TRT8 02/02/2018 -Pág. 532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018

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Portanto, nego provimento ao apelo obreiro e dou provimento ao

custas processuais para R$500,00, calculadas sobre o novo valor

apelo da empresa recorrente para reformando, em parte, a decisão

da condenação que ora se arbitra em R$25.000,00; manter a

recorrida, ao limitar a responsabilidade subsidiária da terceira

decisão recorrida quanto a seus demais aspectos; tudo conforme os

reclamada às parcelas exigíveis no período de vigência do contrato

fundamentos.

firmado entre as empresas, julgar improcedente o pedido de
indenização por danos morais por atrasos no pagamento de verbas
trabalhistas, reduzindo, pois, o valor arbitrado a título de
indenização por danos morais para R$5.000,00, e excluir a
responsabilidade subsidiária da empresa recorrente sobre o objeto
da condenação remanescente.

Acórdão

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM CONHECER DOS
RECURSOS

ORDINÁRIOS,

BEM

COMO

DAS

CONTRARRAZÕES; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, EM
NEGAR PROVIMENTO AO APELO OBREIRO E DAR
PROVIMENTO AO APELO DA EMPRESA RECORRENTE PARA
Conclusão do recurso

REFORMANDO, EM PARTE, A DECISÃO RECORRIDA, EXCLUIR
DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR
ATRASOS NO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS,
REDUZINDO, POIS, O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$5.000,00, E
EXCLUIR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA
RECORRENTE SOBRE O OBJETO DA CONDENAÇÃO;
REDUZIR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA R$500,00,
CALCULADAS SOBRE O NOVO VALOR DA CONDENAÇÃO

Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários, bem como das

QUE ORA SE ARBITRA EM R$25.000,00; MANTER A DECISÃO

contrarrazões; no mérito, nego provimento ao apelo obreiro e dou

RECORRIDA QUANTO A SEUS DEMAIS ASPECTOS. TUDO

provimento ao apelo da empresa recorrente para reformando, em

CONFORME OS FUNDAMENTOS. DETERMINAR, APÓS O

parte, a decisão recorrida, excluir da condenação a indenização por

TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O

danos morais por atrasos no pagamento de verbas trabalhistas,

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS.

reduzindo, pois, o valor arbitrado a título de indenização por danos
morais para R$5.000,00, e excluir a responsabilidade subsidiária da

Sala de Sessões da Primeira Turma do Egrégio Tribunal

empresa recorrente sobre o objeto da condenação; reduzo as

Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 31 de janeiro de

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