Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 OS BENS PRETENDIDOS. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUE NCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, A TENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALI SADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAME NTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENT IFICACAO CRIMINAL SINIC. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS JUN TO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. RELATIVAMENTE AOS BENS APREENDIDOS

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO. AINDA QUANTO AO DENUNCIADO MARCOS CESA R PEREIRA LOPES, PASSO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES. NO TOCAN TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI QUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME E

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 AVORAVEL AO REU; ANTECEDENTES: DEIXO PARA APRECIAR ESTA CIRCUNSTA NCIA EM MOMENTO OPORTUNO, EVITANDO-SE DESTA FORMA O BIS IN IDEM, NAO CONSIDERANDO DE FORMA DESVALORATIVA ESTA CIRCUNSTANCIA NESTE MOMENTO; CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA R SUA CONDUTA, DEVENDO A MESMA SER TIDA COMO SATISFATORIA; PERSON ALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 NTRIBUI DECISIVAMENTE PARA A PRATICA DO DELITO, DEVENDO TAL CIRCU NSTANCIA SER NEUTRALIZADA NA HIPOTESE CONTRARIA, DE NAO INTERFERE NCIA DO OFENDIDO NO COMETIMENTO DO CRIME, RESTANDO, PORTANTO, EM VIRTUDE DISSO, ESTA CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO REU. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PEN A BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES D

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 DA COLETIVIDADE. A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONV ERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO RESTA PATEN TE NOS AUTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MA NEIRA DO COMETIMENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO AUTUA DO, TRATANDO-SE A ACUSACAO DE FATO GRAVE CRIME DE FURTO QUALIFICA DO PELO ROMPIMENTO DE OBSTACULO, E POSSE DE

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APEN AS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNS TANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO DESFAVORAVEIS. ISSO PORQU E O CRIME SE PASSOU NO INTERIOR DE UM ONIBUS, ONDE HAVIA VARIOS P ASSAGEIROS AO REDOR. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 50/51. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFE RI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PA RA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE T ENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVO S SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 SENDO OS ACUSADOS SURPREENDIDOS POR UM POLICIAL AO TENTAREM SAIR DALI, TENHO QUE O DELITO FICOU DISTANTE DA CONSUMACAO. A DIMINUI CAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORRIDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, POR TER O I LICITO FICADO DISTANTE DA CONSUMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELO MAXIMO LEGAL ME PARECE JUSTA, PELO QUE RE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2546 613 Aurélio Fausti, comigo escrevente, de seu cargo adiante nomeado pelo MM. Juiz foi realizado à portas abertas e de acordo com os artigos 433 do C.P.P., alterado pela Lei 11.689/08, o sorteio dos vinte e cinco (25) jurados que servirão no período de março, abril e maio de 2018, tendo o MM. Juiz retirado da urna os seguintes nomes dos jur