Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 930 Recurso de revista não conhecido . 2. LITISPENDÊNCIA. COISA Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de JULGADA. PRESCRIÇÃO. Temas não prequestionados escapam à Publicação: DEJT 07/03/2014); (RR - 121500-85.2007.5.03.0064 jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso Data de Julgamento: 19/03/2014, Relator Ministr

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 51 Data de Publicação: DEJT 04/09/2015; AIRR - 1601- violação ao art. 5º, "caput" e I, da CF. 55.2012.5.03.0020 Data de Julgamento: 02/09/2015, Relator Desembargador Convocado: André Genn de Assunção Barros, 7ª - violação ao art. 384 da CLT. Turma, Data de Publicação: DEJT 04/09/2015; ARR - 25505.2011.5.02.0385 Data de Julgamento: 12/08/2015, Relatora - diverg�

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região da OJ 300/SDI-1/TST, porquanto em liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, na Reclamação (RCL) 22012, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação do índice IPCA. Consequentemente, fica mantida a TRD como índice de correção dos créditos trabalhistas, como tem decidido todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, verbi gratia: ( RR - 108800-69.2003.5.04.000

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 920 de revista não conhecido." (TST - RR: 8008820125030037 , Relator: Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 21/03/2014); (AIRR - 1395-64.2012.5.03.0077 Data de Julgamento: 20/08/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014). 10/12/2014, Relatora Desembargadora Convocada Sueli Gil

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 179 uma vez provada a unilateralidade e a prejudicialidade das Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: alterações, fica igualmente provada a existência do direito de todos 03/05/2013); (E-ED-ED-RR - 37400-40.2009.5.09.0072 , Relator os substituídos a ter seus reajustes salariais procedidos ao modo da Ministro: João Batista Brito Pereira, Data

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 315 propósito de pagar verdadeiras comissões aos seus empregados, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: visando burlar a legislação trabalhista. 20/04/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2016) e (AIRR - 884-56.2011.5.15.0016, Relatora Ministra: Dora Maria da Nesses casos, o Órgão Superior Trabalhista possui entendimento Cos

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região satélite e pelo cumprimento de rotas previamente estabelecidas, premissas fáticas ausentes no acórdão embargado. 4. Inespecíficos, pois, os arestos paradigmas coligidos, a teor da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido, no tema." (TST, E-RR - 3176400-55.2007.5.09.0013 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 30/10/2014, Subseção

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 341 Data de Julgamento: 15/05/2012, Subseção II Especializada em (TRT-1 - MS: 00103212320155010000 RJ, Data de Julgamento: Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 18/05/2012) 25/02/2016, SEDI-2, Data de Publicação: 09/03/2016). (TST-RO-303-68.2011.5. 05.0000, Relator Ministro: Pedro Paulo (TRT-2 - MS: 7438008120125020000 SP 07438008120125020000, Manus, Su

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 477. - divergência jurisprudencial. O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional e

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho gratificação de férias de 2/3" (fl. 175). Aponta violação dos arts. 141 e 492 do CPC/2015. Ao exame. No tema, verifico não atendidas as exigências contidas no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, pois a parte transcreveu excertos do acórdão regional no início do recurso de revista, de forma dissociada das razões recursais. Nesse sentido, rememoro julgados do TST: ARR - 9123.2014.5.