TJMG 29/10/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
60/2020
Anula o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 840922.9.2, Carla Andréa Teodoro de Souza,
TDE1B, Ato nº 32/2020, publicado em 29/05/2020, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio Concessão referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio, por motivo de acerto na vida funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 59/2020
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 840922.9.2, Carla Andréa Teodoro
de Souza, TDE1B, referente ao 1º, 2º, 3º quinquênio de exercício a partir de 28/04/2016 com aproveitamento de tempo do ATB1B do qual foi
desligada, dos quais usufruiu 02 meses do 1º quinquênio.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 60/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 840922.9.2, Carla
Andréa Teodoro de Souza, TDE1B, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 27/02/2017; E.E. Teotônio Vilela, Masp 1093487.5.1,
Priscilla Mendes do Nascimento, PEBIIIJ, referente ao3ºquinquênio de
exercício, a partir de19/02/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 44/2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Messias Pedreiro, Masp 893475.4.1, Maria Alice Moreira Silveira
Machado, PEB2O, a partir de 20/10/2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
28 1413283 - 1

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 91/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 366781.3.2, Abrão Jorge Elias,
PEB1P, Ato nº 22/19, publicado em 27/04/2019, para acerto aposentadoria, onde se lê: 4h/a, leia-se: 3h/a; Masp 366813.4.1, Elza Maria da
Silva Dias, PEB3P, Ato nº 91/16, publicado em 29/10/2016, para acerto
aposentadoria, onde se lê: 27h/a, leia-se: 25h/a.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
28 1413288 - 1

SRE de Varginha
Diretor: Thiago de Oliveira Sias
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/20
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
354.283-4, Jânia Maria Fernandes Andreatta, PEB I P, adm. 1, ato nº
33/94 publicado em 15/11/94, por incorreção na vigência, onde se lê:
1º quinquênio a contar de 22/07/93, leia-se: 1º quinquênio a partir de
12/06/94;
RETIFICA, NO ATO de Féria-Prêmio Afastamento referente ao servidor: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
354.283-4, Jânia Maria Fernandes Andreatta, PEB I P, adm. 1, ato nº
03/15 publicado em 27/02/15, por incorreção no quinquênio de exercício de referência, onde se lê: por 02 meses referentes ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 02/03/15, leia-se: por 02 meses referentes ao 5º
Quinquênio de Exercício a partir de 02/03/15;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério referente ao servidor: Campanha, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP

832.644-9, Fernanda Brandão Lauro, PEB III O, adm. 1, ato nº 40/04
publicado em 18/12/04, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 11/11/04, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 04/10/04;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Campanha,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 832.644-9, Fernanda Brandão Lauro, PEB III O, adm. 1, ato nº 22/10 publicado em
11/06/10, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio magistério a partir de 09/11/09, leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de
04/10/09.
28 1413303 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Pref.
Ismael Brasil Corrêa, MaSP 354.689-2, Adryana Roberta de Oliveira,
PEB I P (exercendo D IV), adm. 1, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/11/20.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Dirce de
Moura Leite, MaSP 877.622-1, Kele Aparecida Rossi Guimarães Barbosa, EEB II H, adm. 2, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/11/20; Boa Esperança, E.E. Belmiro Braga, MaSP
974.394-9, Maria Rosalva Reis, PEB III I, adm. 1, por 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/11/20; Boa Esperança,
E.E. Dr. Sá Brito, MaSP 974.520-9, Luciene Cássia Messias Ribeiro,
PEB III L, adm. 1, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 03/11/20; Carmo da Cachoeira, E.E. Pedro Mestre, MaSP
318.846-3, Márcia Vilas Boas Avellar Arantes, EEB I B, adm. 3, por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/11/20;
Ilicínea, E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 842.443-4, Noelson da

Costa Pinheiro, ATB I A (exercendo SE II), adm. 3, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/11/20; Lambari, E.E.
João Nunes Ferreira, MaSP 269.330-7, Maria Nazareth Rocha Gonçalves, PEB II M, adm. 2, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/11/20; Lambari, E.E. João de Almeida Lisboa, MaSP
1.053.766-0, Andréa Faria, ATB IV H, adm. 1, por 01 mês referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 04/11/20; Paraguaçu, E.E.
Padre Piccinini, MaSP 370.951-6, Clarislene Carneiro Mendes, ATB V
J, adm. 2, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 30/11/20; Santana da Vargem, E.E. Dona Augusta, MaSP 707.391-9,
Conceição Aparecida de Faria Santos, EEB II L, adm. 1, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/11/20; São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Ministro Lúcio de Mendonça, MaSP 380.408-5,
Erika Bastos Mosti Gomes, ATB IV N, adm. 1, por 01 mês referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 04/11/20; Três Pontas, E.E. Pref.
Jacy Junqueira Gazola, MaSP 932.392-4, Elaine Barbosa Vicentini
Barra, PEB I G, adm. 2, por 02 meses referentes aos 2º e 3º quinquênios
de exercício a partir de 23/11/20; Três Pontas, E.E. Pref. Jacy Junqueira
Gazola, MaSP 1.061.637-3, Carmem Luiza Lopes de Andrade, ATB
IV H, adm.1, por 02 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 03/11/20; Varginha, E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva, MaSP
888.077-5, Leonara de Oliveira Andrade, PEB II G, adm. 2, por 02
meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/11/20.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
06/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Machado,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 746.993-5, Rita de
Cássia da Silva, PEB III P, adm. 1, no período de 26/10/00 a 12/07/08,
para regularização da situação funcional.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
28 1413305 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 07/2020
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício em 03/11/2020, a servidora, para:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
MUNICÍPIO
ESCOLA
SABARÁ
EE GENERAL CARNEIRO
443453-6
LUCIENE LEAO DOS REIS MARTINS

CARGO

ADM.

CH

ATB

01

30

ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
EE CEL ADELINO CASTELO BRANCO

LOCALIDADE
SABARÁ
28 1413703 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 97/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o
inciso II, art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº
2 de 16 de março de 2020, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE:
SER Metropolitana A, MaSP 139691-0, Zilda Maria Andrade Ribeiro,
ANEI IIIL, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 2ºquinq. de exerc. a partir de
03/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 98/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Carlos Campos,
MaSP 305286-7, Katia Soares Freire, ASBIIIN, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 7ºquinq. de exerc. a partir de 03/11/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 31/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art.31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
EE Prof Pedro Aleixo, MaSP 1382892-6, Vanessa Ferraz Lima, ATB
IIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 16/01/2020, MaSP
295193-7, Luci Maria Machado Pereira da Silva, PEBIIJ/FGD-5 na
OGE, cargo 02, ref. ao 4ºquinq.de exerc. a partir de 21/05/2020;RIO
MANSO, EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 966630-6, Claudia Antunes Dornas, PEB IIIH, cargo 02,ref.ao 4º quinq. De exerc. a
partir de 09/04/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 21/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
por motivo de Nomeação, MG” 18-04-2020, em cumprimento a decisão judicial a servidora: Sabará – Para – EE General Carneiro – MaSP
1122630-5, Karla Luciene Lage, ATB, adm 03,30 horas semanais.
28 1413697 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 288/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0012052/2020-16
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 28.9.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Colégio Machado de Assis, de Uberaba.
Conclusão
Mediante o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)ministrado pelo Colégio Machado de Assis, situado
naRua do Império nº 119, Parque das Américas, no município de Uberaba, pelo períodode15.10.2013 a 31.12.2018.
A mantenedora deveráprotocolar, imediatamente, na SRE de
Uberaba,pedido de renovação do reconhecimento do curso, a partir de
01.01.2019, para regularização das atividadesescolares.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 307/SEE/CEE – PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058289/2020-07
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 26.10.2020
Credenciamento da entidade Colégio Sócrates LTDA, mantenedora do
Colégio Sócrates, de Contagem.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da entidade
Colégio Sócrates Ltda, mantenedora do Colégio Sócrates, situado na
Rua Maria Trindade Barbosa, 411, Bairro Santa Cruz Industrial, no
município de Contagem, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 308/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0035591/2020-07
RELATOR: Felipe Michel Santos Araújo Braga
APROVADO EM 26.10.2020
Renovação do reconhecimento do curso Técnico em Saúde Bucal, com
qualificação profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, ministrado pelo
estabelecimento Estação Ensino, de Belo Horizonte.

Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
curso Técnico em Saúde Bucal, com qualificação profissional de Auxiliar de Saúde Bucal,ministrado pelo estabelecimentoEstação Ensino,
situado na Rua Curitiba, 500, Centro, no município de Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
28 1413481 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 38/FHA/2020
Designa servidor para coordenar o Departamento de Vigilância, Recepção e Transportes, no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020; e
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, Francisney Aparecido Pimenta,
MASP1161782-6, para coordenar o Departamento de Vigilância,
Recepção e Transportes, em consonância com as diretrizes da Gerência
de Logística e Serviços Gerais e Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Helena Antipoff.
Art.2º Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.
Ibirité, 27 de outubro de 2020
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
28 1413624 - 1
PORTARIA Nº 39/FHA/2020
Designa servidor para coordenar o Departamento de Almoxarifado e
Apoio Operacional, no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº22.257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 47.906, de 02 de
abril de 2020; e
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, Ivanete Geralda de Amorim,
MASP1168326-5, para coordenar o Departamento de Almoxarifado
e Apoio Operacional, em consonância com as diretrizes da Gerência
de Logística e Serviços Gerais e Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças da Fundação Helena Antipoff.
Art.2º Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.
Ibirité, 27 de outubro de 2020.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
28 1413629 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, designa ANA PAULA MARTINS FONSECA, MASP
1381558-4, para responder pela Direção da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, a contar de 19/10/2020.
28 1413711 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 112, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Concede progressão em virtude de conclusão de estágio probatório a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras
do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 44.981, de
12 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo
de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas
Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 112, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
INACIO MANUEL NEVES FRADE DA CRUZ 0847433/0
PES
VI
A
VI
B
CIRLENE CRISTINA DE SOUZA
0898435/3
PES
VI
A
VI
B
CAMILA LOPES CRAVO DE LACERDA
1226486/7
PES
IV
A
IV
B
ANICEZIA PEREIRA ROMANHOL BETTE
0841535/8
PES
IV
A
IV
B

VIGÊNCIA
16.10.2020
18.10.2020
16.10.2020
16.10.2020
28 1413453 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 111, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre colação de grau de forma remota no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
O art. 25, § 2º, da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018,
que estabelece a colação de grau como requisito obrigatório para expedição do diploma;
A Resolução CONUN/UEMG nº 241, de 07 de fevereiro de 2012, que
define a colação de grau como ato oficial da Universidade, realizado
de forma pública e solene, não podendo, em nenhuma hipótese, ser
dispensado;
A Resolução CONUN/UEMG nº 456, de 04 de junho de 2020, que
autoriza, em todas as Unidades Acadêmicas da Universidade, a realização de solenidade de colação de grau de forma remota, enquanto
perdurar a situação de calamidade pública estabelecida em razão da
pandemia da COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º A solenidade de colação de grau remota deverá ser realizada por
meio da Plataforma Teams - Evento ao vivo, observadas as disposições
contidas na Resolução CONUN/UEMG nº 241, de 07 de fevereiro de
2012, que estabelece as normas para a Cerimônia de Outorga de Grau.
§ 1º Deverão ser obrigatoriamente adicionados como participantes do
evento o mestre de cerimônia, os membros da mesa e os estudantes que
estejam colando grau.
§ 2º Para o registro de presença, o mestre de cerimônia deverá realizar a
chamada nominal no início da solenidade e no momento da outorga de
grau, devendo cada formando abrir sua câmera e se pronunciar verbalmente, atestando a sua presença.
§ 3º No momento do juramento todos os formandos também deverão
abrir suas câmeras para realizarem o juramento coletivo.
§ 4º A apresentação visual e o pronunciamento verbal do formando
são obrigatórios e sua falta implicará a invalidação da colação de grau,
independente do motivo que vier a apresentar.
Art. 2º O evento solene deverá ser gravado e sua gravação arquivada
para fins de comprovação e consulta posterior, referente à participação
do estudante na colação de grau remota.
Art. 3º Na impossibilidade de participação do estudante na colação de
grau remota ou na falta da apresentação visual e do pronunciamento
verbal do formando durante o evento solene, este poderá prestar juramento e receber a outorga de grau em momento posterior, em data e
horário previamente agendados junto à Direção da Unidade Acadêmica, nos termos da Resolução CONUN/UEMG nº 241, de 07 de fevereiro de 2012.
Art. 4º A assinatura da ata de colação de grau remota será realizada de
forma presencial e individual, pelo estudante ou por seu procurador,
em data e horário posterior à solenidade, agendada previamente junto à
Direção da Unidade Acadêmica.
Parágrafo Único. A participação na solenidade de colação de grau
remota e a assinatura da ata são complementares e obrigatórias para a
emissão e entrega do Diploma.
Art. 5º Realizada a colação de grau, a Secretaria Acadêmica deverá providenciar a emissão dos diplomas dos estudantes que participaram da
solenidade e seu envio à Divisão de Registro de Diplomas da Reitoria, ficando a entrega do Diploma condicionada à assinatura da ata de
colação de grau.
Art. 6º Os casos omissos e situações excepcionais serão resolvidos pela
Pro-Reitoria de Graduação.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1413451 - 1

ATO N.º 2017/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, MÁRCIO EURÉLIO RIOS DE CARVALHO, Masp
n.º 14409908, da Unidade Acadêmica de Campanha, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40
horas aula semanais, a contar de 27/10/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1413682 - 1
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a ANTONIO AUGUSTO DE JESUS, MASP 0355575-2, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 UM1100256, a contar de 14/09/2020.
O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTONIO AUGUSTO DE JESUS, MASP 0355575-2, do cargo de provimento em comissão DAI-12 UM1100093, a contar de 14/09/2020.
28 1413710 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 113, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria/UEMG Nº 85, de 04 de setembro de 2020, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 2º da Portaria/UEMG Nº 85, de 04 de setembro de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a
Comissão Processante encarregada de apurar os fatos descritos no art.
1º:
I - Fernando Melo da Silva, MASP 1386516-7 – Presidente;
II - Lucas de Andrade Lima Cavalcante, Masp 1371613-9;
III - Lígia Barros de Freitas, MASP 1457988-2;
IV - Maria do Carmo de Matos, MASP 0140722-0;
V - Renata Dellalibera Joviliano, MASP 1486797-2.
Parágrafo único. A Comissão Processante deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de publicação da presente Portaria.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010282336340123.

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