Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 540 Públicos do Município de Artur Nogueira - Pelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA e, com relação a este, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo 485,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 542 Processo 1000668-95.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nubia Magalhaes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - - Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira - Pelo exposto, reconheço a ilegi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 541 SP), DÉBORA CRISTIANE STAIGER (OAB 379631/SP), JULIA BERNARDES (OAB 424533/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/ SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP), HAMILTON BRUSCHINI MARCONDES (OAB 67903/SP) Processo 100

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tratando-se de compensação de tributos, os créditos deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei n. 9.250/95, que já inclui os juros, conforme Resolução CJF n. 267/2013. Dispositivo Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para reconhecer sua ilegitimidade passiva, de ofício reconheço a ilegitimidade passiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do In

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082- Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1894 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 0001118-11.2013.8.05.0173 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo Autor: Margaret Araujo Queiroz Alencar Advogado: Hernanda Cabral De Farias Amaral (OAB:BA38080) Advogado: Joao Ramilton Santos Requiao (OAB:BA20182) Reu: Municipio De Tapiramuta Advogado: Genivaldo Mascarenhas Cintra (O

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DECISAO 56 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 reformada, de ofício, já que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros de mora devem ser calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica, aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei n° 11.960, publicada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 524 Processo 0005128-98.2009.8.26.0288 (288.01.2009.005128) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Emanuel Cheruti Galindo - Ordem 1309/09 Vistos. Banco Bradesco Sa, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Emanuel Cheruti Galindo. À vista

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001614-64.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: MARIZETE GONCALVES NEVES Advogado do(a) AUTOR: NILVO DE OLIVEIRA PORTO - SP410393 RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE DECISÃO Trata-se de feito sob procedimento comum instaurado após ação de Marizete Gonçalves Neves, qualificada na inicial, em face do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Instituto Educacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 795 Processo 0005042-59.2011.8.26.0288/01 (apensado ao processo 0005042-59.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ronaldo de Paula Messias - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ordem 1273/11-1 Vistos. Fls. 208-209: Cite-se, nos termos do artigo 730 do C.P.C, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 539 Sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, oficie-se à DPE para reserva de honorários. Comprovada a reserva nos autos, intime-se o perito para realização de seus trabalhos. Desde já, oficie-se ao requerido para que traga aos autos cópia dos holerites comprobatórios dos pagamentos