TRT15 27/09/2021 -Pág. 9632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021

9632

contato visual com o juiz, bem como fiquem distante do dispositivo
de modo a permitir que o juiz consiga observar rosto, parte do
tronco e braços.
3 – Os participantes, se possível, estejam em um ambiente
separado de outras pessoas, de preferência em seus escritórios
(advogados) e residências (partes e testemunhas).
A instrução processual só será efetivamente realizada se garantidas

Processo Nº ATOrd-0010080-61.2021.5.15.0093
AUTOR
THIAGO DOS SANTOS LEMOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)

a segurança e transparência na produção da prova oral (art. 3º, V,
da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do TRT 15ª
Região). Nesse aspecto, os advogados, indispensáveis na

Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A

administração da justiça (art. 133, da CRFB/88), podem ser
protagonistas na preservação de tais garantias e zelar para que não
ocorra comunicação escrita, verbal ou por sinal do depoente com
outra pessoa, e se possível manter os participantes em locais

PODER JUDICIÁRIO

separados.

JUSTIÇA DO

As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones.
Os advogados deverão comunicar diretamente aos seus clientes e

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11e69bd
proferida nos autos.

testemunhas a data e horário da audiência, bem como o link para
acesso à audiência virtual.
Para que os trabalhos sejam facilitados deverão ser juntados ao
processo até a data da audiência cópia dos documentos de
identificação dos participantes.
Importante: a audiência só será retirada de pauta previamente
caso haja manifestação comum das partes nesse sentido. Todas as
questões que forem trazidas ao processo por apenas uma das
partes, sobre a não realização da audiência telepresencial, serão
apreciadas na audiência designada. Nesse sentido:
“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.
SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR
VIDEOCONFERÊNCIA. SESSÃO VIRTUAL. MERO PEDIDO DO
ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE E
PEDIDO FORMULADO EM COMUM ACORDO PELAS PARTES.
PROCEDENTES. (CNJ PP 0004046-61.2020.2.00.000, Conselheira

SENTENÇA
Tempestivos e regular a representação processual, conheço.
No mérito, destaco que a sentença já delimitou a responsabilidade
subsidiária da segunda reclamada apenas quanto às parcelas
deferidas ao reclamante, delimitação a qual não foi feita com
relação aos honorários advocatícios.
De todo modo, para que não restem dúvidas, esclareço que a
responsabilidade pelo pagamento dos honorários aos patronos do
reclamante (5% e não 10%) é solidária entre as reclamadas, vez
que não se trata de parcela decorrente do contrato, mas de despesa
processual.
Portanto, conheço e acolho em parte os embargos, para prestar os
esclarecimentos na forma da fundamentação.
CAMPINAS/SP, 24 de setembro de 2021.
GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto

Maria Cristina Simões Amorim Ziouva).”
As partes deverão acessar os autos eletrônicos 48 horas antes
da audiência, independente de notificação, para verificar a
forma de acesso à audiência, eventuais outras providências ou
alteração do modelo da audiência, que serão devidamente
certificadas.
Intimem-se.
CAMPINAS/SP, 24 de setembro de 2021
GUSTAVO ZABEU VASEN
Juiz do Trabalho Substituto
ACSCF

Código para aferir autenticidade deste caderno: 171764

Processo Nº ATOrd-0010080-61.2021.5.15.0093
AUTOR
THIAGO DOS SANTOS LEMOS
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO DOS SANTOS LEMOS