Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ORIDADE JUDICIARIA CONDUTORA DO PROCESSO OPORTUNIZA, EM DOIS MOME NTOS DO TRANSCURSO PROCESSUAL, A POSSIBILIDADE DE A PARTE PRODUZI R PROVAS. 2. A INVERSAO DO ONUS DA PROVA CONTIDA NO ART. 6, VIII, DO CDC VISA FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR E NAO AFASTA, POR C ONSEGUINTE, A REGRA DE DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA PREVISTA NO ART. 333 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. DE

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3426 APRESENTADO PELO MINISTE?RIO PU?BLICO EM ALEGAC?O?ES FINAIS - VINCULAC?A?O DO JULGADOR - SISTEMA ACUSATO?RIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Deve ser decretada a absolvic?a?o quando, em alegac?o?es finais do Ministe?rio Pu?blico, houver pedido nesse sentido, pois, neste caso, haveria ause?ncia de pretensa?o acusato?ria a ser eventualmente acolhida pelo julgador. II O sistema acusato?rio funda-se no

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 EXTRATOS DO DIA 03/11/2016 COLEGIADO RECURSAL SECRETARIA GERAL DAS TURMAS JULGADORAS MISTAS DA 2A REGIAO FORUM - S/N CEP - 0 TEL: 0000-0000 - FAX : 0000-0000 TERREO - SALA 0 INTIMACAO AS PARTES RECURSO CIVEL (EMBARGOS DE DECLARACAO) NR. 800156-22.2014.8.09.0071 - 0001 AUTOS: NR.5/2016 EMBARGANTE: OI S/A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR EMBARGADO: CRISTIANE DA SILVA S

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 NR. PROTOCOLO : 442832-64.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 802 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : TABA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 40982 GO - ERLON CARNEIRO DE LIMA DESPACHO : DESPACHO RECEBO A INICIAL E IMPRIMO AO FEITO O RITO COMUM ORDINAR IO. DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSIS TENCIA

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1287 06/05/2020 11:52:38 - 7cf53db ou ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição, ou ao 489, do CPC. https://pje.trt21.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS. ACORDO COLETIVO. stView.seam?nd=20040116502532400000006003226 REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROIBIÇÃO DE Número do processo: 0000251-72.2019.5.21.0024 CUMULAÇÃO DE APOS

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DJE 1639 DE 30/09/2014) DESTA FEITA, NAO RESTA NENHUMA DISCUSSAO SOBRE A FORMA DE CALCULAR OS VALORES RETROATIVOS EVENTUALMENTE NA O RECEBIDOS PELO(A) SERVIDOR(A), ORA EXEQUENTE. DIANTE DISSO, DEV ERA O EXEQUENTE LIQUIDAR A SENTENCA, APRESENTANDO, PARA TANTO, PL ANILHA DISCRIMINADA DE DEBITO REFERENTE AOS VALORES EVENTUALMENTE NAO PAGOS, COM AS DEVIDAS AMORTIZACOES, APR

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 684 de reclus?o e 111 (cento e onze) dias multa, resultantes da diferen?a entre a pena m?xima e m?nima, dividida pelo n?mero de 09 (nove) circunst?ncias judiciais. Todavia, no caso dos autos, respectivo aumento n?o se aplica ? pena de multa, sob pena de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa. Presente a atenuante da confiss?o espont?nea (art. 65, inc. III, al?nea ?d?, do CP), as reprimendas f

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 UE COMPOEM A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DO AMAZONAS, POR DE VOTOS, EM CONSONANCIA COM O PAR ECER MINISTERIAL, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A APELACAO CRIMI NAL, NOS TERMOS DO VOTO QUE ACOMPANHA A PRESENTE DECISAO. SALA DE SESSOES DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS, EM MANAUS. (TJ-AM - APL: 00001584820158040000 A

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TABELECIMENTO E NO QUADRO DA EXECUCAO. A LEI DE EXECUCAO PENAL PR EVE, NUMERUS CLAUSUS, NOS SEUS ARTIGOS 50 E 52, AS CONDUTAS QUE I DENTIFICAM FALTAS GRAVES POR PARTE DOS CONDENADOS E PRESOS PROVIS ORIOS, E TAIS FALTAS DENTRE ELAS AS COMETIDAS PELO SENTENCIADO , EM PRINCIPIO, JUSTIFICAM A REGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 118, I, DA LEP, POR ATESTAR

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 701 prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 28/12/2015, a Pugna também pela condenação da ré ao pagamento de honorários demonstração via RAIS, corroborada na prova oral, da inexistência advocatícios. de empregados nos cargos de Técnico e Auxiliar de laboratório no Contrarrazões da ré (ID. f5bbdc5 - fls. 349/355) pelo não provimento período não