Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 2ª Câmara Cível EMENTA N. 0714778-69.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FRANCISCO MARTIN. T: CLEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA CEZARINO. T: WILSON PIMPINATO. T: CARLA ADRIANA GUIDOLIM. T: VINICIUS ROBERTO MANABU YADO. T: JULIO FLAVIO RISSO.

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 Especiais da Fazenda Pública. Por seu turno, o Juízo suscitante, depois de determinar a correção do valor da causa, por verificar que não correspondia ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, vislumbrou que não era competente para processar a demanda. Nesse contexto, os autos devem apenas ser remetidos de volta ao juízo originário e se este manifestar

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Câmara Criminal EMENTA N. 0714739-38.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO - A: JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDEMAR GOMES COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Na

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REQUERIMENTO DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. 1.Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são incompetentes para o julgamento de ações ajuizadas por pessoas absolutamente incapazes que pretendem obter o fornecimento de procedimentos cirúrgicos na rede ho

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Nao Consta Advogado. T: MARGARIDA OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CEB. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ART. 26, INCISO II, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DF. COMPETÊNCIA DA VARA

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 GOMES CLEMENTINO. T: MARIANA DE MAGALHAES VILELA MELO. T: EDILEUDA FAUSTINO DE MORAES FARIA. Adv(s).: DF3416300A - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora o Art. 48 do CPC/15 estabeleça que o foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário, trata-se de competência territorial, a qual não pode ser declinada de ofício (Súmula 33 STJ). 2. Declarou-se competente o juízo suscitado, da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga. N. 0711086-62.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPET

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 Consta Advogado. T: A. R. D. O.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. INCAPAZ. ART. 27 DA LEI N. 12.153/09. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 8º DA LEI N. 9.099/95. C

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 MARIA PERPETUA MENDONCA DE OLIVEIRA. Adv(s).: MG88282 - THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO. T: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. OPÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE/AUTOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. PERPETUAÇ�

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 com o princípio da perpetuatio jurisdictionis, previsto no art. 43 do CPC, optando o consumidor por ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, a competência firmou-se no momento da propositura da lide. 3. Após a consumidora ajuizar a lide, a redistribuição do feito para o foro do seu domicílio, ainda que ela assim venha a requerer, além de ofender o princípio da perpetuatio jurisdictionis