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Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

ocorreu ou de que o aparelho ficou sujeito à umidade excessiva por defeito de fábrica, provas que não vieram aos autos. Ressalte-se que, se
já existe laudo técnico nos autos, não é razoável a inversão do ônus da prova, pois a ré já trouxesse a prova necessária ao cumprimento do
ônus imposto pelo artigo 373, I, do CPC. Por outro lado, não há como saber se o defeito na placa-mãe do equipamento é proveniente ou não
da umidade a que foi submetido o aparelho e que inviabilizou o conserto. Em tais circunstâncias, em que não há prova do defeito de fábrica,
inviável o acolhimento do pedido do autor. 4. Do dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. Transitada
em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. Planaltina/DF, 21 de fevereiro de 2019, às 14:40:30. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0701795-57.2016.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IVALDO BATISTA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF15433 - MARIO
CEZAR GONCALVES DE LIMA. R: ALEXANDRE ALVES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EDIMILSON RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: EDI NUNES DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701795-57.2016.8.07.0005
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVALDO BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES
DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa BACENJUD, intime-se o exequente para se manifestar acerca da
pesquisa RENAJUD, no prazo de 02 dias. Planaltina/DF, 21 de fevereiro de 2019, às 13:24:01. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0701105-62.2015.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THIAGO MORAES DA SILVA. Adv(s).: DF47972 - JOAO BATISTA
DA SILVA. R: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME. Adv(s).: . R: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
DE MINAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF53517 - HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR. R: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: DORACY PEREIRA DA LUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701105-62.2015.8.07.0005 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO MORAES DA SILVA EXECUTADO: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO
SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO, DORACY
PEREIRA DA LUZ DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta aos ofícios. Planaltina/DF, 21 de fevereiro de
2019, às 15:25:20. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0701105-62.2015.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THIAGO MORAES DA SILVA. Adv(s).: DF47972 - JOAO BATISTA
DA SILVA. R: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME. Adv(s).: . R: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS
DE MINAS LTDA - EPP. Adv(s).: DF53517 - HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR. R: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: DORACY PEREIRA DA LUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701105-62.2015.8.07.0005 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO MORAES DA SILVA EXECUTADO: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO
SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO, DORACY
PEREIRA DA LUZ DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da resposta aos ofícios. Planaltina/DF, 21 de fevereiro de
2019, às 15:25:20. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0707445-47.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABRICIO PERES DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF60232 - JULIA GABRIELA MOURA TAVARES, DF58416 - WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS. R: HELIO JOSE DA SILVA LIMA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA
1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707445-47.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO PERES DE OLIVEIRA RÉU: HELIO JOSE DA SILVA LIMA DESPACHO Se deseja a gratuidade de
justiça, deverá o autor juntar comprovante de rendimentos, no prazo de 02 dias, sob pena de indeferimento. Designe-se audiência de conciliação.
Cite-se e intime-se o requerido. I. Planaltina/DF, 21 de fevereiro de 2019, às 17:40:21. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0703408-44.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF49758 - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ, DF46638 - CAMILA GODINHO LIMA, DF35476 - ALINE REIS MOTTA, DF58069 MARILIA SALERNO FAYET COUTINHO. R: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos:
0703408-44.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA
RÉU: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, pelo CEJUSC, a seguinte audiência: Tipo: Conciliação
Sala: 2 Data: 29/03/2019 Hora: 14:10. Planaltina/DF, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019, às 12:19:57.
N. 0703348-71.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF49758 - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ, DF46638 - CAMILA GODINHO LIMA, DF35476 - ALINE REIS MOTTA, DF58069 MARILIA SALERNO FAYET COUTINHO. R: IRISMAR VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos:
0703348-71.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA
RÉU: IRISMAR VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, pelo CEJUSC, a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala:
2 Data: 29/03/2019 Hora: 14:50. Planaltina/DF, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019, às 12:35:10.
N. 0703421-43.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF49758 - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ, DF35476 - ALINE REIS MOTTA, DF46638 - CAMILA GODINHO LIMA, DF58069 MARILIA SALERNO FAYET COUTINHO. R: CLICIANE BESERRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos:
0703421-43.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA
RÉU: CLICIANE BESERRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, pelo CEJUSC, a seguinte audiência: Tipo: Conciliação
Sala: 5 Data: 26/03/2019 Hora: 14:50. Planaltina/DF, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019, às 12:48:33.
N. 0700183-79.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ABDIAS SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF49758 - IVONE RAFAELA DA COSTA LUIZ. R: THAIS CRISTYNNE ALVES DE BRITO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número
dos autos: 0700183-79.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABDIAS SOUZA DE
OLIVEIRA RÉU: THAIS CRISTYNNE ALVES DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, pelo CEJUSC, a seguinte audiência:
Tipo: Conciliação Sala: 5 Data: 29/03/2019 Hora: 15:30. Planaltina/DF, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019, às 13:20:59.
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