Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5366840.53.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 – Uma vez que a recorrente figura em cadastro de reserva, há para ela mera expectativa de direito à nomeação, o que significa que a administra�

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 5147841.70.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 – Uma vez que a recorrente figura em cadastro de reserva, há para ela mera expectativa de direito à nomeação, o que significa que a a dministra

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Ao teor do exposto, conheço do apelo, negando-lhe provimento, para manter incólume a sentença fustigada. Deixo de majorar os honorários, haja vista que a parte apelada quedou-se inerte, deixando de apresentar contrarrazões ao recurso. NR.PROCESSO: 5252079.43.2016.8.09.0051 as funções do Poder Judiciário não se encontra a de órgão consultivo. (...) (TJGO, Ap

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 5103313.48.2016.8.09.0051 Levando-se em consideração o teor do presente julgamento, alinhado à etiqueta contida no §11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, hei por bem majorar os honorários advocatícios sucumbenciais outrora arbitrados, fixando-os em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). É como voto. Goiânia, 29 de janeiro de 2019. WIL

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : FERNANDO GONÇALVES DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5041541.09.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041541.09.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, já devidamente qualificado e representado nos autos, inconformado com a decisão proferida pela 1�

Seção I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : SILVIA REGINA DE GOIS VIANA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5036991.68.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036991.68.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR SILVIA REGINA DE GOIS VIANA, já devidamente qualificada e representada nos autos, inconformada com a decisão proferida pela 1ª

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 5366840.53.2017.8.09.0051 É como voto. Goiânia, 18 de junho de 2019. DES. CARLOS ROBERTO FÁVARO RELATOR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 – Uma vez que a recorrente figura em cadastro de reserva, há p

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5186579.30.2016.8.09.0051 INTERESSE PROCESSUAL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 – O interesse processual representa o binômio necessidade/utilidade da tutela jurisdicional. 2 – Uma vez que a recorrente figura em cadastro de reserva, há para ela mera exp

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NR.PROCESSO: 5103313.48.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5103313.48.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE MARIA APARECIDA REIS APELADO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR WILSON SAFATLE FAIAD Juiz de Direito Substituto em 2º Grau APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DISCRICION

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : FERNANDO GONÇALVES DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 5041541.09.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041541.09.2017.8.09.0000 RELATÓRIO FERNANDO GONÇALVES DA SILVA, já devidamente qualificado e representado nos autos, inconformado com a decisão proferida pela 1ª Ju�