Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 726 414/2010, incumbir¿ ¿ concession¿ria de energia el¿trica (IRDR n¿ 0801251-63.2017.8.14.0000, do Tribunal de Justi¿a do Estado do Par¿, Rel. Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 732 Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento administrativo pr¿vio, conforme estabelecem os artigos 115, 129, 130 e 133, da Resolu¿¿o n. 414/2010, o que, no entender da tese firmada pelo I

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3264 ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿O autor, titular da conta contrato n. 18477742, contesta a emiss¿o das faturas de consumo n¿o registrado (CNR), no valor total de R$ 1.043,26. Desse modo, requer a declara¿¿o de inexist¿ncia do d¿bito e o pagamento de danos morais, estes no montante de duas vezes o valor da cobran¿a. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿A parte Reclamada, sustenta a legalidade da cobran¿a dada a o

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NERCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR QUE NAO SE DESINCUMBIU DE ATUALIZAR O ENDERECO DA PARTE REQUERIDA PARA DAR O DEVIDO ANDAMEN TO QUE NECESSITA O FEITO. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS A UTOS, NOTO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE MINISTERIAL ANTE MA NIFESTO DESINTERESSE DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. ASSIM, CONS IDERANDO A PERDA DE INTERESSE DE AGIR, NAO

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3574 conhecimento de todos que para que o juiz prolate uma senten?a condenat?ria devem estar presentes prova da materialidade e certeza da autoria delituosa. ?????????Pois bem, no presente caso concreto, ambos est?o ausentes quanto ao crime do artigo 35 da Lei 11343/2006. ?????????O tipo penal est? assim descrito na legisla??o penal especial: Art. 35.? Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de prati

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 MINIST╔RIO P┌BLICO. ACORDA, o EgrΘgio Tribunal de Justiτa do Estado de Goißs, pelos integrantes da 5¬ Turma da 1¬ CΓmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer Ministerial de C·pula, em conhecer dos apelos e dar-lhes parcial provimento, apenas para conceder aos recorrentes os benefφcios da assistΩncia

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 NATUREZA VITIMA INDICIADO SOCIO GERENTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 REPRESENTACAO CRIMINAL O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS RP II ENTRETENIMENTO E LOCACAO LTDA ROBERTO CHAVES PESSOA NAYARA TORRES DE SOUZA ADV VIT : 00006 GO - . ADV IND : 22955 GO - GUSTAVO FRAGA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDE

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ORRER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADO S, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIA L DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 CARLOS L UIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 150831-67.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1705 NATUREZA : MEDIDAS PROT

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 A PARA DAR VISTA A ACUSACAO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. CUMPRA-SE ITUMBIARA, 2 2 DE MARCO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 386919-74.2010.8.09.0087 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILLIAN ALVES DE ALMEIDA ADV ACUS : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : FRANCEDILSON NONATO COSTA FELIPE MICHEL DOS SANTOS PEREIRA GILBERTO DE MATOS RODRIGUES VITIMA : ELIEZER RODRIGUES MAGALHAES ADV ACUS : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA 32312 GO - JOAO GONCALVES DA CRUZ NETTO DESPACHO : AUTOS N: 201701093213 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PEL O MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE FRANCEDILSON NON