TJGO 24/08/2017 -Pág. 143 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II

Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017

Publicação: sexta-feira, 25/08/2017

A O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APEN
AS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS. AS CIRCUNS
TANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO DESFAVORAVEIS. ISSO PORQU
E O CRIME SE PASSOU NO INTERIOR DE UM ONIBUS, ONDE HAVIA VARIOS P
ASSAGEIROS AO REDOR. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS
DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUE
NCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, A
TENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALI
SADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE
RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, PRE
VISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO JA POSS
UIA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO N
A EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES JUNTADAS NOS A
UTOS, EXASPERO A REPRIMENDA EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A SANCAO
EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS C
AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II, D
O 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O
CRIME EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE ARMA (FACA), AUM
ENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 06
(SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O ESSE DELI
TO NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E
CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSE
RVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA
E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO SENT
ENCIADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO O
VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALA
RIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALI
ZADO. PASSO AGORA A ANALISE DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE, ATENDE
NDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, VEJAMOS: NO TOCA
NTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PS
IQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO.
IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE
SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE
VERDADEIRAMENTE ADOTADO. AMAINA-SE-LHE A CULPABILIDADE, QUANDO OB
SERVA-SE QUE TINHA POR OBJETIVO LIVRAR-SE, POR TER CONTRA SI OUTR
OS FEITOS, O QUE, EMBORA NAO JUSTIFIQUE SUA CONDUTA, CERTAMENTE P
ODE-SE DIZER QUE A EXPLICA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE SE
RAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE, ASSIM, D
UPLA VALORACAO, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CR
IMINAIS CONSTANTE NOS AUTOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, P
ELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAV
EL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO
HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA
PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSA
DO PARA O ILICITO JA FORAM ANALISADOS NA CULPABILIDADE. AS CIRCUN
STANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA Q
UE NAO ENCONTROU MAIORES DIFICULDADES NA IDENTIFICACAO E FOI PRAT
ICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DA ESPECIE.
POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVE
IS, POIS, AINDA DURANTE A ABORDAGEM SUA IDENTIDADE VERDADEIRA FOI
DESCOBERTA. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFE
NDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CO
NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO
A PENA BASE EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. PRESENTE CIRCUNSTA
NCIA AGRAVANTE REFERENTE A REINCIDENCIA AO TEMPO DO COMETIMENTO D
O FATO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES, AUTOS EM APENSO), PREVISTA PELO
ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUN
STANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, VEZ QUE O ACUSADO ADMI
TIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PROMOVO A C
OMPENSACAO ENTRE ELAS, FICANDO A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) MESES
DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN
STANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A
UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. RESTANDO RECONHECIDO O CONCURSO MAT

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