TJMG 30/11/2021 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 47

Minas Gerais Diário do Executivo
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
Construtora Ancora Ltda- Supressão de cobertura nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Brumadinho/MG - SEI/Nº
2100.01.0029500/2020-79. Motivo: Desistência
Mineração Geral do Brasil S/A- Supressão de cobertura nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo – Brumadinho/MG – SEI Nº
2100.01.0028181/2021-90. Motivo: Desistência
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Jimmy Luiz Murat - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0072228/2021-41.
Linhares Filho Ltda - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0072466/2021-17.
Guilherme Andrade Barata - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0072469/2021-33.
Mariana Rodrigues Ramos - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0072471/2021-76.
Construtora Wilton Figueiredo Ltda - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0072474/2021-92.
Kaza Participações Eireli - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0073400/2021-19.
Pro Domo Construtora LTDA - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0070833/2021-70.
Alcir Araújo Sacramento - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0070667/2021-90.
HLZ ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº 2100.01.0070408/2021-02.
Monica Maria Fernandes de Mello - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0069343/2021-45.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP. Raposos/MG – PA/Nº 2100.01.0069622/2021-78.
RB ENERGIA E SERVIÇOS LTDA - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Taquaraçu de
Minas/MG – PA/Nº 2100.01.0069679/2021-91.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
SPE NEO Rio Solimões Incorporação - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Betim /MG –
PA Nº 09010001540/15. AUTORIZAÇÃO 2100.01.0003590/2021-82.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2021.
Vale S/A - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG
– SEI Nº 2100.01.0017000/2021-16. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0017000/2021-16. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/11/2021.
Wanderlei dos Santos Ribeiro - Manejo Sustentável de Vegetação
Nativa. Bom Jesus do Amparo/MG - SEI/Nº 2100.01.0026805/2021-91.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0026805/2021-91. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2021.
Jardinaves 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo. Nova Lima /MG - SEI/Nº 2100.01.0035942/2021-63. AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0035942/2021-63. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade:
3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 11/11/2021.
PRE 75 Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo. Belo Horizonte /MG – SEI Nº 2100.01.0061305/2021-82.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0061305/2021-82. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2021.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
20 cm -29 1562040 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22 de
Julho de 2021 – Rodrigo Bueno Belo.
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 16 de setembro de 2021 entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e SERGIO ROMÃO PEREIRA. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia
05 de novembro de 2021, dando as partes geral e irrestrita quitação
às obrigações assumidas. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Assinam:Rodrigo Bueno Belo – Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas e Sergio Romão
Pereira- contratado
3 cm -29 1562051 - 1
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE FUNCIONÁRIO,
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, e o Município de
Serranópolis de Minas/MG. Objeto: Cessão pelo Município ao IEF dos
servidores Antônio Marcos da Silva Souza, Clênio Carlis Pereira, Sirley da Silva Souza, Gustavo Aguiar Cardoso e Clécio Vagner Cordeiro,
para execução de atividades vinculadas e especificadas no Termo de
Cooperação Técnica nº: 210108050012020.Data da assinatura: 30 de
setembro de 2021.
Montes Claros, 29 de novembro de 2021.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a)Max Vinicius Aguiar Martins - Prefeito
de Serranópolis de Minas/MG.
3 cm -29 1562149 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Marcos Davi Nunes/Sítio Grizorte – CNPJ/CPF: 897.762.166-68–
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo–
Diamantina/MG – Processo Nº 2100.01.0062052/2021-89 – em
19/11/2021.*Cleves Pereira de Castro/Agua Fria na Fazenda do Palmital – CNPJ/CPF: 146.338.926-49– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Datas/MG – Processo Nº
2100.01.0062814/2021-79 – em 22/11/2021.*Walber de Miranda
Santos/Fazenda Brejo – CNPJ/CPF:944.387.146-72– Supressão de

cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Senador Modestino Gonçalves/MG – Processo Nº 2100.01.0065527/2021-63 – em
25/11/2021.*Mineração Pedra Menina/Córrego Magalhães – CNPJ/
CPF: 05.059.907/0001-40 – Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo – Senador Modestino Gonçalves/MG –
Processo Nº 2100.01.0073363/2021-48 – em 25/11/2021.*Cooperativa
dos Produtores Rurais de Serro Ltda/Fazenda Escola Presidente João
Pinheiro – CNPJ/CPF: 24.975.138/0001-74 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Serro/MG – Processo Nº: 2100.01.0072596/2021-96 – em 25/11/2021.*Mineração
Maroto Diamantina Ltda-ME /Fazenda Córrego do Jacaré – CNPJ/
CPF: 23.626.532/0001-34– Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo e Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente – Diamantina/
MG – Processo Nº 2100.01.0066888/2021-79 – em 25/11/2021.*Rínio
Geraldo Alessandro de Miranda Luz/Teotônio, Boca da Mata e Capão
dos Ferreira – CNPJ/CPF:779.506.66-68 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo Conceição do Mato Dentro/
MG – Processo Nº 2100.01.0073053/2021-76 – em 28/11/2021.*LMJ
Mineração e Materiais Para Construção Ltda /Chacara Recanto Paraiso/
Cafundo – CNPJ/CPF:42.324.441/0001-99 – Intervenção com ou sem
supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente – Gouveia/MG – Processo Nº 2100.01.0073548/2021-97
– em 28/11/2021.*Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A/
Fazenda Pitangueiras – CNPJ/CPF:02.359.572/0003-59– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas
de preservação permanente–Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 2100.01.0073226/2021-61– em 28/11/2021.*Amazon Brasil Mineração Eirelli/Fazenda Nossa Senhora da Conceição – CNPJ/
CPF:31.274.713/0003-39– Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo–Couto de Magalhães de Minas/MG – Processo
Nº 2100.01.0073612/2021-18 – em 28/11/2021.*Associação Comunitária Residencial Ponce de Leon/Fazenda Boa Vista de Santo Antônio – CNPJ/CPF: 15.236.279/0001-84 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Corte ou Aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 2100.01.0073609/2021-02 – em 28/11/2021.*Dailton Antonio
Ribeiro/Fazenda – CNPJ/CPF: 010.540.316-49– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Diamantina/MG –
Processo Nº 2100.01.0073897/2021-83– em 29/11/2021.
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
12 cm -29 1562142 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 072/2021 – PLANEJAMENTO
PORTAL DE COMPRAS Nº 345/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL (LENÇO UMEDECIDO, PAPEL HIGIÊNICO E PAPEL TOALHA). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 13/12/2021 às 09h30min. No site www.
compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 070/2021 – PLANEJAMENTO
PORTAL DE COMPRAS Nº 346/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL (LENÇOL DE
PAPEL HOSPITALAR, SABONETE SUAVE ESPUMA E SABONETE SUAVE LÍQUIDO). O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 14/12/2021 às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
4 cm -29 1561944 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1703/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO do município de Cláudio. Objeto: A execução pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO, CNPJ 19.604.511/0001-40, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 26/11/2021 epela SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE CLÁUDIO do município de Cláudio, representada legalmente pelo Sr. Vinícius do Couto Rodrigues em:
23/11/2021.
4 cm -29 1562273 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI! 2240.01.0006360/2021-84
PROCESSO DE COMPRAS 2241005 000013/2021
O Instituto Mineiro de Gestão das Aguas – IGAM, torna público que
fará realizar, no dia 14 de dezembro, às 10:00 horas, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Aquisição de licenças Software Zoom
Meetings Business 1 Year Prepay – 300 Attendee Capacity (Quantide
mínima de 10 licenças) e Project Plan 3 (PN.AAA-25215-A) – Licença
Anual, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
A sessão pública de lances ocorrerá de forma eletrônica por meio do
site: www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar
o presente edital.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM
3 cm -29 1562367 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 67/2021 - V E XV,
Planejamento nº 388/2020- Processo SEI nº 1500.01.0947951/2020-83.
Partes: SEPLAG, Biohosp Produtos Hospitalares S/A e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A. Objeto: reduções de preços dos Lotes 130 e 245 constantes da ARP nº 67/2021-V e, Planejamento nº 388/2020, para atendimento da obrigatoriedade de aplicação
do desconto CAP. Vigência: a partir de sua publicação até 14.04.2022.
Assinam: Luis Otávio Milagres de Assis, pela SEPLAG, Leonardo
Augusto Machado Campos, pela Biohosp e Daniel Pinto de Souza pela
Hospfar.
3 cm -26 1561793 - 1
1º TA AO CONTRATO Nº 9032263/2014.
Partes: SEPLAG e PRAÇA SETE CENTRAL DE ATENDIMENTO
AO CIDADÃO S/A. Objeto: Alteração da parte contratual constante
no Contrato Original, visando a exclusão da Empresa Mineira de Parcerias S.A como interveniente-anuente; alteração do nome da Concessionária; alteração da projeção de demanda; atualização do Valor por
Atendimento; atualização dos aspectos de estrutura mínima de recepção; atualização da garantia de pagamento por correção monetária; atualização da área de expansão do imóvel; inserção de condições de pagamento da Parcela Anual Complementar durante o período da pandemia
COVID-19 e revogação da suspensão administrativa. Data de assinatura: 12/11/2021. Assinam Luísa Cardoso Barreto pela SEPLAG, Rita
de Cássia Pereira e Plinio Ripari pela Concessionária.
3 cm -29 1562069 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE IMÓVEL Nº 71/2021,
prazo de 20 anos a contar da data da publicação pelas partes EMG
por suaSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Município de Santa Rita de Jacutinga
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -29 1562076 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.131/2021. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo eletrodo DEA e outros, para o abastecimento do almoxarifado do Hospital Governador Israel PinheiroHGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze)
meses. Data da sessão pública: 14/12/2021, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -29 1561884 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9197432/18. SEI:
2010.01.0046801/2020-80, Contrato: Mercearia Indianápolis LtdaEPP. Objeto: Prorrogação: Vigência: 29/11/21 a 28/11/22. Valor: R§
13.913,52. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 19 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, Inc. I, e § 2º da Lei federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca. – Diretor e Hermes Leonardo Ribas. Contratado.
2 cm -29 1562374 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 876/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a CASA
DE CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO do município de MURIAÉ. Objeto: A execução pela CASA DE CARIDADE
DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO, CNPJ 22.780.498.0001-95,
nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 500.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem: 26/11/2021 e pela CASA DE
CARIDADE DE MURIAÉ HOSPITAL SÃO PAULO do município de
MURIAÉ, representada legalmente pelo Sr. Edivar Pereira de Almeida
em: 18/11/2021.

Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 3.365.000,00. Vigência: 36 (trinta e
seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em:
26/11/2021 epela FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA do município
de Muriaé, representada legalmente pelo Sr. Carlos Alberto Campos de
Carvalho em: 18/11/2021.
3 cm -29 1562260 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 897/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA do município de Turmalina. Objeto: A execução pela CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA, CNPJ
16.887.465/0001-46, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 99.000,00. Vigência: 36 (trinta e
seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em:
26/11/2021 epela CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO
DE TURMALINA do município de Turmalina, representada legalmente pelo Sr. Anderson Cordeiro dos Santos em: 19/11/2021.
4 cm -29 1562258 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1732/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a CASA
DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO do município de Miraí.
Objeto: A execução pela a CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE
PAULO, CNPJ 22.532.311/0001-34, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.823/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–
335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas
e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 26/11/2021 epela CASA DE CARIDADE SAO
VICENTE DE PAULO do município de Miraí, representada legalmente pelo Sr. Alexandre Cezar em: 19/11/2021.
3 cm -29 1562277 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1456/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e o INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULO do município de
Cássia. Objeto: A execução pelo INSTITUTO DE SAO VICENTE DE
PAULO, CNPJ 19.507.078/0001-25, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.823/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–
335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 600.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 26/11/2021 epelo INSTITUTO DE SAO VICENTE
DE PAULO do município de Cássia, representada legalmente pelo Sr.
Auxibio Andrade Faria em: 18/11/2021.

4 cm -29 1562246 - 1

3 cm -29 1562262 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 866/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a FUNDACAO SAO CARLOS do município de Lagoa da Prata.
Objeto: A execução pela FUNDACAO SAO CARLOS, CNPJ
02.877.511/0001-11, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 400.000,00. Vigência: 36 (trinta
e seis) meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de
Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari
em: 26/11/2021 e pela FUNDACAO SAO CARLOS do município de
Lagoa da Prata, representada legalmente pelo Sr. José Liberio de Melo
em: 18/11/2021.

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1663/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE RIO POMBA do município
de Rio Pomba. Objeto: A execução pelo HOSPITAL SÃO VICENTE
DE PAULO DE RIO POMBA, CNPJ 24.258.337/0001-61, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 300.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado pela
Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada
pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em: 26/11/2021 epelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE RIO POMBA do município de
Rio Pomba, representada legalmente pelo Sr. Jairo Cristhian de Oliveira Goulart em: 18/11/2021.

3 cm -29 1562243 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 893/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a CASA
DE CARIDADE SANTA TEREZA do município de Serro. Objeto:
A execução pela CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA, CNPJ
24.975.237/0001-56, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 100.000,00. Vigência: 36 (trinta e
seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem:
26/11/2021 e pela CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA do município de Serro, representada legalmente pelo Sr. Delson de Miranda
Tolentino em: 25/11/2021.
3 cm -29 1562254 - 1

4 cm -29 1562271 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 887/2021, celebrado entre o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/
Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde
e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO do município de Resplendor. Objeto: A execução pela SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, CNPJ 60.975.737/0033-39, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021. Dotação Orçamentária:
4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 300.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado
pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrariem: 26/11/2021 e pela
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO do município de Resplendor, representada legalmente pelo Sr. João Batista Gomes de Lima
em: 24/11/2021.
4 cm -29 1562252 - 1

EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1643/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS
do município de Alpinópolis. Objeto: A execução pela IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS, CNPJ
16.698.771/0001-34, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021.
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–335043 - 92.1.
Valor destinado ao beneficiário: R$ 200.000,00. Vigência: 36 (trinta e
seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e Ações de Saúde
da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela Nery Ferrari em:
26/11/2021 epela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ALPINÓPOLIS do município de Alpinópolis, representada legalmente pelo Sr. Juarez Lopes Vilela em: 19/11/2021.
4 cm -29 1562264 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 1645/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL do município de Bambuí.
Objeto: A execução pelo o HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL, CNPJ 17.032.293/0001-91, nos termos da Resolução SES/MG
nº 7.823/2021. Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001–
335043 - 92.1. Valor destinado ao beneficiário: R$ 300.000,00. Vigência: 36 (trinta e seis)meses. Assinado pela Subsecretaria de políticas e
Ações de Saúde da SES/MG, representada pela Sr(a). Naíla Marcela
Nery Ferrari em: 26/11/2021 epelo HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO BRASIL do município de Bambuí, representado legalmente pelo
Sr. Joaquim Divino da Silva em: 24/11/2021.
3 cm -29 1562267 - 1
EXTRATO TERMO DE METAS
Extrato do Termo de Metas nº 917/2021, celebrado entre o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/Órgão
Gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Estadual de Saúde e a FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA do município de Muriaé. Objeto:
A execução pela FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, CNPJ
00.961.315/0001-03, nos termos da Resolução SES/MG nº 7.823/2021.

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021 –
PROCESSO SEI Nº1320.01.0030666/2021-08.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO: Município de São João
Nepomuceno. OBJETO: Imóvel localizado na Praça Barão do Rio
Branco, s/nº, município de São João Nepomuceno/MG. Cessão autorizada pela SEPLAG. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar
da data da publicação do Termo de Cessão de Uso de Imóvel. Data da
assinatura: 22/10/2021.
3 cm -29 1561972 - 1
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SES/MG Nº 02/2021
Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, de que trata o Edital SES/MG Nº 02/2021, para celebração e
assinatura do contrato administrativo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e II do art. 46 da
Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado SES/MG nº02/2021, a Homologação do Resultado Final do dia 12
de novembro de 2021 e o item 7.2 do Edital SES/MG Nº 02/2021:
RESOLVE:
Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo
Seletivo Simplificado, de que trata o Edital SES/MG Nº 02/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais, de 23 de
setembro de 2021, para assinatura do contrato administrativo, conforme
relacionado abaixo:
VAGA 01 - ENFERMAGEM
Classificação
Candidato
Resultado
6
Glauber Candelaria Rocha
Selecionado
7
Lucinea De Lourdes Nascimento
Selecionada
8
Andreia Batista Alves Babetto
Selecionada
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040147.

6 cm -29 1561977 - 1