TJGO 20/06/2017 -Pág. 3157 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017

OMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DR. JOSE XAVIER DA SILVA OAB/GO
N. 42.142. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, AS PAR
TES FORAM CIENTIFICADAS DE QUE O TEOR DE SEUS DEPOIMENTOS (VOZ E
IMAGEM) SERAO ARMAZENADOS EM FORMATO DIGITAL E ARQUIVADOS EM CART
ORIO, PERMANECENDO UMA COPIA DO DVD NOS AUTOS, SENDO QUE AUTORIZA
M O USO DE SEUS DEPOIMENTOS TAO SOMENTE PARA INSTRUIR OS PRESENTE
S AUTOS. ADEMAIS, E PROIBIDA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGI
STROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. INICIALMENTE,
FOI VERIFICADA A AUSENCIA DO ACUSADO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PRO
FERIU O SEGUINTE DESPACHO: O ACUSADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER
INTIMADO PESSOALMENTE DESTA AUDIENCIA, ASSIM, PARA EVITAR FUTURA
ALEGACAO DE NULIDADE, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE SETE
MBRO, AS 15:00 HORAS, EXCLUSIVAMENTE PARA INTERROGATORIO DO ACUSA
DO E ATOS POSTERIORES. EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO DO ACU
SADO, A SER CUMPRIDO NO MESMO ENDERECO, OBSERVANDO QUE SE NAO FOR
FRUTIFERA A INTIMACAO, O ACUSADO SERA CONSIDERADO REVEL, POIS TE
M O DEVER DE INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MODIFICACAO DE ENDERECO.
PUBLICADO EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. N
ADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESE
NTE. EU_______ VALERIA DA SILVA PARENTE TERRA, DIGITEI E SUBSCREV
I. HUGO DE SOUZA SILVA DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO JUIZ SUBSTI
TUTO PROMOTOR DE JUSTICA

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

427415-13.2015.8.09.0139
581
ACAO PENAL
LUIZ TIAGO DE MELO
TIAGO PEREIRA DA SILVA
LEILA DE LIMA MATOS
ADV ACUS
: 4843
GO - ACHILES JOAO DA SILVA
39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2 0 1 504274150 D E S P A C H O NOMEIO O DR. VALTER
LUCAS FERREIRA COMO DEFENSOR DATIV O D A ACUSADA LEILA DE LIMA MA
TOS , DEVENDO APRESENTAR A COMPETENTE DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. RUBIATABA/GO, 13 DE JUNHO DE 2017.
HUGO D E SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
:
9542-65.2015.8.09.0139
AUTOS NR. : 19
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DALGER BATISTA JUNQUEIRA
ACUSADO
: JOAO DE MORAES PESSOA
ADV ACUS
: 30249 GO - RAMON CANDIDO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500095421 DECISAO PREVE O CODIGO DE ETICA E DISCI
PLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM SEU ARTIGO 12 QUEO ADVO
GADO NAO DEVE DEIXAR AO ABANDONO OU AO DESAMPARO OS FEITOS, SEM
M OTIVO JUSTO E COMPROVADA CIENCIA DO CONSTITUINTE SOMADO A ISTO,
O ART 34, INCISO XI, DA LEI 8 906/94, ESTABELECE QUE: ART 34 C O
NSTITUI INFRACAO DISCIPLINAR: () XI - ABANDONAR A CAUSA SEM JUST
O MOTIVO OU ANTES DE DECORRIDOS DEZ DIAS DA COMUNICACAO DA RENUNC
IA JA O ART 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE MULTA EM CASO
DE ABANDONO DO PROCESSO PELO ADVOGADO: O DEFENSOR NAO PODERA ABA
NDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICADO PREVIAME
NTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS M
I NIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS IN CASU, OBSERV
A -SE QUE O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO, JOAO DE MORAES PES
SO A, FOI INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ATO PROCESSUAL QUE LHE
E DEVIDO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS SEU PRAZO, SEM JUSTIFICA
R T AL CONDUTA CONSIGNE-SE QUE INEXISTE RENUNCIA AO MANDATO QUE L
HE FOI CONFERIDO POIS BEM TECIDOS ESSES APONTAMENTOS, INTIME-SE A

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