TJMG 18/09/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO N.º 1954/2020 AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO das férias
prêmio, nos termos do Inciso I, do art. 114, do ADCT da CE/1989,
ao servidor EDUARDO AUGUSTO DOS REIS, Masp n.º 1033933-1,
Técnico Universitário, Nível VI, Grau D, da Faculdade de Educação, de
03 (três) meses, por ocasião de aposentadoria.

Editais e Avisos

ATO N.º 1955/2020 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora MARY ANA PETERSEN RODRIGUEZ,
Masp n.º 1348839-0, da Unidade Acadêmica de Frutal, a contar de
04/09/2020.

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

ATO Nº 1956/2020 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor ANTONIO AUGUSTO DE JESUS, Masp nº 0355575-2, Técnico
Universitário, Nível IV, Grau C, da Reitoria, a contar de 14/09/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1399576 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 085 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de
representação e agilidade a tramitação de documentos junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA,
conforme normativa da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008; o
Memorando.UNIMONTES/PRP.nº 144/2020, resolve: Art. 1º Delegar
competência à Pró-Reitora de Pesquisa, Clarice Diniz Alvarenga Corsato - MASP 1046005-3, para emitir parecer e expedir certificados a luz
dos princípios éticos na experimentação animal, sobre os protocolos
de ensino e experimentação animal, elaborado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e pelo Colégio
Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA), e Resoluções Nº 877
e Nº 879 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que
envolvam o uso de animais vinculados a universidade. Art. 2º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer assunto
referido nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a
qual prevalecerá até ser revogada por ato expresso. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 002 –
REITOR/2019, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
17 1399063 - 1
ATO Nº 205 – DIRETORIA CCET – UNIMONTES/2020 - O Diretor
do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências Agrárias, Professor MAURO KOJI KOBAYASHI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril
de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de Maio de 2018, REVOGAM NO ATO Nº 051 – DIRETORIA CCET
– UNIMONTES/2020, a concessão de extensão de carga horária referente à professora:
Masp 13488390 - Mary Ana Petersen Rodriguez; 18h/a; a contar de
10/09/2020.
17 1399223 - 1
ATO Nº 078 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora JOSELITA FERREIRA BATISTA BARROS,
Masp 1047088-8, CPF 554.253.486-49, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI Grau D, lotada na
Secretaria Geral, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005,
a contar de 24/08/2020, com direito aos proventos integrais calculados
com base na última remuneração.
ATO Nº 079 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora MARIA CRISTINA MADUREIRA FREIRE
BARBOSA, Masp 0286362-9, CPF 321.568.986-34 ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VII Grau A, lotada no
Centro de Ciências Humanas/CCH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de
dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47
de 05 de julho de 2005, a contar de 08/09/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 080 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTÔNIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro
de 1989, da servidora MARLUCE DE FREITAS SARMENTO, Masp
1045614-3, CPF 460.103.196-68, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI Grau D, lotada na Secretaria
Geral, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 08/09/2020, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
ATO Nº 081- REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC n° 41/03 à servidora: Masp
1046155-6, MARIA DO CARMO PEIXOTO, a contar de 17/08/2020.
ATO Nº 145 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003 e da Deliberação
Comitê COVID-19 nº 02/2020 de 16/03/2020, a servidora:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp

Servidor

Ref. A partir de
Cargo Adm. Quinq.

Librelon TUNIV
1046144-0 Rozana
Pinheiro

01

5º

03/08/2020

ATO Nº 146 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de
2019, RETIFICA no ato n° 132/DDRH/2020, de CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 %, publicado
no DOEMG de 10/09/2020, no que se refere aos professores: Masp
0375336-5, Maria José Lages de Oliveira, Admissão 02, onde se lê: 8º
biênio vigência de pagamento a partir de 11/06/2020, leia-se: 8º biênio vigência de pagamento a partir de 01/01/2022. Masp 1059542-9,
Rômulo Soares Barbosa, Admissão 01, onde se lê: 9º biênio vigência de
pagamento a partir de 13/06/2020, leia-se: 9º biênio vigência de pagamento a partir de 01/01/2022.
17 1399209 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9196765. Partes: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e o Consórcio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - PE/2018 - STFC. Empresa
líder: TELEMAR NORTE LESTE S/A, em Recuperação Judicial.
Empresa Consorciada: Oi S.A, em Recuperação Judicial. Objeto: I Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Original para prorrogar a vigência pactuada, que, a partir deste instrumento passará a ser de 20 de
setembro de 2020 a 19 de setembro 2021, nos termos do art. 57, inc.II,
da Lei nº 8.666/93; II - Alterar o preâmbulo do Contrato Original para
substituir o representante legal da CONTRATANTE por Juliano Fisicaro Borges, Chefe de Gabinete; III - Reajustar o valor contratual em
R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos), tomando por base o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, correspondendo ao percentual de 3,74%, apurado no
período de junho de 2019 a junho de 2020, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato Original. Valor Global: R$ 999,43 (novecentos
e noventa e nove reais e quarenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 1491.04.122.028.2015.0001.3390.40.04.10.1. Data de assinatura:
17/09/2020.
5 cm -17 1399486 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9197245. Partes: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa CLARO
S/A. Objeto: I - Alterar a Cláusula Quarta do Contrato Original para
prorrogar a vigência pactuada, que, a partir deste instrumento passará
a ser de 20 de setembro de 2020 a 19 de setembro 2021, nos termos
do art. 57, inc.II, da Lei nº 8.666/93; II - Alterar o preâmbulo do Contrato Original para substituir o representante legal da CONTRATANTE
por Juliano Fisicaro Borges, Chefe de Gabinete; III - Reajustar o valor
contratual em R$ 354,06 (trezentosecinquenta e quatro reais e seiscentavos), tomando por base o acumulado no período de julho de 2019a
junhode 2020,do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, correspondendo ao percentual de 3,7433%, conforme previsto na Cláusula Sexta doContrato Original. Valor Global: R$ 9.812,51 (nove mil
oitocentos e doze reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 1491.04.122.028.2015.0001.3390.40.04.10.1. Data de assinatura:
16/09/2020.
4 cm -17 1399488 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9211877. Partes: EMG, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e oCentro de Integração empresa Escola de Minas Gerais - CIEE. Objeto: I – A prorrogação
da vigência contratual por 2 (dois) meses, a contar de 18de setembro
de 2020, nostermos do art.57, inc.II, da Lei nº 8.666/93; A supressão
de 16,67% do valor contratual, correspondendo este percentual aomontante de R$5.540,28, nos termos do art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93 e III
- Alteração do preâmbulo do Contrato Originalpara substituir o representante legal da CONTRATANTE porJuliano Fisicaro Borges, Chefe
de Gabinete. Valor Global: R$16.620,76. Dotações Orçamentárias:14
91.04.122.705.2500.0001.3390.39.52.0.10.1, 1491.04.122.024.2007.0
001.3390.39.52.1.10.1 e 1491.04.122.024.2008.0001.3390.39.52.0.10
.1. Data de assinatura: 17/09/2020.
3 cm -17 1399278 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001762/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e Associação de Promoção e Apoio à Produção - ASCOPI. Objeto: Prorrogar de
Ofício o prazo de vigência por mais 423 dias passando seu vencimento
para 18/02/2022. Assinatura: 17/09/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001557/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e Associação Beneficente Projeto Esperança de Vida. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 423 dias passando seu vencimento para
05/02/2022. Assinatura: 17/09/2020.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491001561/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e Associação Beneficente Projeto Esperança de Vida. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 423 dias passando seu vencimento para
05/02/2022. Assinatura: 17/09/2020.
4 cm -17 1399207 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo aos contratos [notas de empenhos
n. 835/2020 (Veredinha), 836/2020 (Chapada do Norte), 838/2020
(Aricanduva), 845/2020 (Minas Novas)], celebrados entre o Estado
de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador, e a
empresa Mecta Northi Serviços Eirelli-ME. Objeto: Retifica o valor
originalmente registrado nas notas de empenho n. 835/2020 (Veredinha), 836/2020 (Chapada do Norte), 838/2020 (Aricanduva), 845/2020
(Minas Novas), e acresce ao valor original inicialmente contratado,
os percentuais de 25% (nota de empenho n. 836/2020), 25% (nota de
empenho n. 838/2020), 25% (nota de empenho n. 845/2020) e 5,76%
(nota de empenho n. 835/2020). Assinatura: 17/08/2020. Signatários:
Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos e Danielle Kennedy Gomes
Costa.
3 cm -17 1399506 - 1

Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO 15210010052020
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Empresa
Petrobras Distribuição Ltda. Objeto: Fornecimento de combustível
(gasolina comum), manutenção dos equipamentos e o tratamento de
resíduos nos pontos de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo do Estado de Minas Gerais. O valor total do contrato
é de R$ 11.777,60 (onze mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) para o período de sua vigência. Dotação orçamentária:
1521.04.122.705.2500.0001.339030.26.0.10.1. Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato, não alteradas pelo presente instrumento. Data da assinatura:
11/09/2020. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -16 1399002 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ARMÊNIO BARBOSA LOIOLA e MARIA DAS DORES CARVALHO LOIOLA. Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 9044462/2015
de locação de imóvel na comarca de Novo Cruzeiro/MG. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
com início em 29/10/2020 e término em 28/10/2021. Valor global estimado: R$ 20.001,36 (vinte mil, um real e trinta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério
Patrocínios Soares e Armênio Barbosa Loiola e Maria das Dores Carvalho Loiola. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2020.
3 cm -17 1399242 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e TAINÁ SILVEIRA CRUVINEL e ROMEU SÉRGIO GOULART
PERES. Espécie: Quarto Aditivo ao Contrato nº 9075368/2016 de locação de imóvel na comarca de Coromandel/MG. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início
em 14/10/2020 e término em 13/10/2021. Valor global estimado: R$
11.645,52 (onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e
dois centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.33
9036.11.0.10.1, conforme Lei nº 23.579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínios Soares e Tainá Silveira Cruvinel e Romeu
Sérgio Goulart Peres. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
3 cm -17 1399243 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 0000103/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de telefones fixos, materiais de informática e insumos de
informática, conforme quantitativo e especificações contidas no Termo
de Referência - Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 01/10/2020
às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas
Comerciais: INÍCIO dia 18/09/2020 às 14h30min e TÉRMINO dia
01/10/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira:
Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
3 cm -17 1399511 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003.0000111/2020, datado de
17/09/2020, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação da
Fundação João Pinheiro para a capacitação: “Formação de Pregoeiros
em conformidade com o Decreto Estadual n° 48.012/2020”. Valor global: R$ 758,54 (setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
Gério Patrocínio Soares.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
3 cm -17 1399481 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor SAAE MANHUMIRIM, CNPJ 11.433.440/0001-59, prestador de serviços de Água e Esgoto para a 29ª Cia PM/11º BPM em
Manhumirim, com empenho 130 de 2020, apresentou dificuldades para
manutenção dos serviços em razão de atrasos no pagamento. O serviço
é essencial e não pode ser interrompido pois redundaria em comprometimento da manutenção dos serviços de segurança pública daquela Sub
Unidade PM. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93,
quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE
1250035, para pagar este credor o valor de R$ 529,73.
3 cm -17 1399247 - 1
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 04/2019
PMMG - 40ºBPM x Estevam Lucas Carvalho Silva, Autorização de uso
04/2019; 1º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 37 B, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 06/2019
PMMG - 40ºBPM x Filipe de Paula Santiago Longo, Autorização de
uso 06/2019; 1º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade
do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 37 A,
Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 02/2018
PMMG - 40ºBPM x Rodrigo Pereira Ribeiro, Autorização de uso
02/2018; 1º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 36 A, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 11/2013
PMMG - 40ºBPM x Marcos Vinicius Campos, Autorização de uso
11/2013; 5º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 38 A, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 05/2019
PMMG - 40ºBPM x Vanessa Marques Garcia, Autorização de uso
05/2019; 1º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 40 B, Esplanada, Ribeirão das Neves/MG.
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 02/2019
PMMG - 40ºBPM x Daniel Rodrigues Pinheiro, Autorização de uso
02/2019; 1º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 42, Esplanada,
Ribeirão das Neves/MG.
TERMO ADITIVO - AUTORIZAÇÃO DE USO 03/2019
PMMG - 40ºBPM x Jairo Rodrigues Ribeiro, Autorização de uso
03/2019; 1º Aditivo. Objeto: alteração do valor da mensalidade do imóvel residencial situado a Rua Cel Lauro Pires Carvalho, 41, Esplanada,
Ribeirão das Neves/MG.
9 cm -17 1399142 - 1
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG – EM13ª RPM X Copyuai Locação de Equipamento LTDA.
Contrato nº 9161668/2017.Termo Aditivo 04/2020; Objeto: prorrogação de vigência por 01 (um) ano para o serviço de reprografia, mantendo o valor mensal de R$ 1.044,39 (Um mil quarenta e quatro reais e
trinta e nove centavos). www.compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1399043 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Rubelita/MG; 1º
Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2017; Objeto: Alterar a Cláusula
Quarta - ‘Do valor’ e alterar o Plano de Trabalho; novo valor total do
Convênio: R$ 183.600,00.
1 cm -17 1399282 - 1
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – UE: 1250072, Proc. Compras 19/2020, PE
16.2020 – O Ordenador de Despesas do CMI/DAL torna público que
em razão de adequações na especificação do Objeto: AQUISIÇÃO DE
VIATURAS TIPO: MOTOCICLETAS, UTILITÁRIOS SUV E CAMINHONETES CABINE DUPLA, reabriu o prazo para o início do encaminhamento das propostas para dia 18/09/2020 às 10:00h e abertura
das propostas e sessão de pregão: 30/09/2020 às 09:00h. Maiores informações: telefone (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -17 1399196 - 1
ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG PUBLICAÇÃO Atas 11A, 11B, 11C e 11D/2020,
Planejamento 145/2020 - A PMMG torna público que REGISTROU
o PREÇO dos Lote 01 para a empresa Maqnete Comércio e Serviços
EIRELI, CNPJ 18.152.404/0001-66, para aquisição de cotoveleiras,
valor unitário: RS 83,50; Lotes 02 e 04 para a empresa ARBJI – Comércio de Eletrônicos e Componentes EIRELI, CNPJ 04.730.121/0001-40,
para aquisição de joelheiras, valor unitário R$ 90,40 e caneleiras,
valor unitário R$ 124,98, respectivamente; Lote 03 para a empresa

O. Filizzola & CIA Ltda, CNPJ 61.182.424/0001-09, para aquisição
de luvas de couro para motociclista, valor unitário R$ 69,18 e Lote
05 para a empresa Astro ABC Indústria e Comércio Ltda, CNPJ
04.678.283/0002-67, para aquisição de Escudo Antitumulto, valor unitário R$ 280,00, ‘por um período de 12 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial, não podendo ser prorrogada. A íntegra da Ata
do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.compras.
mg.gov.br .
4 cm -17 1399520 - 1
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – UE: 1250072, Proc. Compras 19/2020, PE
16.2020 – O Ordenador de Despesas do CMI/DAL torna público que
em razão de adequações na especificação do Objeto: AQUISIÇÃO DE
VIATURAS TIPO: MOTOCICLETAS, UTILITÁRIOS SUV E CAMINHONETES CABINE DUPLA, reabriu o prazo para o início do encaminhamento das propostas para dia 18/09/2020 às 10:00h e abertura
das propostas e sessão de pregão: 30/09/2020 às 09:00h. Maiores informações: telefone (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site: www.compras.mg.gov.br
3 cm -17 1399200 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 17/20. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 4.172,56. 17ª Cia PM
Ind x ACIANE, Termo de Doação 18/20. Objeto: Doação de uma TV
43 AOC e uma memória DDR4. Valor: R$ 2.638,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x PREFEITURA DE NOVA ERA, Termo Aditivo 01/20. Objeto: Acrescenta ao cronograma de execução do Convênio 01/2020 o termo copa e cozinha. Inalteradas as demais cláusulas.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE,
Convênio 13/20. Objeto: Cooperação mútua visando monitoramento
eletrônico de imagem. Vigência 03/08/20 a 31/12/20, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. Valor: R$ 440.000,00.
4 cm -17 1399316 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 06-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM, após apuração, DECIDE arquivar o processo administrativo punitivo – PAP aberto
em face do COMPLEXO HOSPITALAR DE UBERLÂNDIA, PAP nº
06/2020, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem o
descumprimento contratual e, consequentemente, a aplicação de penalidade. Data: 02/09/2020.
3 cm -17 1399289 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
17/09/2020.
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
Município
Interessado
Categoria
de
Bom Despacho Clínica de Fisioterapia Alinhar Ltda Serviço
Fisioterapia
3 cm -17 1399533 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 24-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 1135/2016,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 24/2020, aplica
à contratada Trinutrix Empresa de Consultoria em Nutrição ltda a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I e II, da Lei
Nacional nº. 8.666/93 c/c, artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, e cláusulas quinta, §2º, C/C cláusula décima segunda, incisos I, III e V do
contrato nº 1135/2016. Data: 10/09/2020.
3 cm -17 1399287 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP N. 28-2020/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o
art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo
em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 650/2015,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 28/2020, aplica
ao contratado Hospital de Olhos de Minas Gerais a sanção de advertência, com base no art. 87, incisos I e II, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c
artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012 e cláusula segunda, quinta, caput
e §2º e cláusula décima segunda, incisos I, III, V e VII do contrato nº
6502015. Data: 10/09/2020.
3 cm -17 1399290 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 59/2020 - Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, realizará a licitação para Aquisição de
invólucro protetor de cristal para acondicionar a carteira de identidade do Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 01/10/2020, às 09h30min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: pregao.spgf@policiacivil.mg.gov.br.
BH/MG - 17/09/2020
Fernando Dias da Silva
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
4 cm -17 1399550 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante
o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530124.