TRT15 05/10/2021 -Pág. 10258 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021

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gerado a partir do referido sistema contendo o cálculo em sua

6) Havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas

integralidade deverá ser juntado no processo.

partes, poderá ser designada a realização de perícia contábil a

Eventuais dúvidas acerca do uso do Pje-Calc poderão ser

critério do Juízo, e, neste caso, os honorários do perito ficarão a

resolvidas em consulta aos manuais / fórum de dúvidas disponíveis

cargo do sucumbente (aquele que mais se distanciar do valor final

no link abaixo:

apurado pelo perito em prejuízo da parte contrária, a critério do

https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao

Juízo), sendo que para a reclamada o valor será acrescido à

3) Não se tratando de execução contra empresa recuperanda/

execução, e para o reclamante o valor será descontado do crédito

falida ou contra a Fazenda Pública, no mesmo prazo de 10 (dez)

que tem a receber, independente da concessão do benefício da

dias e nos termos do artigo 513, §2º, I, do CPC, c/c os artigos 769 e

Justiça Gratuita, haja vista o princípio da causalidade;

889 da CLT, pague o (a) reclamado (a) o valor do débito que apurou

7) Se constatada a incidência de uma das hipóteses do art. 793-B

e das despesas processuais, VALENDO O PRESENTE

da CLT quando da apresentação de cálculos pelas partes, bem

DESPACHO COMO CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO.

como de qualquer outra postura que atente contra a boa fé objetiva

Tratando-se de valores incontroversos, deverá a ré observar o

e a lealdade nesta fase processual, entender-se-á configurado

seguinte:

abuso de direito de defesa, e, consequentemente, ser-lhes-ão

a) depositar o crédito líquido do(a) reclamante diretamente na

impostas as penalidades cabíveis, por litigância de má-fé.

conta informada pelo patrono. Havendo depósitos recursais, o

8) Na eventualidade de interposição de embargos à execução,

valor atualizado poderá ser deduzido do crédito exequendo,

estes não terão efeito suspensivo, nos termos do caput do artigo

comprovando nos autos, caso em que será liberado ao autor por

525, § 6º do CPC, c/c os artigos 769 e 889 da CLT.

ocasião da homologação dos cálculos.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos.

b) havendo honorários periciais a serem pagos, depositar o valor

PAULINIA/SP, 04 de outubro de 2021

equivalente diretamente na conta do perito: ROBERTO PINHEIRO

CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

GATSIOS (email: rgatsios@hotmail.com).
c) recolher o valor da contribuição previdenciária, imposto de renda

Juíza do Trabalho Titular
SASL

e custas processuais, utilizando-se de guias de recolhimentos
correspondentes (GPS ou DARF, conforme o caso),
d) comprovar nos autos os depósitos e recolhimentos efetivados.
4) Após o pagamento do débito e apresentação de cálculos pelo(a)
reclamado(a), e independentemente de nova
intimação,manifeste-seo(a) reclamante em prazo de 08 (oito) dias,
apresentando as suas contas no caso de discordância, sob pena de
preclusão, a teor do parágrafo 2º do art. 879 da CLT.

Processo Nº ATSum-0011113-55.2019.5.15.0126
AUTOR
MATHEUS GABRIEL FERNANDES
ADVOGADO
JULIO FRANCISCO SILVA DE
ASSIZ(OAB: 163924/SP)
RÉU
HOSPITAL BENEFICENTE SANTA
GERTRUDES
ADVOGADO
FELIPE DRUMOND SCAVACINI
MACIEL(OAB: 328561/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS GABRIEL FERNANDES

5) Não apresentando o(a) reclamado(a) seus cálculos, estes serão
elaborados por perito a ser nomeado por este Juízo, arcando a ré
com os pertinentes honorários, por ter dado causa à perícia, com
PODER JUDICIÁRIO

seu descumprimento do julgado; conforme o caso, se a perícia

JUSTIÇA DO

resultar em ônus desnecessário,serão considerados os cálculos do
reclamante as contas de liquidação;
a) No caso de elaboração de laudo pericial por inércia da

INTIMAÇÃO

executada, ou de apresentação das contas pelo exequente, virão

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eba6f7d

conclusos os autos para homologação, prosseguindo-se a execução

proferida nos autos.

com uso de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis; as partes

DECISÃO

serão intimadas da sentença de liquidação somente após garantida

Assim, ante à concordância da reclamada, bem como por estar a

a execução;

conta de ID 22645dc em conformidade com os termos da coisa

b) Em caso de concordância do reclamante acerca do cálculo

julgada material, HOMOLOGO o seu resultado e fixo o montante

apresentado pela reclamada, venham conclusos para análise dos

total condenatório, em R$ 3.205,38, para que produza seus legais e

cálculos, homologação e início imediato dos atos execução.

jurídicos efeitos, corrigido até 29/02/2020, assim discriminado:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 172218