Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 384 PROC. 0772/2011-A - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X USINA MARINGA IND. E COM. LTDA - VISTOS, etc. Cuida-se de impugnação ao valor da causa disposto na inicial de embargos à execução promovidos por Usina Maringá Ind. Com. Ltda. contra Fazenda do Estado de São Paulo. Aduz

Publicações Judiciais I ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, AGA 200900669441, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, julgamento em 4/6/2009, publicado no DJ de 22/6/2009) "PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. NÃO CONHECIMENTO. - Não assinada pelo procurador a petição e as razões que a acompanham, considera-se como inexistente o recurso, por constituir a assinatura requisito essencial, sendo inviável qualquer provocação por parte do Tribunal para que o advogado constituído venha suprir a omissão não constatada na instân

Publicações Judiciais I ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, AGA 200900669441, Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, julgamento em 4/6/2009, publicado no DJ de 22/6/2009) "PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. NÃO CONHECIMENTO. - Não assinada pelo procurador a petição e as razões que a acompanham, considera-se como inexistente o recurso, por constituir a assinatura requisito essencial, sendo inviável qualquer provocação por parte do Tribunal para que o advogado constituído venha suprir a omissão não constatada na instân

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva § 2° Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado. (…) NR.PROCESSO: 0475271.03.2014.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por v

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5096 ADVOGADO: JOAO LUIZ PEREIRA - OAB: MG78869 EMBARGADO: FORCA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: CABIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 01.231.544/0001-27 Inicialmente, registro que, pelo decisão juntada às fls. 11 e ADVOGADO: ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - OAB: MG53625 seguintes, foi determinada a inclusão ora embargante na ação de execução "apenas para a finalidade de se possi

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acrescento os demais arestos: "É requisito da existência do recurso a assinatura do advogado que o interpôs. Sua falta implica, pois a inexistência do recurso"(STF - 1ª Turma, RE 105.138-8 - EDcl- PR, rel. Min Moreira Alves, j. 27/03/87, não conheceram dos embargos de declaração, v. u., DJU 15/04/87, p. 6835). "Não se conhece de agravo de instrumento a cuja petição falta assinatura"(TFR - 1ª Turma, Ag. 59.937-RS, rel. Min. Dias Trindade, j. 21/2/89, v.u., DJU 3/4/89, p. 4.463) "PENAL

Seção III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2013 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : DESPROVIDO ================================================================================ NR.

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010967-60.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.010967-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MUNICIPIO DE JUNDIAI SP SP125017 SOLANGE APARECIDA MARQUES Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP 00155186620144036128 2 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Trata-se

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010967-60.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.010967-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA MUNICIPIO DE JUNDIAI SP SP125017 SOLANGE APARECIDA MARQUES Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP 00155186620144036128 2 Vr JUNDIAI/SP DECISÃO Trata-se

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 786 6 mesmo restando em depósito a importância questionada), não se pode perder de vista o habitual efeito multiplicador de feitos, desencadeado pela liminar, bem como sua patente influência sobre a expansão dos meios de pagamento, e, consequentemente sobre a retomada da inflação (SS 705-SP, j.20.10.1994, DJ 07.10.1994, p. 26.840). Parece-nos inegável que a repetição de limina