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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 OS SABADOS, PERIODO DA TARDE. SAI A AVO NUBIA INTIMADA DO DEVER D E LEVAR A CRIANCA ATE A PRACA DO SETOR JOSE BENTO (A PARTIR DO PR OXIMO SABADO, DIA 25/03/2017), AS 14:00HS, E BUSCAR NO MESMO DIA E LOCAL, AS 18:00HS. POR OPORTUNO, DETERMINO: 1) A EXPEDICAO DE O FICIO (VIA MALOTE DIGITAL) AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE RIO V ERDE, PARA DISPONIBILIZACAO DA EQUIPE MULT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 REITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 74184-41.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 6344 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LUAN NASCIMENTO DE ALMEIDA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 29435 GO - FELIPE MENEZES ALMEIDA ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201200741840 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL à F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 , DA CF/88. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (AO. CIVEL N 16220005 5 CAMARA CIVEL, AC. 13.11.2014. REL. ALAN S. DE SENA CONCEICAO , FONTE DJ 1676 DE 24.11.2014). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE IN STRUMENTO. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO ADMINIS TRATIVO. NECESSIDADE. AUSENCIA DE FATO NOVO. REDISCUSSAO DA MATER IA. I - O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 IA DE ACIDENTE DE VEICULO, O FORO COMPETENTE SERA O DO DOMICILIO DO AUTOR OU O LOCAL DO FATO, IN VERBIS: ART. 100. E COMPETENTE O FORO: ()PARAGRAFO UNICO. NAS ACOES DE REPARACAO DO DANO SOFRIDO E M RAZAO DE DELITO OU ACIDENTE DE VEICULOS, SERA COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO. NESSE SENTIDO, TAMBEM E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIC
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 DA AUSêNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NãO MERECE PROSPERAR , PORQUANTO O ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NãO é REQUISITO P ARA SE PLEITEAR JUDICIALMENTE O RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT, CONS OANTE O DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO XXXV DA CONSTITUIçãO FEDERAL, O QUAL CONSAGRA O PRINCíPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIçãO OU INDECLINABILIDADE. NO TOCANTE A DI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 L INVOCADA E NA ADEQUACAO DO PROVIMENTO PRETENDIDO. IN CASU, A RE QUERENTE VISA A CONDENACAO AO PAGAMENTO DO SEGURO D.P.V.A.T, EM D ECORRENCIA DO SINISTRO NOTICIADO NA EXORDIAL. DE ACORDO COM RECEN TES JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, BEM COMO, DE PR ECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VISLUMBRO QUE OS MESMOS VE M ADOTANDO O ENTENDIMENTO DE QUE E NECESSA