ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019
Publicação: sexta-feira, 08/02/2019
HABEAS-CORPUS CONHECIDO, MAS INDEFERIDO. HC 76978 / RS - RIO GRA
NDE DO SUL. RELATOR(A): MIN. MIN. MAURICIO CORREA. JULGAMENTO: 29
/09/1998. ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA. PUBLICACAO : DJ 19-02-19
99 PP-00027. GRIFEI. ESCLARECO QUE O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDA
DE DELITIVA ENTRE OS AUTOS MENCIONADOS, NESTA FASE PROCESSUAL, SE
FAZ NECESSARIO PARA A ADEQUADA OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LE
GAL. DIANTE DO EXPOSTO, PASSO A ANALISE DAS DENUNCIAS APRESENTADA
S AS FLS. 02/05 DESTES AUTOS E DE FLS. 02/05, DOS AUTOS DE N 2018
01565141, EM APENSO. ASSIM, RECEBO AS DENUNCIAS QUE SE ENCONTRAM
EM TERMOS, ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA P
ARA OS FINS DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A
PROCESSO CRIMINAL POR OUTRO FATO (FLS. 117/119). CITE-SE O ACUSAD
O RAMON PARREIRA LOPES, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESC
RITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP.
DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODE
RA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CP
P. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFEN
SOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA,
NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO
HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E AOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CO
NSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTA
NDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362
, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO,
NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA
FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSI
DIARIAMENTE AO CPP. ASSEVERO QUE A TRAMITACAO DOS FEITOS OCORRERA
NESTES AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRI
CIONAL: 04 (QUATRO) ANOS: 05/02/2023. GOIANIA, 05.02.2019 MARIA U
MBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
87751-66.2017.8.09.0175
958
ACAO PENAL
ADRIANO FERNANDES DE SOUZA
KAROLAYNE SOUZA DA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA
DESPACHO
:
DESSE MODO, A CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL DE REPRODUCAO SIMULADA
DO ACIDENTE CARREADO AOS AUTOS, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA EMBAS
AR UM DECRETO CONDENATORIO, JA QUE A PROVA COLHIDA REFORCA A POSS
IBILIDADE DE QUE O ACUSADO, FOI SURPREENDIDO COM A PRESENCA DO VE
ICULO PALIO PARADO NA PISTA DE ROLAMENTO. DIFICIL CONCLUIR DE FOR
MA SEGURA NO CASO CONCRETO A MANOBRA MAIS EFICIENTE PARA EVITAR O
ACIDENTE, SENDO QUE A REACAO TARDIA OU SUA AUSENCIA E APENAS UM
FATOR A SER CONSIDERADO. DA ANALISE DETIDA DO CONJUNTO DE PROVAS,
OBSERVA-SE QUE, CONCERNENTE A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO, NAO R
ESTOU CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS QUE O MESMO TENHA OPERADO OU N
AO COM CULPA, SENDO QUE OS ELEMENTOS DE CONVICCAO DISPONIBILIZADO
S NAO SAO SUFICIENTES PARA ESCLARECER, COM A MINIMA OU NENHUMA MA
RGEM DE ERRO, QUE O ACUSADO TENHA, EFETIVAMENTE, AGIDO DE FORMA C
RIMINOSA A ELE IMPUTADO NA INICIAL ACUSATORIA. COMO SE SABE, O RE
CONHECIMENTO DA PRATICA DE UM CRIME DEPENDE DE PROVA CABAL E ROBU
STA, SEM ESPACO PARA DUVIDAS, O QUE NAO OCORRE NO CASO VERTENTE.
DEPOIS, A MENOR DUVIDA DEVE BENEFICIAR O ACUSADO. COM EFEITO, APE
SAR DE CONSTATADA A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, A AUTORIA NA
O FICOU PROVADA NA PESSOA DO REU DE FORMA PLENA, IMPONDO-SE SUA A
BSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REU. 3. DIS
POSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONST
ANTE DA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO ADRIANO FERNANDES DE SOU
ZA, DA IMPUTACAO FEITA CONTRA A SUA PESSOA EM RELACAO AO CRIME TI
PIFICADO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO P
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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