Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 365 financeiras no prazo de 24 horas, iniciando-se, a partir de então, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação à penhora (art. 525, §11, do Código de Processo Civil). Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG

Publicações Judiciais I ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente, qual seja o interesse processual, de forma que correta a sentença prolatada. 7. Recurso improvido. (AC 993266 - Proc. nº 200361040108705/SP - Rel. Des. Federal Suzana Camargo - Quinta Turma - DJU DATA 14.03.2006) Deve ser mantida, ademais, a condenação do apelante como litigante de má-fé, ante sua deliberada intenção de alterar a verdade dos fatos (CPC, art. 17, II). Com efeito, em que pese haver narrado na petição inicial ser residente e domiciliado em Bauru/SP, tendo retorn

Publicações Judiciais I ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00036015520104036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. 1. Quanto à alegação de omissão no que diz respeito ao RE 718874, não é porque foi reconhecida a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, que o relator

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NO CASO, PARA SEU RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de execução fiscal em que rejeitada exceção de pré-executividade fundada na alegação de prescrição, vez que a contribuinte aderiu ao parcelamento dos débitos, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário enquanto cumpridos os termos do ajuste. (...) 4. Por fim, o caso é de incidência da Súmula 7/STJ. Com efeito

Publicações Judiciais I ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : 00036015520104036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. 1. Quanto à alegação de omissão no que diz respeito ao RE 718874, não é porque foi reconhecida a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, que o relator

Publicações Judiciais I ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NO CASO, PARA SEU RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de execução fiscal em que rejeitada exceção de pré-executividade fundada na alegação de prescrição, vez que a contribuinte aderiu ao parcelamento dos débitos, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário enquanto cumpridos os termos do ajuste. (...) 4. Por fim, o caso é de incidência da Súmula 7/STJ. Com efeito

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RO-0000369-25.2015.5.09.0670 Relator ARION MAZURKEVIC RECORRENTE CATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO(OAB: 18933/PR) RECORRENTE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO JOAOZINHO SANTANA(OAB: 23034/PR) RECORRIDO CATLOG LOGISTICA DE TRANSPORTES S/A ADVOGADO SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO(OAB: 18933/PR) RECORRIDO TEGMA GESTAO LOGISTICA

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 designada para o dia e horário acima mencionados, na sala de 1541 Processo nº 0000265-91.2016.5.09.0025 audiências desta 1ª Vara do Trabalho de Umuarama-PR. Advogado(s): RAQUEL REZENDE PINTO Deverá, V.Sa. dar ciência à parte Autora, inclusive de que a ausência na referida audiência, implicará extinção do processo sem exame de mérito e consequente arquivamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 467 Processo 1001408-20.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rivair Alexandre Lemos - - Eduardo Lemos - Benedito de Oliveira Lemos - Vistos,Fls. 63/106 - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados no prazo legal.Após, torn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 211 devolução do valor pago pela autora a título de taxa de corretagem no valor de R$ 2.514,00 e da taxa de assessoria imobiliária no valor de R$ 600,00, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com a comprovação do efetivo pagamento, acrescidos de atualização monetária nos termos da Tabela Prát