Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 994 1365 que também figura como locadora no contrato. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284, § único, do CPC. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP) Processo 0025621-16.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ANNA PAULA RODRIGUES MOUCO - Elaine do

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 Conclui que, dessa forma, o valor do montante indenizatório total é de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) e não de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), como decidido pelo magistrado singular. Este é o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: NR.PROCESSO: 0202677.80.2014.8.09.0170 Sendo assi

Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 JUSTIçA (ART. 155, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEFIRO O PE DIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA à REQUERENTE. CITE-SE O REQUERIDO ATRAVéS VIA MANDADO, PARA RESPONDER A AçãO, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR é DE 15 (QUINZE) DIAS, E QUE NãO SENDO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEI ROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 692 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA TEZZEI TALAMONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0699/2018 Processo 1500022-29.2017.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Tcm Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - 1. Trata-se de re

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. MATÉRIA DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DO TRIBUNAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ANTES DA EXECUÇÃO, PORÉM NÃO REGISTRADO. REGISTRO POSTERIOR À INSCRIÇÃO DO ARRESTO. EFICÁCIA. SÚMULA N. 84-STJ. I. Agitada a matéria alusiva à posse nas contra-razões de apelação, não infringiu o art. 515 do CPC

Seção III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 EDA COM AS ANOTAçõES DA NOVA PROCURADORA NOS AUTOS. CITE-SE O DEV EDOR PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EXSOLVER O DéBITO ALIMENTAR EM CO BRANçA, ACRESCIDO DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM NO ITER PROCESSUAL , PROVAR QUE ISTO Já FOI IMPLEMENTADO OU AVIAR UMA JUSTIFICATIVA INCONTORNáVEL DE ASSIM POSITIVAR, SOB PENA LHE SER ORDENADA A PRI SãO (AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CO

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07; EDAGA n. 790.352, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 29.11.07). 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional (STJ, AGRESp n. 573.612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 12.06.07; AGREsp n. 760.404, Rel.

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Por sua vez, tendo sido a lesão constatada pelo laudo pericial (evento nº 03, arquivo nº 19) de grau moderado, dever-se-á aplicar o percentual de 50% (cinquenta por cento) trazido pelo inciso II, § 1º, da Lei 6.194/74, acima transcrito, consubstanciando o valor de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais). Destarte, tem-se que o autor/apelado faz ju

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

margem à oposição de declaratórios (STJ, EDEREsp n. 500.448, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 15.02.07; EDAGA n. 790.352, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 29.11.07). 2. É desnecessária a manifestação explícita da Corte de origem acerca das normas que envolvem a matéria debatida, uma vez que, para a satisfação do prequestionamento, basta a implícita discussão da matéria impugnada no apelo excepcional (STJ, AGRESp n. 573.612, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, j. 12.06.07; AGREsp n. 760.404, Rel.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pretende o Embargante a modificação da sentença embargada, alegando que houve omissão, pois o Juízo não emitiu pronunciamento sobre todas as proposições apresentadas na petição inicial, cingindo-se a declarar, sem fundamento algum, que a benesse da imunidade constitucional só se aplica para as aposentadorias especiais e que não existe previsão legal para a causa de pedir.Relatados, decido.Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade.Não visl