TJGO 18/02/2019 -Pág. 92 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019

Publicação: terça-feira, 19/02/2019

ADO POR EDITAL POR ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. DE
STE MODO, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO P
RESCRICIONAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, PELO PRAZO MAXIMO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL
DO CRIME TIPIFICADO NA DENUNCIA, OU SEJA, ATE O DIA 15/12/2022.
AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO OU O COMPARECIMENTO DO DENUNCIAD
O. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A APLICACAO DA LEI E
POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO ENTENDO QUE E NECESSARIA A SEGREGA
CAO CAUTELAR DO REU. ASSIM, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSAD
O NOS TERMOS DO ART. 366 E DO ART. 312 AMBOS DO CPP. EXPECA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE PRISAO COM VALIDADE ATE O DIA 15/12/2022. P
UBLIQUE-SE INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 24/01/2019.
PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 296292-66.2016.8.09.0005
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JULIO RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201602962922 __________________________________________
_________________ DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. EM ATENCAO A CERT
IDAO DE FLS. RETRO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO, NOS TE
RMOS DA DECISAO DE FLS. 54/55, A SER CUMPRIDA NA COMARCA COMPETEN
TE, OBSERVANDO QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO EM LUIS EDUARDO MAGALH
AES. PROCEDA-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO
NORTE, 14/02/2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

:
12157-03.2019.8.09.0005
: 50
: ACAO PENAL
: LFRDS
YPJM
JPDSD
ACUSADO
: RJS
WBS
WFB
CHSM
CASM
NAS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201900121578 ACUSADOS: CARLOS ANTONIO DA SILVA MORAES,
WANDERSON BRITO DE SOUZA, WESLEY FERREIRA DE BRITO, RODRIGO DE JE
SUS SANTOS, NORIVAN DE ANDRADE SOUZA E CARLOS HENRIQUE DA SILVA M
ORAIS __________________________________________________________
DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA CONTRA OS ACUSADOS CARLOS ANTONIO DA SILVA MORAES, WANDERSON B
RITO DE SOUZA, WESLEY FERREIRA DE BRITO, RODRIGO DE JESUS SANTOS,
NORIVAN DE ANDRADE SOUZA E CARLOS HENRIQUE DA SILVA MORAIS, IMPU
TANDO-LHES A PRATICA DE FATO SUPOSTAMENTE DELITUOSO, CONFORME NAR
RADO NA PECA VESTIBULAR. A DENUNCIA NAO E INEPTA, POIS DESCREVE A
EXISTENCIA DE FATO SUPOSTAMENTE DELITUOSO, ATENDIDOS, PORTANTO,
OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. OS INDICIOS DE AUTORIA E A MATER
IALIDADE ESTAO ESTAMPADOS NOS ELEMENTOS DE INFORMACAO COLHIDOS DU
RANTE A FASE INVESTIGATIVA. ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCE
SSUAIS, POIS DENUNCIANTE E DENUNCIADO TEM CAPACIDADE PARA SER PAR
TE E PARA ESTAR EM JUIZO. TAMBEM PRESENTE AS CONDICOES DA ACAO, T
ENDO EM VISTA POSSUIREM LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, SER INEQUIV
OCO O INTERESSE DE AGIR DO ESTADO NA PERSECUCAO CRIMINAL, E SER J
URIDICAMENTE POSSIVEL O PEDIDO DE CONDENACAO. POR FIM, ESTA PRESE
NTE A JUSTA CAUSA, REPRESENTADA NA PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO
E NOS INDICIOS DE AUTORIA. EM FACE DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA

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