TJSP 17/09/2021 -Pág. 4657 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3363

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e um) dias, com carga horária de 7 (sete) horas semanais, correspondente a 231 horas. 3. Intime-se o executado para, no
prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal desta cidade, para iniciar o
cumprimento da prestação de serviços à comunidade, devendo ser cientificado de que, o descumprimento da pena restritiva de
direito, acarretará a sua conversão em pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal. 4. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DESTA CIDADE. 5. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. 6. Dil.
Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.
Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.

Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.
Processo 0001367-17.2021.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - MAXWEL
NEGRETI - Vistos. Fls. 44/45: Vista ao Ministério Público. Dil. Int.
Processo 0001410-51.2021.8.26.0360 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0003645-58.2016.8.26.0362 - Vara
Criminal) - VALDEMAR MOREAL JUNIOR - Vistos. Fls. 01/02: Encaminhe-se a presente carta precatória, com urgência, à
Central de Mandados para cumprimento. Dil. Int. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0001449-53.2018.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Paulo Eduardo Magalhães Vistos, Fls. 257: De fato a Prefeitura Municipal não respondeu o ofício encaminhado, tenha sido reiterado. Oficie-se novamente
para que o Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal desta cidade, informe acerca da possibilidade de ser indicado
local em que o executado PAULO EDUARDO MAGALHÃES possa cumprir a prestação de serviços à comunidade compatível
com sua jornada de trabalho. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 222. Considerando que já foram expedidos dois
ofícios de igual teor, expeça-se folha de rosto para que seja entregue, por meio de oficial de justiça ,ao responsável pelo
Departamento, com menção do nome de quem o recebeu, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de
crime de desobediência. Art. 330: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena-detenção de 15 (quinze) dias a 06
(seis) meses, e multa.” PAULO EDUARDO MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, estudante, RG 56.991.954, pai Paulo Donizetti
Magalhães, mãe Ana Lúcia Francisco Magalhães, Nascido/Nascida em 17/09/1999, natural de Mococa - SP, com endereço à
Rua João Goulart, 25, Fone: (19)99386-3362, Jd. Primavera, Mococa SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO ao DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE MOCOCA, ESTADO DE
SÃO PAULO. Dil. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001574-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - AUGUSTO GONCALVES - Vistos. Fls. 184: Adite-se o
mandado de intimação de fls. 171/172, para cumprimento perante o endereço fornecido pelo Ministério Público, qual seja, Rua
José Bonifácio, 1129, Bairro Descanso, Mococa, Estado de São Paulo. Dil. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001599-63.2020.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - CLODOALDO
MARCILLI - Vistos. Fl. 85: Por ora, certifique-se a serventia se o executado CLODOALDO MARCILLI cumpriu integralmente a
pena que lhe foi imposta e, após, tornem ao Ministério Público. Dil. Int.

Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.

Processo 0001831-71.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Restritiva de Direitos - GUSTAVO DONIZETI ANTONIO
- Vistos. Fls. 133: Redistribua-se o presente PEC ao DEECRIM-UR 6, Ribeirão Preto, como requerido. À Seção de Distribuição
para as providências necessárias. Dil. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001966-63.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 7000389-62.2014.8.26.0360) - Execução da Pena - Aberto Ronaldo de Souza Augusto - Vistos. Fls. 63: Os autos encontram-se com controle de pena encerrado e apenso ao PEC principal
nº 7000389-62.2014.8.26.0360, assim, mova-o para a fila de processos somados/apensados, aguardando o cumprimento integral
das penas impostas ao executado RONALDO DE SOUZA AUGUSTO. Dil. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002048-55.2019.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.P. - V.S. - Vistos. Fls. 70:
Adite-se o mandado de intimação expedido e copiado as fls. 63, para cumprimento perante o endereço Rua Enrico Dutra, nº 76,
Mococa, Estado de São Paulo. Dil. Int.
Processo 0002145-74.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Jean Carlos Moraes Vistos. Fls. 192: Por ora, certifique-se a serventia se houve o pagamento integral da prestação pecuniária imposta ao executado
JEAN CARLOS MORES, no importe de 01 (um) salário mínimo e, em caso positivo, tornem conclusos. Em caso negativo, dê-se
vista ao Ministério Público. Dil. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)
Processo 0002156-84.2019.8.26.0360 (processo principal 1000128-63.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - C.H.R.A. - - M.C.V.R. - V.L.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento do feito, face a certidão de decurso de prazo para manifestação do requerido. - ADV: JULIANA
ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), YASMIN FERNANDA ARAUJO (OAB 405656/SP)
Processo 0002260-76.2019.8.26.0360 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Rodrigo Aparecido
de Oliveira - Vistos, INTIME-SE o executado RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o
pagamento da última parcela no valor de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais), referente à prestação pecuniária, sob pena
de conversão da pena restritiva de direitos e privativa de liberdade (art. 44, § 4º, CP). Quando da intimação o oficial deverá
informar ao executado, que poderá solicitar o boleto para pagamento por meio de mensagem eletrônica ao e-mail institucional:
mococa1@tjsp.jus.br. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se.
Processo 0002795-88.2008.8.26.0360 (360.01.2008.002795) - Inventário - Inventário e Partilha - L.C.D. e outro - Guilherme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º