TJSP 10/09/2021 -Pág. 3019 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIV - Edição 3358

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DOS SANTOS SILVA (OAB 368045/SP)
Processo 0004116-79.2020.8.26.0606 (processo principal 1004769-35.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.A.L.M. - S.M. - Vistos. Observa-se que a procuração em fl. 64 possui assinatura manifestamente diversa do
documento do réu apresentado em fl. 65. Assim, com fundamento na Lei nº 13.726/18, e no art. 76 do CPC, intime-se o réu
para que junte documento de identificação atualizado, ou procuração com firma reconhecida em cartório de registro, sob pena
de exclusão do advogado cadastrado dos autos, e prosseguimento deste incidente à sua revelia, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem prejuízo, e no mesmo prazo, junte documentos que comprovem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade
processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, como última declaração de imposto de renda, extratos
bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade e, se o caso, comprovantes de recebimentos de
salário/benefício previdenciário dos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Por fim, e no mesmo prazo, INTIMEM-SE
as partes para que esclareçam se requerem a liquidação por arbitramento, com a apresentação de pareceres/avaliações por
pessoa habilitada, conforme decisão de fl. 37. Intime-se. - ADV: MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 277684/SP), KENISSON
BRUNO MARTINS SOARES (OAB 305457/SP), VANESSA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 367521/SP)
Processo 0005142-20.2017.8.26.0606 (processo principal 1005994-61.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - Vista dos autos ao exequente para que
manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias quanto a certidão de fls. 120. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0005528-45.2020.8.26.0606 (processo principal 1005465-71.2018.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - J.C.S.J. - Manifeste-se, o autor, acerca do aviso de recebimento negativo juntado. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0006171-03.2020.8.26.0606 (processo principal 1005006-74.2015.8.26.0606) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa Angela Affonso - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 75: Reitere-se. Dil. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
JUNIOR (OAB 64257/SP)
Processo 0006805-67.2018.8.26.0606 (processo principal 1002015-28.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Otacílio Gomes Correa - Vista dos autos ao exequente para que manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco)
dias quanto a certidão de fls. 171. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP)
Processo 0007141-08.2017.8.26.0606 (processo principal 1002361-42.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Nair Aparecida Lopes - Jacinto Teófilo de Carvalho - Alberto José Marchi Macedo - Vistos. Intimese o leiloeiro para manifestação quanto ao teor da certidão de fls. 346, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), MARCO AURELIO CHAGAS MACHADO (OAB 192849/SP),
ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP), DENISE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (OAB 253244/SP)
Processo 0007893-87.2011.8.26.0606 (606.01.2011.007893) - Ação Civil Pública Cível - Saúde - I.S.C.M.S. - - C.C.S.C.M.S.
- - G.H.L.S.M. - - O.S.S.M.M. - - S.L.P.S.M. - Vistos. Intime-se a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresente informações pormenorizadas das obras estruturais realizadas no nosocômio e o cronograma
detalhado das obras executadas e, caso ainda não concluído, informações sobre eventual prorrogação do contrato celebrado.
Oficie-se o Conselho Regional de Medicina para a realização de vistoria no nosocômio, a fim verificar se os problemas
constatados foram sanados, inclusive nas alas de pediatria, obstetrícia e ginecologia, setores nas quais foram localizados
irregularidades em vistoria anterior. Intime-se. - ADV: DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP), BENEDITO TADEU
FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), ELCIO CAETANO DE LIMA (OAB
109668/SP), BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA (OAB 448501/SP)
Processo 0008604-14.2019.8.26.0606 (processo principal 0004426-18.2002.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Gedeval Alencar da Silva - - Mamede Zacarias Rodrigues - - Osias de Souza e outros - Vistos. Ausente impugnação,
CONVERTO os valores bloqueados em penhora. Informe o Ministério Público a conta e agência para transferência dos valores.
DEFIRO a penhora dos veículos de fls. 664/703, observados os casos em que há alienação fiduciária em garantia. O Ministério
Público deve juntar Tabelas FIPE dos veículos para lavratura do termo de penhora e registro da penhora no sistema RENAJUD.
Por fim, caso o executado tenha alguma proposta ao Ministério Público poderá apresentar nos autos ou de forma extrajudicial,
o que torna desnecessária audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP),
DEMERVAL DA COSTA RAMOS (OAB 159066/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP)
Processo 0009614-30.2018.8.26.0606 (processo principal 1006324-58.2016.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vistos. Defiro o prazo requerido as fls. 246, aguardandose por 15 dias. Decorrido esse prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP)
Processo 0009910-72.2006.8.26.0606 (606.01.2006.009910) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria José
Lopes Leite - Antônio Carlos Pizzolato - Vistos. Fls. 357: oficie-se o Banco do Brasil para informar os valores depositados em
relação a estes autos. Com a informação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PIZZOLATO (OAB 109609/
SP), ELISANGELA ALMEIDA CUNHA DOS SANTOS (OAB 202416/SP), CESAR SOUZA BRAGA (OAB 237250/SP)
Processo 0010074-85.2016.8.26.0606 (processo principal 1002013-24.2016.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Helena da Silva - Departamento Jurídico
da Prefeitura Municipal de Suzano-SP e outro - Vistos. Ante o comparecimento dos filhos e filhas da exequente, JULGO
HABILITADOS os herdeiros. Anote-se que o exequente passa a ser ESPÓLIO DE MARIA HELENA DA SILVA, representado por
seus herdeiros Ivani Correa da Silva Santos, Sueli dos Santos Wingeter, Alexandre Barbosa dos Santos e Gilson Barbosa dos
Santos. Aguarde-se o pagamento do precatório e, após, expeça-se mandado de levantamento observados os percentuais a
cada herdeiro. Intime-se. - ADV: GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), CLEIDE YUMIKO FUKUMOTO (OAB 328711/
SP), LUCIA ROSSETTO FUKUMOTO (OAB 161529/SP)
Processo 0010327-49.2011.8.26.0606 (606.01.2011.010327) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Luiz Miguel Maia - - Maria dos Anjos Nascimento - Vistos.
Consulte-se o Banco do Brasil para informar quais seriam os valores atualizados, até a data da informação, de um depósito no
valor de R$131.260,79, de 27 de outubro de 2017, e de um depósito no valor de de R$866,18 de 27 de outubro de 2017. Sem
prejuízo, consulte-se o Banco do Brasil para informar também o valor total depositado nos autos, devidamente atualizados.
Com as informações, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), NILCE TIEMI
AKIYAMA (OAB 243994/SP)
Processo 0010615-21.2016.8.26.0606 (processo principal 1006193-54.2014.8.26.0606) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESERVA IBIRAPITANGA II - Paulo Afonso da Silva - Fls. 447/449:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º