Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 N. 0705290-36.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: ANDRIELLE PRISCILLA DE SOUZA SANTOS. A: ANTONIO CARLOS BRAGA SILVA. A: DRIELLY DA CUNHA LOPES. A: JHEYZIANNE MELO DA SILVA. A: KAIANNO PEREIRA VIANA. A: LEONARDO DOS SANTOS LIMA MACEDO. Adv(s).: DF29420 - DOUGLAS NASCIMENTO LIMA. R: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s)

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 6ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0706273-35.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Adv(s).: GO23266 FREDERICO CAMARGO COUTINHO. R: KESSIA PORANGA NINA RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706273-35.2017.8.07.00

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 demanda em face do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL. O demandado ostenta a condição de fundo de natureza pública que tem por objetivo prestar assistência integral à saúde dos usuários devidamente cadastrados, garantindo, dentro dos limites e condições de cobertura estabelecidos na Resolução nº 296 de 2017, ações de promoção, proteção, rec

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 n.600370, 20100111862912APC, Relator: SERGIO ROCHA, Revisor: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Civel, Publicado no DJE: 03/07/2012. Pág.: 38). PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA NÃO DEMONSTRADA. JUÍZO DE DIREITO DO 1ª JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. A ação anulatória de débito fiscal cujo valo

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2017 12:55:58. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito N. 0708334-63.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADEMILDE PEREIRA DE ARAUJO SOUZA. Adv(s).: DF54239 JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder J

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 os ofícios para as empresas de telefonia, CEB e CAESB, o processo encontra-se estagnado desde então, ocasionando a paralisação do feito por período superior a 30 (trinta) dias. \Pauta DISPOSITIVO Manifesto, portanto, o desinteresse no deslinde da ação, caracterizado pelo abandono da causa, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, nos moldes no artigo 485, inciso III, do

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 no que concerne à coisa julgada alegada pela CAESB, entendo que não merece acolhida. Isso porque o objeto do Mandado de Segurança que tramitou na 8ª Vara da Fazenda Pública é diverso destes autos. Naquela demanda, a impetrante pugnou pela declaração de nulidade do ato administrativo que declarou vencedora do certame a sociedade empresária ADM Engenharia Ltda., sendo que, nestes autos, a autora p

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 foi proferida a decisão de ID 8883351 que determinou a suspensão do feito até julgamento do IRDR nº 9, relativo à competência para processo e julgamento dos processos que constem como rés as sociedades de economia mista. A parte autora apresentou petição e documentos de ID 11048605 e seguintes. Alega que teve acesso a novos documentos que demonstram o atraso de sessenta dias na apresentação da

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 final, pugna pela improcedência dos pedidos. A parte autora vem em réplica, em ID 10692226, ao que reitera os termos da inicial. Observase em ID 12380031, petição apresentada pela Requerente, ao que requer a produção de prova pericial. Superada a questão da competência, os autos vieram, então, conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Pendente de análise, nada há que prover quanto ao