Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 ordinário no Juízo Cível, onde pode fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual. Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c §4º do art. 53 da Lei nº 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Após, expeça-se baixa e a

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0735312-49.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL TURANO MOTA. Adv(s).: MG107146 - JOAO VICTOR PELLEGRINELLI. R: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF20635 - MARCOS CESAR DE SANTANA CABRAL. R: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORTE DE MINAS LTDA - SICOOB CREDINOR. Adv(s).: MG157061 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA. Poder Judiciário da Un

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 autora, que estava a sua frente, havia ingressado na via principal. Assim, o réu não trouxe aos autos qualquer elemento para afastar a presunção de culpa, ônus que lhes competia por força do que disciplina o artigo 373, II, do CPC. Portanto, uma vez comprovada a ocorrência do evento danoso, a culpa do réu para sua ocorrência, bem como o dano material experimentado pela autora, em decorrência

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz sentenciante do processo RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0710273-80.2018.8.07.0006 118 Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Indenização por Dano Moral (7779) R

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 N. RECURSO INOMINADO C?VEL 0735312-49.2018.8.07.0016 RECORRENTE(S) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORTE DE MINAS LTDA - SICOOB CREDINOR RECORRIDO(S) RAFAEL TURANO MOTA e PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Acórdão Nº 1171819 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO FGTS. FALHA DO SERVIÇO

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 cobrança de tarifa de cadastro, desde que pactuada de maneira clara no contrato e atendida à regulamentação expedida pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, com a ressalva de abuso devidamente comprovado, caso a caso, em comparação com os preços cobrados no mercado (Resp. 1.251.331/RS). De acordo com o posicionamento adotado pela Segunda Seção do STJ, não há ilicitude na cobran�

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 CERTIDÃO N. 0728830-85.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISMAEL HENRIQUE DE ARAUJO FREITAS. Adv(s).: DF36874 - KARINA AGUIAR LOPES. R: EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0728830-85.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL HENRIQUE DE ARAUJO FREITAS RÉU: EDMILSON SANTAN

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 ré. Aduz que no momento da contratação foi informado da possibilidade de utilização do saldo do FGTS para pagamento da carta de crédito. No entanto, ao ser contemplado foi informado pela Caixa Econômica Federal da impossibilidade de utilização dos recursos. Em contestação, a ré SICOOB suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, as rés afirma que o contrato é claro quanto a u

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo 100663 100947 102653 101893 101446 101562 102109 101944 102750 100246 100101 101124 101102 101672 102723 100085 101292 102193 100456 101223 100022 100938 100764 101530 100906 100144 101169 102531 102802 100506 100607 101461 102217 100966 102569 101551 100027 102151 101351 101072 102608 100743 100490 101269 100065 102356 100753 100161 101898 101602 102028 101776 101065 101173 100547 100141 100021 101808 100630 100748

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Maio de 2015 – 79 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1421802389 1421803323 1421805316 1421800238 1421801385 1421802514 1421803407 1421800275 1421801812 1421800241 1421801055 GABRIELE M BORGES PEDRO TOLENTINO FIGUEIREDO GUIMARAES SAN JOSE FLAVIO CARVALHO SANTOS RAFAEL MORRONI DE OLIVEIRA CONRADO LEONEL MENEZES PEDRO HENRIQUE GUIMARAES PEREIRA SERGIO SANTOS RAMETTA VINICIUS TURANO MOTA RAFAEL TURANO MOTA PAULO HENRIQUE PIMENTA DE CARVALHO EMIDIO OLIVEIRA TEIXEIRA