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Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

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folha de pagamento, INDEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO:
2020091797 - Jose Carlos Araujo Silva. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 18 de junho de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Procedimento Investigatório Criminal n. 0000015-77.2020.815.0000. Relator Desembargador Ricardo Vital
de Almeida. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Ricardo Vieira Coutinho e outros.
Intimar os Béis. Ítalo Oliveira – OAB/PB n. 16.004, Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB n. 19.947, Geilson
Salomão Leite – OAB/PB n. 6.570, Gabriel Cirne – OAB/PB n. 20.728, Raphael Corlett da Ponte Garziera
– OAB/PB n. 25.011, do despacho proferido: “Ante o exposto, indefiro os pleitos, formulados pelos
denunciados Keydison Samuel de Santiago e Gilberto Carneiro da Gama.” Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de junho de 2020.
Processo Judicial Eletrônico – Agravo de Instrumento - Processo nº 0808027-47.2020.8.15.0000 Relator: Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: Município de João
Pessoa. Agravado: Liliany Maria Aparecida Sucupira. Intimação ao Bel: MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXÚ (OAB/RN Nº 10.078) na condição de patrono do Agravado, para, querendo, apresentar resposta aos
termos do presente agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.019, inciso II, do
Código de Processo Civil.

Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
e Ricardo Vital de Almeida. Ausente, sem direito a voto, o Exmo. Sr. Doutor Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz
convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. Ausente, ainda, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Gadelha Campos, Subprocurador-Geral de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Tribunal Pleno, Sala de Sessões “Des. Manoel Fonsêca Xavier de Andrade” do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 27 de maio de 2020. Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Integrante do Pleno
Des. Joao Benedito da Silva
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001757-45.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. NOTICIANTE: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. NOTICIADO: Marinho Mendes Machado. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL.
ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXTINÇÃO DA

Processo Judicial Eletrônico. Recurso de Apelação – Processo nº 0004295-43.2013.8.15.2003. Relator: Desembargador João Alves da Silva, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: FIORI VEICOLO LTDA E OUTROS.
Intimação do apelante BANCO ITAU VEICULOS S/A, na pessoa de seu patrono, o Bel JACKSON WAGNER
RODRIGUES SANTOS (OAB/SP Nº 226.132-A) para, querendo, manifestar interesse numa eventual composição amigável do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 0000463-25.2018.8.15.1001 (Adm. Eletrônico n° 2020060815); RECLAMANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba; RECLAMADO: Juiz André Ricardo de Carvalho Costa. Relator
originário: O Exmo. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Corregedor Geral da Justiça; Relator
para o acórdão: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO QUE
DEIXOU CONSIGNADO, EM TERMO DE AUDIÊNCIA, A PRESENÇA DE PROMOTORA, QUE ESTAVA AUSENTE.
INEXISTÊNCIA DE DOLO. MEDIDA QUE VISOU À CELERIDADE PROCESSUAL, COM A POSTERIOR COMUNICAÇÃO DE REITERADA AUSÊNCIA DA PROMOTORA À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE GANHO PESSOAL, DE QUALQUER NATUREZA, AO RECLAMADO. CONDUTA SEM FORÇA SUFICIENTE PARA CONFIGURAR VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS OU A PRÁTICA, EM TESE, DE ATO
DELITUOSO. ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO. Verificando-se do contexto fático-processual que, embora
tenha deixado consignado, em termos de audiência, a presença da Promotora de Justiça que se encontrava
ausente, o reclamado o fez sem o propósito doloso de causar lesão a direito alheio, nem de auferir ganho pessoal
de qualquer natureza ou de alterar fato jurídico relevante, mas, apenas, visando à celeridade processual, a evitar
prejuízos aos jurisdicionados; deve-se ter a conduta do magistrado como incapaz de caracterizar a violação aos
deveres funcionais ou a prática, em tese, de ato delituoso, o que leva ao arquivamento da Reclamação Disciplinar.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, acima identificados: ACORDAM o Pleno do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por maioria, determinar o arquivamento, contra os votos do Relator e dos Desembargadores
Leandro dos Santos, João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Ricardo Vital de Almeida, pela
instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Lavrará o Acórdão a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, autora do primeiro voto condutor. Os Desembargadores Leandro dos Santos e Ricardo Vital de Almeida,
lançarão nos autos suas declarações de voto vencido. Presidiu a sessão, com voto, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça). Participaram ainda do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto,

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA,
PEDRAS DE FOGO e PILAR.
JUNHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
25 a 27.06
5ª VARA MISTA DE CABEDELO
CONDE
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25
a 27.06
PICUÍ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JUNHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25
a 27.06
AREIA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JUNHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25
a 27.06
3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
JUNHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25
a 27.06
6ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 22 a 25 de junho de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA

DESEMBARGADOR

22/06

EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES

23/06

CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

24/06

JOÃO BENEDITO DA SILVA

25/06

JOSÉ RICARDO PORTO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674

GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660

DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473

22/06

Eduardo Cândido Moura

Nadja Dolores Braga Leite e
José Carlos Novaes da Fonseca

Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves

Valter Francisco Melo

23/06

Eduardo Cândido Moura

Nadja Dolores Braga Leite e
José Carlos Novaes da Fonseca

Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva

José Irineu Ferreira do Nascimento

24/06

Eduardo Cândido Moura

Nadja Dolores Braga Leite e
José Carlos Novaes da Fonseca

João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti

Marinezio Gomes da Silva

25/06

Maria Hélia Barbosa do Nascimento

Robson de Lima Cananéa e
José Carlos Novaes da Fonseca

João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti

Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583

GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues

PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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