quinta-feira, 16 de Abril de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 229/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Congonhas do Norte/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do ACT por 10 (dez) meses, a contar de
03/03/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 10.590,00 (dez mil quinhentos e noventa reais). Dotações
Orçamentárias: 02.009.010.0418101742.272.33903600000. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 03/03/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/04/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Nelmar de Moraes
Franco (P/Pref.).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do
site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os
EXTRATO DO XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2008
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000151/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0003912/2018-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Lêda Caldas Diniz. Do
objeto: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato de Locação nº
513/2008 por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 65.006,76 (sessenta
e cinco mil seis reais e setenta e seis centavos). Vigência: 01/03/2020
a 28/02/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/04/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Lêda Caldas DinizP/P Robson
Caldas Diniz (P/ Locadora).
interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)39157133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Impressos Personalizados e 30/04/2020
Padronizados
(Fichas
Datiloscópicas)
para
05/2020 atender as necessidades do Instituto de Identiàs
09:30
ficação da Polícia Civil de Minas Gerais
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
17 cm -15 1345821 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LADAINHA :
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
ALAIDE BARROZO NASCIMENTO
678.027.886-68
SÍTIO BARRA DO AÇUDE
4,7674 MYRIAM TIMO PENA FREIRE
ANDRÉ DE OLIVEIRA DUARTE
103.714.476-74
SÍTIO ESPERANÇA
24,2458 SEBASTIÃO RIBEIRO VIEIRA, LAMARQUE JESUS DE SOUZA E LYNDISTON ILDEFONSO ESTEVES SENA
ANTÔNIO ESTEVES MACHADO
447.769.006-10
FAZENDA DA MÁQUINA
IDENTIFICADO COMO “AGNALDO” DO SÍTIO CÓRREGO SÃO JOÃO E CONFRONTANTE IDENTIFICADO
73,0056 CONFRONTANTE
COMO “DANIEL” DO SÍTIO CÓRREGO SÃO JOÃO
ANTÔNIO LOPES RODRIGUES
525.496.156-20
SÍTIO LOPES
20,3228 MARCOS FERREIRA MOREIRA E REINALDO PEREIRA LOPES
ARTUR FERREIRA DA CRUZ
012.653.016-54
SÍTIO SÃO CAETANO
15,4904 LEOLINO PEREIRA ALVES E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “BATISTA” DO SÍTIO CONCORDIA DO MUCURI
CESAR PEREIRA DE CARVALHO
335.525.416-91
SÍTIO RECANTO SONHO MEU
21,8482 LAMARQUE JESUS DE SOUZA
CLEMENCIA FERREIRA ALVES
024.782.166-71
SÍTIO BARRA DO AÇUDE
CONCEIÇÃO PEREIRA DO CARMO
082.788.186-06
CÓRREGO SANTO ANTONIO
EMERSON MACHADO SANTOS
051.181.636-76
SÍTIO MACHADO
EVA GRANJA DE SOUZA
030.731.556-86
SÍTIO SANTA TEREZINHA
11,014 MILANEZ ALVES DOS SANTOS
FRANCISCO PAULO FERREIRA BARBOSA
045.669.936-80
SÍTIO SÃO SEBASTIÃO - L1
9,5334 ALVINO JORGE BARBOSA
INES BARBOSA RODRIGUES
811.100.656-04
SÍTIO SAMAMBAIA
IZABEL LOPES PESSOA
075.656.866-89
SÍTIO LOPES
10,5969 ANA PINTO FERREIRA
JOÃO DAS GRAÇAS GOMES SABARA
050.782.688-47
SÍTIO LARANJAL
11,1536 MANOEL MENDES GOMES
JORGE RODRIGUES DA COSTA
834.278.726-53
SÍTIO BEIRA RIO
JOSÉ ALVES SILVA
047.227.736-70
SÍTIO SANTANA
19,0961 IRINEU FERREIRA DE ARAUJO
JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA
093.763.806-49
SÍTIO OLIVEIRA
96,9313 TALIEGO DE SOUSA OLIVEIRA
JOSÉ ODAIR AVELINO CONCEIÇÃO
005.602.956-00
SÍTIO BOA VISTA
SIMONE PEDROSO DOS SANTOS, HELVECIO LIMA SANTOS, GERSON SCOFELD, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES BATISTA E
19,8116 CLEUSA
GOMES SILVA.
JOSINA PEREIRA COSTA
000.782.706-77
SÍTIO DA BENÇA
22,1835 MANOEL RODRIGUES SALDANHA
LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
173.582.216-72
SÍTIO BOM SUCESSO
30,2547 MANOEL BARROSO CALDEIRA E MARIA HELENIZIA FRANCISCO PEREIRA
MANOEL RODRIGUES DE SOUZA
933.818.596-68
SÍTIO BARREIRINHA
EDUARDO DE FREITAS NEVES E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “ZÉ CATILÉ” DO SÍTIO SÃO
13,9468 FRANCISCO
DOMINGOS
18,8386 TEOBALDO ADERLANDE DOS SANTOS
4,0403 MARIA NILZA FERREIRA BARROSO E MYRIAM TIMO PENA FREIRE
0,2908 ADIEL PEREIRA DA COSTA
57,8647 PETER NICOLA GALAMA E O CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “PAULO” DO SÍTIO CÓRREGO CONCEIÇÃO
7,0018 ADÃO BARBOSA
7,6014 RONALDO COLEM FROEDE
MARIA APARECIDA PARANHOS
501.179.986-72
SÍTIO SÃO DOMINGOS
MARIA DE LOURDES TAVARES
797.758.106-04
SÍTIO SANTA RITA
0,7526 DONIZETE TAVARES DE SOUZA E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “FERNANDO” DO SÍTIO TRÊS FERROS
MARIA DOS REIS PINTO ALECRIM
093.088.476-00
SÍTIO GOIABEIRA
0,1049 JOSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
MARIA MENDES FERREIRA
047.352.526-73
SÍTIO BELA VISTA
4,9496 EDIELSON MENDES ROCHA E MARIA ELIZA GOMES AMARAL
MARIA SOARES PESSOA
076.337.676-00
SÍTIO BARREIRO
0,6783 ANA PINTO FERREIRA
RONILDO MARQUES DE OLIVEIRA
560.340.406-04
SÍTIO LIRIO DOS VALES
7,7293 JOSÉ MENDES TRINDADE E MARGARIDA PEREIRA SANTOS
SEBASTIÃO ALECRIM DE SOUZA
729.711.006-00
SÍTIO OLHOS DÁGUA
SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA
789.285.916-00
SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
2,6605 MARIA DIVINA DA COSTA
SEBASTIÃO TRINDADE BENTO VIANA
043.212.416-00
SÍTIO SÃO GERALDO
9,5522 CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “GERALDO” DO SÍTIO BOM SUCESSO
VALDEMAR ALVES PINTO
039.837.238-10
SÍTIO SÃO SEBASTIÃO
IDENTIFICADO COMO “GERALDINHA” DA FAZENDA SANTANA 1 E CONFROTANTE NÃO IDENTIFICADO
88,513 CONFRONTANTE
DA FAZENDA SANTANA.
13,1572 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA NUNES
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
44 cm -15 1345839 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
MARIA MENDES FERREIRA
047.352.526-73
SÍTIO DAS PEDRAS
10,2661
MARIA MENDES FERREIRA
047.352.526-73
SÍTIO DAS FLORES
6,5662
- JANUÁRIA
PATROCÍNIO TELES DOS SANTOS
399.046.644-91
SÍTIO BEIJA FLOR
7,0826
PEDRO GILDER GOMES DOS SANTOS
009.774.226-07
SÍTIO BEM FICA
13,5743
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ANTÔNIO DELFINO DAS CHAGAS SANTOS
081.858.156-56
FAZENDA MAMEDE
34,7664
PEDRO NATALINO MARTINS ROCHA
002.568.766-22
SÍTIO BOA VISTA
6,3488
JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS
036.205.706-04
FAZENDA SÃO DOMINGOS
27,7794
ROQUE RODRIGUES DA SILVA
053.450.836-73
SÍTIO NOVA ESPERANÇA
0,9680
SUELY NOGUEIRA DOS SANTOS
834.283.806-49
SÍTIO BOM JESUS
5,0902
TEOBALDO ADERLANDE DOS SANTOS
509.306.486-68
SÍTIO ALVORADA
31,9403
VALDECI GONÇALVES PEREIRA
286.239.198-07
SÍTIO DOIS IRMÃOS
13,4162
VALDIVINO GONÇALVES DOS SANTOS
002.563.876-99
SÍTIO OLIVEIRA
25,0548
- LADAINHA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ALAIR PEREIRA DE SOUZA
024.928.546-04
SÍTIO ALVORADA
19,3824
ANA GONÇALVES PINHEIRO
009.773.846-83
SÍTIO SÃO JOSÉ
25,2277
BENVINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
029.271.356-81
SÍTIO BEM VINDO
19,7129
CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA
076.739.506-93
SÍTIO VOVÓ MARIA
CLÁUDIA APARECIDA ESTEVES RODRIGUES
299.843.098-86
SÍTIO VITÓRIA
CLAUDINÉIA APARECIDA PEREIRA COSTA
079.531.266-05
SÍTIO CATITEZINHO
1,9991
CLOVES BATISTA FERREIRA
173.575.276-20
SÍTIO BEM VINDO
1,4426
DURVAL GONÇALVES DE ABREU
028.909.166-77
SÍTIO SÃO JOSÉ
61,6674
JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA
028.320.136-35
SÍTIO DA JAQUEIRA
47,2174
JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA
218.422.806-00
SÍTIO VISTA ALEGRE
13,3520
JOSÉ RAMOS DA SILVA
000.114.056-60
SÍTIO ALMEIDA MOREIRA
4,4170
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
811.100.066-91
SÍTIO SÃO JOSÉ
0,2059
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA
834.276.436-20
SITIO ESPERANÇA
1,5441
3,1206
31,5242
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 cm -15 1345843 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição do imóvel
situado no município de ARICANDUVA :
ÁREA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
(HA)
MARIA DE LOURDES 033.762.756-88 BEIRA RIO
6,0000
CARVALHO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no
endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde,
Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na
Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse
e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -15 1345838 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
DE BEM MÓVEL Nº 30/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Buritis. Objeto: cessão gratuita de uma
retroescavadeira, conforme cláusula primeira. Valor: R$ 113.048,60
(cento e treze mil e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Data de
assinatura: 31/03/2020.
2 cm -15 1345825 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004152345560115.