TJMG 16/04/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Abril de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 229/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Congonhas do Norte/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do ACT por 10 (dez) meses, a contar de
03/03/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 10.590,00 (dez mil quinhentos e noventa reais). Dotações
Orçamentárias: 02.009.010.0418101742.272.33903600000. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 03/03/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/04/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Nelmar de Moraes
Franco (P/Pref.).

AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do
site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os

EXTRATO DO XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2008
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000151/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0003912/2018-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Lêda Caldas Diniz. Do
objeto: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato de Locação nº
513/2008 por mais 12 (doze) meses. Valor total R$ 65.006,76 (sessenta
e cinco mil seis reais e setenta e seis centavos). Vigência: 01/03/2020
a 28/02/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 14/04/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Lêda Caldas DinizP/P Robson
Caldas Diniz (P/ Locadora).

interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)39157133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Impressos Personalizados e 30/04/2020
Padronizados
(Fichas
Datiloscópicas)
para
05/2020 atender as necessidades do Instituto de Identiàs
09:30
ficação da Polícia Civil de Minas Gerais
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
17 cm -15 1345821 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de LADAINHA :
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

ÁREA (HA)

CONFINANTE(S)

ALAIDE BARROZO NASCIMENTO

678.027.886-68

SÍTIO BARRA DO AÇUDE

4,7674 MYRIAM TIMO PENA FREIRE

ANDRÉ DE OLIVEIRA DUARTE

103.714.476-74

SÍTIO ESPERANÇA

24,2458 SEBASTIÃO RIBEIRO VIEIRA, LAMARQUE JESUS DE SOUZA E LYNDISTON ILDEFONSO ESTEVES SENA

ANTÔNIO ESTEVES MACHADO

447.769.006-10

FAZENDA DA MÁQUINA

IDENTIFICADO COMO “AGNALDO” DO SÍTIO CÓRREGO SÃO JOÃO E CONFRONTANTE IDENTIFICADO
73,0056 CONFRONTANTE
COMO “DANIEL” DO SÍTIO CÓRREGO SÃO JOÃO

ANTÔNIO LOPES RODRIGUES

525.496.156-20

SÍTIO LOPES

20,3228 MARCOS FERREIRA MOREIRA E REINALDO PEREIRA LOPES

ARTUR FERREIRA DA CRUZ

012.653.016-54

SÍTIO SÃO CAETANO

15,4904 LEOLINO PEREIRA ALVES E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “BATISTA” DO SÍTIO CONCORDIA DO MUCURI

CESAR PEREIRA DE CARVALHO

335.525.416-91

SÍTIO RECANTO SONHO MEU

21,8482 LAMARQUE JESUS DE SOUZA

CLEMENCIA FERREIRA ALVES

024.782.166-71

SÍTIO BARRA DO AÇUDE

CONCEIÇÃO PEREIRA DO CARMO

082.788.186-06

CÓRREGO SANTO ANTONIO

EMERSON MACHADO SANTOS

051.181.636-76

SÍTIO MACHADO

EVA GRANJA DE SOUZA

030.731.556-86

SÍTIO SANTA TEREZINHA

11,014 MILANEZ ALVES DOS SANTOS

FRANCISCO PAULO FERREIRA BARBOSA

045.669.936-80

SÍTIO SÃO SEBASTIÃO - L1

9,5334 ALVINO JORGE BARBOSA

INES BARBOSA RODRIGUES

811.100.656-04

SÍTIO SAMAMBAIA

IZABEL LOPES PESSOA

075.656.866-89

SÍTIO LOPES

10,5969 ANA PINTO FERREIRA

JOÃO DAS GRAÇAS GOMES SABARA

050.782.688-47

SÍTIO LARANJAL

11,1536 MANOEL MENDES GOMES

JORGE RODRIGUES DA COSTA

834.278.726-53

SÍTIO BEIRA RIO

JOSÉ ALVES SILVA

047.227.736-70

SÍTIO SANTANA

19,0961 IRINEU FERREIRA DE ARAUJO

JOSÉ AVELINO DE OLIVEIRA

093.763.806-49

SÍTIO OLIVEIRA

96,9313 TALIEGO DE SOUSA OLIVEIRA

JOSÉ ODAIR AVELINO CONCEIÇÃO

005.602.956-00

SÍTIO BOA VISTA

SIMONE PEDROSO DOS SANTOS, HELVECIO LIMA SANTOS, GERSON SCOFELD, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES BATISTA E
19,8116 CLEUSA
GOMES SILVA.

JOSINA PEREIRA COSTA

000.782.706-77

SÍTIO DA BENÇA

22,1835 MANOEL RODRIGUES SALDANHA

LAERCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

173.582.216-72

SÍTIO BOM SUCESSO

30,2547 MANOEL BARROSO CALDEIRA E MARIA HELENIZIA FRANCISCO PEREIRA

MANOEL RODRIGUES DE SOUZA

933.818.596-68

SÍTIO BARREIRINHA

EDUARDO DE FREITAS NEVES E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “ZÉ CATILÉ” DO SÍTIO SÃO
13,9468 FRANCISCO
DOMINGOS
18,8386 TEOBALDO ADERLANDE DOS SANTOS

4,0403 MARIA NILZA FERREIRA BARROSO E MYRIAM TIMO PENA FREIRE
0,2908 ADIEL PEREIRA DA COSTA
57,8647 PETER NICOLA GALAMA E O CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “PAULO” DO SÍTIO CÓRREGO CONCEIÇÃO

7,0018 ADÃO BARBOSA

7,6014 RONALDO COLEM FROEDE

MARIA APARECIDA PARANHOS

501.179.986-72

SÍTIO SÃO DOMINGOS

MARIA DE LOURDES TAVARES

797.758.106-04

SÍTIO SANTA RITA

0,7526 DONIZETE TAVARES DE SOUZA E CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “FERNANDO” DO SÍTIO TRÊS FERROS

MARIA DOS REIS PINTO ALECRIM

093.088.476-00

SÍTIO GOIABEIRA

0,1049 JOSINO PEREIRA DO NASCIMENTO

MARIA MENDES FERREIRA

047.352.526-73

SÍTIO BELA VISTA

4,9496 EDIELSON MENDES ROCHA E MARIA ELIZA GOMES AMARAL

MARIA SOARES PESSOA

076.337.676-00

SÍTIO BARREIRO

0,6783 ANA PINTO FERREIRA

RONILDO MARQUES DE OLIVEIRA

560.340.406-04

SÍTIO LIRIO DOS VALES

7,7293 JOSÉ MENDES TRINDADE E MARGARIDA PEREIRA SANTOS

SEBASTIÃO ALECRIM DE SOUZA

729.711.006-00

SÍTIO OLHOS DÁGUA

SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA

789.285.916-00

SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

2,6605 MARIA DIVINA DA COSTA

SEBASTIÃO TRINDADE BENTO VIANA

043.212.416-00

SÍTIO SÃO GERALDO

9,5522 CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO “GERALDO” DO SÍTIO BOM SUCESSO

VALDEMAR ALVES PINTO

039.837.238-10

SÍTIO SÃO SEBASTIÃO

IDENTIFICADO COMO “GERALDINHA” DA FAZENDA SANTANA 1 E CONFROTANTE NÃO IDENTIFICADO
88,513 CONFRONTANTE
DA FAZENDA SANTANA.

13,1572 MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA NUNES

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
44 cm -15 1345839 - 1

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:

MARIA MENDES FERREIRA

047.352.526-73

SÍTIO DAS PEDRAS

10,2661

MARIA MENDES FERREIRA

047.352.526-73

SÍTIO DAS FLORES

6,5662

- JANUÁRIA

PATROCÍNIO TELES DOS SANTOS

399.046.644-91

SÍTIO BEIJA FLOR

7,0826

PEDRO GILDER GOMES DOS SANTOS

009.774.226-07

SÍTIO BEM FICA

13,5743

REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

ÁREA (HA)

ANTÔNIO DELFINO DAS CHAGAS SANTOS

081.858.156-56

FAZENDA MAMEDE

34,7664

PEDRO NATALINO MARTINS ROCHA

002.568.766-22

SÍTIO BOA VISTA

6,3488

JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS

036.205.706-04

FAZENDA SÃO DOMINGOS

27,7794

ROQUE RODRIGUES DA SILVA

053.450.836-73

SÍTIO NOVA ESPERANÇA

0,9680

SUELY NOGUEIRA DOS SANTOS

834.283.806-49

SÍTIO BOM JESUS

5,0902

TEOBALDO ADERLANDE DOS SANTOS

509.306.486-68

SÍTIO ALVORADA

31,9403

VALDECI GONÇALVES PEREIRA

286.239.198-07

SÍTIO DOIS IRMÃOS

13,4162

VALDIVINO GONÇALVES DOS SANTOS

002.563.876-99

SÍTIO OLIVEIRA

25,0548

- LADAINHA:
REQUERENTE

CPF/CNPJ

IMÓVEL

ÁREA (HA)

ALAIR PEREIRA DE SOUZA

024.928.546-04

SÍTIO ALVORADA

19,3824

ANA GONÇALVES PINHEIRO

009.773.846-83

SÍTIO SÃO JOSÉ

25,2277

BENVINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

029.271.356-81

SÍTIO BEM VINDO

19,7129

CÉLIA RODRIGUES DE SOUZA

076.739.506-93

SÍTIO VOVÓ MARIA

CLÁUDIA APARECIDA ESTEVES RODRIGUES

299.843.098-86

SÍTIO VITÓRIA

CLAUDINÉIA APARECIDA PEREIRA COSTA

079.531.266-05

SÍTIO CATITEZINHO

1,9991

CLOVES BATISTA FERREIRA

173.575.276-20

SÍTIO BEM VINDO

1,4426

DURVAL GONÇALVES DE ABREU

028.909.166-77

SÍTIO SÃO JOSÉ

61,6674

JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA

028.320.136-35

SÍTIO DA JAQUEIRA

47,2174

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

218.422.806-00

SÍTIO VISTA ALEGRE

13,3520

JOSÉ RAMOS DA SILVA

000.114.056-60

SÍTIO ALMEIDA MOREIRA

4,4170

JOSÉ RODRIGUES PEREIRA

811.100.066-91

SÍTIO SÃO JOSÉ

0,2059

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BATISTA

834.276.436-20

SITIO ESPERANÇA

1,5441

3,1206
31,5242

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 cm -15 1345843 - 1

EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto
34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição do imóvel
situado no município de ARICANDUVA :
ÁREA
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
(HA)
MARIA DE LOURDES 033.762.756-88 BEIRA RIO
6,0000
CARVALHO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no
endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde,
Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na

Subsecretaria de Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse
e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -15 1345838 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
DE BEM MÓVEL Nº 30/2019.
Partes: SEAPA e o Município de Buritis. Objeto: cessão gratuita de uma
retroescavadeira, conforme cláusula primeira. Valor: R$ 113.048,60
(cento e treze mil e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Data de
assinatura: 31/03/2020.
2 cm -15 1345825 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004152345560115.