de fls. 817/840, bem como do depósito em pagamento realizado à fl. 843. Comprovado
o levantamento e decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP),
FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 26689/SP), CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN (OAB 144992/SP),
JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), CRISTINA MARGARETE W MASTROBUONO (OAB 86703/SP), VALERIA
BERTAZONI (OAB 119251/SP)
Processo 0414443-63.1999.8.26.0053 (053.99.414443-9) - Procedimento Comum - Odaly de Alcântara e outro - Vistos.
Fl. 4459: ante o reconhecimento pela requerente, reconheço cumprida a obrigação de fazer. Prossigam as partes, em relação
ao prosseguimento da execução, nos autos do incidente digital nº 0023064-84.2017.8.26.0053. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME
DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/
SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), JORGE LUIZ DO NASCIMENTO
JUNIOR (OAB 250045/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP)
Processo 0415659-64.1996.8.26.0053 (053.96.415659-9) - Procedimento Comum - Patricia Basilio Oiano - - Maria Alice
Teixeira Faraguti - - Suely Nascimento de Resende Lima e outros - Municipalidade de Sao Paulo - O município trouxe aos
autos os esclarecimentos a respeito das coautoras ALDENI SILVA SOUZA e ANITTA DE SOUZA AMARAL, pelos quais
restou demonstrado que houve reenquadramento dos cargos das referidas autoras. Intimadas a se manifestarem (fls.
1578/1581), sustentaram coisa julgada às fls. 1596/1597. Contudo, não assiste razão às supracitadas coautoras. Isso porque,
conforme sustentado pela municipalidade às fls. 1578/1581 e detalhado às fls. 1394/1397, 1415/1418 e 1419/1490, houve o
reenquadramento ocorreu, com alteração salarial das requerentes por meio do advento das leis nº 13.652/2003 e 13.784/2004,
pelo que declaro extinta as obrigações de fazer em relação às coautoras ALDENI SILVA SOUZA e ANITTA DE SOUZA AMARAL.
Int. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP),
LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), ANDREA DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 225392/SP)
Processo 0602819-18.2008.8.26.0053 (053.08.602819-0) - Outros Feitos não Especificados - Sonia Aparecida Rossi Seixas
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de
Embargos à Execução. Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverão os exequentes observar as novas diretrizes, em
consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014, ingressando com petição
na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador,
memória de cálculo homologada, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através
do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para requisitórios de pequeno valor e precatórios está
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO, DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 0607259-57.2008.8.26.0053 (053.08.607259-8) - Procedimento Comum - Ernesto Elias Zogbi - Fls. 129: Fica o Dr.
JOSÉ AUGUSTO FARINA - OAB/SP 204.185, ciente do desarquivamento, devendo requerer o que de direito no prazo de dez
dias. Decorridos, retornem os autos ao arquivo. - ADV: JOSÉ AUGUSTO FARINA (OAB 204185/SP)
Processo 0816077-15.1988.8.26.0053 (053.88.816077-9) - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo - Fls.107 Fica
a MUNICIPALIDADE, ciente do desarquivamento requerido. Defiro a vista do autos fora do Cartório, pelo prazo legal. - ADV:
ALMERIO FERNANDES DE SA (OAB 16662/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EMÍLIO MIGLIANO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2018
Processo 0002513-20.2016.8.26.0053 (processo principal 0011005-11.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão - Beatriz Castro Prado de Aguiar Campos - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º